Resumen

DE REZENDE PINTO, José Marcelino. A política de fundos no Brasil para o financiamento da educação e os desafios da equidade e qualidade. Propuesta educativa (Online) [online]. 2019, n.52, pp.24-40. ISSN 1995-7785.

O artigo procura apresentar uma visão geral, para um leitor de fora do país, um panorama do financiamento da educação no Brasil, com principal enfoque nas políticas recentes de criação de fundos constitucionais (Fundef e Fundeb). Os dados indicam um avanço importante na equalização dos gastos por aluno na educação básica no interior das entidades da federação e entre essas, mas que ainda estão distantes de garantir um padrão aceitável de qualidade de ensino para todos os brasileiros. Os projetos em discussão sobre um Fundeb permanente abrem perspectivas positivas, ao dar amparo constitucional ao conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ) e ao ampliar a contribuição do governo federal.

Palabras clave : Financiamento da educação no Brasil; FUNDEB; Padrão mínimo de qualidade de ensino; Educação e desigualdade.

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