Sumário

Introdução. 1. Escravidão e criminalização: mercantilização da força de trabalho e negros/as no Brasil. 2. A funcionalidade da prisão: a criminalização como estratégia para o capital. 3. Considerações Finais. Referências Bibliográficas

Introdução

Por meio da contribuição da tradição marxista sobre o capitalismo dependente, o presente texto apresenta a discussão sobre como a escravidão colonial estrutura a sociedade burguesa e principalmente as particularidades da realidade brasileira, onde os/as negros/as mesmo após a abolição carregam as consequências do racismo estrutural¹ tal como o encarceramento.

O Brasil, inserido na dinâmica desigual do desenvolvimento do capitalismo, possui enquanto particularidade histórica um capitalismo dependente² na divisão internacional do trabalho, onde a maioria negra carrega o fardo histórico da escravidão mediado pela precarização das relações de trabalho. O racismo, nesta perspectiva, assenta-se na construção social da realidade brasileira como marca do patrimonialismo constituída por uma relação estrutural e estruturante de subordinação do/a trabalhador/a espoliado/a e superexplorado/a.

Constitui-se um dos países mais desiguais do mundo e essa desigualdade, alicerçada pela questão étnico-racial, torna-se inteligível na comparação entre brancos/as e negros/as que parecem viver em países distintos quando comparadas as condições de vida, que englobam: trabalho, renda, saúde, índice de mortalidade, homicídios, encarceramento, entre outros.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - PNAD/IBGE (2019), 56,1% da população brasileira se declara negra,³ ou seja, dos 209,2 milhões de habitantes no Brasil, 19,2 milhões se assumem como pretos/as e 89,7 milhões se assumem como pardos/as. E quando analisamos os dados do desemprego esse é sempre maior para as pessoas negras, de acordo com o IBGE (4º trimestre de 2019) elas ocupam dois terços do total. Da mesma maneira, que o percentual de resgatados do “trabalho escravo contemporâneo”⁴ é quase predominantemente de homens negros, entre o período de 1995 a 2019, dos mais de 54 mil resgatados 82% são negros.⁵

Além da falta de emprego e condições de trabalho degradantes, os dados do Atlas da Violência de 2017,⁶ atesta que 75,5% das pessoas assassinadas no país eram pretas ou pardas - o equivalente a 49.524 vítimas. Assim como os dados do Infopen (até junho de 2019),⁷ o qual retrata que são 426.433 negros/as (pretos/as e pardos/as) que compõem o sistema carcerário, de um total de 766.752 apenados/as. Neste sentido, 66,08% da população carcerária no Brasil é negra e a maioria está presa por crime contra o patrimônio (42,92%) e vínculo com o tráfico de drogas (29,24%).

Sendo assim, é vital para a apreensão da criminalização dos/as negros/as, abordar os laços históricos que estruturam não somente a realidade brasileira, em sua formação colonial escravocrata, mas também a sociabilidade burguesa. A forma como os/as escravos/as libertos/as foram adequados/as ao trabalho livre traça um papel fundamental na estrutura do capitalismo dependente, onde a superexploração da sua força de trabalho,⁸ além de colocá-los/as em condição de subalternidade na divisão social do trabalho e ocupando o maior percentual das fileiras da superpopulação relativa, corrobora para o rebaixamento do valor da força de trabalho global brasileira.⁹

O pós-abolição incidiu tanto na não inserção dos/as negros/as no mercado de trabalho formal como na criminalização de todos os componentes culturais afro-brasileiros, que repercutem no controle social por meio da punição com a prisão. Remete aos métodos utilizados nas primeiras prisões, quando estas se tornaram a principal forma de punição à “vadiagem”¹⁰.

Percebemos que a força de trabalho dos/das apenados/as serve como uma forma de disciplinar pelo trabalho, como um controle social. Neste sentido, viabiliza também o rebaixamento do valor da força de trabalho, que constitui um componente fundamental na realização do ciclo do capital nos países de capitalismo dependente.

1. Escravidão e criminalização: mercantilização da força de trabalho e negros/as no Brasil

A escravidão colonial estruturou a modernidade e engendrou-se nas determinações ontológicas, “advindas da simultaneidade entre a colônia como coetânea do capitalismo mercantil e o escravismo como a marca da sua defasagem” (^{Oliveira, 1999}: 59, grifo nosso) na dinâmica do desenvolvimento desigual¹¹ do capitalismo. Na conformação da modernidade, com a expansão marítima, consolidou-se um cenário de avanço das forças produtivas concomitante à barbarização da vida humana. Como podemos atestar, por meio da historiografia, que em 1500, o total de escravos/as comprados/as ou capturados/as na África pelos portugueses foi de 150 mil, e, em 1672, a cidade do Rio de Janeiro tinha 4 mil habitantes brancos/as e 20 mil habitantes negros/as africanos/as (^{Gomes, 2019}).

No final do século XVI, consolidou-se o tráfico atlântico de africanos/as escravizados/as com a expansão da produção de açúcar e a diminuição constante das populações indígenas. (^{Botelho, 2017}). “Quase a totalidade dos 12,5 milhões de embarcados nos navios negreiros jamais teve a oportunidade de voltar às suas origens africanas. Os índices de mortalidade eram altíssimos. Pelo menos 1,8 milhão morreu ainda na travessia do Atlântico”. (^{Gomes, 2019}: 19).

Ao longo desse extenso período da acumulação primitiva, a escravidão colonial possibilitou, com o acúmulo de riqueza, outros terríveis processos sob a áurea da modernização das relações sociais de produção. Na Europa ocidental, no século XVII, quando os chamados enclosures geraram a libertação da servidão e da coação corporativa, trouxeram consigo o assalariamento como única alternativa ao saque dos meios de produção; assim como, a perda de todas as garantias de existência que as velhas instituições feudais ofereciam. (^{Marx, 2017}: 786-7).

A escravidão colonial serviu “de suporte ao tipo de acumulação originária de capital que iria alimentar a eclosão do mercado capitalista moderno, a inclusão direta do mercado mundial e o esquema de produção-exportação-importação que ambos pressupunham”. (^{Fernandes, 1975}: 62).

O extermínio que a escravidão colonial ocasionou está documentado por diversos historiadores e documentos oficiais brasileiros. Porém, a “abolição, por si mesma, não pôs fim, mas agravou o genocídio; ela própria intensificou-o nas áreas de vitalidade econômica, onde a mão de obra escrava ainda possuía utilidade”. (^{Fernandes, 2016}: 19-20).

No Brasil, a transição do trabalho compulsório indígena¹² e de negros/as escravizados/as ao trabalho livre define a realidade sob o capitalismo dependente, ao afirmar a garantia da expropriação originária conformando as bases da reprodução do valor e do modo de produção capitalista.

“Este processo resultou em particularidades na mercantilização do trabalho em um país capitalista dependente, caracterizando como foi constituído o mercado de trabalho interno e como se deu a transição entre extinção do sistema colonial e a implantação do trabalho livre, vendido como mercadoria. Florestan Fernandes evidencia que, no Brasil, o mercado de trabalho não funciona segundo os requisitos de uma economia capitalista competitiva, não preenche sequer a função de incluir todos os vendedores reais ou potenciais da força de trabalho, pois a sua mercantilização ocorreu nos marcos da sobrevivência das economias de subsistência e formas extracapitalistas de sua mercantilização”. (^{Lima, 2017}: 356, grifo nosso).

Após a Abolição da escravatura, os/as negros/as foram condenados/as “à periferia da sociedade de classes, como se não pertencesse[m] à ordem legal”. Os/as expondo “a um extermínio moral e cultural, que teve sequelas econômicas e demográficas”. (^{Fernandes, 2016}: 20).

Segundo Florestan ^{Fernandes (1965}) e Abdias ^{Nascimento (2016}), a transição para o trabalho livre ocorreu sem que o escravo liberto tivesse acesso a medidas que o protegessem e o integrassem à nova realidade, baseada no trabalho assalariado. A responsabilidade por seu sustento e segurança, bem como de seus dependentes, foi retirada de seus senhores e transferida, repentinamente, a ele próprio, sem que dispusesse das condições necessárias para arcar com tal responsabilidade. Assim, “(...) a abolição exonerou de responsabilidades os senhores, o Estado, e a igreja. Tudo cessou, extinguiu-se todo o humanismo, qualquer gesto de solidariedade ou de justiça social: o africano e seus descendentes que sobrevivessem como pudessem.” (^{Nascimento, 2016}:79).

“A ‘Lei Áurea’ foi um dissabor, que deu alento ao gigantismo de uma política que já vinha sendo posta em prática e acabou sendo levada às últimas conseqüências. Os escravos é que foram expulsos do sistema de trabalho e, onde houve abundância de mão-de-obra livre, nacional ou estrangeira, viram-se diante de uma tragédia. Despreparados para competir com os imigrantes ou para se deslocar para outras ocupações, foram condenados ao ostracismo e à exclusão. Somente a mulher negra logrou enfrentar esse período sem perder onde trabalhar, embora sujeita a uma exploração aviltante”. (^{Fernandes, 1989}: 54-55).

Florestan (²⁰⁰⁸) ao analisar o mito da democracia racial¹³ salienta a não garantia de direitos aos/às negros/as libertos/as no transcurso do trabalho escravo para o trabalho assalariado. Sem a realização de reformas sociais, impõe-se aos/às negros/as “libertos/as” moradia em regiões precárias e afastadas das áreas centrais das cidades “em condições análogas às anteriores”. (^{Lima, 2017}: 254). O que reafirma um projeto de modernização conservadora que intensificou o racismo como forma de discriminação.

“A mercantilização do trabalho ocorreu com a constituição do mercado de trabalho interno e a transição entre extinção do sistema colonial e a implantação do trabalho livre, vendido como mercadoria, baseado em três fenômenos econômicos, políticos e socioculturais articulados: (a) a arcaização do moderno e a modernização do arcaico, (b) a transição não clássica ao capitalismo conduzida por uma burguesia sem ímpetos revolucionários e (c) a sobrevivência de economias de subsistência e formas extra capitalistas de mercantilização do trabalho, sem permitir que o mercado de trabalho funcionasse segundo os requisitos de uma economia capitalista competitiva”. (^{Lima, 2017}: 254).

Ao mesmo tempo, do período da abolição até meados do século XX, foram desenvolvidas e promovidas teorias “científicas” racistas e diversas políticas eugenistas, a exemplo do incentivo a imigração europeia,¹⁴ que objetivava “salvar” a nação com a pretensão de que até 2012 “o Brasil estaria livre do negro e de seu mestiço (...)”. (^{Nascimento, 2016}: 87). Portanto, para garantir este propósito era necessário também incriminar o/a negro/a e toda sua cultura, por meio de leis estabelecidas pelo Estado brasileiro, como a criação, após a proclamação da República, da “Seção de entorpecentes tóxicos e mistificação” (1890)¹⁵ e, depois em 1944, a Delegacia de Costumes, Tóxicos e Mistificações (D.T.M).¹⁶ Ambas as leis visavam coibir todos os elementos da cultura afro-brasileira como as rodas de samba, a prática da capoeira, o uso da cannabis e os ritos do candomblé. Florestan (²⁰⁰⁸: 25) nos alerta em relação ao uso da palavra “negro” no Brasil ao considerar que

“o termo ‘preto’ sempre foi usado pelo “branco” para designar o negro e o mulato em São Paulo, mas através de uma imagem estereotipada e sumamente negativa, elaborada socialmente no passado. Os próprios negros e mulatos preferiram, em suas primeiras manifestações de autonomia - através dos movimentos reivindicatórios -, a autodesignação contida na palavra negro”.

Os/as ex-escravos/as eram discriminados/as por sua cor e, somada a falta de acesso ao trabalho, tornaram-se vítimas do preconceito e do racismo, como se fossem indesejados/as. Sem moradia, buscaram refúgio nas áreas precárias e afastadas das regiões centrais das cidades, realidade que permanece até os dias de hoje.

Os efeitos da ausência ou ineficácia das medidas de proteção social são evidentes, ainda nos dias atuais, principalmente quando se analisa, por exemplo, a parcela da população usuária das políticas sociais (os/as beneficiários/as nos programas de “transferência de renda” e combate à fome)¹⁷, os/as moradores/as das favelas e também, a etnia predominante no sistema carcerário brasileiro.

“O negro se defrontou com condições de trabalho tão duras e impiedosas como antes. Os que não recorreram à migração para as regiões de origem repudiavam o trabalho ‘livre’, que lhes era oferecido, porque enxergavam nele a continuidade da escravidão sob outras formas. Para serem livres, eles tiveram de arcar com a opção de se tornarem ‘vagabundos’, ‘boêmios’, ‘parasitas de suas companheiras’, ‘bêbados’, ‘desordeiros’, ‘ladrões’ etc. A estigmatização do negro, associada à condição escrava, ganhou nova densidade negativa. A Abolição pela via oficial não abria nenhuma porta - as fechava. (...) Como regra, o homem era mais facilmente contemplado com o ‘trabalho sujo’ , com o ‘trabalho arriscado’ e com o ‘trabalho mal pago’; e a mulher mantinha a tradição de doméstica, da prática dos dois papéis (o de trabalhar e o de satisfazer o apetite sexual do patrão ou do filho-famílias) e da prostituição como alternativa”. (^{Fernandes, 1989}: 56-58).

^{Fernandes (1968}) ao pensar a estratificação social brasileira, faz a separação entre os possuidores de bens e os não possuidores de bens, analisando em que medida a posição ocupada nas relações de produção representará uma valorização do mercado, fazendo com que o trabalho seja considerado uma mercadoria.

“A moral da história é que, embora o trabalho seja uma mercadoria, onde há uma composição multirracial nem sempre os trabalhos iguais são mercadorias iguais... Nas lutas dentro da ordem, a solidariedade de classe não pode deixar frestas. As greves e outras modalidades de conflito, que visam o padrão de vida e as condições de solidariedade para o trabalhador, não podem admitir a reprodução das desigualdades e formas de opressão que transcendem à classe”.(^{Fernandes, 1989}: 62).

Assim, em uma sociedade capitalista dependente marcada pelo escravismo, vender a força de trabalho (proletarizar-se) é considerado um privilégio, marco da mercantilização do trabalho, caracterizando a concentração social da renda, do prestígio e do poder. Esse processo viabiliza a manutenção do padrão dual de expropriação do excedente econômico e o padrão compósito de hegemonia burguesa. (^{Fernandes, 1975}). E neste processo de mercantilização da força de trabalho no Brasil, “(...) a superexploração do negro é a condição tanto da desvalorização do trabalho operário em geral quanto do fortalecimento do despotismo das classes burguesas”.(^{Fernandes, 1989}: 28).

A apreensão da mercantilização da força de trabalho, na particularidade brasileira, explicita a essência do problema racial brasileiro, em outras palavras, como constitui-se “historicamente a concentração racial da renda, do prestígio social e do poder fazendo com que a classe tenha uma cor determinada no capitalismo dependente”. (^{Lima, 2017}: 357, grifo da autora).

Nesta apreensão, o/a escravo/a liberto/a foi preparado/a apenas para as atividades vitais para o equilíbrio interno da sociedade escravocrata. Todo o resto era inibido, a fim de coibir a integração social em função de uma possível “rebelião negra”. Por isso,

“todas as formas de união ou de solidariedade dos escravos eram tolhidas e solapadas, prevalecendo a consciência clara de que só através da imposição de condições anômicas de existência seria possível conseguir e perpetuar a submissão dos cativos e a dependência fundamental dos libertos. Ao mesmo tempo, todo um refinado e severo sistema de fiscalização e de castigos foi montado para garantir a subserviência do escravo e a segurança do senhor, de sua família ou da ordem social escravocrata”. (^{Fernandes, 1968}: 35).

Ao analisarmos a sociedade burguesa podemos apreender que a escravidão colonial e o Pós-Abolição foram vitais para a acumulação primitiva do capital¹⁸ e para o desenvolvimento do capitalismo, ao considerar que parte do que o trabalho escravo produzia não era atribuído ao mercado interno, mas ao mercado externo europeu. Portanto, a produção interna, gerada pelo trabalho escravo, destinava-se à acumulação de riquezas da colônia portuguesa, por meio do envio maciço de matéria prima, gerando a gênese do financiamento do capitalismo industrial, nos períodos subsequentes na Europa, mais especificamente na Inglaterra. Neste cenário de acumulação de riquezas apropriada pelas metrópoles inserem-se as condições de trabalho e subsistência degradantes dos/as escravos/as negros/as.

Nestes termos, a escravidão colonial estrutura as particularidades da formação social brasileira em seu padrão dual de expropriação da força de trabalho. Onde “(...)o preconceito e a discriminação raciais estão presos a uma rede da exploração do homem pelo homem e que o bombardeio da identidade racial é o prelúdio ou o requisito da formação de uma população excedente destinada, em massa, ao trabalho sujo e mal pago(...)”. (^{Fernandes, 1989}: 27).

As marcas da escravidão colonial na inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho tiveram um papel fundamental na forma como se consolidou e se desenvolveu o capitalismo dependente, em suas leis tendenciais específicas - transferência de valor como intercâmbio desigual, superexploração da força de trabalho e a cisão no ciclo do capital (divórcio entre a estrutura produtiva e as necessidades das massas). (^{Luce, 2018}).

Portanto, a partir de uma burguesia plutocrática, a sociedade de classes brasileira configura sua base social em uma democracia restrita, que guarda laços com a estrutura econômica e social do sistema colonial, onde a questão étnico-racial articula organicamente o fundamento de sua perpetuação na atualidade. Dessa forma, a realidade brasileira engendrada pelo capitalismo dependente

“é incompatível com a universalidade dos direitos humanos: ela desemboca uma democracia restrita e em um Estado autocrático burguês, pelos quais a transformação capitalista se completa apenas em benefício de uma reduzida minoria privilegiada e dos interesses estrangeiros com os quais ela se articula institucionalmente”. (^{Fernandes, 2011}: 117-118).

Estas particularidades sócio-históricas se estruturaram na posição que os/as negros/as ocuparam e ocupam na divisão social do trabalho e nas fileiras da superpopulação relativa, que corroboram com a sua persistente criminalização desde o pós-abolição e com a violação dos direitos do trabalho e, por sua vez, dos direitos humanos.

2. A funcionalidade da prisão: a criminalização como estratégia para o capital

Como discutimos acima, a escravidão colonial e as medidas político-econômicas pós- abolição consolidaram o lugar dos/as negros/as na divisão social do trabalho e, dessa maneira, sua subalternidade e criminalização, refletindo uma divisão sexual e étnico-racial do trabalho.

Na importante contribuição de ^{Batista (1990}), analisa-se que as prisões são funcionais ao capitalismo para garantir a força de trabalho, criminalizando os pobres, em situação de desemprego, e criminalizando as greves para impedir que os/as trabalhadores/as parassem de trabalhar.¹⁹ Dessa forma, é importante ressaltar que no Brasil, já nas décadas de 70 e 80 do século XIX, “os trabalhadores assalariados, que compartilhavam espaços de trabalho e de vida urbana com os escravizados, atuaram coletiva e organizadamente pela sua libertação.”(^{Mattos, 2010}: 16). Sendo assim, pessoas escravizadas e livres compartilhavam também formas de luta e resistência, mesmo antes da abolição.

Como consequência disso, o controle social vem por meio da criminalização das lutas sociais, como pode ser visto no Código Penal de 1890, que punia o crime de vadiagem e as greves. Esta última causou reação, gerando algumas mudanças na lei, mas não alterando sua essência. O pensamento que vigorava até então era de que “não trabalhar é ilícito, parar de trabalhar também. Em suma, punidos e mal pagos.” (^{Batista, 1990}: 36).

No cenário atual, de um longo período de crise estrutural do capital²⁰, iniciado nos anos 1970, o Estado welfariano “caritativo”, que no Brasil apresentou-se como um “Estado de Mal-estar social”,²¹se retirou de cena e cede lugar ao Estado “disciplinar”, que criminaliza as consequências da “questão social”,²² atuando em duas vertentes. A primeira se utiliza dos serviços sociais como forma de controle e vigilância das “classes perigosas”, seguindo a lógica do workfare e do learnfare. A segunda é o crescente processo de encarceramento da população, que, por razões históricas e sociais, atinge majoritariamente as pessoas negras. (Wacquant, 2003).

“Lado a lado com a desfiguração, mutilação e aniquilamento das garantias sociais e trabalhistas vai-se delineando a política de ‘contenção repressiva’ dos pobres. As taxas de encarceramento sobem rapidamente nos últimos 20 anos - 314%- nos Estados Unidos, coração do Império. Ao mesmo tempo aumenta a seletividade do sistema; os que perderam orçamento social vão lotar as cadeias locais, estaduais e federais”. (^{Batista, 2003}b: 11).

Tanto nos Estados Unidos como no Brasil, a maior responsável pelo boom da população carcerária foi a política de “guerra às drogas”, que, na verdade, não passa de uma perseguição aos que as vendem nas ruas, principalmente “a juventude dos guetos para quem o comércio à varejo é a fonte de emprego mais diretamente acessível”. (Adler, 1995 apud Wacquant, 2003: 29).

“A crise econômica dos anos sessenta e setenta, com ressonância naquelas décadas perdidas de oitenta e noventa, produziu o recrutamen to dessa mão de obra para os ‘difíceis ganhos fáceis’ do comércio vare jista de drogas, capturando esses braços sobrantes no mercado interna cional e produzindo aquilo que Nilo Batista denominou de ‘uma política criminal com derramamento de sangue’, que operou o deslocamento de uma visão sanitária que regeu até 1964 para uma visão bélica que aporta ao Brasil no marco da ditadura civil-militar. O paradigma bélico entra na política criminal de drogas, e Zaffaroni a ela se refere como o fenômeno da multiplicação dos verbos, cada ano um novo verbo típico vai sendo acrescentado (plantar, guardar, emprestar etc.). Este milagre da multiplicação de verbos vai produzindo uma expan são da punitividade de uma forma (como é da natureza seletiva do siste ma penal) que acaba incidindo sobre os nossos velhos e eternos clientes do extermínio.” (Batista, 2013: 110-111).

Devemos ressaltar as particularidades do nosso aparente Estado de Bem-estar Social, que carrega as marcas da sua formação social perpassada por uma história de violência, como a “apropriação do corpo e anulação do outro, na proibição dos cultos africanos como proibição da fala, no rigor dos castigos como proibição da reivindicação” e, na contemporaneidade, a privatização do público, como marca do patrimonialismo, expressam a “incompatibilidade radical entre dominação burguesa e democracia (...)” (^{Oliveira, 1999}: 59).

Por isso, como supracitado, na realidade brasileira temos um Estado de Mal-estar Social que se transforma em Estado penal ou disciplinar, com a intensificação da criminalização da “questão social”, e a implementação do “medo e [da] violência nas periferias urbanas, construindo mais e mais presídios e aumentando exponencialmente a população carcerária no Brasil e no mundo (...)”(^{Behring, 2008}:156).

Neste processo de criminalização, que atinge desigualmente todas as franjas da classe trabalhadora,²³ há a retomada da noção de “classes perigosas”, sujeitas à repressão para a anulação da fala e do dissenso e a sua extinção. Verifica-se a tendência a naturalizar as múltiplas desigualdades, que condensam as relações sociais desiguais e contraditórias da sociedade burguesa. E, consequentemente, as expressões da “questão social” têm sido enfrentadas, seja por meio de programas focais de “combate à pobreza”, seja pela violência dirigida aos pobres, articulando repressão e assistência focalizada. Um retorno ao passado, “quando era concebida como caso de polícia, ao invés de ser objeto de uma ação sistemática do Estado no atendimento às necessidades básicas da classe operária e outros segmentos trabalhadores”. (^{IAMAMOTO, 2008}:163).

E a questão das drogas serviu para atualizar a figura do “inimigo interno”, incorporada pelo direito penal e no processo penal, e segue a lógica do extermínio. Permanece a figura do ser “matável”, eternizando as chacinas e o genocídio. (Batista, 2013).

^{Batista (2003}) revela que, nos Estados Unidos, os conflitos econômicos foram transformados em conflitos sociais que se expressaram em conflitos sobre determinadas drogas. Portanto,

“A primeira lei federal contra a maconha tinha como carga ideológica a sua associação com imigrantes mexicanos que ameaçavam a oferta de mão-de-obra no período da Depressão. O mesmo ocorreu com a migração chinesa na Califórnia, desnecessária após a construção das estradas de ferro, que foi associada ao ópio. No Sul dos Estados Unidos, os trabalhadores negros do algodão foram vinculados à cocaína, criminalidade e estupro, no momento de sua luta por emancipação. O medo do negro drogado coincidiu com o auge dos linchamentos e da segregação social legalizada. Estes três grupos étnicos disputavam o trabalho nos Estados Unidos, dispostos a trabalhar por menores salários que os brancos”. (^{Batista, 2003}: 81).

Dessa forma, a “guerra às drogas” é, na verdade, uma perseguição arbitrária aos grupos étnico-raciais específicos que ameaçam, com suas lutas por igualdade, a dinâmica da acumulação capitalista. E esta guerra alimenta o comércio (legal e ilegal) de armas, beneficiando a expansão da indústria bélica.

No Brasil, a Lei nº 11.343, de 2006 - a chamada lei de drogas - reflete essa lógica. De acordo com o artigo 28, parágrafo 2º:

“Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”. (Brasil, 2006, grifo nosso).

É possível perceber que a criminalização da “questão social” é prevista em lei. Porque a diferenciação entre a quantidade de substância utilizada para consumo próprio e para tráfico é determinada pela autoridade policial e judiciária, baseada em interpretações subjetivas das circunstâncias do momento da apreensão, como o local, condições sociais e pessoais e antecedentes criminais.

Ora, o que se constata é quando uma pessoa negra, pobre, portando certa quantidade de drogas é abordada pela polícia, próximo a alguma favela, provavelmente será “enquadrada” no artigo 33 da referida lei - o tráfico. Caso possua “passagem pela polícia”, não caberá nem tentativa de defesa. Por outro lado, se uma pessoa branca for abordada em um bairro nobre, portando a mesma quantidade de drogas, e tiver uma situação financeira favorável, possivelmente nem será “enquadrada” como usuária.

^{Baratta (2003}) afirma que as contradições do modo de produção capitalista são evidenciadas de forma aberta e elementar na sociedade brasileira, tendo em vista que o país foi o último a abolir a escravidão e é um dos mais desiguais do mundo. Ainda segundo o autor:

“A criminalização dos grupos subalternos no Brasil (...) permaneceu como um tipo de compensação à perda de propriedade sobre os escravos e como uma forma de manutenção da autoridade dos proprietários sobre os libertos e seus filhos. Se antes a propriedade sobre os escravos autorizava a puni-los, torturá-los ou destruí-los, agora continua-se a punir, torturar e destruir seus descendentes para afirmar simbolicamente um tipo de propriedade sobre eles, para enfatizar sua diversidade, para combater sua tendência natural à insubordinação”. (Idem: 32).

Assim, os alvos do Estado penal são os/as descendentes dos/as escravos/as, que sempre causaram incômodo às classes dominantes. A idéia da imagem do inimigo público número um vai se traduzindo na imagem do traficante armado, do jovem negro, funkeiro, morador de favela, próximo do tráfico de drogas, que usa boné e cordões, que demonstra orgulho e nenhuma resignação frente ao contexto de miséria em que está inserido. São também os camelôs, flanelinhas (^{Batista, 2003}), no atual mundo do trabalho, onde atualmente 41,4% da força de trabalho ocupada está na informalidade, o equivalente a 38,8 milhões de pessoas.²⁴

O perfil predominante da população prisional ratifica esta seletividade penal do Estado. Indivíduos cada vez mais jovens, negros/as, com baixo grau de escolaridade e cumprindo pena, principalmente, por crimes contra a propriedade privada. De acordo com os dados²⁵ do Infopen (2019), 27,05% dos/as presos/as têm entre 18 e 24 anos; 23,65% têm entre 25 e 29 anos, ou seja, a metade das pessoas cumprindo pena privativa de liberdade no Brasil tem menos de 30 anos de idade. Além disso, 66,08% são negros/as (pretos/as e pardos/as). Em relação à escolaridade, 58,45% não têm o ensino fundamental completo (incluindo as pessoas analfabetas e as que foram alfabetizadas sem cursos regulares); 13,32% têm o ensino fundamental completo; 26,41% ingressaram no ensino médio (15,94% não concluíram) e apenas 1,82% têm nível superior (incompleto, completo ou pós-graduação).

Os tipos de crimes cometidos, demonstrados na tabela abaixo, refletem a tendência do Estado em criminalizar as expressões da “questão social”, como a pobreza. Em melhor definição, da prática do Estado burguês em criminalizar as práticas sociais que não se submetem ao contrato, principalmente as que ameaçam não só a propriedade privada, mas o processo de apropriação privada.

Fica evidente a tendência do Estado em criminalizar a pobreza, que se intensifica com a atual política macroeconômica ultraneoliberal, de forma a controlar e punir os pobres. E essa criminalização não ocorre somente por meio dos órgãos de segurança e repressão - o “braço forte” do Estado. Ela perpassa todas as camadas da sociedade, principalmente pela mídia.²⁶

É possível compreender também, o motivo pelo qual essa parte da sociedade não consegue ser inserida no mundo de trabalho, cada vez mais “flexibilizado” e precarizado, com a intensificação dos retrocessos via contrarreformas do trabalho. E quando conseguem ser inseridos/as é de forma ainda mais precária que o conjunto dos/as trabalhadores/as.

Dentro deste contexto, para a análise da punição através da privação da liberdade, é fundamental, destacar brevemente, que o fenômeno jurídico se constitui a partir de um modo específico de produção: o capitalista, sendo determinado pela relação de troca de mercadorias. (^{Pachukanis, 1988}).

Para que essa troca seja realizada, é necessário que se estabeleça uma relação de equivalência entre as mercadorias, baseada na quantidade de trabalho socialmente necessário para sua produção, ou seja, os frutos do trabalho devem “reduzir-se em sua totalidade a igual trabalho humano, a trabalho humano abstrato”. (^{Marx, 1996}: 168). Além disso, é necessário que os possuidores das mercadorias se relacionem de forma independente e igual, mediante o contrato. E assim, no modo de produção capitalista, todos as pessoas são reduzidas a “sujeitos de direitos”, e a relação entre elas, visando à troca, constitui a forma jurídica. (^{Furquim, 2014}).

O sistema punitivo possui uma determinada função na ordem jurídica capitalista, que é garantir o respeito à propriedade privada e aos termos do contrato. Da mesma maneira, a utilização do cárcere como forma predominante de punição também é característica do modo de produção capitalista, pois, embora a violação da regra seja antecedente à própria regra, as formas de castigo adotadas historicamente eram bem distintas.

Na Idade Média, por exemplo, o principal objetivo das punições era a manutenção da hierarquia social e da ordem pública. Por não haver um aparelho estatal de punição, predominava o método privado de arbitragem de conflitos, estabelecendo o pagamento de fianças ou indenizações, que gradativamente foram substituídas por castigos corporais e penas capitais. A prisão não era um método punitivo comum, sendo normalmente utilizada para apenados/as à espera de julgamento, ou para os impossibilitados de pagar fiança.

A sociedade feudal adotava o cárcere preventivo e o cárcere por dívidas, mas a ideia de privar o indivíduo de um tempo determinado de liberdade, sem associar a outros castigos, ainda não havia surgido. A pena tinha um caráter de vingança sangrenta e sucessiva, em um ciclo de geração em geração. Com a regra do talião, surge a noção de punição equivalente: “olho por olho, dente por dente” e depois a reparação do dano em dinheiro - o sistema de multas. (^{Pachukanis, 1988}).

Mas a equivalência medida pelo tempo - um quantum de liberdade proporcional ao delito cometido - surge apenas no modo de produção capitalista:

“(...) na presença de um sistema socioeconômico como o feudal, no qual ainda não se historicizara completamente a ideia do ‘trabalho humano medido no tempo’ (leia-se trabalho assalariado), a pena-retribuição, como troca medida pelo valor, não estava em condições de encontrar na privação do tempo o equivalente do delito. O equivalente do dano produzido pelo delito se realizava, ao contrário, na privação daqueles bens socialmente considerados com valores: a vida, a integridade física, o dinheiro, a perda de status”. (^{Melossi; Pavarini, 2010}: 22).

Assim, como o trabalho abstrato é o trabalho humano quantificado pelo tempo, este se torna dominante; e da mesma maneira que a relação entre as mercadorias se dá em função da equivalência entre esses trabalhos (tempo), a punição passa a se relacionar com a privação de determinada quantidade de tempo. De acordo com Pachukanis (1989), o delito pode ser considerado uma forma peculiar de troca, na qual a relação de troca (a relação contratual) é estabelecida a partir de uma ação arbitrária de uma das partes e a proporção entre delito e reparação equivale a uma proporção de troca. A punição surge, então, como um equivalente que compensa o dano sofrido pela vítima. A privação de liberdade com uma duração determinada através da sentença do tribunal é a forma específica pela qual o Direito Penal moderno, ou seja, burguês-capitalista, concretiza o princípio da reparação equivalente.

^{Melossi e Pavarini (2010}) demonstram a conexão entre o surgimento do modo de produção capitalista e a gênese da instituição carcerária moderna, evidenciando que a gênese histórica do capital é indispensável para compreender os acontecimentos históricos - a chamada acumulação primitiva. Assim, torna-se primordial compreender o processo de formação do proletariado. O licenciamento das manumissões feudais, a dissolução dos mosteiros, o cercamento das terras para a criação de ovelhas e as mudanças no método de cultivo contribuíram para a grande expulsão das terras ocorrida nos séculos XV e XVI, na Inglaterra. As condições de trabalho nos campos, com as grandes cargas de trabalho, impeliu a migração dos camponeses para as cidades, atraídos pelo desenvolvimento econômico e o comércio. As cidades passaram a abrigar uma massa de desempregados, expropriados, vagabundos e bandidos. (^{Melossi; Pavarini, 2010})

De acordo com ^{Marx (1996}), era impossível que todos as pessoas expulsas da terra e dos seus meios de produção fossem absorvidos pela manufatura, em seu estágio inicial, na mesma rapidez com que surgia o proletariado. No entanto, essas pessoas retiradas de sua rotina, subitamente, também não conseguiriam adequar-se rapidamente a nova situação. Converteram-se, então, em uma multidão de mendigos, “vagabundos” e “bandidos”, na maior parte coagida pelas circunstâncias. A resposta estatal foi rápida, e passaram a vigorar, no final do século XV e todo o século XVI, em toda a Europa Ocidental, uma legislação sanguinária contra a vadiagem, conforme sinalizada anteriormente.

O sistema de fianças foi dando lugar à pena capital e às mutilações, com o intuito de neutralizar a ameaça representada pelas classes perigosas. Mas como tais medidas foram insuficientes, e diante da exigência de força de trabalho, em função do desenvolvimento manufatureiro, o Estado passa a ter um maior controle sobre os desocupados, diferenciando-os entre os incapacitados para o trabalho, autorizando-os a mendigar, e os capacitados, a quem destinou-se o trabalho forçado nas bridewells e nas houses of correction.

Na Inglaterra, a Revolução Industrial trouxe grandes mudanças à estrutura social, com a intensa expulsão dos/as camponeses/as, que contribuiu com o fenômeno do urbanismo e aumento do pauperismo e da criminalidade. Em um primeiro momento, a resposta foi o aumento dos impostos para os pobres e a ampliação de instrumentos já adotados anteriormente. Porém, a partir de 1770, a solução dada ao problema passa a se modificar. A repressão passou a ser mais rigorosa e as formas de assistência fora das casas de trabalho (definidas como house of terror) foram substituídas por internamento com trabalho forçado - atividades inúteis e insignificantes, com o objetivo maior de disciplinar e domesticar.

Assim, a deterrent workhouse foi “aperfeiçoada” e somente os indivíduos pressionados por situações extremas aceitavam o internamento em tal local. O modelo de instituição se difundiu em diversos países da Europa. O trabalho no cárcere passa a ter cada vez mais um caráter disciplinador e punitivo, do que econômico, tendo em vista o avanço no processo produtivo (fora do cárcere) ocasionado pela introdução das máquinas. (^{Melossi; Pavarini, 2010}).

Os Estados Unidos se inspiraram nos modelos ingleses de prisões, mas nos séculos XVIII e XIX já possuíam formas bem mais desenvolvidas, notadamente o modelo da Filadélfia (Pensilvânia) e o de Auburn. Este último reincorporava o trabalho produtivo ao cumprimento das penas, mas com uma organização similar à das fábricas, e se tornou sinônimo de administração penitenciária. Durante a noite os presos permaneciam em confinamento solitário e o trabalho nas oficinas era feito coletivamente durante o dia, mas com a obrigação do silêncio. Com a incorporação gradativa das máquinas, as prisões se tornaram fábricas com bases lucrativas, afirmando o modelo como mais vantajoso que os demais.

A disciplina também sofreu alteração: a vigilância rígida foi substituída pelo condicionamento à organização do trabalho; as punições severas deram lugar à obediência pela expectativa de privilégios. E assim surge a concepção de boa conduta, baseada na capacidade para o trabalho e apreensão de novas técnicas. (^{Melossi; Pavarini, 2010}).

É necessário destacar que, mesmo seguindo tal modelo, o trabalho prisional não atingiu o objetivo de criar, efetivamente, utilidade econômica. Ele não concorria com o trabalho livre. O cárcere não pode ser visto como fábrica de mercadorias, porém, alcançou outro objetivo: o de transformar o criminoso em proletário. (^{Melossi; Pavarini, 2010}).

“Daí a dimensão real da ‘invenção penitenciária’: o ‘cárcere como máquina’ capaz de transformar - depois de atenta observação do fenômeno desviante (leia-se, o cárcere como lugar privilegiado da observação criminal) - o criminoso violento, agitado, impulsivo (sujeito real), em detido (sujeito ideal), em sujeito disciplinado, em sujeito mecânico”. (^{Melossi; Pavarini, 2010}: 211).

Dessa forma, o cárcere, como um poderoso instrumento coercitivo, contribui para a reafirmação da ordem social burguesa, distinguindo claramente o proprietário do não-proprietário, e educando este último para ser um proletário socialmente não perigoso, ou seja, a não ser uma ameaça à propriedade privada e à ordem social que se estabelecia.

O êxito dos modelos carcerários da Europa e Estados Unidos, no século XIX, influenciou algumas autoridades da América Latina, mesmo sem atingir um consenso: muitos não consideravam viável o grande investimento público em construções caras que poderiam não ser mais eficazes do que as formas de punição já desenvolvidas. Ainda assim, as penitenciárias começaram a ser construídas na região, com o objetivo de:

“(...) expandir a intervenção do Estado nos esforços de controle social; projetar uma imagem de modernidade geralmente concebida como a adoção de modelos estrangeiros; eliminar algumas formas infames de castigo; oferecer às elites urbanas uma maior sensação de segurança e, ainda, possibilitar a transformação de delinqüentes em cidadãos obedientes da lei”. (^{Aguirre, 2009}: 41).

Assim, a primeira a ser construída na América Latina foi a Casa de Correção do Rio de Janeiro (CCRJ), em 1850, inspirada no modelo de prisão com trabalho de Auburn, objetivando a “reforma moral” através do trabalho rígido e disciplinado. Assim, de acordo com Sant’Anna (²⁰⁰⁹), todo prisioneiro deveria aprender um ofício, de natureza qualificada ou não, e que fosse exercido diária e coletivamente, em silêncio e horário definido, e que lhe trouxesse garantias do retorno à sociedade como cidadão laborioso e útil.

O trabalho das pessoas presas, que nas primeiras décadas de funcionamento da instituição era muito intenso, era anunciado como vantajoso em função do suposto baixo custo e alta qualidade. Porém, ambas as afirmações se provaram insustentáveis, pois o rendimento da produção não era suficiente para custear as despesas, e as reclamações quanto à qualidade duvidosa das mercadorias e serviços não eram raras. (^{Sant’Anna, 2009}).

Apesar disso, o objetivo do trabalho nas prisões, assim como nos países precursores, não era puramente econômico. Sua principal utilidade era combater o ócio, desviando de práticas ilícitas e transformando o preso em indivíduo produtivo. Ele era considerado, inclusive, como critério de indicação para a lista de clemência imperial. (^{Sant’Anna, 2009}).

Desta maneira, não só os trabalhadores eram condicionados a exercer as funções subalternas, mas também os escravos eram condicionados a se adequar a posição de trabalhador, de forma ainda mais precária que a dos demais presos, tendo em vista a hierarquização entre os mesmos que revelava as influências escravocratas. ^{Koerner (2006}) aponta que o estatuto jurídico era o critério mais relevante de classificação, o que era evidenciado pelo fato de que os escravos e africanos livres ocupavam as celas mais insalubres, devido à umidade e ao calor, cabendo as células em melhores locais para os presos com estatuto jurídico de homem branco livre.

Os homens livres e pobres eram equiparados aos escravos, ainda que possuíssem diferenças como as já apontadas, visto que todos corriam igualmente o risco de serem detidos pelas autoridades públicas e explorados por elas. Além disso, a imobilização violenta de indivíduos para a extração da sua força de trabalho, característica constitutiva da sociedade escravista, era também necessária para a construção das instalações do Estado em formação. Na CCRJ não se pretendia, portanto, obter a mera obediência passiva dos detidos, mas sim a sua submissão produtiva. (^Koerner, op. cit.).

E, assim, constata-se a tendência a recompensar a dedicação ao trabalho, exaltando o preso laborioso e regenerado, ou seja, o que se submeteu às condições de “adestramento” para o mercado de trabalho. Tal tendência ainda está presente na execução penal atual. Dedicar-se ao trabalho ou a aprender algum ofício ainda são critérios para a concessão de benefícios aos/às presos/as, seguindo a antiga lógica da boa conduta - a obediência na expectativa de privilégios.

O trabalho prisional não prevê o cumprimento da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT e tampouco obedece à Constituição Federal de 1988,²⁷ em um período de contrarreformas do trabalho, os/as presos/as já sentiam na pele o que é receber bem abaixo do salário-mínimo, de forma regulamentada.

“(...) o direito ao salário mínimo, previsto na Constituição, também deveria abranger os apenados. Mas do contrário, a LEP [Lei de Execução Penal] determina que a remuneração não possa ser inferior a – do salário mínimo. O aumento dessa remuneração favoreceria os próprios objetivos a que se destina, tendo em vista que o preso não recebe diretamente o valor integral do salário durante o cumprimento da pena. Parte do valor devido, 15% (quinze por cento) é depositada numa poupança individual (pecúlio), cujo saldo deve ser resgatado quando o interno sai em liberdade; 20% (vinte por cento) são destinados à assistência à família; 20% (vinte por cento) à indenização dos danos causados pelo crime, quando determinados judicialmente; e 5% à contribuição ao Fundo Especial Penitenciário (FUESP) - órgão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP/RJ). Ou seja, o preso pode chegar a ter acesso a apenas 40% da remuneração para suas despesas dentro da prisão”. (^{Andrade, 2017}: 97).

Neste sentido, podemos apreender que o trabalho prisional funciona como uma forma de controle social; assim como, garantir a redução dos custos das empresas que recorre ao trabalho dos/as apenados/as. Apesar da mudança das leis, persiste a essência dos sistemas punitivos primitivos, com laços da nossa particularidade colonial escravocrata. E a própria Lei de Execução Penal - LEP fornece elementos capazes de comprovar tal afirmação.²⁸ A obrigação ao trabalho e a utilização da força de trabalho dos presos em obras públicas remete, de imediato, à rotina da Casa de Correção. Além disso, a disciplina da força de trabalho pela lógica da obediência com a expectativa de privilégios também é regulamentada pela LEP.²⁹ (^{Andrade, 2017}).

Por mais que o trabalho dos/as apenados/as não se submeta às normativas da CLT, não pode significar desproteção de alguns direitos trabalhistas conferidos por normas de cunho internacional e nacional, até porque as normas trabalhistas não se resumem apenas à CLT. Portanto, é crucial ressaltar que, conforme o Código Penal Brasileiro (1940), durante o cumprimento de pena, ao trabalhar, a pessoa presa adquire o direito à remição, à remuneração e à previdência social. (^{Alves, 2018}).

Para ^{Alves (2018}), o Poder Judiciário interpreta que os/as apenados/as não podem firmar contratos, por ser a liberdade contratual um requisito de validade dos contratos. No entanto, para os/as presos/as realizarem o trabalho externo necessita-se do livre consentimento. Torna-se, assim, um processo contraditório, porque ao mesmo tempo que os/as presos/as possuem livre consentimento, não podem realizar contrato. A consequência disso é que nenhuma relação de emprego e norma trabalhista abrange essa situação, tornando-se necessário recorrer às normas internacionais.

Dessa forma, o princípio de proteção ao/à trabalhador/a não deve se restringir à relação de emprego. Porque a tutela internacional ao/à trabalhador/a está além da dependência do vínculo empregatício, levando em consideração a proteção aos direitos sociais que pertencem a todos/as, empregados/as ou não. As orientações da Organização Internacional do Trabalho servem para que não existam vagas para as relações de trabalho não abarcadas pela legislação. No caso dos/as apenados/as que trabalham, torna-se inteligível que existe uma relação de trabalho, mas não é reconhecida, pelas questões supracitadas.

Em 2019, 198 empresas públicas e privadas, de 15 estados foram habilitadas com o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - “Selo Resgata” 2019/2020.³⁰ Essas empresas³¹ empregam 5.603 apenados/as e egressos/as nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.³²

Os dados do Infopen (2019) revelam que 143.561 presos/as estavam inseridos/as em atividades laborais em todo o país, o que representa apenas 18,72% da população prisional brasileira. Desse total, 18,45% das vagas de trabalho (interno ou externo) foram obtidas pelos próprios presos/as, 45,74% foram disponibilizadas pela administração prisional em parceria com outras instituições (públicas, privadas ou sem fins lucrativos) e 35,80% eram vagas em áreas de apoio dentro das próprias unidades prisionais - são os chamados “faxinas”, que exercem atividades de limpeza, conservação, alimentação, entre outras, e acabam tendo a função de suprir a ausência de funcionários na própria administração penitenciária, acarretando em menores gastos para os cofres públicos.

O Brasil, que possui a terceira maior população carcerária do mundo, tem muitos/as presos/as trabalhando de graça para empresas e órgãos governamentais. Até porque, como vimos, muitas empresas ao empregarem essa força de trabalho obtém várias vantagens, uma vez que são dispensadas dos encargos trabalhistas, pagam aos/às apenados/as valores bem abaixo do que prevê a LEP,³³ possuem o controle e disciplinamento da força de trabalho, e ainda conquistam o selo de “Responsabilidade Social”.³⁴

3. Considerações finais

Além da punição pelo não-trabalho típica de qualquer sociedade capitalista, no Brasil, negros/as sofrem amplamente com sua condição de subalternidade e de criminalização amarradas na escravidão colonial. Se assim o é, o encarceramento no capitalismo dependente expressa a sua funcionalidade na ordem burguesa, imbricado nas relações de dominação da escravidão colonial. Em uma sociedade de classes evidencia, nestes termos, os traços constitutivos pela criminalização, pelo encarceramento e pelo extermínio do/a trabalhador/a negro/a, ao reproduzir as relações de dominação ideológica e exploração econômica patrimonialista, associado ao imperialismo, com uma racionalidade conservadora, e, na maioria das vezes, reacionária.

Isto fica em evidência, quando Florestan (¹⁹⁷⁵) assinala que o padrão de hegemonia burguesa no Brasil desencadeia uma racionalidade profundamente conservadora com o predomínio da proteção à ordem, à propriedade individual, à iniciativa privada, à livre empresa e à associação dependente, na conservação do superprivilegiamento econômico, sociocultural e político.

Nesta racionalidade conservadora, a apreensão de que a divisão social do trabalho está alicerçada pela questão de gênero, étnico-racial e geracional fica emudecida, apesar do negro operário em seu cotidiano de trabalho possuir uma realidade de classe que acentua as “percepções negativas da raça”. E que, por sua vez, alicerçaram a base explicativa de que ele torna-se superpopulação relativa e submete-se à superexploração econômica. (^{Fernandes, 1989}: 39-40).

A política eugenista de abandoná-los/as à própria sorte, sendo vítimas do sistema carcerário, da violência cotidiana, da ausência de educação, de saúde, de condições mínimas de sobrevivência e da constante perseguição da sua cultura. Trazem à tona a continuidade de uma política de extermínio e de funcionalidade de todo esse processo à acumulação capitalista, pois existe o rebaixamento do valor global da força de trabalho com a superexploração dos/as negros/as e a disciplina que o trabalho dos/as negros/as encarcerados/as ocasionam para o processo de produção capitalista.

Na realidade brasileira, o “consenso” e a “cooptação pelo alto” que consolidaram as políticas de “alívio” da fome e da miséria se esvai pela condição dependente do Brasil, neste período de efeitos mais perversos da crise estrutural do capital sob a exigência da hegemonia do capital financeiro. E o encarceramento em massa cumpre um papel fundamental no controle social tendo em vista o atual momento histórico de aprofundamento da política macroeconômica ultraneoliberal e de reacionarismo, onde nem as políticas compensatórias têm lugar.