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Trabajo y sociedad

On-line version ISSN 1514-6871

Trab. soc.  no.27 Santiago del Estero June 2016

 

DOSSIER: ¿HACIA DÓNDE SE DIRIGE EL SINDICALISMO EN ARGENTINA Y BRASIL?

Sindicalização e representatividade das centrais sindicais no Brasil1

Union density and representation of trade union centers in Brazil 

Sindicalización y representatividad de las centrales sindicales en Brasil 

 

Iram Jácome Rodrigues* Mario Henrique Guedes Ladosky** Jonas Tomazi Bicev***

* Professor Livre-Docente da Faculdade de Economia (FEA-USP) e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo (PPGS-USP) e pesquisador do CNPq. Correo: ijrodrig@usp.br
** Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e professor na área de sociologia da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Correo: mhladosky@gmail.com
*** Mestre em Sociologia pela Universidade de São Paulo e doutorando pela mesma instituição (PPGS-USP). Correo: jonas.bicev@yahoo.com.br

 


RESÚMEN

Este artículo tiene como objetivo analizar la participación y representatividad de los sindicatos y de las centrales sindicales brasileras en el período reciente. A partir del banco de datos de la Investigación Nacional de Muestra Domiciliaria (PNAD-IBGE) del período 1992-2014 y, llamando la atención sobre el año inicial (1992) y el final de la serie (2014), el texto traza un perfil de la base sindicalizada en Brasil por región, rural/urbana, y género. Además, utilizando los datos de afiliación sindical de las centrales sindicales del Ministerio de Trabajo y Empleo (MTE) el texto discute, tomando como base al 2014, los principales aspectos relacionados a la participación y la representatividad de las centrales sindicales brasileras. Lo expresado respecto a estas entidades es demostrado a través del número de sindicalizados por sector, tasa de sindicalización, por ramo de actividad económica, o por región. Es necesario observar que los bancos de datos tienen números, tasas y porcentajes diferentes. Entretanto, al respecto de las diferencias metodológicas, los datos convergen con relación a las principales cuestiones relacionadas a la densidad sindical brasilera.

Palabras Clave: Sindicalismo; Centrales Sindicales; Brasil; Densidad Sindical; Trabajadores

ABSTRACT

This article discusses the participation and representation of trade unions and trade union confederations in Brazil during the recent decades. Using data from the National House Survey (PNAD-IBGE) for the period 1992-2014, the text traces a profile of unionized labour in Brazil by region and gender. Furthermore, using affiliation data to trade union confederations from the Ministry of Labour (MTE), the text discusses the main aspects regarding participation and representation of the confederations. The assertions regarding representation are based on the number of affiliated members by sector, the trade union density by economic activity and by region. A caveat is necessary in that the databases differ from each other in terms of methodological process, but the data converges in terms of the main issues related to trade union density in Brazil

Key Words: Trade Unions; Labour Confederations; Brazil; Trade Union Density; Workers

RESUMO

O artigo tem como objetivo analisar a participação e representatividade dos sindicatos e das centrais sindicais brasileiros no período recente. A partir do banco de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-IBGE) no período 1992-2014 e, chamando a atenção para o ano inicial (1992) e para o final da série (2014) o texto traça um perfil da base sindicalizada no Brasil por região, rural/urbana e gênero, entre outros aspectos e, além disso, utilizando os dados da aferição sindical das centrais sindicais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) discute, neste caso tomando por base o ano de 2014, os principais aspectos relacionados à participação e representatividade das centrais sindicais brasileiras. No que diz respeito a estas entidades são mostrados o número de sindicalizados por setor, taxa de sindicalização, seja por ramo de atividade econômica, seja por região. É necessário observar que os dois bancos de dados têm números, taxas e/ou percentagens diferentes. No entanto, a despeito das diferenças metodológicas, os dados convergem com relação às principais questões relacionadas à densidade sindical brasileira.

Palavras-chave: Sindicalismo; Centrais Sindicais; Brasil; Densidade Sindical; Trabalhadores.

Licencia Creative Common: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


 

SUMARIO: Introdução; I. Análise da sindicalização no Brasil no período (1992-2014); II. Representatividade das centrais sindicais no Brasil em 2015; Considerações finais. Bibliografia

*****

Introdução
Neste artigo a análise sobre a densidade sindical2 no Brasil será feita a partir dos dados da PNAD-IBGE tomando os anos de 1992 e 2014 como referência porque assinalam, respectivamente, de um lado, o período imediatamente após os anos de maior conflitualidade na década de 1980, de passagem a uma fase de redução das greves com a ascensão de governos neoliberais e, de outro, o reflexo do governo do PT ao final do terceiro mandato na presidência da República.3 Trata-se, como se vê, de contextos muito distintos do sindicalismo brasileiro,
que teve oscilações na ação sindical no intervalo entre os anos de referência. No entanto, desconsiderando-se as oscilações conjunturais, que tendências de longa duração podem ser observadas no comportamento do associativismo no sindicalismo brasileiro nos últimos vinte e três anos? Há relação entre a densidade sindical e a dinâmica das lutas sindicais no período? Há algum tipo de conexão entre a taxa de sindicalização e as alterações na legislação sindical (primeiro com a Constituição Federal de 1988, e depois com a minirreforma sindical do governo Lula)? Quais as influências das mudanças na economia e na política nacional sobre a sindicalização? Em que medida, a análise da densidade sindical no Brasil reflete as mudanças recentes do capitalismo em escala global, independentemente das ações dos atores em cena? Afinal, é possível afirmar que o sindicalismo brasileiro fortaleceu sua representatividade no período?
Não se pretende esgotar tais questões neste texto, mas tão-somente refletir acerca da sindicalização e da representatividade sindical em um período de intensas transformações sociais, econômicas e políticas no país, que assistiu nesse curto período histórico, por exemplo,à consolidação de um elemento novo na estrutura sindical – as centrais sindicais –, demonstrando com isso a necessidade de revisitar esse tema diante do contexto atual e, além disso, a despeito das dificuldades vividas pelo sindicalismo nestes 23 anos conseguiu, praticamente, manter a densidade sindical no mesmo patamar, quando se comparam os anos de 1992 e 2014.

I. Análise da sindicalização no Brasil no período (1992-2014).
No período em questão, o percentual geral de sindicalização oscilou de 19% para 17%. Ou seja, apenas dois pontos.
Assim, segundo a PNAD, para o ano de 2014, o total da população ocupada adulta representava um contingente de 96.186.162 dos quais, aproximadamente, 16,5 milhões eram sindicalizados, sendo cerca de 12,9 milhões (12.893.243) nas áreas urbanas e 3,6 milhões (3.599.162) nas áreas rurais. Em termos percentuais, 78,2% dos sindicalizados estão nas cidades e 21,8% no meio rural. É importante ressaltar esta questão porque, de acordo com os dados apresentados neste estudo, para o período estudado, há um crescimento expressivo da taxa de sindicalização entre os trabalhadores rurais.
De outra parte, no que tange à população ocupada adulta, quando se analisa a sindicalização por região, no período em questão, observa-se outra novidade: queda acentuada dos sindicalizados na Região Sul, diminuição do associativismo na Região Sudeste, um processo de estabilidade nas taxas de sindicalização no Norte e Centro-Oeste e um razoável crescimento, nestes 23 anos, dadas as características da densidade sindical no Brasil, da sindicalização no Nordeste, de 16% para 20%. Esta é a única região do país onde ocorre um crescimento da taxa de sindicalização no período estudado, de acordo com a Tabela 1.

Tabela 1 Taxa de sindicalização no Brasil por Região (POA)

Fonte: PNAD/IBGE. Anos selecionados. Elaboração própria.

Com relação à questão de gênero, conforme Tabela 2, chama a atenção no período 1992-2014, o declínio do associativismo masculino que cai de 22% em 1992 para 17% em 2014, ou seja, cinco pontos percentuais a menos. Já o feminino cresce três pontos percentuais, no período estudado: 14% para 17%. Ainda que os números absolutos revelem o predomínio dos homens entre os sindicalizados, enquanto a sindicalização masculina cresceu de 7,7 para 9,3 milhões, a sindicalização feminina passou de 3,0 para mais de 7,1 milhões, ou seja, a intensidade do crescimento foi maior entre as mulheres. De toda maneira, os dados estão mostrando que a curva da sindicalização feminina – a despeito dos números absolutos é -, levemente ascendente, já a masculina é claramente descendente.

Tabela 2 Taxa de sindicalização por gênero (Brasil, POA)

Fonte: PNAD/IBGE. Anos selecionados. Elaboração própria.

Se, no conjunto dos assalariados brasileiros a sindicalização feminina está, em termos percentuais, igual à masculina, conforme mostrou a tabela 2, no que se refere à sindicalização no campo como ilustra a tabela 3, que trata da taxa de sindicalização rural segundo o gênero, o processo é diferente. Neste caso, quando analisados os dois anos limite da série histórica (1992 e 2014) os dados mostram um crescimento significativo da sindicalização feminina, entre os residentes nas áreas rurais. Cabe ressaltar que as trabalhadoras rurais representavam em 1992, 9% do percentual de sindicalizados e, em 2014 alcançaram o patamar de 29% de taxa de sindicalização. De outra parte, os trabalhadores do campo representavam 22% dos sindicalizados em 1992 e vinte e três anos depois, 2014, mantêm o mesmo percentual do início da série histórica aqui estudada. Ainda que em termos absolutos, o número de sindicalizados homens seja um pouco maior que o contingente feminino, respectivamente, cerca de dois milhões contra um pouco mais de 1,6 milhões, tanto o crescimento absoluto quanto relativo, no período em questão, no âmbito rural, foi extremamente significativo para as mulheres conforme ilustrado na tabela 3, já mencionada. A sindicalização rural masculina no período estudado (1992-2014), também se manteve estável em números absolutos. Já a sindicalização feminina, praticamente quadriplicou no período: foi de 460.323 trabalhadoras sindicalizadas em 1992 para 1.618.870 em 2014.

Tabela 3 Taxa de sindicalização rural por gênero (Brasil, POA)

Fonte: PNAD/IBGE. Anos selecionados. Elaboração própria.

A tabela 4 e o gráfico 1 apresentam o associativismo por zona de residência, isto é, se rural ou urbana. Os dados indicam um forte incremento, em termos percentuais, da sindicalização rural no período: de 17% em 1992 para 25% em 2014. Um crescimento de oito pontos percentuais no período. Já com relação às áreas urbanas há uma queda de sete pontos percentuais na densidade sindical no mesmo período. A taxa de sindicalização que era 23% em 1992 caiu para 16% em 2014. Assim, no que se refere à taxa de sindicalização, a cidade tem mostrado uma retração na densidade sindical e o setor rural, ao contrário, um expressivo crescimento. A questão é, até quando, esse crescimento em termos percentuais da densidade sindical rural se manterá. É importante ressaltar que em números absolutos existe uma distância significativa entre os trabalhadores rurais e urbanos no que diz respeito à sindicalização. No período em questão, os trabalhadores urbanos passaram de 8,5 milhões em 1992, para quase 13 milhões em 2014. Um crescimento de 4,5 milhões no total de filiados a sindicatos nas cidades. Já no meio rural o aumento de sindicalização foi de 1,2 milhão, no mesmo período. Acontece que o incremento da população ocupada adulta urbana foi muito maior que a POA rural nesses 23 anos.

Tabela 4 Taxa de sindicalização nas áreas urbanas e rurais (Brasil, POA)

Fonte: PNAD/IBGE. Anos selecionados. Elaboração própria.


Gráfico 1 Taxa de sindicalização nas áreas rurais e urbanas (Brasil, POA)
Fonte: PNAD/IBGE. Anos selecionados. Elaboração própria.

O gráfico 2, abaixo, traz os dados referentes à sindicalização por condição de assalariamento no setor de atividade agrícola. Nesse sentido, em 1992, havia aproximadamente 2,4 milhões de trabalhadores rurais sindicalizados, segundo a PNAD, dos quais 25% eram assalariados e 75% não assalariados. Já em 2014, o total de sindicalizados rurais alcançava 3,6 milhões dos quais 16% eram assalariados e 84% deste contingente eram não assalariados. Isso significa que a densidade sindical daqueles trabalhadores não assalariados, em particular os pequenos proprietários, agricultores familiares etc. é muito alta. Estes dados chamam a atenção para um novo cenário que tem surgido no que diz respeito à sindicalização brasileira, qual seja o crescimento expressivo da densidade sindical de trabalhadores rurais não assalariados no cômputo da sindicalização no campo. Estes aspectos foram amplamente discutidos em outros estudos, por exemplo, (Rodrigues e Ramalho, 2014; Rodrigues e Ladosky, 2015; Rodrigues, 2015).


Gráfico 2 Sindicalização agrícola por condição de assalariamento (Brasil, POA)
Fonte: PNAD/IBGE. Anos selecionados. Elaboração própria.

A sindicalização no campo tem crescido muito nos últimos vinte três anos e, em larga medida, esse associativismo esta relacionado àqueles setores que são preponderantes nas atividades ligadas à agricultura familiar. Em outras palavras, a densidade associativa no campoé, fundamentalmente, expressão do pequeno produtor familiar e não assalariado. (ver, entre outros, Picolotto, 2011). Este processo, como já analisado em outros trabalhos tem uma relação direta com as políticas de Estado e também de governos e se relaciona com benefícios no que tange à aposentadoria, pensões, serviços de saúde, serviços sociais desde os anos 1970 e, no período mais recente, às políticas de crédito dirigidas ao agricultor familiar, o Programa de Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), instituído em 1995 e que foi fortemente ampliado a partir dos anos 2000, bem como as políticas de inclusão social do governo federal nos últimos anos.
De outra parte, a relativa estabilidade da taxa de sindicalização de 1992 a 2014 mencionada neste artigo, quando a densidade sindical caiu somente dois pontos percentuais, de 19% para 17%, no espaço destes 23 anos, contrasta com o crescimento do número de entidades sindicais no período após a Constituição de 1988. Baseado nos dados da Pesquisa Sindical realizada pelo IBGE entre 1987 e 2001, Horn (2012) assinala um crescimento de 42,6% no número total de entidades, em sua maior parte representando empregados urbanos do setor público.
Segundo o autor, "enquanto o número de sindicatos urbanos aumentou de modo acelerado, o crescimento dos sindicatos rurais foi bastante mais lento, indicando que o fenômeno do rápido crescimento numérico em meio à liberalização constitucional teria se limitado aos sindicatos urbanos. A elevada diferença entre suas taxas médias de crescimento (5,8% a.a. e 1,7% a.a.) acarretou, ademais, uma apreciável mudança no perfil da estrutura sindical quanto à dicotomia urbano-rural. Antes da Constituição, cada tipo respondia por metade do número de sindicatos; no início do século XXI, porém, os sindicatos urbanos predominavam com quase dois terços do total de sindicatos brasileiros" (Horn, 2012, p. 4).
Segundo o autor, os fatores que explicariam a dinâmica da atividade sindical da promulgação da Constituição de 1988 a 2001 são, por um lado, o reconhecimento da Carta Magna para criação de entidades sindicais no setor público; e, por outro, a fragmentação de sindicatos dos demais setores urbanos (Ibidem, 2012).
Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de 20144 indicam a manutenção dessa dinâmica no período seguinte, com maior concentração de entidades sindicais de representação de empregados no meio urbano do que no meio rural, com 73% e 27%, respectivamente (MTE, Brasil, 2014).
Desse modo, chama atenção a discrepância entre os índices estáveis de sindicalização quando comparados com o aumento no número de entidades sindicais de empregados que se expressa, sobretudo, na relação entre o setor urbano e o rural.
A ampliação do número de sindicatos, apesar da manutenção da taxa de filiação de trabalhadores evidencia que estas instituições no Brasil perderam representatividade, ao menos quando se toma o associativismo como parâmetro de aferição. Qual seria a explicação para o aumento da criação/desmembramento de sindicatos que, em tese, denotaria maior ação sindical e interesse dos trabalhadores? Por um lado, o fenômeno do aumento do número de sindicatos deve ser compreendido dentro dos marcos de uma regulação pública do trabalho, que prevê uma legislação trabalhista detalhada, mesmo quando burlada no âmbito privado das relações de trabalho nas empresas.
De acordo com a legislação, cabe aos sindicatos normatizar o trabalho através de uma Convenção Coletiva de Trabalho firmada anualmente, mesmo quando tais instrumentos de autocomposição se tornam fictícios na realidade cotidiana dos trabalhadores.
Como consequência da estrutura sindical corporativa no Brasil, a criação de entidades sindicais se deve mais ao cumprimento dos requisitos legais perante o Estado do que ao esforço de mobilização e organização política dos trabalhadores. Mecanismos de incentivo da estrutura corporativa (Collier e Collier, 1979) contribuem para a criação de entidades sindicais, como, por exemplo, o imposto sindical e o reconhecimento jurídico como interlocutor das categorias na negociação coletiva durante as datas-base. Exatamente por isso, criar sindicato no Brasil é fácil, desde que os interessados tenham disposição para vencer as barreiras burocráticas para registro no MTE. Não é por outra razão que existem mais de dez mil sindicatos no Cadastro do MTE, e a cada dia entram novos pedidos de criação de sindicatos.
Contudo, tal contradição entre aumento na criação de entidades sindicais e estabilidade na sindicalização de trabalhadores deve ser compreendida para além da questão legal, também como expressão de uma força política e institucional do sindicalismo, que se mantém a despeito da baixa adesão dos trabalhadores.
A ação sindical no período da redemocratização política do Brasil, na década de 1980, e o número anual de greves após 1992 – que teve maior pico entre 1994 e 1996 e retomada após 2009 (DIEESE, 2014) – são processos que poderiam ser vistos como fatores de legitimação que, em alguma medida, "justificariam" a criação de entidades sindicais. Desse ponto de vista, a representatividade sindical seria fruto de uma certa legitimidade das pautas reivindicatórias quando das demandas trabalhistas e menos da expressão da densidade sindical.
Da mesma forma, alargando a noção de ação e luta sindical, um tipo de intervenção mais propositiva e baseada em uma concepção sindical que vá além do mundo do trabalho e agregue aspectos de direitos sociais e de cidadania aos trabalhadores, de certa forma, também legitimou o discurso de que é importante a existência de sindicatos na sociedade.
A perspectiva de disputar políticas públicas em prol dos trabalhadores gerou nos anos 1990 iniciativas em alguns importantes sindicatos e centrais sindicais quanto à prestação de serviços na intermediação de emprego e promoção de cursos de qualificação profissional (Souza, 2012); bem como fortaleceu iniciativas de economia solidária, como cooperativismo e autogestão nas empresas falidas nos anos 1990 (Oda, 2012). Estas questões, entre outras, poderiam estar na base de estratégias sindicais que justificariam o discurso e a prática da criação de entidades sindicais. Neste caso, em particular, não se està falando dos chamados sindicatos de "carimbo" etc.
Assim, os dados sugerem que o sindicalismo brasileiro não tem necessariamente logrado maior representatividade perante os trabalhadores quando considerado o índice de
associativismo sindical. Muito pelo contrário. Apoiado nos dados da densidade sindical, o associativismo continua no mesmo patamar e, fundamentalmente, apoiado pelo desempenho do setor rural da agricultura familiar, que não é expressivo da dinâmica econômica na sociedade brasileira, concentrada no meio urbano e no setor terciário.
E embora os dados não permitam uma reflexão mais aprofundada, é possível inferir que a lógica da organização flexível do capitalismo na atualidade, bem como o contingente significativo de trabalhadores informais no mercado de trabalho responderia por parte do refluxo da sindicalização no meio urbano, em diversas categorias da indústria e do setor de serviços.
Enfim, como uma conclusão provisória, pode-se afirmar que a representatividade do sindicalismo no período analisado não se deve ao incremento da sindicalização nem do aumento no número de entidades sindicais, tampouco à ampliação da organização de base, mas simà capacidade de apoiar-se nos mecanismos de incentivo da estrutura corporativa, legitimando-se, dessa forma, como interlocutor político e, ao mesmo tempo, desenvolvendo diferentes estratégias de ação. Seja a uma greve, uma mobilização para a defesa e/ou reivindicação de determinados direitos ou, ainda, alguma prestação de serviços que viabilizaria o acesso às políticas públicas voltadas ao trabalhador. Este último aspecto é bastante visível quando se analisa o crescimento das taxas de sindicalização no meio rural brasileiro.
Assim, a representatividade sindical no período se assenta em um fortalecimento institucional do sindicalismo, que permitiu às entidades serem interlocutoras das reivindicações trabalhistas através de mecanismos "tradicionais" como as greves por aumento salarial e outras pautas econômicas, ofensivas ou defensivas (Boito Jr. e Marcelino, 2010) ao mesmo tempo em que prestam serviços e assim tornam-se um canal de viabilização de políticas públicas do Estado em prol dos trabalhadores5.
A representatividade do sindicalismo brasileiro no período analisado deve ser compreendido mais por sua capacidade institucional junto ao Estado na viabilização de acessoàs políticas públicas e/ou em decorrência da negociação de Convenções Coletivas que recompuseram perdas do período inflacionário ou conquistaram ganhos reais e outros direitos recentemente; mais do que por um estreitamento na relação com a base ou do aumento do associativismo.
Isso não significa que a legitimidade do sindicalismo brasileiro na atualidade provenha de ações de cooptação e controle pelo Estado, tal como no modelo corporativo de Vargas, mas antes pelo resultado da ação sindical desde a década de 1980 (continuada nos anos 1990 mesmo que com menor ímpeto; e nos anos 2000 com maior vigor) que pouco a pouco conquistou espaços de participação e representação junto ao Estado.
As centrais sindicais no Brasil que tiveram seu ressurgimento a partir da década de 19806, expressam o fortalecimento institucional do sindicalismo conquistado pouco a pouco, desde então, e desempenharam um papel que foi realçado, ainda mais, após 2003 com o governo Lula, que reconheceu a personalidade sindical das centrais com a lei 11.648/2008.
Nesse sentido, é possível dizer que ocorreu um pequeno "deslocamento" da estrutura sindical brasileira a partir da atividade das centrais sindicais que, em sus ações combinam, por
vezes, aspectos de competição política e, eventualmente, de unidade de ação (Ladosky, 2009 e 2015; Carvalho, 2013 e 2014).
Na sessão seguinte será analisado o perfil das centrais sindicais brasileiras7 conforme os dados do Ministério do Trabalho e Emprego de 2014 publicados em abril de 2015 e utilizados como critério oficial para aferição da representatividade daquelas entidades para fins de recebimento do chamado imposto sindical.

II. Representatividade das centrais sindicais no Brasil em 2015

Em 2015 havia doze centrais sindicais registradas no Ministério do Trabalho e Emprego, sendo que apenas cinco delas atendiam aos critérios da lei 11.648/2008 e tinham reconhecimento legal da personalidade sindical, conforme a tabela abaixo8.
Considerando os dados da PNAD de que a taxa de sindicalização da População Ocupada Adulta (POA) no Brasil é de 17%, observa-se que apenas a CUT apresenta um índice acima da média nacional, com aproximadamente 32%, conforme tabela 5, abaixo.

Tabela 5 Número de sindicatos e de trabalhadores por Central

*CBDT; Central Unificada dos Profissionais Servidores Públicos do Brasil; UST.
Fonte: MTE, Brasil, 2014.

De acordo com a distribuição dos índices de sindicalização do MTE pelos setores econômicos, conforme gráfico 3 abaixo, a maior parte dos associados a entidades sindicais encontra-se no setor de comércio e serviços (31,9%). Apesar disso, essa taxa pode ser considerada baixa, se comparada com a participação desse setor no PIB nacional e no mercado de trabalho, em torno de aproximadamente 60% segundo dados do IBGE. Com exceção da categoria bancária, que articula ações nacionais de negociação coletiva e paralisações periódicas, esse setor apresenta entidades com pouca tradição no conjunto do sindicalismo brasileiro devido à grande fragmentação/pulverização da organização política o que, eventualmente, inviabilizaria ações de maior visibilidade pública9.
O setor rural apresenta o segundo maior índice de sindicalização (25,3%) do país e, confluindo os dados do MTE e da PNAD, é o único que apresenta um crescimento relativo comparado aos demais setores. Conforme já assinalado a partir do gráfico 2 deste artigo, a dinâmica da sindicalização rural está associada mais à intermediação de políticas públicas aos trabalhadores da agricultura familiar por meio dos sindicatos, do que ao assalariamento nas grandes empresas do agronegócio.
O setor público, tomado em seu conjunto – trabalhadores da educação e da saúde que, embora tenham a representação de trabalhadores da iniciativa privada, tem amplo predomínio de trabalhadores da rede pública estadual, e os demais servidores em geral – representa 24,9% da sindicalização no país. Conforme já assinalado, a permissão para a criação de entidades sindicais no setor público após a Constituição de 1988 foi um fator de rápida expansão, não apenas de entidades, mas também de filiação dos trabalhadores. Dois fatores, contudo, despontaram a partir dos anos 1990 e, nesse sentido, poderiam ajudar a explicar as razões para o arrefecimento do crescimento do sindicalismo no setor público: de um lado, os gastos públicos passaram, cada vez mais, a ser apontado como causa da crise fiscal do Estado, capturados pela lógica da ideologia neoliberal de inúmeros governantes em todas as esferas: federal, estadual e municipal. O efeito desse processo sobre os trabalhadores do serviço público se evidencia em
perdas salariais, na terceirização, formas flexíveis de contratação, etc. De outro, a persistência da falta de uma regulamentação da negociação coletiva no setor público brasileiro deixou as entidades sindicais reféns da boa fé do gestor público em dialogar com as demandas dos sindicatos. A dificuldade dos canais de negociação ajuda a compreender por que aproximadamente 70% das horas paradas nas greves de 2012 e de 2013 são do setor público: são greves longas e "ineficientes" em provocar nos empregadores a prática da negociação (DIEESE, op. cit).
O setor industrial apresenta a menor taxa de sindicalização (17,8%), muito provavelmente sustentado por taxas mais elevadas nos setores em que há empresas multinacionais de ponta, onde se constituiu uma maior tradição de ação sindical no período após os anos 1980, como ilustra o caso das montadoras, de grandes empresas do setor químico e na Petrobrás. A característica dispersa da construção civil (no caso da construção de edifícios, mais especificamente) e das pequenas e médias empresas dificulta a aproximação e a sindicalização dos trabalhadores.
Não é possível avaliar a partir dos dados do MTE, o impacto da informalidade e da rotatividade no mercado de trabalho sobre o nível de sindicalização no país, qualquer que seja o setor considerado. Tampouco se pode ter a dimensão da estrutura sindical corporativa na motivação para adesão ou não ao quadro de associado a uma entidade sindical.
No entanto, uma análise mais desagregada dos dados do MTE referente ao ano de 2015 permite compreender outros aspectos da representação das centrais sindicais brasileiras.


Gráfico 3- Sindicalização por setor econômico

Destaca-se na tabela 6, bem como no gráfico 4, abaixo, que a CUT desponta com as maiores taxas de sindicalização no setor público quando comparado com as demais centrais sindicais reconhecidas, principalmente por estar incluído, neste caso, as áreas de educação e saúde.

Tabela 6 Número de sindicalizados por central e por setores

*CBDT; Central Unificada dos Profissionais Servidores Públicos do Brasil; UST.
Fonte: MTE, Brasil, 2014.


Gráfico 4 Trabalhadores sindicalizados por central e setor de atividade
Fonte: MTE, Brasil, 2014.

O setor público em geral é formado em sua maior parte por sindicatos de servidores no âmbito municipal, onde a CUT mantém uma taxa maior de sindicalização, mas também é ondehá possibilidade de disputa maior entre as centrais sindicais, em virtude de este setor apresentar um contingente significativo de trabalhadores associados em entidades sem representação nas centrais.
No entanto, quando se observa a tabela e o gráfico, nota-se que a maior representação sindical da CUT está no setor rural, com 854.482 associados do total de 3.438.308 representados pela central (24,8%). A questão a se ressaltar é que no conjunto do setor público a CUT tem amplo domínio, praticamente sem concorrência entre as centrais sindicais, ao passo
que no setor rural há um contingente bastante grande de trabalhadores associados em entidades sem filiação a nenhuma central sindical10.
Desse modo, embora a CUT tenha uma distância confortável para as demais centrais no que diz respeito à taxa de sindicalização do setor rural, há um amplo espaço de representação em disputa nesta área e, na realidade, há a possibilidade de a CUT, no médio prazo, perder sua posição majoritária para a CTB, que também tem forte presença no setor ou para alguma outra central que invista recursos políticos e materiais na ampliação de sua presença entre os rurais.
Chama a atenção também os dados no âmbito do setor de comércio e serviços: a UGT, por exemplo, tem uma representação de sindicalizados maior que a CUT. De outra parte,é importante ressaltar que a Força Sindical é a central que tem a maior taxa de filiação no setor industrial. Em ambos os setores – comércio e serviços e indústria – o percentual de trabalhadores associados a entidades sem filiação a centrais sindicais é diminuto (respectivamente, 7% e 4%), o que significa que não há tanto espaço a ser ocupado.
No setor industrial há uma disputa renhida entre a Força Sindical e a CUT, havendo a possibilidade de alguma alteração no cenário estabelecido se os resultados eleitorais derem vitória às chapas de oposição à central sindical hoje majoritária nos sindicatos industriais.
A distância da UGT para as demais centrais na representação dos trabalhadores de comércio e serviços é mais confortável a favor desta, cenário que se torna mais difícil de alteração pelos futuros resultados eleitorais dos sindicatos.

Tanto a tabela 7 quanto o gráfico 5 abaixo, trazem dados relativos à distribuição dos sindicalizados, representados pelas principais centrais sindicais, nas cinco regiões do país. A distribuição desses trabalhadores no cadastro do MTE acompanha de modo relativamente próximo a distribuição da população brasileira em geral. Segundo os dados oficiais, o Sudeste tem a maior população de sindicalizados (41%), dado compatível com o Censo demográfico de 2010, pois é onde vive a maior parte da população brasileira (42%). Essa importante presença dos sindicalizados, contudo, deve ser relativizada em função do gigantismo do mercado de trabalho local, pois, como vimos anteriormente, a sindicalização representa apenas 16% dos mais de 41 milhões de trabalhadores ocupados no Sudeste (PNAD, 2014).

Tabela 7 - Trabalhadores sindicalizados segundo a região

Fonte: MTE, Brasil, 2014.


Gráfico 5 – Trabalhadores sindicalizados segundo a região
Fonte: MTE, Brasil, 2014.

O Nordeste, de outra parte, segunda região mais populosa do país (com 27,7% da população brasileira, segundo o Censo), tem também a segunda maior população de de sindicalizados 30% (MTE). Nesse caso, em 2014, a taxa de sindicalização na região era de 20% (PNAD, 2014).
Em terceiro está a região Sul, que representa 13,3% da população (Censo, 2010) e 18% dos sindicalizados (MTE). Com 19% de sindicalização, a região apresenta a segunda maior participação de sindicalizados no total da mão de obra ocupada (PNAD, 2014). Em seguida há uma inversão, pois a região Norte tem uma população maior que a do Centro-Oeste, embora a presença dos sindicalizados (MTE) e a taxa de sindicalização (PNAD) no Centro-Oeste sejam maiores.
Como se vê, com a exceção do Sudeste, as taxas de sindicalização da PNAD acompanham a distribuição regional dos sindicalizados apontada pelo MTE. Assim, mais uma vez, chama a atenção o fato de o Nordeste ter uma densidade sindical maior que o Sudeste, onde há uma maior tradição sindical e maior nível de atividade econômica.
Tanto a tabela 7 quanto o gráfico 5 abaixo, trazem dados relativos aos trabalhadores sindicalizados por região do país. distribuição da sindicalização às centrais sindicais nas regiões do país. O desempenho dessas entidades no cadastro do MTE acompanha de modo relativamente próximo a distribuição da população brasileira em geral, com algumas diferenças em relação ao percentual, embora apresente alguns contrastes quando cotejado com os dados da PNAD apresentados na tabela 1 deste artigo. Segundo os dados do MTE, o Sudeste tem a maior concentração de sindicalizados no cadastro do MTE (33,7%), dado compatível com o Censo demográfico de 2010, pois é onde vive a maior parte da população brasileira (42%). No entanto,
conforme a PNAD para o ano de 2014, a taxa de sindicalização nesta região registrou "apenas" 16%. Diante da baixa taxa de sindicalização revelada pela PNAD, a discrepância pode ser indicador de que a sindicalização no sudeste é maior em termos relativos entre os sindicatos representados por alguma central do que pelos que não tem filiação a centrais, fenômeno corroborado pelos dados da tabela 7.
O Nordeste, de outra parte, tem a segunda maior concentração de filiação sindical conforme o cadastro do MTE (28,1%) e o Censo Demográfico (27,7%), taxa próxima à da PNAD de 2014 (20%).
Em terceiro está a região Sul, conforme o MTE e o Censo (16,4% e 13,3%, respectivamente), embora tenha o segundo melhor desempenho de sindicalização pela PNAD de 2014 (19%). Uma explicação plausível para tal diferença é o inverso do que ocorre no sudeste: a taxa de sindicalização não é tão baixa, mas a adesão de trabalhadores aos sindicatos filiados a centrais sindicais está abaixo da média geral de associativismo.
Em seguida há uma inversão, pois a região Norte tem uma população maior que a do Centro-Oeste, embora a taxa de sindicalização seja maior no Centro-Oeste, tanto pelo MTE como pela PNAD.
Como se vê, as diferenças não são tão acentuadas entre a taxa de sindicalização da PNAD e do MTE (as tendências apontam para uma mesma direção), correspondendo em alguma medida ao retrato do Censo Demográfico. Assim, mais uma vez chama a atenção o fato de o Nordeste ter uma densidade sindical maior que o Sudeste, onde há uma maior tradição sindical e maior nível de atividade econômica.
Quando analisada a distribuição dos números absolutos de associados pelas centrais sindicais, conforme a tabela 8, abaixo, observa-se que a CUT tem o maior e mais distribuído contingente de filiados por todas as regiões país.

Tabela 8

Fonte: Brasil, MTE, 2014.

Na região Sudeste, por exemplo, observa-se que apesar da CUT representar 1.246.133 trabalhadores (que representam 36,2% de seu quadro associativo) a região é menos importante para composição da totalidade de sócios da CUT do que o é para a Força Sindical, para a UGT e para a NCST, onde representa, respectivamente, 55,2%, 50,8% e 45,5% dos trabalhadores sindicalizados
O mesmo fenômeno ocorre no Nordeste: a CUT tem 1.161.032 sócios que representam 33,8% de seus associados; ao passo que a CTB tem menos da metade – 537.012 sócios – que correspondem a 48,1% dos sindicalizados da entidade.
No Sul, mais uma vez, os associados da CUT (16,7% do total) contribuem menos para a composição de seu quadro geral do que contribuem para a CTB, para a NCST e para UGT (respectivos, 23,4%, 19,0% e 17,8%) embora, em números absolutos, a CUT tenha mais do que o dobro de associados que cada uma delas: 574.243 contra 260.847 da CTB; 203.745 da UGT; e 159.358 da NCST.
No Norte e no Centro-Oeste esse fenômeno se repete e a explicação, a nosso ver, reflete a distribuição de forma mais equânime dos associados da CUT em todas as regiões do território nacional, ao passo que as outras centrais sindicais concentram sua representatividade em determinada região com discrepância em relação às demais regiões.
A Força Sindical, por exemplo, tem 55,2% de seus associados no Sudeste, mas apenas 24,5% no Nordeste e 12,3% no Sul. A UGT também tem 50,8% no Sudeste e apenas 19,7% no Nordeste.
Em síntese, a CUT tem a distribuição de sua representação proporcionalmente homogênea no território nacional, enquanto as demais centrais têm menos sócios, porém com a representação proporcionalmente mais concentrada em determinadas regiões.
À medida que se relacione a distribuição das centrais sindicais por setor e por regiãoé possível traçar um retrato da representatividade de cada uma das centrais sindicais.
A CUT apresenta-se como um misto de central Nordestina/rural e do setor público, que lhe garante uma dispersão homogênea pelo território nacional. Há que se ressaltar, no entanto, que o figurino de uma central do setor de comércio e serviços não lhe é estranho, mais com a roupagem de um bancário do que de um comerciário ou de um trabalhador do setor de serviços, conforme nos indica o perfil dos delegados de seus congressos (Carvalho, 2014). Esse "retrato" da representação sindical cutista é de difícil precisão e expressa também a diversidade dos setores lá organizados, para além da questão regional já assinalada.
Desse ponto de vista, os sucessivos presidentes ao longo da história da CUT – a maior parte oriunda do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – seriam, na atualidade, pouco identificados com o perfil de sindicalização das entidades de sua base.
A Força Sindical, a UGT, a CTB e a NCST apresentam um retrato bem mais definido de seus filiados e com contornos mais nítidos do que a CUT.
A Força Sindical, por exemplo, é uma central claramente identificada com os trabalhadores do Sudeste e do setor industrial. Nada mais lógico do que ter como principais lideranças justamente dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.
A UGT, por sua vez, expressa de forma clara a representatividade dos trabalhadores também na região Sudeste, daqueles alocados no setor de comércio e serviços. Sob esse aspecto, a liderança dessa central no Sindicato dos Comerciários de São Paulo se coaduna com o perfil mais geral dos associados às entidades de base.
A NCST apresenta o mesmo perfil da UGT – concentração da sindicalização no Sudeste e no setor de comércio e serviços –, porém com tamanho aproximadamente 30% menor do que aquela.
A CTB é a central que mais se assemelha à CUT no que diz respeito ao perfil da sindicalização de sua base, uma vez que sua presença no Nordeste e no setor rural é maior do que a CUT em termos relativos, embora distante em termos absolutos. A diferença desta em relação à CUT é que falta a abrangência que sobra à CUT, principalmente pela menor penetração em outras regiões, sobretudo no Sudeste e, além disso, por ter uma presença pequena no setor público. Nesta área a sua participação se restringe, praticamente, ao setor de educação.
Considerando que o Nordeste é a única região que apresenta de forma significativa um contingente de sindicalizados em entidades sem filiação a quaisquer centrais sindical, reside aí o
espaço de disputa entre ambas, que têm os trabalhadores rurais como o principal setor a ser conquistado, conforme já assinalado.

Considerações finais
Com as greves operárias e as mobilizações dos trabalhadores pós-1978 abriu-se um novo ciclo da ação sindical no Brasil. Em poucos anos se viu uma reorganização dos sindicatos e, finalmente, em 2008, o governo fez o reconhecimento legal das centrais sindicais. Nestas quase quatro décadas o país mudou muito. A agenda política e social, principalmente após a Constituição de 1988, passou a contemplar algumas demandas consideradas importantes pelos trabalhadores e movimento sindical. Justamente uma década depois da eclosão grevista e, como expressão das reivindicações trabalhistas e populares, naquele período, a Constituição de 1988 deu guarida a várias demandas dos trabalhadores. Isso ocorreu, segundo alguns autores, durante os trabalhos constituintes, muito mais em razão do forte lobby montado pelos sindicatos do que por uma mobilização mais efetiva dos trabalhadores no período (Martins Rodrigues, 1988; 1990).
De todo modo, não se pode obscurecer o fato de que, com a promulgação da nova Constituição, os sindicatos saíram fortalecidos e, por extensão, também os trabalhadores, por conseguirem inscrever várias de suas demandas por novos direitos na Carta Magna, principalmente no que concerne aos direitos sociais.
José Ricardo Ramalho, em estudo que analisa os vinte anos da Constituição de 1988, observa que "trata-se de um período histórico de grande significação quanto à disputa eà consagração de direitos sociais e do trabalho, capaz de proporcionar oportunidades para que se avaliem adequadamente o desempenho dos diversos setores ligados ao mundo do trabalho e das suas disputas políticas pela afirmação ou preservação de interesses e de leis, em um contexto aberto às pressões e contrapressões do jogo democrático". (Ramalho, 2009:149). Vale dizer, "no cenário político mais amplo, a emergência do movimento dos trabalhadores acabou estremecendo os arranjos políticos da transição para o regime democrático que iam sendo pensado sem eles" (Santana, 2010:44).
Os anos 1990 mudaram amplamente as condições de trabalho e do sindicalismo no Brasil. As transformações trazidas pelo chamado processo de globalização e/ou de internacionalização da economia mundial, privatizações, abertura comercial, flexibilidade na produção e nas relações de trabalho, os processos de terceirização, entre outros aspectos, colocaram a ação sindical na defensiva em termos de mobilização e paralisação. Nesse período, o tema que se sobressaia era o da defesa do emprego, para o qual os sindicatos tiveram que lograr outras formas de enfrentamento, debruçando-se sobre propostas de manutenção do emprego (tome-se o exemplo da Câmara Setorial Automotiva) até de intermediação de mão-de-obra e (re) qualificação profissional.
No início dos anos 2000, mais precisamente em 2002, o fato mais marcante foi, sem dúvida, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência do Brasil. Principal representante da
retomada da ação sindical dos trabalhadores na segunda metade da década de 1970 e do chamado "novo sindicalismo", Lula chegou à presidência com um forte apoio dos movimentos sociais, de parcela significativa do sindicalismo e de amplos setores das classes trabalhadoras. Apesar das contradições entre forças político-ideológicas presentes no governo (Singer, 2012), em geral os sindicatos tiveram um período de ganhos reais de salário e de ampliação do emprego formal, além de um conjunto de políticas públicas voltadas à população mais excluída da sociedade, dificilmente abrangida pela representação das entidades sindicais11.
O conjunto das políticas públicas levadas a cabo pelo governo federal se viabilizou com apoio e intermediação do movimento sindical, sobretudo a CUT e a CTB que são as principais centrais de sustentação política do governo junto aos seus associados.
Nesse sentido, quando se faz uma análise da base sindical brasileira, da sindicalização por setores de atividade, por região, por gênero, por local de moradia etc. não há como não observar os impactos da macro política na propensão à sindicalização, na manutenção da densidade sindical nestas mais de duas décadas, com pequenas variações e, principalmente, se olharmos para o crescimento percentual da sindicalização rural, em particular, entre os trabalhadores não assalariados, entre as mulheres, enfim naquele setor que tem sido a base da agricultura familiar.
Os anos recentes do sindicalismo brasileiro têm registrado intensa movimentação entre as centrais sindicais, com cisões políticas em alguns casos e fusões de organizações, por outro. Essas ocorrências são resultado de um processo de longa duração histórica, desde os anos 1980, entre avanços e retrocessos organizativos e nas lutas sindicais. Entre idas e vindas, a evidênciaé que o sindicalismo brasileiro obteve uma maior capacidade institucional de debater uma agenda de políticas públicas no país, ressaltado pela chegada do Partido dos Trabalhadoresà presidência da República em 2003.
A crise vivida pelo governo Dilma a partir de 2015 abre a possibilidade real de novas mudanças nos próximos anos, sobretudo com a reversão de conquistas sociais logradas em virtude do recrudescimento de uma agenda restritiva das demandas sociais dos trabalhadores. Assim, fica em aberto qual o impacto dessas mudanças sobre as centrais sindicais uma vez que sua representatividade a nosso ver tem decorrido mais da relação com as políticas públicas do Estado do que com a base sindicalizada. Qual será o futuro do associativismo e da representatividade das centrais, caso se efetive uma mudança no contexto político-econômico nacional a partir das eleições de 2018?
O objetivo deste artigo foi trazer à discussão alguns dos elementos que "fundamentariam" a densidade sindical brasileira e, em seu interior, a representatividade e participação dos sindicatos e das principais centrais sindicais brasileiras nesse processo.

Notas

1 As informações utilizadas neste artigo são resultados parciais de projeto de pesquisa em andamento apoiado pelo CNPq.

2 A densidade sindical é um dos critérios para mensurar, por exemplo, a importância dos sindicatos. Pois, em tese, diz respeito à maior ou menor adesão dos trabalhadores às suas associações de classe. No entanto, este critério não é absoluto, logo, não pode ser tomado como único. Há muitos outros aspectos intervenientes que, muitas vezes, sobrepujam o critério mencionado. Um exemplo, nesse sentido são as greves; mobilizações e outras ações sindicais. Ver, por exemplo, o estudo de Armando Boito Jr. e Paula Marcelino. O sindicalismo deixou a crise para trás? Um novo ciclo de greves na década de 2000. Caderno CRH, Salvador, v. 23, n. 59, p. 323-338, Maio/Agosto. 2010.

3 Os dados utilizados para analisar o movimento da sindicalização entre 1992 e 2014 utilizam os anos de 1992, 1996, 1999, 2002, 2004, 2008, 2011, 2013 e 2014. Os nove diferentes momentos mostra uma estabilidade quando se referem à População Ocupada Adulta (POA), população com 18 anos ou mais, ocupada na semana de referência.

4 A partir de 2015 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passou a se chamar Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Aqui manteremos a denominação antiga em virtude de os dados aqui abordados referirem-se a 2014. 

5 No setor rural foi precisamente a permissão para emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) que lhe permite financiamento pelo Pronaf pelo agricultor familiar que levou ao aumento da sindicalização, principalmente entre as mulheres. No meio urbano, o "efeito" das políticas públicas intermediadas pelos sindicatos – notadamente a intermediação de mão de obra, a qualificação profissional e apoio ao cooperativismo – apresenta pouco impacto na sindicalização porque o "alvo" da ação são trabalhadores desempregados mais do que os empregados do setor formal, "sindicalizáveis".

6  Desde o início do século XX existiram experiências de organização sindical horizontal no Brasil, como a Confederação Operária Brasileira (COB), o Movimento Unificado dos Trabalhadores (MUT), o Pacto de Unidade e Ação (PUA), o Pacto de Unidade Intersindical (PUI) e o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), entre outras. Porém tais experiências tiveram curta duração e quase sempre foram muito episódicas, sem continuidade histórica. As centrais sindicais ressurgiram nos anos 1980, no ocaso da ditadura militar e transição para o regime civil democrático. A CUT foi a primeira a ser fundada, em agosto de 1983, contando com mais de 30 anos de existência ininterrupta. A CGT, concorrente da CUT, passou a denominar-se central sindical em 1985. A partir desta foi criada a Força Sindical, em 1991.

7 Para uma discussão mais aprofundada da CSP-Conlutas, Intersindical, CTB e UGT ver, Andréia Galvão, Paula Marcelino e Patrícia Vieira Trópia. As bases sociais das novas centrais sindicais brasileiras. Curitiba: Appris, 2015 

8 A Lei 11.648/2008 prevê no artigo 2º os critérios para reconhecimento da personalidade sindical das centrais sindicais: I - filiação de, no mínimo, 100 (cem) sindicatos distribuídos nas 5 (cinco) regiões do País; II - filiação em pelo menos 3 (três) regiões do País de, no mínimo, 20 (vinte) sindicatos em cada uma; III - filiação de sindicatos em, no mínimo, 5 (cinco) setores de atividade econômica; e IV - filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% (sete por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional. Em 2015, as centrais sindicais que não atingiram tais critérios foram: CBDT (Central Brasileira Democrática dos Trabalhadores); CENASP (Central Nacional Sindical dos Profissionais em Geral); Central Unificada dos Profissionais Servidores Públicos do Brasil; CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil); CSP- CONLUTAS (Central Sindical e Popular – Conlutas); CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e UST (União Sindical dos Trabalhadores). Além destas entidades, há ainda a Intersindical, que não entrou com pedido de representação da personalidade sindical junto ao Ministério em 2014/2015.

9 Greves do setor de transporte público urbano (ônibus, trens, metrôs, etc.) entre outras, sempre adquire grande visibilidade devido à repercussão na vida dos usuários, mas nem por isso os sindicatos representantes de tais categorias podem ser considerados politicamente relevantes no conjunto do sindicalismo brasileiro, tampouco detentores de uma forte tradição histórica. As ações desse tipo de  sindicalismo normalmente não tem uma articulação mais ampla que extrapole a abrangência municipal e se transforme em ações de cunho nacional, articulado, tal como o dos bancários. 

10 Além de resultados eleitorais nas entidades sindicais poderem alterar o quadro de representatividade entre as centrais, outra forma de aumentar ou diminuir a presença das centrais sindicais em cada setor deve-se ao preenchimento pelos sindicatos da guia de atualização junto ao Ministério do Trabalho, formalizando a informação da central sindical a qual a entidades está filiada após o resultado de cada eleição sindical. Sem essa formalização junto ao Ministério de nada adianta uma central vencer as eleições para a diretoria da entidade.

11 Além dos trabalhadores da agricultura familiar já mencionado no artigo, que são foco de inúmeras modalidades de financiamento subsidiado, vale lembrar a disposição em aprovar a PEC das domésticas, que lhes assegurou os direitos trabalhistas mais elementares; o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Construção Civil, a Lei do salário mínimo, que reajusta também o benefício dos aposentados; a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que valorizou e deu outro estatuto social aos catadores e catadoras de materiais recicláveis, entre tantas outras iniciativas voltadas aos grupos sociais considerados mais vulneráveis.  

Bibliografia

1. Boito, Armando e Marcelino, Paula (2010). "O sindicalismo deixou a crise para trás? Um novo ciclo de greves na década de 2000" Caderno CRH, Salvador, v. 23, n. 59, p. 323-338.         [ Links ]

2. Brasil, MTE. Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, 2014.         [ Links ]

3. Carvalho, Fernanda Forte de (2013). Os dilemas da CUT no início do Século XXI: rumo a uma nova institucionalização sindical? Tese de doutoramento. Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Coimbra.         [ Links ]

4. Carvalho, Fernanda Forte de (2014). "A CUT no início do século XXI: perfil dos dirigentes e desafios da ação sindical" Revista Brasileira de Sociologia, Vol. 02, No. 04.         [ Links ]

5. Collier, David y Collier, Ruth (1979). "Inducements versus Constraints: Disaggregating Corporatism", The American Political Science Review, vol. 73, No.4, pp. 967-989.         [ Links ]

6. DIEESE (2014) Balanço das Greves em 2013. Sistema de Acompanhamento de Greves SAG-DIEESE.         [ Links ]

7. Horn, Carlos Henrique (2012). Uma caracterização do processo de crescimento numérico dos sindicatos no Brasil após a Constituição de 1988. Democracia e Mundo do Trabalho [on line], publicado em 5/9/2012. Disponível em http://www.dmtemdebate.com.br/uma-caracterizacao-do-processo-de-crescimento-numerico-dos-sindicatos-no-brasil-apos-a-constituicao-de-1988/. Acesso em 6/1/2015.         [ Links ]

8. Galvão, Andréia; Marcelino, Paula; Trópia, Patrícia Vieira (2015). As bases sociais das novas centrais sindicais brasileiras. Curitiba: Appris.         [ Links ]

9. Ladosky, Mario Henrique (2009). A CUT no Governo Lula: da defesa da 'liberdade e autonomia' à reforma sindical inconclusa. Tese de doutoramento. São Paulo: Programa de Pós–Graduação em Sociologia do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP).

10. Ladosky, Mario Henrique (2015). "A Nova estrutura sindical no Brasil". Revista da ABET, vol. 14, no 1. Disponível em http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/abet/issue/view/1643/showToc        [ Links ]

11. Martins Rodrigues, Leôncio (1988). "O poder sindical na nova Constituição". en Os direitos sociais e trabalhistas na Constituição de 1988. ABRH-Nacional, São Paulo.         [ Links ]

12. Martins Rodrigues, Leôncio (1990). "O sindicalismo nos anos 80: um balanço". São Paulo em Perspectiva, vol. 4, n. 1.         [ Links ]

13. Oda, Nilson Tadashi (2012). "Economia solidária: do sindicalismo à política no ABC Paulista" en Martins, Heloísa Helena Teixeira de Souza y Collado, Patricia Alejandra (org.). Trabalho e sindicalismo no Brasil e na Argentina. São Paulo: Hucitec: PPGS/USP; Mendoza: Universidad Nacional de Cuyo.         [ Links ]

14. Picolotto, Everton Lazzaretti (2011). As mãos que alimentam a Nação: agricultura familiar, sindicalismo e política. Tese de doutorado, UFRRJ, 2011.         [ Links ]

15. Ramalho, José Ricardo (2008). "Trabalho, direitos sociais e sindicatos na Constituição de 1988: duas décadas de acirrada disputa" en Oliven, Ruben George; Ridenti, Marcelo y Brandão, Gildo Marçal (Orgs.). A Constituição de 1988 na Vida Brasileira. São Paulo: Hucitec.         [ Links ]

16. Rodrigues, Iram Jácome (2015). "Trabalhadores e sindicalismo no Brasil: para onde foram os sindicatos?" Caderno CRH, Salvador, v. 28, n. 75.         [ Links ]

17. Rodrigues, Iram Jácome y Ladosky, Mario Henrique (2015). "Paradoxos do sindicalismo brasileiro: a CUT e os trabalhadores rurais" Lua Nova, no 95, São Paulo: CEDEC, p. 85-139.         [ Links ]

18. Rodrigues, Iram Jácome y Ramalho, José Ricardo (2014). "Novas configurações do sindicalismo no Brasil? Uma análise a partir do perfil dos trabalhadores sindicalizados" Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar. São Carlos, v. 4, n. 2, pp. 381-403.

19. Santana, Marco Aurélio (2010). "Estruturas em tempos de mudança: os trabalhadores, a Constituição de 1988 e o projeto de reforma sindical" en Krein, José Dari; Santana, Marco Aurélio y Biavaschi, Magda Barros. Vinte anos da Constituição Cidadã no Brasil. São Paulo: LTr.         [ Links ]

20. Singer, André (2012). Os sentidos do lulismo: reforma gradual e pacto conservador. São Paulo: Companhia das Letras.         [ Links ]

21. Souza, Davisson Cangussu de (2012). "As centrais sindicais diante do desemprego no Brasil e na Argentina de 1990 a 2002" en Martins, Heloísa Helena Teixeira de Souza; Collado, Patricia Alejandra (orgs) Trabalho e sindicalismo no Brasil e na Argentina. São Paulo: Hucitec: PPGS/USP; Mendoza: Universidad Nacional de Cuyo.         [ Links ]

Recibido: 11.03.16
Revisión editorial: 07.04.16
Aprobado: 08.05.16 

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