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Trabajo y sociedad

versão On-line ISSN 1514-6871

Trab. soc.  no.27 Santiago del Estero jun. 2016

 

DOSSIER: ¿HACIA DÓNDE SE DIRIGE EL SINDICALISMO EN ARGENTINA Y BRASIL?

Trabalho, sindicatos e contestação a grandes projetos na Amazônia brasileira

Labour, trade unions and contestation to large infraestructural projects in the Brazilian Amazon 

Trabajo, sindicatos y contestación a grandes proyectos en la Amazonia brasilera 

 

José Ricardo Ramalho*  Marcelo Sampaio Carneiro**

* José Ricardo Ramalho – é professor titular do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da UFRJ. Correo: josericardoramalho@gmail.com
** Marcelo Sampaio Carneiro é doutor em Sociologia pela UFRJ, com estágio na EHESS (França).É Professor II Associado na UFMA, onde realiza pesquisas sobre o funcionamento de mercados, construção de dispositivos de certificação e dinâmicas sociais. Correo: marcelodsc@ufma.br

 


RESÚMEN

Un nuevo ciclo de expansión económica sobre el territorio del Amazonas brasilero, a partir de los años 60s, redefinió estrategias de desarrollo para la región y tuvo importantes repercusiones sobre el medio ambiente y los grupos sociales locales. Este texto centra su análisis en uno de esos proyectos, el Programa Grande Carajás, que estimuló la implantación de industrias productoras de arrabio a lo largo de la Estrada de Ferro Carajás, con la implantación de polos siderúrgicos en los municipios de Marabá (estado de Pará) y Açailandia (estado de Maranhao) e intentar mostrar como este tipo de intervención por un lado incrementó las actividades económicas regionales, hizo crecer las áreas urbanas y creó nuevos empleos; por otro lado tuvo desdoblamientos que significaron la 'precarización' de las relaciones de trabajo, la degradación del medio ambiente y falta de respeto a los derechos humanos. El objetivo es analizar las características de este mercado de trabajo a partir de la actuación del sindicato de metalúrgicos y de los movimientos sociales en diferentes tipos de movilización social ocurridas en los municipios de Açailandia, especialmente en las luchas desarrolladas por el sindicato contra el desempleo industrial y en las campañas contra el 'trabajo esclavo'.

Palabras Clave: Amazonas; Precarización; Desarrollo; Sindicalismo

ABSTRACT

From the 1960s onwards, the Brazilian Amazon witnessed a new cycle of economic expansion. This expansion redefined the development strategies for the region and had significant repercussion of the environment and local social groups. This texts analyses one of the projects implemented since then, the Grande Carajás Program, which stimulated the settlement of pig iron producing industries throughout the Estrada de Ferro Carajás, and of metallurgical plants in the municipalities of Marabá (State of Pará) and Açailandia (State of Maranhao). The article shows the dual impact of these policies. On the one hand it increased regional economic activity, the size of cities and towns, and created new jobs. On the other, it significantly affected the precarization of labour, environmental degradation and offenses to human rights. The objective is to analyze the characteristics of the labour markets through the actions of the metalworkers' union and other social movements in the municipalities of Açailandia, especially the struggles around industrial unemployment and campaigns against 'slave labour'.

Key Words: Amazon; Precarization; Labour; Development

RESUMO

Um novo ciclo de expansão econômica sobre o território da Amazônia brasileira, a partir dos anos 1960, redefiniu estratégias de desenvolvimento para a região e teve importantes repercussões sobre o meio ambiente e os grupos sociais locais. Este texto vai centrar sua análise em um desses projetos, o Programa Grande Carajás, que estimulou a implantação de indústrias produtoras de ferro-gusa ao longo da Estrada de Ferro Carajás, com a implantação de polos siderúrgicos nos municípios de Marabá (estado do Pará) e Açailândia (estado do Maranhão) e tentar mostrar como este tipo de intervenção se por um lado incrementou atividades econômicas regionais, fez crescer as áreas urbanas e criou novos empregos; por outro lado, teve desdobramentos que significaram "precarização" das relações de trabalho, degradação do meio ambiente, e desrespeito aos direitos humanos. O objetivo é avaliar as características desse mercado de trabalho a partir da atuação do sindicato dos metalúrgicos e dos movimentos sociais em diferentes tipos de mobilização social ocorridas no município de Açailândia, especialmente nas lutas desenvolvidas pelo sindicato contra o desemprego industrial e nas campanhas contra o "trabalho escravo".

Palavras-chave: Amazônia; Precarizaçao; Sindicalismo; Desenvolvimento

Licencia Creative Common: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


 

SUMARIO
Introdução. I. A evolução do Polo Siderúrgico de Carajás e o os efeitos da crise de 2008. II. A mobilização contra o "trabalho escravo" na produção do carvão vegetal. III. A luta contra o desemprego industrial. IV. O fortalecimento da ação sindical metalúrgica. Conclusão. Bibliografia

*****

Introdução

Um novo ciclo de expansão econômica sobre o território da Amazônia brasileira, a partir dos anos 1960, redefiniu estratégias de desenvolvimento para a região e teve importantes repercussões sobre o meio ambiente e sobre os grupos sociais locais. Com a alienação de grandes extensões de terras públicas pelos governos federal e estadual, povos indígenas e pequenos produtores rurais perderam o controle sobre suas posses, com consequências deletérias sobre o uso das florestas. Mas também o perfil dos investimentos econômicos ganhou novos contornos com a implantação de projetos de desenvolvimento de grande impacto. Vamos centrar a análise de nosso texto em um desses projetos, o Programa Grande Carajás, que estimulou a implantação de indústrias produtoras de ferro gusa ao longo da Estrada de Ferro Carajás (ver MAPA), com a implantação de polos siderúrgicos nos municípios de Marabá (estado do Pará) e Açailândia (estado do Maranhão) e tentar mostrar como este tipo de intervenção, se por um lado incrementou atividades econômicas regionais, fez crescer as áreas urbanas e criou novos empregos; por outro lado, teve desdobramentos que significaram"precarização" das relações de trabalho, degradação ambiental, e desrespeito aos direitos humanos1.

A constituição dos polos siderúrgicos foi uma das mais importantes iniciativas público-privadas na região. O deslocamento geográfico dessa atividade industrial para a Amazônia Oriental teve relação direta com a isenção fiscal e os subsídios do governo federal no âmbito do Programa Grande Carajás e com a construção de infraestrutura para o escoamento do minério de ferro da mina de Carajás, por parte da Cia. Vale do Rio Doce, através de uma ferrovia e do porto de Ponta da Madeira em São Luís (capital do estado do Maranhão). Este processo alterou o mercado de trabalho regional, com: a) a geração de emprego nas empresas de produção de ferro-gusa e em indústrias auxiliares (manutenção dos altos-fornos, fabricação de carrocerias para transporte de carvão vegetal, etc.) e, b) a criação de postos de trabalho na atividade de carvoejamento.
Nosso objetivo é avaliar transformações recentes nesses dois mercados de trabalho, considerando a atuação do sindicato dos metalúrgicos e dos movimentos sociais em diferentes tipos de mobilização social ocorridas no município de Açailândia/MA, especialmente nas lutas desenvolvidas pelo sindicato contra o desemprego industrial e nas campanhas contra o trabalho escravo. As práticas de oposição às estratégias empresariais dessa cadeia produtiva se baseiam principalmente no fato de que estas empresas, embora criem empregos formais, também adotam
formas precárias de contratação, associadas à produção de carvão vegetal e ao uso de "trabalho escravo".

Pretende-se, portanto, discutir a ação dos agentes coletivos ou este "poder coletivo", considerando nesse conjunto "os sindicatos, as associações patronais, as organizações que promovem determinados interesses econômicos [...] ONGs preocupadas com direitos humanos, questões ambientais, etc." (Henderson et al., 2011, p.158). Para os que defendem esta perspectiva, "há uma necessidade de reorientar a atenção para as circunstâncias sociais sob as quais as mercadorias são produzidas e consumidas e, assim, evitar o perigo constante de deslizar para uma percepção das mercadorias como blocos de construção desumanizados envolvidos na produção de outras mercadorias". (Idem).
Nossa preocupação será também ressaltar e valorizar a participação do trabalho e da organização sindical na discussão sobre os processos de globalização e sobre o poder de grandes empresas em diferentes territórios produtivos, diante da constatação de que "pouco tem sido dito sobre o trabalho como um constituinte ativo da economia global" (Cumbers, Nativel e Routledge,2008: ps 369,370), em geral "assumido como parte intrínseca do processo de produção", apresentando os trabalhadores "como vítimas passivas da busca inexorável do capital em busca de salários baratos" (Carswell e De Neve, 2013, ps 63,64).

I. A evolução do Polo Siderúrgico de Carajás e o os efeitos da crise de 2008

O chamado Polo Siderúrgico de Carajás, que reúne a produção de ferro-gusa de indústrias localizadas nos estados do Pará e Maranhão, começou a operar em 1988, com a implantação inicial de quatro empresas, duas em Marabá e duas em Açailândia. Até o final dos anos 1990, cinco novas indústrias se instalaram, todas no estado do Maranhão, o que fez com que as exportações quintuplicassem com relação ao início daquela década. Na primeira década do século 2000 outra expansão ocorreu, com a construção de nove empresas, desta vez concentradas no município de Marabá/PA. Como consequência desse segundo ciclo de expansão2, a exportação de ferro-gusa atingiu seu ápice no ano de 2007, com cerca de 3,6 milhões de toneladas (Gráfico 1).


Gráfico 1
Fonte: SECEX/MDIC

A retração na atividade econômica norte-americana, provocada pela crise financeira de 2008 (Dumenil; Levy, 2014) afetou diretamente a produção do Polo Siderúrgico de Carajás (PSC), com a redução da demanda e do valor pago pela tonelada do produto. Por outro lado, o crescimento da demanda chinesa por minério de ferro, nesse mesmo período, levou a empresa Vale a aumentar o preço do minério de ferro de Carajás de US$ 48,00 para US$ 137,00 em 2010, pressionando os custos das empresas de Carajás também pelo lado da aquisição de insumos, afetando suas margens de lucro (Ramalho; Carneiro, 2015).
Apesar da crise de 2008 ter impactado todo o Polo Siderúrgico de Carajás, seus efeitos foram mais fortes nas empresas siderúrgicas localizadas no estado do Pará (Gráfico 2). Esse comportamento diferenciado das exportações de ferro-gusa pode ser explicado pelas diferentes trajetórias assumidas pelas principais empresas localizadas em Açailândia/MA, principalmente quanto ao investimento em abastecimento de carvão vegetal com fontes próprias (reflorestamento) e no pagamento de um menor preço pelo minério de ferro adquirido junto a empresa Vale S/A. (Ramalho; Carneiro, 2015).


Gráfico 2
Fonte: SECEX/MDIC (com estimativa para meses de novembro e dezembro).

As empresas localizadas em Marabá/PA, ao contrário, não fizeram investimentos na área de abastecimento de carvão vegetal a partir de fontes próprias – com exceção da Siderúrgica Norte Brasil (Sinobrás) – para enfrentar o processo de aprimoramento da fiscalização ambiental, nem foram desenvolvidas alternativas (econômicas ou políticas) para fazer frente ao processo de elevação do preço do minério de ferro desencadeado pela empresa Vale S/A, com exceção do caso da empresa Sidepar que possui suas próprias jazidas de minério de ferro. O resultado da conjugação desses dois fatores foi o fechamento (temporário ou definitivo) de nove das onze empresas produtoras de ferro gusa que chegaram a funcionar no Distrito Industrial de Marabá (Melo; Assis, 2015) e a redução drástica das exportações de ferro gusa oriundas dessa localidade, que, em 2015, deve atingir menos de 10% do total que era antes da crise (Gráfico 2).
Apesar do volume das exportações realizadas pelas empresas localizadas no estado do Maranhão estar se recuperando melhor do que as situadas no estado do Pará, o volume a ser exportado por esse estado em 2015 será cerca de 56% do total vendido no melhor ano antes da crise (2007) (Gráfico 2). Ou seja, apesar de toda a mobilização realizada para a defesa do setor siderúrgico estadual, as empresas continuam a pressionar os trabalhadores, com ameaças de desemprego ou de retirada de direitos trabalhistas, como veremos na terceira seção do artigo.
O movimento ainda que incipiente de retomada das exportações a partir de 2010, no entanto, resultou em um crescimento dos empregos formais em Açailândia, com a recuperação dos subgrupos de trabalhadores denominados extrativistas florestais. Estes passaram de 2.563 postos de trabalho em 2009 para 3.189 em 2012, constituindo-se no maior subgrupo de trabalhadores do município, segundo o estoque de ocupações (Boletim das principais ocupações formais do público - BSM, 2014). A maior presença desse grupo de trabalhadores nas estatísticas oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego deve-se também ao processo de formalização do trabalho nas atividades de reflorestamento e carvoejamento para a produção de ferro gusa, um dos resultados da mobilização contra o trabalho escravo que veremos a seguir.

II. A mobilização contra o "trabalho escravo" na produção do carvão vegetal

A consolidação das empresas siderúrgicas na Amazônia tem uma relação direta com a existência de situações de "trabalho escravo" na cadeia de fornecimento de carvão vegetal para a produção. Esta situação mobilizou diversos agentes na contestação a estas práticas (Sutton, 1994; Carneiro, 2008; Filho et al., 2011). Inicialmente, a crítica e a denúncia ao uso do "trabalho escravo" tiveram como principais protagonistas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica, e a Anti-Slavery International (Figueira, 1999). Posteriormente, novos agentes foram incorporados como o Ministério Público do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho e de outras Organizações Não Governamentais, como o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia, o Repórter Brasil e o Instituto Observatório Social da Central Única dos Trabalhadores.
A principal modalidade de atuação da crítica social (Boltanski; Chiapello, 1999) está relacionada com o levantamento de informações sobre as situações de "trabalho escravo" na cadeia de fornecimento de carvão. Geralmente apresentadas sob o formato de denúncias em matérias jornalísticas ou relatórios investigativos, estas informações fazem, além de um balanço geral da situação de trabalho, a identificação dos responsáveis e propõem soluções (IOS, 2011a; 2011b; Filho et al., 2011; Greenpeace, 2012). O material coletado serve também para abastecer um segundo componente da atuação da crítica social, ao convocar a atuação do Estado por meio das instituições responsáveis pela inspeção do trabalho - caso do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e das unidades de fiscalização regionais do Ministério do Trabalho e Emprego (BRASIL/MTE, 2011; Villela, 2008) – para se mobilizar e fiscalizar a ocorrência de situações de "trabalho escravo" nas localidades denunciadas3.
A denúncia de situações de "trabalho escravo" em carvoarias no estado do Maranhãoé coetânea ao processo de implantação das usinas de produção de ferro-gusa ao longo da Estrada de Ferro Carajás. Sutton (1994), em trabalho realizado para a Anti-Slavery International, no início dos anos 1990, fez a primeira denúncia mais sistemática sobre a existência de "trabalho escravo" na cadeia de fornecimento de carvão da Amazônia Oriental. O texto chama a atenção para a existência de um sistema de pagamento através de "vales", configurando o funcionamento de um sistema de escravidão pela dívida, além de reforçar a denúncia do Sindicato dos Metalúrgicos de Açailândia de que os trabalhadores das carvoarias não possuíam carteira assinada.
Em outro relatório, a equipe de pesquisadores do "Seminário Carajás: Desenvolvimento ou Destruição" também alertou para as péssimas condições de trabalho nas carvoarias, revelando que as diferentes modalidades de produção de carvão (carvão de resíduos de serrarias, da abertura de florestas, de manejo florestal) funcionavam através do sistema de empreitada, estabelecendo relações de poder fortemente assimétricas entre os trabalhadores e o chamado"gato" (Carneiro, 1995).
No caso específico de Açailândia/MA, a mobilização contra o "trabalho escravo" ganhou em intensidade e sistematicidade com o surgimento do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, ONG fundada em 1996 por missionários de uma ordem religiosa da Igreja Católica e lideranças dos movimentos sociais locais, principalmente dos movimentos de bairros4. O Centro surgiu com o propósito de atuar em quatro linhas de mobilização: luta contra o "trabalho escravo", combate a violência contra a mulher, ampliação do registro civil de crianças e adolescentes e realização de campanhas de esclarecimento sobre direitos humanos (Moura; Lima, 2015). Contudo, será no combate ao "trabalho escravo" que a entidade se destacará, recebendo reconhecimento nacional e internacional (OIT, 2006; 2010).

A campanha de combate ao "trabalho escravo" se organiza em diferentes eixos, com destaque para o levantamento de informações. Este conjunto de informações é encaminhado então para a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, de forma a gerar uma vistoria por parte do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (Vilela, 2008). De acordo com a coordenadora desse setor no Centro de Defesa, entre os anos de 2006 e 2010, foram feitas 105 denúncias (CDVDHCB, 2011). Os efeitos dessa estratégia do Centro podem ser avaliados pelo grande número de fiscalizações realizadas pelo Grupo Móvel no estado do Maranhão. Entre os anos de 1996 a 2008, foram fiscalizados 191 estabelecimentos agropecuários, dos quais 33% eram carvoarias, 63% fazendas e 4% usinas de produção de álcool (4%) (CDVDHCB, 2011).
A mobilização contra o "trabalho escravo", que envolveu organizações locais (Centro de Defesa da Vida, Sindicato dos Metalúrgicos, STTRs), nacionais (Comissão Pastoral da Terra, Repórter Brasil), internacionais (Organização Internacional do Trabalho) e instituições estatais (Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho), alterou o comportamento das empresas siderúrgicas e levou a adoção de medidas para coibir esta prática na cadeia produtiva.
A primeira iniciativa foi de natureza coletiva, e coube às siderúrgicas localizadas no estado do Maranhão (QG Siderurgia, Viena Siderúrgica, Gusa Nordeste, Margusa e Fergumar) criar o Instituto Carvão Cidadão (ICC), uma organização mantida pelas próprias empresas para fiscalizar a cadeia de fornecimento de carvão vegetal. Entretanto, nem todas as empresas do PSC participaram da fundação do ICC, em 19/08/20045.
A ampliação da fiscalização estatal e o monitoramento realizado pelo Instituto Carvão Cidadão forçaram as empresas fornecedoras de carvão vegetal a investir na formalização das relações de trabalho. Outra consequência foi a estratégia desenvolvida por algumas empresas de adquirir terras e formar fazendas para a produção de carvão vegetal, diminuindo sua dependência de uma rede pulverizada de fornecedores (Carneiro, 2015).
A criação do ICC e aquisição de fazendas para auto abastecimento de carvão reduziu as autuações dessas empresas em situações classificadas como de "trabalho escravo"6 e aumentou a formalização, com o estabelecimento de um contrato coletivo de trabalho para toda a categoria, e com acordos coletivos específicos, como o estabelecido pela Energia Verde com o Sindicato, que em 2014, definiu um piso salarial para todos os trabalhadores da produção de carvão vegetal7. Apesar desses avanços, diversos problemas persistem no que concerneà qualidade do emprego na atividade de reflorestamento e carvoejamento, por exemplo, o elevado nível de rotatividade no trabalho, que estaria relacionado ao desgaste físico proveniente da atividade e a dispersão das fazendas das empresas que fabricam o carvão.

III. A luta contra o desemprego industrial

Os desdobramentos da crise econômica sobre a indústria de ferro gusa aparecem em 2009, mas as empresas, já no segundo semestre de 2008, passaram a demitir trabalhadores.
A desemprego em massa desencadeou uma série de mobilizações populares, culminando com uma greve, em 2011, comandada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Açailândia. O sindicato lançou mão de diversos tipos de apoio através da articulação com movimentos sociais locais voltados para o enfrentamento da questão ambiental e urbana, produzindo um repertório novo de ações coletivas diante de ameaças trazidas pela instabilidade econômica.
Nesse processo, por exemplo, além da situação dos trabalhadores metalúrgicos, ganhou destaque uma já antiga reivindicação da Associação de Moradores do Bairro do Pequiá - antigo povoado camponês, escolhido nos anos 1980 para sediar o Polo Siderúrgico de Açailândia (Cancela, 1992) -, que exigia a construção de um novo assentamento urbano para abrigar as
famílias que sofriam cotidianamente com os efeitos da poluição do ar resultante das atividades fabris. Ou seja, o contexto de crise possibilitou a confluência de críticas que vinham sendo desenvolvidas separadamente por trabalhadores metalúrgicos e pelo movimento de defesa dos direitos humanos, voltado para as consequências ambientais e sociais oriundas da implantação da siderurgia a carvão vegetal8.
Em 2010, surgiu uma oportunidade política (Tilly; Tarrow, 2008) para o Sindicato dos Metalúrgicos desenvolver ações contra o desemprego e aumentar o seu poder de pressão. No mês de março, a empresa Vale, detentora do monopólio de fornecimento de minério de ferro para as siderúrgicas locais, anunciou a elevação do preço do produto de US$ 48,00 para US$ 137,00; o que levou essas empresas, através do seu sindicato – Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (SIFEMA) – a se aproximar do órgão de representação dos trabalhadores sugerindo uma ação conjunta de pressão contra a decisão da principal fornecedora.

"A gente conseguiu baixar o preço do minério, com a ajuda também, claro, das siderúrgicas que estavam passando dificuldades. E quando a gente conseguiu baixar o preço do minério, a Pindaré e a Fergumar que chegaram a fechar, reabriram. Aí os trabalhadores começaram se associar. No nosso maior nível de associados aqui, a gente chegou a ter mil setecentos e trinta e dois sócios. Isso entre 2010 e início de 2011. Quando estabilizou a produção de ferro gusa, procuramos as siderúrgicas: 'Olha, agora a gente quer a contrapartida da empresa, que devolva aquilo que já era nosso. Queremos o direito de almoçar, direito de jantar, tomar café, as cestas básicas e as horas extras de volta'. As empresas falaram 'Não'. Só que o mesmo canhão que eles alimentaram para usar contra a Vale, usamos contra eles também. Eles mostraram alguns caminhos e eu usei esses caminhos também, contra eles". (Jarlis Adelino, Presidente do STIMA, 21/01/2015).

O fato da empresa Vale ter sido a principal responsável pela implantação dos polos siderúrgicos na Amazônia Oriental (Carneiro, 1989; Monteiro, 1998) e por ser considerada mantenedora da siderurgia na região, ao fornecer minério de ferro e administrar o transporte ferroviário que possibilita a exportação do ferro gusa, fez dela o foco central da crítica dos diferentes movimentos sociais (camponês, direitos humanos, sindical, etc.) e dos questionamentos quanto ao modelo de desenvolvimento vigente na região. Por essa razão, ao reagir contra a elevação do preço do minério de ferro9, em coincidência com as empresas siderúrgicas, o sindicato dos metalúrgicos usou de forma positiva para os seus interesses de reivindicação a oportunidade de se associar a um conjunto tão diversificado de atores sociais.
O sucesso do movimento pela redução do preço do minério de ferro e a retomada do crescimento das exportações de ferro gusa permitiu ao STIMA iniciar o ano de 2011 com uma pauta de reivindicações mais incisiva. Um dos resultados da reunião de forças políticas com interesses diferentes, mas voltado para objetivos associados às demandas sociais mais urgentes da comunidade, foi a organização de uma greve dos trabalhadores metalúrgicos para recompor perdas salariais e evitar novas demissões.
O principal alvo da ação sindical foi a empresa Viena Siderúrgica, a maior do Polo Siderúrgico de Açailândia, cuja paralisação teve início em 14 de fevereiro de 2011. Contudo, com o desenvolvimento do movimento, as demais empresas foram afetadas (Fergumar, Queiroz Galvão Siderurgia e Gusa Nordeste).
A greve começou como uma mobilização operária típica, com a ocupação e fechamento da principal via de acesso à unidade industrial da Viena Siderúrgica, e contou com o apoio decisivo do movimento de moradores do Bairro do Pequiá de Baixo. A possibilidade de ação conjunta
com o movimento popular foi percebida pela direção do STIMA como uma forma de aumentar o poder de pressão sobre as empresas.

"A gente decretou a greve. Aí teve algumas confusões, teve ônibus que foi trancado de cadeado pelo lado de fora do ônibus, levaram os trabalhadores para dentro da empresa praticamente em cárcere privado. Teve trabalhador que trabalhou 48 horas dentro da empresa. Teve trabalhador que chegou a desmaiar por esgotamento físico. Eles começaram a contratar pessoas do ramo da construção para suprir as necessidades da mão de obra dos metalúrgicos que aderiram à greve. 111 trabalhadores que aderiram à greve eram da Viena, mas tinha trabalhadores da Pindaré, da Fergumar, alguns da Gusa, e a população em peso do Pequiá de Baixo estava junto". (Jarlis Adelino, Presidente do STIMA, 21/01/2015).

O resultado concreto dessa mobilização conjunta foi a disponibilização de recursos por parte do SIFEMA para a aquisição de um terreno (de 38 ha) para o reassentamento dos moradores do Pequiá de Baixo10 e uma vitória significativa para os metalúrgicos, que tiveram a quase integralidade de suas reivindicações atendidas, como foi o caso da retomada da jornada de trabalho de oito horas diárias, o retorno da cesta básica para todos os trabalhadores, um reajuste salarial de 8% e a garantia do não desconto dos dias parados11.

IV. O fortalecimento da ação sindical metalúrgica

A mudança do perfil da diretoria do STIMA em 2009, o crescimento no número de filiados, o dinamismo pessoal do operário eleito presidente e seu engajamento nas mobilizações que envolveram os trabalhadores no período pós-crise de 2008, transformou substantivamente a atuação do sindicato dos metalúrgicos de Açailândia e região.

"Quando eu cheguei ao sindicato [em 2009], o sindicato estava com o nome no SPC, estava com o nome no Cadin, no Serasa, só tínhamos uns 98 associados. E desses 98 associados 32 deles eram, ou fazia parte da diretoria. [...]Então a gente se articulou e começamos a fazer o trabalho, fazer visita, porta de fábrica e o pessoal começou a se empolgar e, logo no começo de 2010, a gente já teve o primeiro enfrentamento com as siderúrgicas". (Jarlis Adelino, 21/01/2015).

Desse processo construído localmente, a conexão com o movimento sindical metalúrgico organizado em termos nacionais conferiu uma legitimidade e uma garantia de apoio até então inédito para o STIMA.

"Eu não conhecia a CNM [Confederação Nacional do Metalúrgicos]. A gente não tinha contato com a CUT, não tinha contato com a CNM, nem com a Federação [dos Metalúrgicos]. Então quando eu vi os primeiros problemas procurei a Confederação, procurei a Federação e procurei a CUT. E foi daí que a gente começou essa parceria". (Jarlis Adelino, 21/01/2015).

O evento da greve de 2011 acabou tendo um efeito político de mobilização sindical que foi além do período marcado pela articulação com os movimentos sociais locais no enfrentamento com as empresas.
Se o conflito aberto deu força e respeitabilidade à prática sindical, a conjuntura dos anos seguintes trouxe as dificuldades de uma representação ainda incipiente tendo em vista a carência de recursos econômicos e de quadros sindicais para realizar um trabalho de incorporação das questões do dia a dia fabril nas instâncias de defesa do trabalho.
Ganhou importância nesse contexto uma preocupação sistemática com o esclarecimento sobre a necessidade de uma ação sindical ativa e voltada para os problemas dos trabalhadores na fábrica e na cidade. Informações veiculadas no blog que o presidente do STIMA mantém na internet demonstram o uso desse instrumento para tornar públicas as atividades da entidade e didaticamente informar sobre aspectos essenciais da prática do sindicato para além do caráter mais assistencialista geralmente associado às funções da instituição. As questões relativasà saúde do trabalhador são também abordadas quase como um roteiro explicativo sobre funções que foram abandonadas em períodos anteriores, demonstrando que o sindicato passava a se preocupar mais de perto com as "vítimas do trabalho".
No período posterior a 2011, as reivindicações do STIMA se estenderam para outros benefícios como a cesta básica, que antes ficava restrita apenas a algumas empresas. Esses pequenos avanços podem ser vistos como conquistas importantes por demonstrar uma capacidade de representação pouco vista desde a implantação do polo siderúrgico.
No que diz respeito à questão salarial, a ação do sindicato se fortaleceu nesses últimos quatro anos, embora aumentos reais de salário tenham permanecidos baixos ou concedidos apenas para repor a inflação. De qualquer forma, o sindicato conseguiu manter valores básicos, mas avançou em termos de ganhos sociais.
O sindicato dos metalúrgicos está preocupado com a qualificação dos metalúrgicos e com as alterações que vem ocorrendo no perfil dos trabalhadores, principalmente em função da implantação da Aço Brasil Verde, uma das principais empresas siderúrgicas de Açailândia, que optou por construir uma unidade industrial de produção de aços e laminados de aço, exigindo um perfil diferente de trabalhador. Segundo o presidente do STIMA:

"A gente sempre faz parceria com o Senai. Nesses quatro anos, a gente qualificou uns 380 trabalhadores na área de eletricista, predial, industrial e eletromecânica e na área de soldas. Como é o acordo? O acordo é tripartite. O Senai fornece o espaço e os professores, as siderúrgicas o material didático, que às vezes é caro, e o sindicato convoca e gerencia os trabalhadores para fazer os cursos". (Jarlis Adelino, 21/01/2015).

Esta mudança de perfil, embora signifique a composição de uma categoria mais escolarizada e qualificada profissionalmente e uma transformação positiva na realidade do mercado de trabalho em Açailândia, traz também desafios para a atuação e representação sindical, pois, a elevação do nível de escolarização tem exigido mudanças nas estratégias e a constatação de que um tipo de diferente de metalúrgico vem se formando de modo a acompanhar também as transformações tecnológicas e produtivas do setor siderúrgico instalado naquele território.

Conclusão

Uma das características mais importantes do processo de ocupação da Amazônia brasileira tem sido o seu caráter conflitivo, quer se trate da relação entre camponeses e a grande propriedade fundiária (Hebette, 1991; Costa, 2000), entre peões e a grande empresa (Esterci, 1987), entre a burocracia estatal e os atingidos por grandes projetos (Castro, 1989) e, em período mais recente, entre grupos sociais urbanos (operários, moradores de bairros) e seus antagonistas. A mobilização dos operários da indústria siderúrgica de Açailândia serve para destacar a forma como novos repertórios de mobilização coletiva vêm sendo incorporados por esses movimentos sociais, ao mesmo tempo em que demostra a possibilidade da atuação de atores sociais dominados em interferir no âmbito das disputas que envolvem redes de produção globais.
A história das mobilizações dos trabalhadores metalúrgicos de Açailândia (Evangelista, 2008) revela um padrão de mobilização tradicional, com o desenvolvimento de paralisações por fábrica e duas greves gerais, por ocasião da negociação dos acordos coletivos da categoria. O conflito gerado pela crise de econômica de 2008 modifica esse quadro, com a incorporação de um novo repertório de mobilizações, especialmente a aliança com outros movimentos sociais.
Ao longo deste texto, demos especial ênfase ao modo como a produção siderúrgica afetou diretamente o mercado e as relações de trabalho nesta região da Amazônia, e ao modo como reagiram tanto o Sindicato dos Metalúrgicos, como os setores que se constituíram em função do combate às situações de trabalho análogo a escravo na produção de carvão vegetal. Assim, identificamos uma mudança nas relações de trabalho do setor de carvoejamento, com a formalização dos contratos de trabalho e com a "desterceirização" de atividades, provocada pela ação da crítica social ao "trabalho escravo"; uma redução nos casos de trabalho análogo ao escravo associados a membros da cadeia produtiva siderúrgica, com resultado da mobilização, do incremento da fiscalização estatal e da iniciativa de auto-fiscalização das empresas, através da criação do Instituto Carvão Cidadão; um revigoramento do Sindicato dos Metalúrgicos e o estabelecimento de laços com uma articulação nacional detentora de recursos políticos importantes (CUT); e uma prática sindical efetiva na defesa de direitos salariais e trabalhistas.

A ação do sindicato dos metalúrgicos, dos movimentos sociais e das organizações nãogovernamentais de Açailândia em contraposição a uma lógica econômica de acumulação da rede global parece indicar a capacidade e a possibilidade de interferência de um poder local nesse processo e confirma a percepção da importância do papel dos agentes não-econômicos. Da mesma forma, este caso confirma a perspectiva de que as análises sobre processos de desenvolvimento devem considerar as relações capital-trabalho como co-determinantes desses processos.

Notas

1 Este artigo contém resultados de pesquisas apoiadas pelo CNPQ (Edital Universal e Bolsa PQ) pelo Programa Cientistas do Nosso Estado (FAPERJ) e de programas de apoio a pesquisa da FAPEMA.

2 Esta expansão está ligada a elevação do preço do ferro gusa, que passou de US$ 110,00/ton em 2002 para US$ 510,00/ton em 2008, e em alguns contratos chegou a atingir o valor de US$ 880,00; e também ao fato de que a exigência de um volume relativamente pequeno de recursos para a implantação de uma unidade de produção de ferro gusa favoreceu a entrada de novos produtores – mesmo sem experiência anterior – nesse campo econômico

3 Os resultados dessas fiscalizações dão origem à chamada "Lista Suja do Trabalho Escravo", um cadastro com o nome e a razão social de pessoas e empresas envolvidas em situação de trabalho escravo (Villela, 2008).

4 Vale registrar que antes da criação do Centro de Defesa, no inicio dos anos 1990, diferentes entidades do movimento popular de Açailândia participaram de uma mobilização pela interdição do funcionamento de carvoarias no perímetro da sede urbana do município, que resultou na inscrição de um artigo sobre esse tema na Lei Orgânica do Município (Carneiro, 1994).

5 Em 2012 foi assinado um novo acordo para o combate ao trabalho escravo, denominado "Protocolo de Sustentabilidade do Carvão Vegetal", por iniciativa do Instituto Aço Brasil, que representa os grandes grupos siderúrgicos instalados no Brasil. Assinaram esse Protocolo as empresas Gerdau, ArcelorMittal, Votorantim, Villares, V&M, Vallourec, Usiminas, ThyssenKrupp, Aperam e Sinobrás. Esta última, como já destacamos, é a primeira empresa do Polo Siderúrgico de Carajás que se verticalizou, produzindo aço e trefilados de aço.

6 A publicação da última "Lista Suja do Trabalho Escravo", de 06/03/2015, divulgada pelo blog de Leonardo Sakamoto (UOL), inclui duas empresas siderúrgicas de Açailândia, a Fergumar e a Viena Siderúrgica. A Fergumar, encontra-se fechada desde a crise de 2008, enquanto a Viena Siderúrgica aparece por conta da situação de trabalho escravo identificada em 2012 com a fiscalização das fazendas Fazenda Vale do Canoa III e Fazenda Retiro, no município de Darcinópolis, no estado de Tocantins.

7 Nesse acordo, por exemplo, é possível verificar que o menor piso salarial pago, no valor de R$ 734,00 é atribuído para as funções de Ajudante Geral, Barrelador e Cozinheira, ao passo que as funções melhor remuneradas são aquelas que envolvem o manuseio de máquinas, caso do Operador de Grua (R$ 1.232,02), do Operador de Máquina Pesada/Carvão (R$ 1.281,46) e do Motorista envolvido no transporte de lenha (Ramalho; Carneiro, 2015).

8 Com destaque para as denúncias sobre as ocorrências de situações de trabalho escravo na cadeia de fornecimento de carvão vegetal para as empresas siderúrgicas (Carneiro, 2008; Greenpeace, 2012).

9 Segundo pesquisa realizada em 2004, o minério de ferro respondia por ¼ do custo de produção de ferrogusa na Amazônia, valor inferior apenas ao do carvão vegetal (Monteiro, 2006, p.77). Para a produção de uma tonelada de ferro gusa são necessárias 1,6 toneladas de minério de ferro.

10 A campanha pelo reassentamento dos moradores do Pequiá de Baixo teve início em abril de 2008, quando a Associação Comunitária de Pequiá de Baixo procurou o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH) e a Paróquia São João Batista, solicitando uma parceria para enfrentar o grave problema da poluição provocada pelas siderúrgicas no distrito industrial (Bossi, 2010).

11 Jornal dos Metalúrgicos, n° 4/2011, p.1.

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Entrevistas
Entrevista con Jarlis Adelino, presidente do Sindicato dos metalúrgicos de Açailândia (STIMA). Realizada em 21/01/2015, em Açailândia, por José Ricardo Ramalho e Marcelo Sampaio Carneiro.

Matérias de Jornais Impressos
Após acordo, metalúrgicos encerram greve em Açailândia. Jornal dos Metalúrgicos, n° 4/2011, p.1.

Recibido: 11.03.16
Revisión editorial: 07.04.16
Aprobado: 08.05.16

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