Resumo

MARICHAL, María Eugenia  e  BERROS, María Valeria. La articulación de conocimientos en la producción jurídica sobre riesgos controvertidos. Cienc. docencia tecnol. [online]. 2018, n.56, pp.47-73. ISSN 1851-1716.

Este artigo apresenta algumas reflexões sobre a articulação entre o conhecimento jurídico, o científico-experto e o conhecimento baseado na experiência. Categorias da teoria crítica do direito e dos estudos sociais da ciência são combinadas para analisar duas dimensões criadoras de Direito: os processos legislativos e as decisões jurisprudenciais. Em relação ao primeiro, esta articulação é analisada a partir do debate parlamentar no contexto de discussão da Lei 26.014/2005 (que aprovou o Acordo de Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear Argentina-Austrália). Quanto à segunda, são analisadas decisões judicias em relação a radiações não ionizantes provindas da instalação de antenas de telefonia celular e de estações transformadoras de energia elétrica. Este caminho permite apontar a necessidade de instâncias institucionais que canalizem uma interação mais adequada entre o conhecimento jurídico e outras áreas de geração de conhecimento sobre questões controversas.

Palavras-chave : Conhecimento jurídico; Conhecimento científico; Conhecimento baseado na experiência; Riscos ambientais.

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