Resumo

REZENDE, Fernando. Descentralização e transferencias intergovernamentais de recursos na América Latina: Argentina, Brasil e Colômbia. Doc. aportes adm. pública gest. estatal [online]. 2007, n.9, pp.55-102. ISSN 1851-3727.

O desenho e a operação de regimes de transferências de recursos do governo central para governos subnacionais, com vistas a apoiar processos de descentralização fiscal, são tarefas que encerram grandes desafios. A análise desses desafios e das dificuldades para superá-los é o objeto central deste artigo. Para isso, ele recorre à análise das experiências de três países que oferecem um rico campo para a observação dos distintos aspectos envolvidos no trato dessa questão. Como ele deixa claro, não se trata de buscar nessas ou em outras experiências uma solução universal. Mais importante do que a busca por respostas é a formulação das perguntas certas, a investigação das conseqüências das escolhas feitas, a exposição clara e transparente dessas conseqüências, e a construção de um diálogo capaz de formar o consenso em torno do que precisa ser feito em cada caso para que o processo de descentralização fiscal dê os frutos esperados. Sob essa perspectiva, as experiências aqui abordadas oferecem elementos úteis para a adequada compreensão dos problemas e a identificação dos possíveis caminhos a serem trilhados em cada caso.

Palavras-chave : Descentralização fiscal; Federalismo; Transferências intergovernamentais; América latina.

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