Abstract

GOROSITO KRAMER, Ana María. Guaranis em Misiones: Terras e Florestas 2011. Novos cenários para antigas questões. Runa [online]. 2013, vol.34, n.1, pp.31-47. ISSN 1851-9628.

O trabalho expõe o processo de aplicação da Lei de Emergência Territorial N° 26160 na Província de Misiones, as exceções produzidas em relação à sua formulação legal e a regulamentação na conformação das Equipes Técnico-Operativas (ETO), assim como na continuidade das operações de transferência forçada e intimidação aos assentamentos indígenas. O trabalho chama também a atenção sobre a falta de aplicação das normas internacionais de consentimento livre, prévio e informado (CLPI), particularmente na proposição de mega-represas binacionais que afetarão a muitos desses assentamentos.

Keywords : Guaranis; Estatística Territorial; Intimidação; Universidades Nacionais; Consulta Prévia.

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