Introdugao

A presenta de ditaduras e a luta pela democracia fazem parte da historia do continente latino-americano. Países como Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile viveram sob governos autoritários, alguns durante décadas, e é recorrente o fantasma da volta desses regimes. Por isso, é fundamental entender as estratégias utilizadas pelas ditaduras para se manterem, como também consolidarem o processo democrático que está em curso nesses países.

No caso do Brasil, este, de 1964 a 1985, viveu sob o comando de presidentes militares. As transformares ocorridas durante esse período repercutem até hoje na sociedade e também encontram eco, na atualidade, os anseios que levaram a tomada de poder pelos militares com o apoio das burguesias nacional e internacional, da classe média e de setores conservadores da Igreja Católica.

Instalados no poder, no decorrer das décadas de 1960 e 70 os militares usaram a censura e a repressdo para por em prática uma política económica excludente e de abertura ao capital internacional, sobretudo americano. A educando passou a ser vigiada de modo a eliminar qualquer possibilidade de difusdo de deias claramente contrárias ao sistema capitalista ou mesmo ao grupo político que estava no poder. Nesse controle, eram examinados os livros didáticos, eliminadas disciplinas e criadas outras que se incumbiriam de estimular e fortalecer o patriotismo, o culto aos heróis nacionais, o ufanismo. É o caso da criando da disciplina Educando Moral e Cívica (EMC) pelo Decreto-Lei n.° 869/1969.

Os manuais didáticos utilizados na disciplina EMC sao o foco deste artigo. Importa-nos analisar capas de tres livros didáticos com vistas a perceber como as imagens contidas nestas capas produzem significares acerca dos ideários ensejados pelo regime militar na educando escolar. Partimos da tese de que as imagens inserem-se no ámbito de uma cultura visual (^{Courtine, 2013}), e esta alicerna-se no ámbito de uma memoria por meio da qual as imagens relacionam-se com a historia. No cumprimento deste objetivo, visamos responder aos seguintes questionamentos: Que sentidos as imagens contidas em capas de materiais didáticos de EMC produzem? Como estes sentidos estao imbricados aos ideários defendidos pelo governo militar na construido de um projeto social de educando?

Trata-se de uma pesquisa qualitativa que, segundo Creswell (2014: 186) é fundamentalmente interpretativa, porquanto «[...] inclui o desenvolvimento da descri^do de uma pessoa ou de um cenário, análise de dados para identificar temas ou categorias e, finalmente, fazer uma interpretando ou tirar conclusoes sobre seu significado, pessoal e teoricamente».

O percurso metodológico iniciou-se com o levantamento e leitura da legislando criada pelo Ministério da Educando e Cultura no Brasil, entre os fins da década de 1960 e inicio da seguinte, e que implantava a disciplina EMC: o Decreto-Lei n.° 869/1969, a Lei n.° 5.692/1971 e o Parecer n.° 94/1971. Em seguida, procedemos a escolha das capas que seriam analisadas a partir de uma busca na internet. O uso da internet se explica pelo fato de esses livros, por serem antigos (com mais de 40 anos), difícilmente sao encontrados físicos nas escolas que, em sua maioria, nem se preocupou em fazer essa guarda. Ademais, a situando de pandemia que estamos vivendo nos impediu de procurar esses livros em bibliotecas públicas e/ou privadas. O nao acesso as obras físicas, infelizmente, impediu-nos de informarmos neste texto os nomes dos responsáveis pela produnao dessas capas, dados que, geralmente, só sao encontrados no verso da folha de rosto.

Na selenao das capas, utilizamos como critérios: os conteúdos imagéticos presentes e os níveis de ensino para os quais as obras eram destinadas (1° e 2° graus, correspondentes atualmente a Educando Básica). Ressaltamos que esse artigo pretende contribuir para o campo de pesquisa em História da Educando, sobretudo no que diz respeito a educando brasileira no contexto da ditadura militar. As imagens que analisamos destacam, estimulam e estabelecem rotinas nas escolas e na vida em sociedade. Sdo atividades que, antes de serem oficializadas na disciplina EMC, já eram previstas na Lei de Diretrizes e Bases de 1961 que, em seu artigo 38, estabelecia como uma das normas a «[...] formando moral e cívica do educando, através de proceso ducativo que a desenvolva» (Brasil, 1961). Isto posto, já se encontrava presente na cultura escolar como «[...] um conjunto de normas que definem conhecimentos a ensinar e condutas a inculcar, e um conjunto de práticas que permitem a transmissdo desses conhecimentos e a incorporando desses comportamentos [...]» (Julia, 2001: 10, grifos do autor). Essas normas e práticas tinham finalidades religiosas, sociopoliticas e de socializando, dai o envolvimento de vários setores da sociedade na produndo desses manuais didáticos: professores, membros do clero, militares e intelectuais.

Na primeira sendo deste artigo, fazemos uma contextualizando histórica da criando da disciplina EMC e apresentamos os seus aparatos legais; na segunda sendo, discutimos acerca da leitura e interpretando de imagens, buscando com isso, oferecer alguns elementos que subsidiardo nossa análise; por fim, com base num exercicio de leitura e interpretando, analisamos tres imagens dos manuais didáticos de EMC. Mais uma vez destacamos que, por ndo termos acesso as obras fisicas, por motivos já explicitados nessa introdundo, limitar-nos-emos a uma análise das capas desses livros, cujos textos das imagens nos dizem muito sobre o seu conteúdo e a época em que foram produzidos e utilizados em sala de aula.

A EMC e a formagao de cidadaos dóceis e patriotas

A crise política que possibilitou a instaurando da ditadura militar no Brasil, em 31 de marno de 1964, acirrou-se a partir das chamadas reformas de base anunciadas pelo entdo presidente Jodo Goulart no comício de 13 de mar 9o daquele ano. O apoio das esquerdas (mesmo que, em alguns casos, de forma comedida) e dos movimentos sociais ao presidente levou a classe média, a Igreja e as elites a alertar para o perigo de uma ditadura comunista. Era preciso tomar de assalto o poder para garantir a democracia.

Sob esse subterfugio, os governos militares agiram de modo truculento a todo questionamento das verdades impostas pelo regime. Para isso, perseguiu e cassou direitos políticos, censurou a imprensa e obras artísticas, torturou oponentes e usou diversos instrumentos de propagando do regime sendo as mídias e a educando escolar os mais comuns.

Com relanao a educando, esta sofreu um duro golpe com a repressao aos movimentos de educando popular e a estudantes e professores, muitos destes últimos presos, demitidos ou aposentados compulsoriamente. Hebling (2013), ao realizar pesquisa nos arquivos do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS/SP), constatou que determinados setores sociais eram mais suspeitos que outros. Entre os criminosos potenciais estavam professores, estudantes e intelectuais, alvos de constantes investigares.

A preocupando que o governo teve com a atuando dos professores pode ser verificada pelo grande número de professores universitários que foram compulsoriamente aposentados e também pela legislando que regulamentava essas demissoes, como por exemplo o Decreto-Lei n.° 477/69, que se refere exatamente a demissdo dos professores, e também ao desligamento dos alunos da instituindo escolar, se estes fossem considerados criminosos políticos, além do próprio AI-5 (Hebling, 2013: 10).

Cunha e Góis (1988) também salientam as perseguinoes e prisoes de estudantes e professores. Além disso, os autores realnam o fato de a educando ter se transformado, já naquela época, em um grande negócio para as instituinoes privadas de ensino beneficiadas pelo sistema de bolsas de estudo.

De acordo com Martins (2014), considerando que a ditadura instalada tinha a pretensdo de disciplinar a sociedade, as políticas sociais estavam matizadas por um imaginário de ordem como o requisito básico para a seguranna nacional e o crescimento económico. Nessa ótica, a educando acabou por se constituir como um aparelho de promondo de condutas e comportamentos em sintonia com a continuidade da agenda militar. Ndo foi por acaso que, durante esse período, as reformas educacionais aboliram disciplinas que poderiam questionar a ideologia vigente e, no limite, provocar motins e sublevanoes e criaram componentes curriculares aliados ao claro propósito de formar para aceitando da conjuntura política, por meio da docilizando dos sujeitos escolares (Foucault, 1999).

Nesse cenário, instituiu-se, em caráter obrigatório, por meio do Decreto-Lei n.° 869/1969, o ensino de Educando Moral e Cívica (EMC) como disciplina e prática educativa em todas as modalidades dos sistemas de ensino do país. Ressaltamos que a formado moral e cívica já era prevista na nossa primeira Lei de Diretrizes e Bases, a Lei n.° 4.024/1961, porém nao como disciplina.

Consoante o artigo 2° do Decreto-Lei que instituiu a disciplina, esta tinha como finalidades:

a defesa do principio democrático, através da preservado do espirito religioso, da dignidade da pessoa humana e do amor a liberdade com responsabilidade sob a inspiradlo de Deus;

a preservadlo, o fortalecimento e a projedlo dos valores espirituais e éticos da nacionalidade;

o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana;

o culto I Pátria, aos seus símbolos, tradidoes, instituyes, e aos grandes vultos de sua historia;

o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicadlo I família e I comunidade;

a compreenslo dos direitos e deveres dos brasileiros e o conhecimento da organizadlo sócio-político-economica do País;

o preparo do cidadlo para o exercício das atividades cívicas, com fundamento na moral, no patriotismo e na adlo construtiva, visando ao bem comum;

o culto I obediéncia I Lei, da fidelidade ao trabalho e da integradlo na comunidade (Brasil, 1969).

O artigo 3° do referido Decreto-Lei estabelecia que o ensino de EMC se daria «[...] em todos os graus e ramos de escolarizadlo»: §1°. Nos estabelecimentos de grau médio, além da Educadlo Moral e Cívica, deverá ser ministrado curso curricular de «organizadlo social e Política Brasileira»;

§2°. No sistema de ensino superior, inclusive pós- graduado, a Educadlo Moral e Cívica será realizada, como complemento, sob a forma de «Estudos de Problemas Brasileiros» [...] (Brasil, 1969).

Com a implantadlo da Lei n.° 5.692/1971, que reformou o ensino de 1° e 2° graus no Brasil, a obrigatoriedade da disciplina EMC no currículo foi reafirmada, conforme explicitado no seu artigo 7°: «Será obrigatória a incluslo de Educadlo Moral e Cívica, Educadlo Física, Educadlo Artística e Programas de Saúde nos currículos plenos dos estabelecimentos de l° e 2° graus [...]» (Brasil, 1971).

Como podemos perceber, os objetivos da nova disciplina eram uma tentativa de promodlo do apaziguamento e da homogeneizadlo da sociedade e, para isso, enaltecia o patriotismo, a aceitadlo da ordem e o combate ao comunismo, visto que, na geopolítica internacional, vivia-se a Guerra Fria.

A disciplina visivelmente tinha viés conservador. Todavia, como os militares argumentavam que o golpe de Estado de 1964 tinha sido uma Revolugao em prol da democracia, o Decreto-Lei n.° 869/1969 mencionava o caráter democrático que deveria ter a disciplina EMC. Contraditoriamente, a instituido desta se dava sob a vigencia do Ato Institucional n.° 5, o AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, e considerado a expressdo mais acabada da ditadura militar no Brasil.

Para Cunha e Góis (1988: 76), «As finalidades da Educando Moral e Cívica representavam uma sólida fusdo do pensamento reacionário, do catolicismo conservador e da doutrina de seguranza nacional, conforme era concebida pela Escola Superior de Guerra». Segundo os autores, o Parecer n.° 94/1971, que estabelecia as diretrizes dessa disciplina teve como relator o arcebispo de Aracaju, D. Luciano José Cabral Duarte, um dos mais destacados membros da corrente integralista da Igreja católica.

isto posto e nos servindo de tres imagens dos livros didáticos de EMC, procuramos verificar se o que estava posto legalmente como justificativa para a obrigatoriedade da disciplina, encontrava ressonáncia no que era representado pelos conteúdos iconográficos. Sabendo que se torna necessário um rigor, faremos uma breve discussdo sobre a importáncia da leitura e interpretando das imagens.

Leitura de imagens: alguns pressupostos teóricos

As imagens fazem parte do nosso cotidiano e podem ser consideradas como uma das mediadoras das nossas relanoes e vivencias. Possuem tanto o dominio de representando visual, como, por exemplo, em fotos, gravuras e fotografías; quanto epresentando mental, por meio da imaginando, fantasia e esquemas. Ambas as representanoes sdo indissociáveis (Santaella e Noth, 1997).

Segundo ^{Campanhole (2014}), o advento das tecnologias da informando e da comunicando, após a Revolundo Industrial, contribuiu para a expansdo da produndo visual para além da esfera artística.

Os novos suportes da produndo visual, desde os mais massivos até passiveis de acesso controlado, dos analógicos aos digitais, dos plugados aos móveis, geraram novas condutas perceptivas, cognitivas e comportamentais, e a produndo visual é reconhecida sob a tutela conceitual de IMAGEM (^{Campanhole, 2014}: 534).

ultrapassando o limite do ámbito artístico, o conceito de imagem torna-se importante como algo que, assim como a linguagem verbal, precisa ser analisada para melhor compreende- la. Novas percepnoes cognitivas precisam ser exercitadas para tecer uma leitura cuidadosa das imagens de modo a ndo limitar o nosso olhar a sua naturalizando, nem a considerar como coadjuvante de um texto escrito.

Para ^{Santaella (2012}), as imagens podem ser definidas como um artefato bidimensional (fotografia, gravura, pintura) ou tridimensional (escultura), possuindo uma aparencia similar ao que está ao exterior dela, usualmente objetos, pessoas ou situanoes. Nisso, as imagens podem se tornar reconhecíveis mediante as relanóes de semelhana que mantém com o que estdo representando. Assim, a autora utiliza o conceito de alfabetizando visual que

[...] significa aprender a ler imagens, desenvolver a observando de seus aspectos e traeos constitutivos, detectar o que se produz no interior da própria imagem, sem fugir para outros pensamentos que nada tém a ver com ela. Ou seja, significa adquirir os conhecimentos correspondentes e desenvolver a sensibilidade necessária para saber como as imagens se apresentam, como indicam o que querem indicar, qual é o seu contexto de referéncia, como as imagens significam, como elas pensam, quais sao seus modos específicos de representar a realidade (^{Santaella, 2012}: 10).

A definido acima evidencia que a alfabetizando visual de imagens necessita de alguns pressupostos para que o sujeito possa ter a condinao de observar, analisar e compreendé-las. Conforme ^{Santaella (2012}), a sensibilidade para captar a nuance daquilo que nao está posto de imediato também é necessária. Por isso, a alfabetizando exige um debrunar e um exercício de interpretando por parte do leitor de imagens, ou seja, um olhar que requer um trato cauteloso e singelo para as miudezas.

Embora ndo utilizem o termo alfabetizando visual, pesquisadores como ^{Burke (2004}), ^{Ciavatta (2002}), ^{Kossoy (2001}), Mauad (2008), dentre outros que estudam imagens fotográficas, ressaltam o fato de estas ndo serem neutras, exigindo, assim, uma observando rigorosa e minuciosa. Mesmo que muitas dessas fotografias ndo tenham sido criadas com fins de se tornarem documentos, ao serem usadas pelos historiadores, já o sdo. Desse modo, é preciso revelar suas intennóes, origens, contextos, enfim, o seu lugar de produgao (^{Barros, 2020}).

^{Ragazzini (2001}: 14) lembra-nos que «[...] as fontes ndo falam per se. Sdo vestigios, testemunhos que respondem -como podem e por um número limitado de fatos- as perguntas que lhes sdo apresentadas». Para ele,

As fontes permitem encontrar e reconhecer: encontrar materialmente e reconhecer culturalmente a intencionalidade inerente ao seu processo de produndo. Para encontrar é necessário procurar e estar disponível ao encontro: ndo basta olhar, é necessário ver. Para reconhecer é necessário atribuir significado, isto é: ler e indicar os signos e os vestígios como sinais (2001: 14).

Enfim, questionar as imagens é relevante para que possamos desnaturalizá-las, superando uma visdo ingénua e enxergar elementos relacionados a valores, subjetividades e significados. De acordo com ^{Courtine (2013}), todo discurso se articula com uma memória e, ao pensarmos a imagem como um discurso, entendemos que esta se situa no ámbito de uma memória, a qual está sensivelmente articulada com a história.

Nas palavras do autor, «[...] existe um “sempre já” da imagem. Essa memória das imagens pode ser uma memória das imagens externas, mas pode ser uma memória das imagens internas, “despertadas” pela percepnao exterior de uma imagem» (^{Courtine, 2013}: 43).

Partindo dessas reflexoes, passamos as análises das capas de manuais didáticos de EMC.

Os livros didáticos de EMC

A disciplina EMC contava com dois órgaos responsáveis pela sua organizando curricular: o Conselho Federal de Educando (CFE) e a Comissao Nacional de Moral e Civismo (CNMC). Com o suporte do CFE, os conteúdos programáticos foram estabelecidos a partir do Parecer n.° 94/1971, e ampliados, mais tarde, pelo documento «Contribuido para o Desenvolvimento da Educando Moral e Cívica e Organizando Social e Política do Brasil nos Currí culos de 1° e 2° Graus» (Brasil, 1984). Já a CNMC, esta foi criada como um órgao normativo pelo poder executivo e seus membros eram escolhidos sem a participanao popular (Filgueiras, 2006). um dos seus objetivos era «[...] assessorar o Ministro de Estado na aprovanao dos livros didáticos, sob o ponto de vista de moral e civismo [...]» (Brasil, 1969). Como a nova disciplina nao se pautava em uma ciencia de referencia, os manuais didáticos foram elaborados por autores que pertenciam a diferentes áreas de atuanao: educadores, religiosos, membros do Exército e alguns que se tornariam autores profissionais (Filgueiras, 2006).

Nesta senao, analisamos imagens de capas de tres livros de EMC. A finalidade é relacionar as informanoes demonstradas por essas imagens aos pressupostos elencados nos objetivos da disciplina, além de perceber quais sentidos sao produzidos nesta parte das obras que, segundo Gois (2015), resulta de um processo de gerenciamento de signos cujas marcas da convergencia e divergencias nao podem ser capturadas em sua totalidade.

A primeira imagem estampa a capa de um livro de autoria de Lurdes de Bortoli, com 302 páginas, formato grande (15 x 21 cm) e publicado pela Companhia Editora Nacional. Merece destaque a informanao, na capa, da aprovanao da CNMC para o 2° grau. Vale salientar que, conforme a Lei n.° 5.692/1971, o 2° grau passou a ser profesionalizante. A expectativa do Ministério da Educanao e Cultura era que os jovens, ao concluírem esse nível, já pudessem se inserir no mercado de trabalho que demandava, cada vez mais, mao de obra qualificada. Para ^{Cunha (2014}), a profissionalizanao compulsória tinha o objetivo de destinar ao mercado os setores mais populares da sociedade, deixando as vagas nas universidades para as classes mais abastadas.

Nessa medida, a constituido de uma educando escolar pautada na inserido para o trabalho representa uma estratégia de governo dos corpos que poderiam tornar-se subversivos, transgressores e problemáticos. Para evitar esse estado de coisas, convém manter essa parcela da populando em constantes atividades laborais, mediante a introjendo de valores morais e cívicos. As imagens presentes na Figura 1, portanto, colaboram para esse efeito, tendo em vista a satisfando representada na fisionomia de tranquilidade dos sujeitos. De acordo com Courtine e Haroche (1988), o rosto é portador de sentidos historicamente produzidos, notadamente quando se pensa nos mecanismos de poder que regulam o funcionamento das emonóes. Ao olharmos para os rostos das pessoas presentes na imagem da capa, somos levados a enxergar uma atmosfera de contentamento e controle das emonóes que poderiam inviabilizar o projeto societário da ditadura. No lugar de emonóes fortes, como euforia, fúria e revolta, ve-se a expressdo de calmaria e a tranquilidade em sorrisos discretos.

A próxima imagem (Figura 2) é a capa de um material de suporte para professores, com atividades que deveriam ser aplicadas em sala de aula, afinal, como afirma ^{Chervel (1990}: 2017), uma disciplina escolar é

[...] constituida por uma combinando, em propornóes variáveis, conforme o caso, de vários constituintes: um ensino de exposindo, os exercícios, as práticas de iniciando, os exercícios, as práticas de incitando e de motivando e um aparato docimológico, os quais, em cada estado da disciplina, funcionam evidentemente em estreita colaborando, do mesmo modo que cada um deles está, a sua maneira, em ligando direta com as finalidades.

A obra, voltada para o ensino de 1° grau, publicada pelo Instituto Brasileiro de Edinóes Pedagógicas (IBEP), em 1975, em formato grande (21 x 28 cm), com 160 páginas, tem como autores Antonio de Siqueira e Rafael Bortolin

Percebemos que os alunos representados na capa do livro de atividades de EMC possuem a faixa etária para a qual a obra está indicada, ou seja, crianzas e adolescentes que cursavam o 1° grau. O cenário da fotografía é a rua de uma instituido escolar, onde se ve ao fundo uma escola pública do estado de Sao Paulo (podemos perceber pela bandeira). Professores de jaleco despedem-se dos alunos e estes, bem comportados, encontram-se entre a calcada e faixa de pedestre, todos devidamente fardados e higienizados. Observe-se o fato de todos os estudantes em destaque serem brancos, inclusive, os mais distantes na cena, próximos aos professores que, por coincidencia, também sao brancos. O semblante dos estudantes é de satisfa^ao. Todos sorriem e cumprimentam o guarda de tránsito que está oferecendo suporte para a travessia da rua em seguranza. Uma aluna brinca ao colocar o chapéu do guarda na cabera demonstrando uma relado amigável e respeitosa entre eles.

Portanto, é uma imagem que retrata a ordem, a harmonia, a higiene, a disciplina e a limpeza étnica. O prédio moderno da escola, as bandeiras hasteadas, os professores e os alunos fardados e felizes demonstram claramente um equilibrio, pois, quer a imagem mostrar uma escola perfeita, isenta de contestares e de desobediencia. A presenta do guarda que orienta o tránsito demonstra a ordem e a obediencia a autoridade. Aliás, possivelmente a figura do guarda de tránsito seja uma forma de lembrar o poder estabelecido e concentrado nas maos dos militares.

Os sentidos produzidos na imagem estao relacionados a um efeito de contentamento com o regime social vigente, assim como foi observado na Figura 1. A ordem em que os sujeitos estaoispostos, por meio de uma memória das imagens, atesta a formado de corpos dóceis e governáveis. Conforme Foucault (1999), a disciplina é uma tecnologia de poder que incide sobre a disposi^ao dos corpos no espado e no tempo. A escola representa uma instituido disciplinar por excelencia porque regula, limita, proibe ou autoriza os corpos, por meio de operares que buscam desenvolver suas forjas numa relado de utilidade-docilidade. Nesse sentido, a imagem da capa mimetiza essa tecnologia de poder ao mostrar sujeitos úteis e controlados no ámbito da educado escolar.

A terceira imagem que apresentamos é a capa da obra Educado Moral e Cívica, de autoria de Otto Costa, Felipe Moschini e José Paixao, publicada pela Editora do Brasil S.A., em 1975, e possui tamanho grande.

A imagem central é uma fotografía do Monumento a Independencia, situado em Sao Paulo, as margens do Rio Ipiranga, onde D. Pedro I proclamou a independencia do Brasil, em 7 de setembro de 1822. A escolha do monumento para figurar na capa nao é apenas pela beleza e imponencia, mas pelos efeitos de sentido de valorizando dos heróis nacionais, o nacionalismo e o patriotismo na educando escolar, portanto, iam ao encontro dos objetivos da disciplina EMC.

O discurso que constitui essa capa (Figura 3) ancora-se num posicionamento segundo o qual é importante saudar aos que fizeram a história do país, particularmente os que sao consagrados por meio da história oficial, de modo a ignorar os massacres, os exterminios e uma miríade de anoes danosas perpetradas pelos que sao levados ao lugar do herói. Como objetivo da EMC, tem-se a perpetuando de símbolos e normas imutáveis e inabaláveis num sistema em que é preciso obedecer e nao questionar. o livro didático visava cumprir esse propósito, pois «[...] servia como guia e apoio para o trabalho docente nas figuranoes escolares. Ele foi o principal responsável pelos ideais de progresso do homem brasileiro» (^{Honorato e Gusmao, 2018}: 75).

Essas análises demonstram o que discutimos na senao anterior, ou seja, as imagens nao findam em si mesmas: os personagens, os cenários, as informanoes explícitas e implícitas denotam discursos e práticas isentos de neutralidade e que tinham por fim a consolidanao da ordem, da disciplina e do nacionalismo, necessários para o desenvolvimento económico e social. Corroboramos, portanto, com Santaella e Noth (1997) ao firmarem que os contextos podem determinar a interpretanao de uma imagem individual e que esse contexto nao precisa ser necessariamente verbal.

Em síntese, reamamos a amplitude do foco formativo da disciplina EMC desde as capas dos manuais dessa disciplina. No que tange ao 2° grau, percebemos um compromisso com a profissionalizanao e a conquista de um emprego, logo, uma formanao voltada «[...] a fidelidade ao trabalho» (Brasil, 1969), obviamente de forma ordeira, sem qualquer possibilidade de manifestanoes grevistas. Na segunda ilustranao, observamos uma enfase a ordem e obediencia, necessárias a construnao de uma sociedade harmoniosa e cidadaos dóceis. A terceira figura conclama os estudantes para o amor a pátria e o respeito aos grandes heróis (homens) responsáveis pela construnao da nanao. O tao lembrado Grito do Ipiranga, que libertou o Brasil de Portugal, alerta os jovens quanto a necessidade de lutar por uma pátria livre, embora, paradoxalmente, os governantes reprimissem a liberdade de expressao.

Como afirma ^{Viñao (2008}: 205), as disciplinas escolares «Nascem e se desenvolvem, evoluem, se transformam, desaparecem, engolem umas as outras, se atraem e se repelem, se desgarram e se unem, competem entre si, se relacionam e intercambiam informanoes (ou as tomam emprestadas de outras) etc.». Dessa forma, o fim da ditadura militar e a redemocratizanao puseram em xeque a existencia da disciplina EMC, fato que levou a revoganao do Decreto-Lei n.° 869/1969 pela Lei n.° 8.663/1993, sancionada pelo presidente Itamar Franco. Considera r es fináis

O controle das instituios de educando é uma das primeiras medidas tomadas por governos autoritários. Resultante disso, em 1969, num cenário em que a Ditadura Militar tornou-se mais forte no Brasil, assistiu-se a cria^ao da disciplina EMC, sintetizando, de modo tenaz, as políticas educacionais da ditadura, ao defender a bandeira de valores nacionalistas e uma agenda moral conservadora.

como veículo de difusao da nova disciplina, vários livros didáticos foram criados. Estes, já nas capas, mostravam a que se destinavam. As imagens escolhidas para ilustrar traduziam visualmente os objetivos da disciplina: formar para a ordem, o trabalho, a obediencia e o civismo. A EMC mediou o fortalecimento de uma política que buscou homogeneizar sujeitos e questoes sociais, com vistas a fortalecer um sistema de governo autoritário e centralizador.

Nem sempre é preciso e possível obedecer, como dirá Gros (2018: 9), ao falar da desobediencia: «Por que desobedecer? Basta abrir os olhos. A desobediencia é mesmo a tal ponto justificada, normal, natural, o que choca é a ausencia de rea^ao, de passividade». Esse abrir de olhos levava a vigiláncia continua sobre os professores, uma profissao que «[...] em si representa uma espécie de perigo aos governos ditatoriais, devido ao grande número de pessoas que um professor, enquanto formador de opiniao pública, poderia atingir» (Hebling: 10). Para finalizar, vale destacar que recentemente, na cena política brasileira, diversas manifestares conclamam o retorno da EMC com vistas a reinstaurar uma dada ordem que fora perdida a partir do processo de redemocratizado e, em correlato, uma perseguido aos professores, os quais sao chamados de comunistas e/ou doutrinadores. Esses discursos mostram-nos, portanto, que nao se conseguiu superar integralmente o passado ditatorial e autoritário.