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SUMÁRIO
Introdução. 2. Metodologia. 3. Resultados. 4. Discussão. 4.1. As configurações do trabalho doméstico remunerado. 4.2. A saúde das trabalhadoras domésticas. 5. Conclusões. 6. Referências.
1. Introdução
O presente estudo visa investigar as múltiplas relações entre a saúde, o trabalho e as relações de gênero, assim, optamos por estudá-las a partir do emprego doméstico, sendo este tipo de trabalho realizado, sobretudo, pelas mulheres que vivenciam a precarização social e do trabalho desta atividade marcada historicamente pela escravidão na sociedade brasileira. O emprego doméstico é essencialmente feminino no Brasil. Em 2011, 6,6 milhões de pessoas estavam ocupadas nos serviços domésticos no país. Desse total, 6,1 milhões (92,6%) são mulheres. De 2004 a 2011, a população negra ocupada no serviço doméstico no país cresceu de 56,9% para 61,0%, reiterando a presença de mulheres negras no emprego doméstico (Dieese, 2013).
Com relação aos aspectos das relações de gênero e trabalho, Hirata (2017) reitera que as mudanças sociais, políticas e econômicas, em contextos de crise do capital, afetam os trabalhadores de maneira diferenciada segundo o sexo. Ao tomarmos as análises da divisão sexual do trabalho, compreendemos que há uma separação entre aquilo que é considerado o trabalho de mulheres e o de homens, ao passo que o trabalho deles é considerado de maior valoração social e, portanto, com maior remuneração. Ademais, considera o trabalho na esfera da reprodução social (cuidado com filhos/as, família, casa, maternidade etc) como um trabalho não remunerado e desenvolvido de modo gratuito pelas mulheres, reiterando as desigualdades sociais entre homens e mulheres, quer na esfera privada quer na produtiva (Hirata, 2017).
A jornada de trabalhadoras domésticas não se esgota apenas no tempo dedicado nas casas das famílias onde atuam. Há um trabalho reprodutivo que é realizado por elas em finais de semana ou depois de um longo dia de trabalho exaustivo. O cotidiano de vidas destas trabalhadoras é marcado pela delegação do cuidado de seus filhos para outras mulheres (vizinhas, parentes e filhos mais velhos). Os companheiros nem sempre prestam auxílio nestas atividades (Avila, 2016).
O trabalho doméstico tem, como uma das características, a informalidade e, assim sendo, adquire aspectos de vulnerabilidades, de pouca proteção social, baixos salários, longe das vigilâncias de saúde no trabalho, além de uma relação muito individualizada na esfera doméstica. É a partir do documento da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que fica estipulado que as domésticas devem possuir liberdade para se sindicalizarem. A relação com as organizações sindicais, em certa medida, favorece a melhoria das condições de trabalho, pois negociarem sozinhas com os empregadores pode ser uma situação muito difícil. Este cenário pode levar algumas trabalhadoras a assumirem empregos precários e em condições vulneráveis (Hobden, 2017).
Segundo Fraga yMonticelli (2018), as mudanças no cenário do trabalho doméstico remunerado perpassam pelas questões simbólicas, culturais, legislativas e das demandas do mercado de trabalho. De modo geral, os autores salientam o aumento da escolaridade e do envelhecimento das empregadas domésticas, diminuição do número das que moram na residência em que trabalham e um aumento no número de empregadas com carteira assinada e também de diaristas, nem sempre com direitos trabalhistas (Fraga y Monticelli, 2018).
Do ponto de vista histórico, no Brasil, a equiparação dos direitos trabalhistas para as empregadas domésticas, às outras ocupações no país, são tardias e obtidas graças aos movimentos sociais dessa categoria. Em 2013, com a Emenda Constitucional no. 72 e com a Lei Complementar 140 de 2015, há a equiparação dos direitos trabalhistas já garantidos em outras ocupações, para o emprego doméstico, como o seguro desemprego, o recolhimento pelo empregador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), seguridade em casos de acidentes trabalho, indenização sem justa causa, adicional de atividade noturna, pagamento de horas extras e jornada de 44 horas semanais (Fraga yMonticelli, 2018). E, nesse sentido, foi “uma reparação histórica para essa categoria profissional, que, majoritariamente, emprega mulheres, negras, com pouca escolaridade e advinda de periferias” (Fraga y Monticelli, 2018:5).
O trabalho doméstico conta, em geral, com a força de trabalho das mulheres, é um tipo de trabalho socialmente desvalorizado e inviabilizado, especialmente no Brasil, um país em que é comum as classes médias e altas delegarem as atividades domésticas às empregadas para cuidar de suas casas e, muitas vezes, também de seus filhos (Costa, 2002). Kofes (2001) chama este fenômeno de maternidade transferida, pois, além de ter que fazer as atividades domésticas, estas acabam desempenhando o papel de mãe, logo podem criar laços de afetividades pelos filhos das suas patroas. Grande parte do trabalho doméstico é desempenhado pelas mulheres com baixa qualificação profissional e exige um corpo ágil, sendo uma atividade exercida na sua grande maioria por mulher negra. Mulher esta que, historicamente, carrega no corpo as marcas da escravidão, logo é ainda representada por meio de um comportamento servil (Pereira, 2016).
Conforme Magliano (2018), o doméstico se caracteriza por ser um trabalho de cuidado, deve ser analisado considerando não apenas o gênero, ou seja, a relação assimétrica entre homens e mulheres na segregação das atividades laborais, mas também as diferenças de classe social e raça entre o público que o executa.
Com relação aos aspectos de saúde, concordamos que tê-la “significa não apenas não estar doente, mas ter acesso à qualidade de vida que se expressa em diferentes usufrutos da riqueza social e historicamente produzida” (Lucena, 2010: 24), devendo ser assegurada pelo Estado como um direito social, garantido pela Constituição Federal de 1988. Assim, pensar sobre a saúde é entendê-la no contexto de vida e de trabalho, bem como conceber os movimentos sociais para a sua garantia (Lucena, 2010).
Em uma pesquisa sobre as configurações do emprego doméstico no Brasil, Fraga yMonticelli (2018), por meio das análises da PNAD, mostram o seguinte: “as mensalistas com carteira saíram de 22% em 2008 e foram para 26,9% em 2017. As diaristas passaram de 26,5% em 2008 para 28,6% em 2017. E as mensalistas sem carteira correspondiam a 51,5% em 2008 e a 44,4% em 2017” (Fraga y Monticelli, 2018:12). Portanto, no cenário brasileiro, sobressaem-se, majoritariamente, as contratações de mensalistas sem carteiras, seguidas de diaristas (aquelas que trabalham até dois dias na mesma casa durante a semana) e, por último, as mensalistas com carteira assinada (Fraga y Monticelli, 2018).
Com isso, é importante nos atentarmos para o fato de que o trabalho informal é uma das características do emprego doméstico, quer como diaristas ou mensalistas, “o que lhes nega os direitos sociais associados ao trabalho, como as férias remuneradas, licença-saúde, seguro contra acidentes, FGTS, previdência social etc” (Dieese, 2013: 10). Em se tratando da saúde, é provável que, por trabalharem por dia, exerçam suas atividades de modo mais intenso para conseguir realizá-las em uma curta jornada diária e, portanto, essa condição pode contribuir para os agravamentos de saúde relacionados ao trabalho (Dieese, 2013). Sendo assim, a pesquisa tem como questões norteadoras: Quais são as condições de trabalho e os aspectos de saúde dessas trabalhadoras na sociedade brasileira? Esse artigo tem como objetivo analisar o trabalho e as suas relações com a saúde de trabalhadoras domésticas no contexto brasileiro.
2. Metodologia
Visando atingir os objetivos, utilizamos o método específico da revisão integrativa. De acordo com Botelho, Cunha y Macedo (2011), tal método resume o passado da literatura teórica ou empírica, gerando uma compreensão mais abrangente de um fenômeno mais específico. Ademais, Mendes, Campos y Galvão (2008) relatam que a revisão integrativa possibilita uma síntese de estudos já publicados, permitindo novos conhecimentos por meio de pesquisas anteriores, apresentando etapas bem definidas, que são: a) questões norteadoras; b) critérios de inclusão e exclusão; uso de base de dados e seleção da amostra; c) categorização da amostra; d) avaliação da amostra incluída; e) interpretação dos resultados da leitura sistematizada; e f) síntese do conhecimento (Campos y Galvão, 2008). Portanto, após a elaboração da questão norteadora, foi realizada uma busca na base de dados SCIELO, BVS-Salud e SCOPUS (em abril de 2019). A opção pelo uso dessas bases se deu por tratarem de produções latinas e, portanto, brasileiras, além de possuírem temáticas relativas à saúde. Além disso, a SCOPUS congrega produções científicas internacionais de caráter interdisciplinar. Foi utilizado o recorte temporal 2013 a 2018, com a finalidade de priorizar as produções mais recentes sobre o tema e proporcionar a análise qualitativa dos achados.
Quadro 1 Base de dados, descritores e número de artigos encontrados.
| Base de dados | Descritores | Número de documentos |
| Scielo | trabalh* OR atividad* OR empreg* (apenas no título) AND Domestic* OR diarista (todos os índices) | 151 |
| BVS | trabalh* OR atividad* OR empreg* (apenas no título) AND Domestic* OR diarista (todos os índices) | 164 |
| Scopus | (TITLE-ABS-KEY (work OR job) AND TITLE-ABS- KEY (housekeeping OR housemaid OR housecleaners) AND TITLE-ABS-KEY (brazil*)). | 18 |
| Total | 333 |
Fonte: Elaboração própria.
Todos os documentos foram inseridos no gerenciador de referências Zotero. Nesse programa, os documentos foram organizados por data de publicação e retirados os repetidos. Os critérios de inclusão foram as produções científicas (artigos) que retratavam sobre o emprego doméstico no contexto brasileiro, publicados entre 2013 a 2018, com a finalidade de priorizar as análises mais recentes sobre o tema e por considerar que é a partir de 2013 que a Emenda Constitucional no. 72 passa a vigorar no país. Os critérios de exclusão foram livros, teses, dissertações e resenhas. Do total de 333 documentos, foram retirados 71 repetidos, ficando com a amostra de 262. Destes, 189 foram excluídos por não estarem relacionados ao tema; 25 eram sobre atividades domésticas e as relações de gênero (não referentes ao emprego doméstico) e 22 tratavam sobre o emprego doméstico sem relação com o Brasil, um era Press Release, uma resenha e um não estava disponível em acesso aberto. A amostra final foi de 23 documentos. Para as análises dessa revisão, após a leitura minuciosa de cada artigo, elencamos os eixos: a) as configurações do trabalho doméstico remunerado e b) a saúde das trabalhadoras domésticas. Salientamos que as pesquisas sobre essa temática nos proporcionam o entendimento da sua complexidade e, portanto, as percepções e análises tratadas aqui têm como enfoque, predominantemente, o trabalho, a saúde e a violência no emprego doméstico, além do trabalho infantil e os fluxos migratórios que perpassam o contexto nesse mercado de trabalho.
3. Resultados
Diante das áreas das revistas nas quais foi publicada, a maioria se encontra dentro das ciências sociais (8 artigos). A área de serviço social, psicologia, saúde do trabalhador e medicina conta com 2 artigos cada um. Por fim, os domínios de direito, história, gerontologia, enfermagem, administração, educação e saúde coletiva contaram com apenas um documento cada um. Os anos de maior publicação foram o de 2013 (n=7) e 2015 (n=6).
Quadro 2 Conjunto de artigos analisados: título, autores, objetivos e metodologia.
| Título e autores/as | Objetivos | Metodologia |
|---|---|---|
| Controle de vida, interseccionalidade e política de empoderamento: as organizações políticas das trabalhadoras domésticas no Brasil (Costa, 2013) | Analisar as organizações políticas das trabalhadoras domésticas e as conquistas de direitos, sob a perspectiva da interseccionalidade. | Pesquisa qualitativa com o uso de entrevistas com domésticas sindicalizadas. |
| Entre o prescrito e o real: o papel da subjetividade na efetivação dos direitos das empregadas domésticas no Brasil (Girard-Nunes y Silva, 2013). | Analisar os direitos trabalhistas e a sua implementação no mercado de trabalho no emprego doméstico | Por meio de uma análise bibliográfica sobre o tema, os autores aprofundam a abordagem sociológica do mercado de trabalho e a subjetividade das domésticas no cenário brasileiro. |
| Síndrome do Túnel do Carpo: acometimento e evolução dos pacientes acompanhados junto ao Ambulatório de Saúde do Trabalhador do Hospital de Clínicas da UNICAMP (Nonno, Oliveira yUdelsmann, 2013) | Descrever e identificar casos da Síndrome do Túnel do Carpo em pessoas atendidas em um ambulatório de saúde do trabalhador | Estudo quantitativo (análise estatística) com o uso de dados de prontuários de trabalhadores/as (sexo, idade, mão comprometida, sintomas, tratamentos, informações clínicas, dados sobre a profissão, afastamentos e retorno ao trabalho). |
| Considerações a respeito da vida de mulheres trabalhadoras de mais idade das camadas populares (Martins & Rodrigues, 2013) | Discutir o trabalho de mulheres com mais de 60 anos, inclusive as empregadas domésticas. | Pesquisa qualitativa com estudo bibliográfico exploratório. |
| Trabalho doméstico: questões, leituras e políticas (Brites, 2013) | Realizar uma análise sobre o trabalho doméstico (recrutamentos; gênero, raça/etnia e pobreza; organização sindical; direitos trabalhistas; migrações). | Pesquisa qualitativa de revisão bibliográfica. |
| Occupational health profile of brazilian immigrant housecleaners in Massachusetts (Siqueira y Roche, 2013) | Examinar as condições de saúde e de trabalho de faxineiros/as brasileiros/as nos Estados Unidos. | Pesquisa quali-quantitativa. Foram utilizados questionário, depoimentos em grupo de trabalhadores/as e observações da atividade. |
| Precariedade laboral, raça e gênero: imigrantes brasileiras e o mercado de trabalho português (Silva, 2013) | Investigar o trabalho e a inserção laboral de imigrantes em Portugal. | Pesquisa qualitativa com o uso de entrevistas. |
| Conforto, proteção social e emprego doméstico (Brasil e Região Fluminense, 1960-2000) (Costa, 2014) | Examinar o trabalho e o emprego doméstico sob a perspectiva do conforto e proteção social. | Pesquisa qualitativa com o uso de entrevistas com empregadas domésticas, análise documental, matérias jornalísticas e televisivas. |
| Sobre a Humilhação no Cotidiano do Emprego Doméstico (Freitas, 2014) | Compreender a humilhação e a distância social no emprego doméstico, bem como as relações entre empregadas e empregadoras. | Pesquisa qualitativa com o uso de entrevistas e de reportagens jornalísticas. |
| Caracterização do trabalho de menores de uma escola estadual de Divinópolis (Cecilio& Silveira, 2014) | Caracterizar o trabalho infantil e de jovens de uma cidade de Minas Gerais. | Pesquisa quantitativa com uso de questionário com questões abertas e fechadas. |
| Descolonialidade e interseccionalidade emancipadora: a organização política das trabalhadoras domésticas no Brasil. (Bernardino-Costa, 2015) | Discutir os direitos e as organizações políticas das trabalhadoras domésticas | Pesquisa qualitativa com o uso de entrevistas com empregadas domésticas. |
| Os lugares das empregadas domésticas. (Teixeira, Saraiva, &Carrieri, 2015) | Analisar os lugares na sociedade destinados às empregadas domésticas. | Pesquisa qualitativa com o uso de entrevistas com empregadas domésticas, análise da história oral. |
| Marcas de uma origem e uma profissão: trabalhadoras domésticas peruanas em Brasília. (Dutra, 2015) | Analisar o trabalho de peruanas no emprego doméstico em Brasília/DF, sob a perspectiva de etnia, gênero e classe social. | Pesquisa qualitativa com o uso de entrevistas. |
| Patroas e adolescentes trabalhadoras domésticas: relações de trabalho, gênero e classes sociais (AngelinyTruzzi, 2015) | Analisar as relações entre empregadoras e jovens no emprego doméstico. | Pesquisa qualitativa com o uso de entrevistas. |
| Luta pública contra o trabalho infantil doméstico: implicações democráticas das ações de advocacy(Cal, 2015) | Analisar a atuação de grupos de advocacy no trabalho infantil na esfera doméstica no Pará. | Pesquisa qualitativa com coleta de dados em mídia jornalística local, uso da Análise Crítica do Discurso. |
| Associação do trabalho infantil com transtornos de comportamento do tipo introversão e extroversão: um estudo transversal no Sul do Brasil (Dall’Agnol, Fassa, Facchini, yBenvegnú, 2015) | Avaliar a associação dos transtornos de comportamento (introversão e extroversão) e o trabalho infantil. | Pesquisa quantitativa com a utilização de questionários. |
| Casa e mercado, amor e trabalho, natureza e profissão: controvérsias sobre o processo de mercantilização do trabalho de cuidado (Guimarães, 2016) | Avaliar a mercantilização do trabalho de cuidado na realidade brasileira. | Pesquisa qualitativa e quantitativa bibliográfica. |
| Espelho mágico: produção e recepção de imagens de empregadas domésticas em uma telenovela brasileira. (Macedo, 2016) | Analisar as imagens referentes às empregadas domésticas de uma novela televisiva. | Pesquisa qualitativa com a utilização de imagens e discursos televisivos. |
| Documento faz diferença: o caso das trabalhadoras domésticas brasileiras em Massachusetts, Estados Unidos (Siqueira, Soares, Araújo Neto, & Tracy, 2016) | Analisar o perfil (condições de trabalho e percepções de saúde) de domésticas brasileiras que trabalham nos Estados Unidos. | Pesquisa quantitativa. Utilização de questionários e da amostragem de bola de neve para o encontro das participantes. |
| O trabalho de empregada doméstica e seus impactos na subjetividade (Silva, Araújo, Moreira, & Barros, 2017) | Avaliar o trabalho de domésticas e as influências na subjetividade dessas trabalhadoras. | Pesquisa qualitativa com entrevistas semiestruturadas |
| Migração internacional de mulheres e o trabalho doméstico remunerado: opressão e cidadania na era da globalização (Martins &Vedovato, 2017) | Elucidar a migração internacional de mulheres e a relação com o emprego doméstico. | Pesquisa qualitativa com abordagem bibliográfica. |
| Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, trabalho doméstico e desafios de políticas e direitos (Bertoldo, 2018) | Compreender as vulnerabilidades das empregadas domésticas nos fluxos migratórios e as perspectivas de gênero, raça e classe social. | Pesquisa qualitativa bibliográfica. |
| Risco Osteomuscular Relacionado ao Trabalho Doméstico (Domingos & Souto, 2018) | Identificar os fatores de risco de doenças osteomusculares no trabalho doméstico. | Pesquisa qualitativa. Observação da atividade da empregada doméstica e uso de um instrumento para identificar as queixas no corpo. |
Fonte: Elaboração própria, 2019.
A pesquisa de Costa (2013) analisa os movimentos sociais e das organizações políticas das trabalhadoras domésticas e suas reivindicações trabalhistas com o enfoque do “protagonismo de mulheres negras e seus esforços para o controle de suas vidas e seus destinos” (Costa, 2013: 473). O autor afirma que, a partir dos anos de 1990, os movimentos sociais dessas trabalhadoras estão articulados, por vezes, com as mobilizações dos movimentos negro, feminista e classista, além de ter uma ênfase maior no engajamento internacional pela busca dos direitos trabalhistas no país.
Girard-Nunes y Silva (2013) analisam o cenário do mercado de trabalho no emprego doméstico brasileiro e os aspectos da subjetividade. Apoiados em outros, apontam que essa atividade tem como características as relações de confiança, afetividades, hierarquias entre as trabalhadoras e suas empregadoras, desigualdades sociais e submissões.
Brites (2013) faz uma análise das contribuições dos estudos sobre o trabalho doméstico, sobretudo nas produções brasileira e latino-americana, considerando que é atividade desempenhada predominantemente pelas mulheres de camadas populares, negras, com baixa escolaridade e salários.
Discute os sindicatos das trabalhadoras domésticas, bem como as regulações desta atividade, que “ainda está longe de ser um processo tranquilo. Ainda que muitas mudanças tenham sido alcançadas, a desproteção legal perdura como continuidade negativa no exercício do trabalho doméstico” (Brites, 2013: 435).
Em se tratando das condições de trabalho e dos movimentos sociais da categoria, BernardinoCosta (2015) examina os conceitos de colonialidade do poder e interseccionalidade (na interlocução das categorias gênero, classe social e raça) no emprego doméstico. No decurso do tempo, as mulheres têm se articulado para os movimentos sociais, expressando as resistências diante das condições de trabalho e desigualdades no emprego doméstico.
Costa (2014), através de uma análise de percursos de domésticas, mostra um trabalho intenso, com tarefas pesadas e múltiplas, as dificuldades de conciliação dessas mulheres terem filhos e cuidarem de outros que não são seus, os feitios culinários e/ou dotes artísticos para a venda, na intenção de complementar a renda familiar. Também são relatadas experiências de espaço de descanso/dormitórios inadequados, jornadas intensas, baixos salários (Costa, 2014).
O artigo de Guimarães (2016) analisa o mercado de trabalho e o processo de mercantilização do cuidado. Por meio das análises de mídia jornalística, aponta o aumento da demanda de profissionais de cuidado, em decorrência do envelhecimento populacional e da inserção das mulheres no mercado de trabalho nas últimas décadas.
Sobre os aspectos de saúde, um dos artigos aborda a Síndrome do Túnel do Carpo. Ela é considerada uma doença ocupacional que atinge os membros superiores, em atividades prolongadas e repetitivas; atinge as mulheres em maior escala. Com isso, as trabalhadoras domésticas foram o segundo maior grupo (Nonno et al., 2013) encontrado. Domingos y Souto (2018) abordam as Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT), mostrando as atividades repetitivas, as posturas inadequadas, realização de múltiplas atividades ao mesmo tempo, esforço físico excessivo, carregamento de peso, riscos de acidentes, dentre outros (Domingos y Souto, 2018).
Martins y Rodrigues (2013) trazem o debate sobre o processo de envelhecimento populacional, problematizando as situações em que muitas mulheres aposentadas precisam complementar suas rendas familiares e exercem o trabalho doméstico, em condições que nem sempre possuem vínculo empregatício, que possibilitaria a carteira assinada, férias e 13º salário. Brites (2013) também versa sobre o envelhecimento das trabalhadoras domésticas e, ademais, os processos migratórios de mulheres que vão realizar essa atividade nos países do norte, em situações pouco privilegiadas.
Sobre as brasileiras nos EUA, houve relatos sobre o uso de produtos químicos perigosos como amônia, alvejantes, formaldeídos, éteres e outros. A maioria dos respondentes disse que a carga de trabalho é excessiva, extenuante e dura, em decorrência das posturas inadequadas, cansativas e repetitivas, levantamento de peso, uso de equipamentos perigosos e casos de violência no trabalho (o assédio sexual foi relatado por 3% das mulheres). Os sinais e sintomas de saúde relatados foram: dores no corpo, tensão ocular, problemas relacionados ao sono, depressão, dor de estômago, problemas circulatórios, respiratórios e cutâneos, além de aborto espontâneo (Siqueira y Roche, 2013).
O artigo de Freitas (2014) chama a atenção a partir de seu título “Sobre humilhação no cotidiano do emprego doméstico”, em que analisa as condições vividas pelas domésticas, reiterando: “Não existe emprego doméstico sem situações de humilhação” (Freitas, 2014: 213). Mantendo o diálogo com autores que conceituam a humilhação, mostra-a no cotidiano de trabalho. São relações que se estabelecem a partir da distância social e diante das hierarquias de poder desiguais entre elas e os empregadores/as, quase sempre veladas, dificultando a visibilidade social das discriminações: podem ser acusadas de roubo, há obrigatoriedade do uso de máscaras, supervisão e controle excessivo de higiene e limpeza, o não poder se servir dos alimentos da casa, vivência de gritos por parte dos empregadores, dentre outros (Freitas, 2014).
Sobre as relações entre empregadoras e jovens domésticas (14 a 18 anos), AngelinyTruzzi (2015) apontam o medo, a angústia, os conflitos, as tensões, as desconfianças, as humilhações e a destituição de afeto: “se evidencia uma postura que fortalece a posição social de superioridade e de poder da patroa” (Angelin y Truzzi, 2015:72), sobretudo quando são de classes sociais diferentes. De acordo com uma doméstica entrevistada, houve acusação de furto por parte da empregadora. Uma outra verbaliza a sua insatisfação e constrangimentos diante do filho da empregadora que se refere a sua beleza. Essas situações podem influenciar a saúde dessas jovens, com distúrbios psicológicos, dificuldades de relacionamento e baixa autoestima (Angelin y Truzzi, 2015).
Macedo (2016), a partir da interlocução com o trabalho doméstico retratado em uma novela brasileira, mostra o cotidiano de trabalho, seus estereótipos e realidades: o assédio sexual, os preconceitos, as questões trabalhistas, as desigualdades sociais, os desejos de mobilidade social, as rotinas intensas e repetidas, a pouca valoração social, os endividamentos e as trajetórias profissionais de quem é da classe trabalhadora.
Silva et al. (2017) mostram o contexto, por meio dos depoimentos de humilhações, estigmatizações, dos baixos salários, das explorações, do excesso de trabalho, pouca valorização social, ressentimentos, dentre outros. Entretanto, “percebemos que as empregadas domésticas que foram entrevistadas para a pesquisa expressam em suas narrativas uma potencialidade reflexiva sobre a sua própria condição” (Silva et al, 2017: 467).
O trabalho infantil doméstico é analisado em cinco pesquisas. Costa (2014) sinaliza o trabalho infantil doméstico, seja pela obtenção de dinheiro para a complementação da renda familiar seja pelo modelo social disciplinar das crianças. As condições de vida e de trabalho são: as distâncias do local de moradia para o emprego, o tempo gasto nas conduções precárias, e que não é computado como hora trabalhada, os bairros populares que nem sempre proporcionam conforto e habitação digna, falta de dinheiro para o uso de energia elétrica e do gás para o cozimento são algumas das realidades dessas mulheres (Costa, 2014).
Em uma pesquisa com crianças e jovens, 55,3% disseram trabalhar em casa sem remuneração, ajudando os pais na organização e limpeza da casa; 30,3% disseram trabalhar fora de casa, sendo remunerados por isso, além de desenvolverem atividades domésticas na própria casa. Existe o cansaço relacionado ao trabalho, alterações de sono e repouso, as evasões e as repetências nos ciclos escolares, dores no corpo, sentimentos de desânimo e pouco interesse nos estudos (Cecilioy Silveira, 2014).
Teixeira, Saraiva yCarrieri (2015) mostram as trajetórias do trabalho precoce para o sustento familiar, desde que eram crianças e jovens. Uma delas relata o trabalho na casa dos patrões em troca de alimento e moradia, além de ter sofrido violência física. Os percursos são marcados pela inserção no mercado de trabalho desde muito cedo, há depoimentos repletos de sofrimento em decorrência das condições de vida na infância e interrupções nas trajetórias escolares, uma delas diz sobre a sua experiência no curso superior em Administração (Teixeira, Saraiva y Carrieri, 2015).
Por meio das análises de notícias de jornais do Pará, Cal (2015) proporciona a compreensão do advocacy do trabalho doméstico infantil, diante da realidade que explora, naturaliza e viola os direitos à infância. Mostra os discursos da intensidade do trabalho infantil, a vulnerabilidade das crianças, os abandonos dos estudos, as ausências de salários em troca de casa e alimento, a violência que envolve o trabalho infantil, dentre outros, com pouca visibilidade para esse problema social. Em uma pesquisa quantitativa sobre o trabalho infantil e as suas influências na saúde de crianças e adolescentes (10 a 17 anos) da região sul do país, os autores analisam os transtornos de comportamento (introversão e extroversão, como a agressividade) (Dall’Agnolet al., 2015).
Destacamos que, na amostra, foram encontrados seis artigos que trazem na sua centralidade os fluxos migratórios no emprego doméstico (Bertoldo, 2018; Dutra, 2015; Martins yVedovato, 2017; Silva, 2013, Siqueira et al., 2016; Siqueira y Roche, 2013). A pesquisa de Siqueira y Rocha (2013) sobre as/os brasileiras/os (96% são mulheres) que realizam emprego doméstico nos Estados Unidos mostra que elas são relativamente jovens, com escolaridade média (quase 40% tem o ensino médio), nível baixo de conhecimento da língua inglesa. Este foi tido como um dos fatores estressantes no trabalho, já que tiveram dificuldades na comunicação com os empregadores americanos, até mesmo para negociar as condições de trabalho a que estão expostas (Siqueira y Rocha, 2013).
Em uma pesquisa sobre os processos migratórios e o trabalho doméstico desenvolvido por mulheres peruanas no Brasil, Dutra (2015) analisa as condições de vida de dez migrantes. Ressalta as discriminações e opressões nas experiências migratórias, as ausências familiares (muitas deixam a família com filhos no país de origem), as dificuldades com a língua no novo país, dentre outros. Há casos de mulheres que possuem uma formação profissional no país de origem, mas que, no Brasil, iniciam suas atividades como trabalhadoras domésticas, o que nem sempre é confortável para elas. Relatam a necessidade de dormir no emprego em locais pouco adequados e controle do tempo de lazer, o uso de uniformes e a solidão. As posições de classe social e suas diferenciações são expostas, no entanto, há relatos de orgulho em momentos que recebem elogios ou quando se referem a suas atividades em casas de diplomatas (Dutra, 2015).
Martins y Vedovato (2017) expõem os fluxos migratórios e o trabalho doméstico remunerado desenvolvido, sobretudo, pelas mulheres. Analisam o neoliberalismo, as inúmeras desigualdades entre homens e mulheres, o desemprego e sinalizam o emprego doméstico como uma possibilidade de mulheres poderem ter uma renda, que, muitas vezes, é dividida com os familiares que ainda permanecem no país de origem. Os motivos principais pelos quais as mulheres buscam o trabalho doméstico como fonte de renda são: melhoria econômica, maior estabilidade, desejo de mobilidade social, reencontro com outras pessoas da família, acesso aos serviços sociais, dentre outros (Martins y Vedovato, 2017).
Com relação aos fluxos migratórios e aos percursos das mulheres no emprego doméstico, temse a pesquisa de Bertoldo (2018). Existem situações de vulnerabilidade em que mulheres estão em constante situações de exploração, sofrendo as ausências de documentação no caso de migração internacional, o distanciamento familiar, assim, “mulheres, migrantes e domésticas se somam ao máximo para esconder dentro do espaço privado as relações de exploração que se expressam em termos de gênero, raça e classe” (Bertoldo, 2018: 321).
Sobre as brasileiras que realizam o trabalho doméstico remunerado em Portugal, Silva (2013), por meio de entrevistas com 21 mulheres, analisa suas trajetórias caracterizadas por empregos precários e desemprego, mas com a finalidade de buscar melhores condições de vida e de trabalho no país estrangeiro, quando, na verdade, encontram situações de jornadas excessivas, falta de pagamento de salários, informalidade, condições insalubres, pouco tempo para o lazer, discriminações e humilhações, além dos assédios.
4. Discussão
4.1. As configurações do trabalho doméstico remunerado
Sobre as abordagens da amostra analisada, no que diz respeito às configurações do emprego doméstico, foi difícil encontrarmos perspectivas teóricas e metodológicas que se distanciam e/ou se diferenciam entre si. Ou seja, ao que parece, as obras oriundas das ciências sociais e humanas perpassam pela compreensão do objeto em uma perspectiva crítica, que aborda o emprego doméstico e suas questões históricas e sociais, de desigualdades de gênero, sinalizam as representações de um emprego com pouca valoração social e com marcas da escravidão ocorrida no Brasil. No entanto, destacamos a produção de Guimarães (2016), que, além da perspectiva adotada anteriormente, evidencia o emprego doméstico e a sua mercantilização em uma sociedade que, inserida no contexto capitalista, vende e compra a mão de obra feminina para o cuidado. Para tal, apropria-se da sociologia dos mercados e dos estudos do carepara afirmar o crescente número de mulheres que vão realizar o cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência em uma atividade remunerada e no espaço privado (Guimarães, 2016).
E, nesse sentido, concordamos com Hirata (2017), ao reforçar a bipolarização do emprego feminino, em que as mulheres, com maiores recursos financeiros, estão em profissões mais bem remuneradas e com maior valoração social, ao passo que a maioria possui baixa remuneração e são pouco valorizadas, como no caso de diaristas e domésticas (Hirata, 2017). Evidenciamos, assim, as diferenciações e desigualdades entre as classes sociais na sociedade brasileira, em que mulheres com maior poder aquisitivo necessita do trabalho de outras para que o cuidado familiar e doméstico seja realizado.
Embora tenhamos, neste artigo, categorizado as análises, consideramos que, de modo geral, os manuscritos da amostra trazem a complexidade do trabalho doméstico remunerado, bem como a historicidade marcada pelas categorias gênero, raça/etnia e classe social, em um país que viveu, durante anos, a escravidão. Esse enfoque é tomado, sobretudo, nas pesquisas oriundas das ciências sociais, história, serviço social e psicologia. Dessa maneira, consideramos que são as análises das ciências humanas que mostram as contradições e desigualdades de raça/etnia, gênero e classe social que permeiam o emprego doméstico.
De modo geral, a dimensão da raça/etnia é trazida para esmiuçar o aspecto histórico na formação da classe trabalhadora ao longo do tempo. Ou seja, o processo de industrialização e as marcas da escravidão contribuíram para que, “eminentemente negra, livre, brasileira e feminina, a mão ocupada com a cozinha, o pequeno artesanato doméstico, a limpeza de casa, a lavagem, a costura, o engomado das roupas e o cuidado das crianças atendia a toda a escala social” (Telles, 2013: 47), tivessem no seu cerne, sobretudo, a mão de obra de mulheres negras desde o século passado. Essa perspectiva é também trazida por pesquisa nacional, a qual compreende que a presença majoritária de negras nessa atividade não é sem razão. Ela é parte do processo com raízes históricas e de escravidão, no qual o trabalho é desvalorizado, no espaço privado e longe da formalidade e dos direitos trabalhistas (Dieese, 2013).
Consideramos que, historicamente, o trabalho destas mulheres foi sendo tecido na dimensão das relações discriminatórias e, portanto, na desvalorização desta atividade realizada sobretudo pelas mulheres negras. Somado a isso, tem-se o processo histórico de escravidão e, assim sendo, há a “desnaturalização das relações de servidão no emprego doméstico”. Em contrapartida, os movimentos sociais desta categoria profissional para a garantia de direitos são vistos como uma possibilidade do exercício da cidadania (Ávila, 2016: 139). É o que apontam as pesquisas da amostra de Costa (2013) e Brites (2013), ao sinalizarem os movimentos sociais e políticas para as melhorias das condições de trabalho e pela regulação do emprego doméstico.
Os artigos analisados mostram o emprego doméstico como aquele relacionado à inserção predominante de mulheres, no qual realizam as atividades ditas “femininas” como lavar, passar, cozinhar, além do trabalho de cuidado com outras pessoas. É considerado desvalorizado, pois há baixa remuneração, jornadas extensas de trabalho, além das características de trabalho informal e, portanto, congrega grande parte das atividades precárias. Embora o trabalho doméstico remunerado seja predominantemente feminino, os homens na profissão são mais bem pagos, consequentemente, mais qualificados quando comparados com as mulheres (Sorj, 2013). No entanto, não encontramos, nessa revisão, conteúdos sobre os homens nesse emprego, a não ser quando expostos os números de entrevistados em cada pesquisa, ou seja, a relação numérica de homens e mulheres.
Outra questão a ser considerada é que, à medida que há inserção das mulheres no mercado formal de trabalho, as trabalhadoras necessitam delegar as atividades domésticas para outras que estão à mercê das precárias condições de trabalho (Hirata y Kergoat, 2007). Sendo assim, a amostra analisada encontrou, em algumas pesquisas, que as empregadas desempenham atividades de cuidado familiar, inclusive dos filhos de seus empregadores, ao passo que os seus próprios são cuidados por outras mulheres (em casa ou nos espaços educativos) e/ou pelos filhos mais velhos. Nesse sentido, Ávila (2016) considera a possibilidade de empregadas sofrerem com isso. Da mesma maneira, em uma pesquisa sobre a saúde das domésticas, elas disseram que a impossibilidade de cuidar dos próprios filhos é motivo de estresse, culpa e angústia (Poldi, Borges yDalbello-Araujo, 2011).
Com relação às jornadas de trabalho, estas são caracterizadas pela intensificação, expressa pela exaustão e pelo cansaço, exercido por atividades que contempla “trabalho antecipado e trabalho retroativo: o primeiro caso são tarefas realizadas com antecedência para suprir as necessidades que virão na sua ausência; o segundo, as tarefas acumuladas na ausência das empregadas domésticas e deixadas para elas fazerem”. E, no caso das diaristas, este cenário se intensifica, pois a jornada de trabalho é realizada apenas no dia em que ela comparece no domicílio (Avila, 2016:141).
É importante considerarmos que, se o trabalho de reprodução social (cuidado com filhos, com o lar, exercício da maternidade, dentre outros) é considerado um trabalho não remunerado que mulheres têm realizado ao longo do tempo (Hirata yKergoat, 2007), a jornada de domésticas não se esgota apenas no tempo dedicado nas casas das famílias onde atuam. Há um trabalho reprodutivo que é realizado por elas, e, portanto, são feitos em finais de semana ou depois de um longo dia de jornada exaustiva. O cotidiano de vidas delas é marcado pela delegação do cuidado de seus filhos para outras mulheres (vizinhas, parentes e filhos mais velhos), de modo que os companheiros nem sempre prestam auxílio nestas atividades (Ávila, 2016).
Percebemos, nesta revisão de literatura, o quanto as categorias de classe social, gênero e raça/etnia são fundamentais para se entender a complexidade do emprego doméstico, assim como as questões do trabalho e as suas influências na saúde. Ademais, concordamos com Davis (2016) ao dizer que as atividades domésticas são penosas, pois “invisíveis, repetitivas, exaustivas, improdutivas e nada criativas − esses são os adjetivos que melhor capturam a natureza das tarefas domésticas” (Davis, 2016:225). Não se pode esquecer que o exercício do trabalho doméstico é um dos subsídios para que a classe trabalhadora possa exercer a sua atividade remunerada no capitalismo (Davis, 2016).
Foi comum encontrar, nessa revisão de literatura, os fluxos migratórios, nacionais e internacionais, nas trajetórias das domésticas como estratégias na busca de melhores condições laborais. Esse achado corrobora o que Hirata (2017) afirma quando das consequências da globalização na vida de mulheres migrantes, pois, ao mesmo tempo que esse processo possibilitou a inserção delas no mercado, por conseguinte, os empregos se tornaram mais precários e com características de vulnerabilidade. Assim sendo, as atividades de cuidado abrem portas às mulheres do sul para realizarem estas nos países desenvolvidos, em um panorama nem sempre satisfatórios, por exemplo, alocadas aos empregos precários e informais. A autora complementa que essa mudança de país nem sempre é prazerosa: “Quando regressam aos seus países, às vezes apenas na época do Natal, a acolhida dos filhos pode ser fria. Às vezes os filhos têm problemas escolares, problemas de saúde ou relacionamento com aquelas que cuidam deles, na ausência prolongada de suas mães. Tais problemas são consequência da divisão sexual do trabalho de cuidado e do fato da provedora ser frequentemente mulher, pobre, migrante” (Hirata, 2017: 166).
4.2. A saúde de trabalhadoras domésticas
Com relação às diferenciações e discordâncias dos artigos sobre a saúde de empregadas domésticas, verificamos que a pesquisa de Nonno et al. (2013) se distancia das produções oriundas das ciências humanas, à medida que analisa os aspectos de saúde (Síndrome do Túnel do Carpo), sem a perspectiva das influências das condições de trabalho das empregadas domésticas, desconsiderando essa atividade como intensa e que tem na sua centralidade os esforços físicos (Nonno et al., 2013), assim como discutido na pesquisa com trabalhadoras da higiene e limpeza hospitalar, que ficou evidenciado o desenvolvimento de doenças musculoesqueléticas como decorrentes do uso do corpo no trabalho (Andrade y Monteiro, 2020).
O estudo de Siqueira y Roche (2013) traz avanços para o tema na medida em que a saúde das faxineiras foi associada a condições de trabalho, exposição de produtos químicos, entendimento da língua inglesa, dores no corpo, sintomas emocionais, problemas de sono, riscos ergonômicos e biológicos, dentre outros. Em contrapartida, a pesquisa de Domingos y Souto (2018), ao tratar a questão da saúde, não considerou a dupla dimensão do trabalho das mulheres (produtivo e reprodutivo (Hirata, 2017)), dita apenas na parte introdutória do texto, não dialogaram com os achados. Ou seja, considerar isso é trazer à tona que, depois de um dia de trabalho intenso e da utilização do corpo nas atividades, mulheres de camadas populares encontram, no seu espaço privado, o exercício do cuidado na esfera reprodutiva, como a atenção aos filhos, familiares, casa etc.
Na revisão de literatura, encontramos estudos que mostram as influências do emprego doméstico na vida e na saúde das trabalhadoras. Eles se detiveram aos aspectos físicos e psicológicos, como DORT (Domingos y Souto, 2018), síndrome do Túnel do Carpo (Nonno et al., 2013), dores no corpo, depressões, etc. Mas também comprometem a vitalidade as jornadas excessivas e intensas, o uso de produtos químicos e os riscos à saúde, nas violências no trabalho e as condições que desgastam e adoecem o corpo. A saúde das domésticas sofre riscos visíveis no corpo físico, considerando que os estudos analisados apontam que as atividades manuais, que consistem na repetição, “no fazer o que já tinha sido feito”, tendem a ser focos de diversas doenças físicas, chegando o corpo no seu limite para ser explorado pelo capital. Além disso, o confinamento na casa dos/as empregadores/as durante grande período de suas vidas atingem diretamente as suas emoções, sentimentos como baixa autoestima e solidão, que balizam o sofrimento psíquico destas mulheres, sobretudo quando fazem o processo migratório em busca de melhores condições de trabalho.
O confinamento corporal também pode ser uma maneira de dificultar as ações coletivas desta categoria profissional de se reconhecerem enquanto corpos socialmente explorados pelo capital e reivindicarem reconhecimento e visibilidade social, logo a possibilidade de empoderamento coletivo para decidir o que permitem ou não a seus corpos. A representação do emprego doméstico sem status social e prestígio também dificulta essa possibilidade desta categoria exporem as suas dores e sofrimentos, politizando a opressão de corpos e reivindicando melhores condições de trabalhos, a fim de não terem suas saúdes afetadas.
Associado a isso, acreditamos que o trabalho emocional, considerado aquele que é criado e elaborado por meio das relações sociais para agradar, suportar e lidar com as decisões de deixar ou não transparecer as emoções diante das adversidades que o trabalho impõe (Hochschild, 1979), é integrante do emprego doméstico. Ou seja, adquirir confiança das empregadoras não é uma simples tarefa. Há aprendizagens de como lidar com a aquisição da confiança no cuidado de um espaço e de pessoas que não são da sua família. Aliás, como afirma Soares (2016), as relações de confiança, quando estabelecidas, alivia as demandas exigidas pela atividade realizada, “pois uma parcela do trabalho emocional não é mais necessária e há menos agressividade na relação de cuidar” (Soares, 2016: 218). Por conseguinte, salienta que essas relações de (des)confiança explicitam o quanto o trabalho de cuidar é complexo. De certo modo, as pesquisas encontradas sinalizam a dimensão emocional (AngelinyTruzzi, 2015; Freitas, 2014; Macedo, 2016; Siqueira y Roche, 2013) desse trabalho, o que parece ser central ao se tratar da saúde das empregadas domésticas.
As violências no trabalho também apareceram como um dos aspectos dessa atividade. Situações de humilhações, preconceitos, violência física, assédios, relações de poder abusivas, acusações de roubo por parte do empregador/a, controle excessivo das atividades, conflitos e constrangimentos das diferenças entre as classes sociais, ocorridas no espaço privado, que são difíceis de serem visibilizadas pelos órgãos públicos. Não sem razão que a OIT, por intermédio da Convenção (n. 189) e a Recomendação (n. 201), reitera a necessidade de um trabalho digno a essas mulheres, especialmente para a garantia de direitos relacionados às condições de emprego decente, à proibição do trabalho infantil doméstico, a remunerações e proteções sociais, a jornada de trabalho (descanso diário e semanal, compensação de horas extras, direito às férias), dentre outros. Com relação aos aspectos de saúde, consideramos que há avanços ao colocarem na centralidade a “proteção contra abusos, assédio e violência” (OIT, 2011a: 5) em um documento que possibilita que países possam efetivar estas políticas públicas, dando a devida visibilidade da problemática (OIT, 2011).
Chamamos a atenção para os casos relatados de assédio sexual em alguns artigos analisados. O assédio sexual no trabalho é considerado crime, no Brasil, quando há uma relação hierárquica e de poder entre o empregador/a e o/a trabalhador/a (Leiria, 2012), e está estritamente relacionado com as relações de gênero e de poder (Salas et al, 2013). Consequentemente, o isolamento da trabalhadora no espaço privado e a necessidade de se manter no emprego fazem com que muitas suportem e ainda permaneçam no emprego. Por isso, a necessidade de movimentos sociais e sindicais para a garantia dos direitos laborais e ao trabalho decente para essas mulheres.
Diante da informalidade e das vulnerabilidades inerentes ao trabalho doméstico, o trabalho doméstico infantil (TDI) consiste em uma de suas ramificações, a qual sofre uma invisibilidade ainda maior. Santos (2017) relata que neste também irão operar as desigualdades raciais e de gênero, as quais atribuem a reprodução das atividades domésticas como funções destinadas às meninas, restringindo a mulher ao espaço doméstico e colocando a exploração infantil neste campo da invisibilidade. Segundo a OIT (OIT, 2011b), as crianças e adolescentes em questão são vistos como “trabalhadores invisíveis” devido ao trabalho realizado em casas de terceiros e longe de suas famílias. Dessa forma, as situações de exploração sofridas por este grupo são ainda mais comuns, não havendo um sistema de controle.
Apesar das atividades domésticas não serem classificas como necessariamente perigosas, tais crianças se encontram constantemente em situações de risco. O trabalho doméstico infantil, sob a luz da exploração, interfere no desenvolvimento da criança, ferindo os seus direitos à educação, liberdade, aprendizagem e crescimento; expondo-as a situações de negligência, descriminação, violência e opressão (Santos, 2017). Dentre essas situações de risco, enquadram-se principalmente as longas jornadas de trabalho, o trabalho físico pesado, abuso físico ou emocional, sexual, deficientes condições de vida, salários baixos, falta de oportunidades educativas e para o desenvolvimento emocional e social (OIT, 2011b).
O desprestígio profissional contribui para estas mulheres apresentarem comportamentos controlados, a fim de aceitarem a situação por necessidade de sobrevivência, assim retroalimentam a exploração. A ausência de uma reflexão sobre como seus corpos estarão daqui uns anos, as dificuldades dos acessos aos serviços de saúde e as condições de trabalho precárias contribuem para a inseguridade social destas mulheres. Portanto, há preocupação do envelhecimento de um corpo que carrega as marcas do trabalho, nem sempre realizado em condições favoráveis como as apresentadas nessa revisão de literatura (Brites, 2013; Martins y Rodrigues, 2013). Com isso, é preciso considerar que muitas mulheres ainda trabalham depois da aposentadoria para complementar a renda familiar (Martins y Rodrigues, 2013) e, além disso, se o emprego doméstico tem as marcas da informalidade e da escravidão, como garantir o direito à aposentadoria em um país que reconhece tardiamente os direitos trabalhistas das domésticas?
5. Conclusões
Essa revisão de literatura mostrou como as análises focadas nas categorias de classe social, de gênero e raça/etnia são essenciais para se compreender o emprego doméstico como aquele inserido historicamente nas raízes das intolerâncias sociais, da discriminação e da escravidão deste país. A predominância de mulheres em um trabalho precário, extenuante e com baixa valorização social deve ter como centralidade o cuidado à saúde dessas mulheres, que cuidam de pessoas e de espaços que não são os seus.
Ademais, os fluxos migratórios e as dificuldades e constrangimentos se intensificam quando esse trabalho é realizado em outro país ou estado brasileiro. As violências no trabalho são expressas por meio de situações de humilhações, assédio sexual, preconceitos, discriminações e trabalho infantil e precoce. Consideramos, portanto, que o direito ao trabalho decente e a saúde dessas mulheres devem ser a garantia social àquelas que cuidam, ao longo de suas trajetórias profissionais, de outros/as.
