Abstract

DAROS, William R. Os animais não humanos têm direitos naturais?. Enfoques [online]. 2019, vol.31, n.2, pp.87-120. ISSN 1669-2721.

A questão aqui é sobre os desejos humanos que são apresentados como direitos naturais e tentam ser apresentados nas legislações nacionais. Esta questão é particularmente importante por causa da confusão e projeção antropomórfica que implica entre os deveres dos seres humanos e a alegada existência de direitos dos animais. São apresentadas as cinco principais posições sobre os direitos dos animais atualmente. São então analisadas as noções de direito e dever, logo se distingue o sujeito do dever e o sujeito do direito. A posição de Gustavo Ortiz Millán sobre os direitos dos animais e sobre a qualidade de ser uma pessoa segundo Daniel Dennett são analisadas e criticadas. Como conclusão reafirma-se a notável distinção entre possuir (direitos naturais) e atribuir direitos (positivos) que infelizmente não estão clarificados na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, aprovada pela UNESCO e pela ONU.

Keywords : Direito; Dever; Projeção antropomórfica; Pessoas; Animais.

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