Abstract

MUNHOZ, Sara Regina. Registros de uma liberdade vigiada. A construção documental da adolescência infratora nas medidas socioeducativas em meio aberto. Runa [online]. 2019, vol.40, n.2, pp.257-272.  Epub Dec 19, 2019. ISSN 1851-9628.  http://dx.doi.org/10.34096/runa.v40i2.5824.

Proponho discutir práticas de atendimento a adolescentes infratores que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto em uma região periférica de São Paulo. Descrevo as relações de forças e os saberes que agenciam definições fluidas de adolescência e de ressocialização naquele contexto. Para tanto, posiciono-me junto à equipe responsável, por um lado, por atender os adolescentes e, por outro, por prestar contas aos juízes, funcionando como pontes entre os meninos e o poder judiciário. Dessa equipe é demandada a construção de planos individualizados de atendimento, a fim de que a passagem dos adolescentes pelo sistema socioeducativo não os massifique como o faria o penitenciário. Ao mesmo tempo, ela precisa atender, contingentemente, metas e objetivos padronizados que explicitam exigências incontornáveis das medidas. Os documentos produzidos no núcleo manifestam o equilíbrio tênue entre massificação e individualização. Ao construírem os atendimentos, esses papeis produzem também enunciados circunstanciais que definem os adolescentes, os seus direitos e as suas obrigações.

Keywords : Medidas socioeducativas; Liberdade assistida; Documentos; Adolescencia.

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