Resumo

HENAO, Yady María; BINAGHI, María Julieta  e  LOPEZ, Laura Beatriz. Valoración del impacto de la legislación argentina sobre alérgenos alimentarios: cinco años de una travesía con aciertos y desafíos. Acta bioquím. clín. latinoam. [online]. 2023, vol.57, n.3, pp.263-272. ISSN 0325-2957.

As alergias alimentares representam um problema de saúde pública. A declaração de alérgenos no rótulo envolveu um avanço fundamental para a gestão do risco, visto que evitar os alimentos que desencadeiam as alergias, por meio de uma rotulagem adequada, é atualmente uma medida insubstituível de cuidado para a população suscetível. Foi realizada uma avaliação do impacto da legislação nacional referida à declaração de alérgenos alimentares entre 2017 e 2022. Os motores de busca interna da ANMAT (Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica) foram utilizados para as retiradas de produtos alimentares do mercado e contrastados como uma ferramenta indireta de medição para a avaliação do impacto da aplicação do artigo 235 sétimo, do CAA (Código Alimentar Nacional). Foram analisados 43 produtos (biscoitos, macarrão, chocolates, alimentos à base de vegetais). 53,5% (23 de um total de 43) apresentavam declaração de alérgenos, 70% deles (16 de um total de 23) foram categorizados “com inconsistências” e 14% (6 produtos de 43) utilizavam rotulagem de precaução. Destacou-se o paradigma “reativo” do controle de alimentos por sobre o controle das auditorias, dos programas de monitoramento e, em resumo, dos programas de prevenção, visto que o sistema foi ativado fundamentalmente pela via reativa das reclamações. Isso representou 72% dos produtos categorizados.

Palavras-chave : Rotulagem de alimentos; Declaração de alérgenos; Controle de alimentos; Retirada do mercado.

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