COMUNICACIONES

O uso e manejo dos recursos naturais na Amazônia Brasileira: a organização social e produtiva do PDS Nova BonalEl uso y manejo de los recursos naturales en la Amazonia brasileña: la organización social y productiva PDS Nova Bonal

 

Cleiton Silva Ferreira Milagres, Roseni Aparecida de Moura, José Ambrósio Ferreira Neto

Universidade Federal do Tocantins Brasil
cleiton.milagres@uft.edu.br
Universidade Federal de Viçosa Brasil
roseamoura@yahoo.com.br
Universidade Federal de Viçosa Brasil
ambrosio@ufv.br

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Resumo

O artigo analisa a organização social e a utilização dos recursos naturais pelas famílias beneficiadas pelo programa de reforma agrária na Amazônia brasileira, considerando aspectos das práticas extrativistas e do manejo comunitário da floresta. O objeto de análise é o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Nova Bonal, localizado no estado do Acre. A organização do território e da produção no PDS Nova Bonal ao articular orientações direcionadas tanto para o atendimento das práticas de agricultura convencional quanto agro-extrativistas, tem diferenças de outros assentamentos rurais criados pelo governo brasileiro. O trabalho analisa as possibilidades dessa modalidade de projeto proporcionar o desenvolvimento socioeconômico das famílias beneficiadas e, ao mesmo tempo, melhores condições de sustentabilidade no uso dos recursos naturais. Também são analisados os aspectos legais e formais que direcionam este modelo de projeto de reforma agrária no uso e manejo dos recursos naturais na Amazônia.

Palavras-chave: Organização social; Recursos naturais; Programa de reforma agraria.

Resumen

El artículo analiza la organización social y la utilización de los recursos naturales por las familias beneficiadas por el programa de reforma agraria en la Amazonía brasileña, considerando aspectos de las prácticas recolectoras y del manejo comunitario de la floresta. El objeto de análisis es el Proyecto de Desarrollo Sustentable (PDS) Nova Bonal, ubicado en la provincia de Acre. La organización del territorio y de la producción en el PDS Nova Bonal al articular orientaciones direccionadas tanto para el atendimiento de las prácticas de agricultura convencional cuanto agro-recolectoras, tiene diferencias de otros asentamientos rurales creados por el gobierno brasileño. El trabajo analiza las posibilidades de esa modalidad de proyecto proporcionar el desarrollo socioeconómico de las familias beneficiadas y, al mismo tiempo, mejores condiciones de sustentabilidad en el uso de los recursos naturales. También son analizados los aspectos legales y formales que direccionan este modelo de proyecto de reforma agraria en el uso y manejo de los recursos naturales en la Amazonia.

Palabras clave: Organización social; Recursos naturales; Programa de reforma agraria.

Abstract

The article analyzes the social organization and the use of natural resources by families benefited by the agrarian reform program in the Brazilian Amazon, considering aspects of extractive practices and community forest management. The object of analysis is the Sustainable Development Project (PDS), Nova Bonal, located in the state of Acre. The territorial organization and production in PDS Nova Bonal articulating guidelines targeted to meet the practices of conventional agriculture and agro-extractive have differences in other rural settlements created by the Brazilian government. The paper analyzes the possibilities of this type of project to provide socio-economic development of beneficiary families and, at the same time, better sustainability in the use of natural resources. Also are analyzed the legal and formal aspects that drive this model of land reform project in the use and management of natural resources in the Amazon.

Key-words: Social organization; Natural resources; Agrarian reform program.

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1. Introdução

Este artigo tem por objetivo verificar como as famílias beneficiadas pelo programa de reforma agrária se organizam socialmente em torno da utilização dos recursos naturais na Amazônia Brasileira. Para tanto, o objeto de análise deste artigo serão os estudos temáticos básicos e de síntese sócio-ambiental, destinados a elaboração do PDA do projeto de reforma agrária Nova Bonal.
O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Nova Bonal, está localizado no município de Senador Guiomard, na região sul do estado do Acre, Brasil (Figuras 1 e 2).

Figura 1. Mapa do Brasil.
Fonte: http://www.guianet.com.br/brasil/mapapolitico.htm

Figura 2.  Localização do PDS Nova Bonal no estado do Acre/Brasil.
Fonte: INCRA (2008).

A seguir, apresentamos como se constituem os projetos de reforma agrária no Brasil, a contextualização histórica quanto à formação do projeto Nova Bonal, a organização social, e ainda, algumas considerações quanto ao uso e manejo dos recursos naturais.

2. A dinâmica de criação dos projetos de reforma agrária no Brasil

Compreender a dinâmica de criação de um projeto de reforma agrária no Brasil focalizando o trabalho coletivo no planejamento das intervenções no meio físico e na construção de espaços sociais dentro de uma abordagem participativa são elementos fundamentais que nos colocam num debate mais amplo sobre a formação dos projetos de assentamentos rurais, como veremos a seguir.
Debater sobre os assentamentos rurais e a dinâmica de sua criação nos aproxima da discussão dos diversos estudos sobre a política de reforma agrária no Brasil e, principalmente, a forma como esta política vem sendo realizada. Entretanto, não se trata aqui de discutir a reforma agrária em si, pois como pontuou Sparovek et al. (2005, p.11) a "reforma agrária é um tema amplo e complexo. Qualquer tentativa de simplificação, generalização, defesa, ou desqualificação completa ou incondicional, certamente tem como origem a predisposição (...) ou a insuficiência de informações". Sendo assim, este trabalho pretende apresentar o projeto de assentamento em seu contexto geográfico, entendido como um espaço social que abarca um grupo de famílias beneficiadas por programas governamentais de reforma agrária (SAUER, 2005) em suas complexas relações de poder.
Este referencial conceitual concentra-se na revisão dos conceitos e categorias analíticas que discutem o processo de constituição de projetos de assentamento de reforma agrária no Brasil.
O termo "assentamento" apareceu pela primeira vez no vocábulo jurídico e sociológico, na década de 1960, no contexto da reforma agrária Venezuelana e a partir daí foi difundido para outros países (BERGAMASCO E NORDER, 1996). Para esses autores, os assentamentos rurais no Brasil podem ser definidos como a criação de novas unidades de produção agrícola, por meio de políticas governamentais, visando o reordenamento do uso e da posse da terra, em benefício de trabalhadores rurais sem-terra ou com pouca terra.
Segundo Ferreira (1994), o conceito de assentamento foi se transformando com o passar do tempo, incluindo uma série de medidas necessárias à fixação e à transformação dos novos proprietários em verdadeiros produtores rurais. Nesse sentido, Ferreira Neto (2007) acrescenta que a condição de assentado, nova por excelência, caracteriza a formação de um produtor que articula valores de uso e valores de troca, sem prejuízo, da sua subsistência e soberania alimentar e da manutenção de uma relação menos predatória com a natureza. Também define os assentados como novos produtores rurais que buscam uma sintonia com o mercado, com o processo de compra e venda de produtos e serviços, elemento determinante para a satisfação de suas necessidades, alimentares inclusive, e, nas condições do capitalismo contemporâneo, de perenização de sua condição de trabalhador-produtor rural, isto é, de homem do campo Ferreira Neto (2007).
A formação dos assentamentos é o resultado de uma ampla luta social pela posse da terra, envolvendo trabalhadores em inúmeros conflitos, gerando uma nova organização social, econômica e política. Entretanto, como ressalta Sauer (2005, p.59) o assentamento "é fruto de um ato administrativo, que delimita o território, seleciona as famílias a serem beneficiadas, etc., sendo, portanto, artificialmente constituído". Por isso, a formação dos assentamentos rurais é tratada como um enfrentamento constante no que tange os poderes políticos, pois envolve uma disputa entre os que detêm o direito de propriedade sobre o uso da terra e aqueles que necessitam da posse da terra, tudo isso mediado pelo Estado.
Nas discussões acadêmicas, cujos temas dizem respeito aos projetos de assentamentos, não são recentes os embasamentos teóricos sobre a questão agrária e o acesso a terra, entretanto, torna-se importante debater sobre a forma como os órgãos governamentais responsáveis pela Política de Reforma Agrária no país vêm criando esses projetos, uma vez que, em vias legais, devem-se considerar as condições do meio físico e a participação local na organização territorial, como apontam os estudos de Freitas (2004); Santos Junior (2007); Soares (2008); Ferreira Neto et al.(2010).
A realidade brasileira tem demonstrado que, embora se reconheça a necessidade de maiores estudos sobre a viabilidade econômica e a sustentabilidade ambiental das unidades produtivas que constituem os projetos de assentamento, a maioria deles deriva mais da pressão social do que de um planejamento estratégico que contemple o potencial econômico e ambiental das áreas (VILELA, 2002).
Atualmente, o papel de promover a reorganização fundiária e a implementação de assentamentos rurais é desempenhado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ¹, órgão estatal que, juntamente com outras instituições públicas e/ou privadas, elabora o Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA), documento que irá orientar o processo de organização social e produtiva dos projetos. O PDA é um instrumento que possibilita um retrato fisico, social e econômico da área ocupada pelos beneficiários da reforma agrária e sobretudo, constitui-se como uma ferramenta de planejamento para os Projetos de Assentamentos (PA). Envolve todas as fases do processo de implementação, iniciando-se com a instalação das famílias na área do assentamento, suas participações efetivas e a capacitação para construção e elaboração do plano, até a completa emancipação e sustentabilidade do projeto, obtidos com o progresso socioeconômico e produtivo.
É por meio do PDA que se define a organização do espaço, com indicação das áreas para moradia, produção, reserva florestal, vias de acesso, entre outras. Além disso, o PDA relaciona as atividades produtivas a serem desenvolvidas no assentamento, as ações necessárias à recuperação e à preservação do meio ambiente, o programa social e de infraestrutura básica. Toda a elaboração do plano deve contar com a participação das famílais assentadas (INCRA, 2010).
A constituição dos assentamentos rurais não é uma tarefa fácil e rápida. Os assentamentos se inserem em uma realidade onde não se pode deixar de lado um olhar sistêmico e interdiciplinar sobre elementos como a questão ambiental, o bem-estar da população, a viabilidade econômica das parcelas, etc. Apesar da importância atribuída ao PDA, por gerar dados que visam instrumentalizar, potencializar e organizar o desenvolvimento dos projetos, ele não é o único documento neste processo. Além do PDA, o processo de implantação de projetos de assentamento demanda inúmeras etapas.
A primeira etapa se constitui na seleção da área que será destinada ao projeto de reforma agrária. Após a definição da área inicia-se a preparação dos documentos para a imissão de posse, isto é, a liberação legal da área para que as famílias possam ser assentadas, porém sem a concessão da titulação das parcelas para as famílias. Na maioria das vezes, as famílias já se encontram nas áreas destinadas aos projetos de assentamento, em acampamentos mobilizados pelos movimentos sociais, como forma de pressionar os órgãos estatais para a liberação da área e constituição do assentamento. No entanto, há casos em que a propriedade é desocupada para fins de reforma agrária e famílias são selecionadas para ocupar essa área.
Entre a etapa de imissão e seleção ocorrem os pedidos de solicitação das licenças. De início, é solicitada e concedida a Licença Prévia ² para que a área possa ser explorada pelas famílias e o assentamento venha a ser constituído. Assim, a partir da liberação da licença prévia inicia-se a criação do projeto de assentamento e a elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA).
Dentre os procedimentos necessários para a criação de um assentamento, o PDA é um documento de extrema importância, pois produz estudos que possibilitam desenvolver os projetos, compatibilizando-os com o processo econômico local e com formas de organização social e política, buscando: a distribuição equitativa dos beneficios, o comprometimento dos esforços conjuntos do Governo (Federal, Estadual e Municipal) e da sociedade civil e o fortalecimento da capacidade de influência dos beneficiários nas decisões sobre o seu território. É por meio do PDA que se consegue a Licença de Instalação e Operaçã ³ para que de fato os projetos se concretizem (CARVALHO E FERREIRA NETO, 2006). As licenças seguem os princípios da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e regulamentam o uso racional dos recursos naturais nos projetos bem como as normas relativas ao uso e manejo desses recursos (BRASIL, 1981). A obtenção das licenças permite avançar na criação e operacionalização dos assentamentos, entretanto, a exigencia das licenças tem se tornado uma dificuldade na criação dos assentamentos devido à morosidade causada pelos órgãos responsáveis de realizar o trâmite do processo.
Apesar do INCRA ser o órgão legalmente responsável pelos projetos de assentamentos, na maioria das vezes, a elaboração do PDA, geralmente é feita por empresas públicas e privadas de assistência técnica, ONG's e até mesmo universidades, contratadas para este fim. Para as empresas contratadas, o INCRA estabelece normas que servem para as equipes que trabalharão na elaboração do plano, como forma de orientar a discussão junto à comunidade quanto a forma de organização territorial no assentamento, tendo em vista o atendimento das expectativas da comunidade, as exigências da legislação e a posterior execução dos trabalhos de medição, parcelamento e demarcação com georreferenciamento das áreas (SANTOS JÚNIOR, 2007).
No que diz respeito aos estudos que compõem o PDA, o uso das metodologias participativas já se fazem presentes durante as etapas de elaboração do documento, principalmente no que se refere às etapas sobre a organização social. Entretanto, as organizações e instituições políticas e sociais que as utilizam, não consideram os elementos físicos do território ou não possuem corpo técnico qualificado e especializado para lidar com o uso deste tipo de metodologia, que tem se tornado uma exigência não só na execução de atividades para a formação dos assentamentos rurais, mas no que diz respeito às políticas públicas de um modo geral.
Além disso, na fase de implementação dos projetos é importante compreender as dinâmicas sociais existentes na organização local dos assentados, bem como o papel do Estado que, além de promover a política geral de reforma agrária, deve atuar na definição de ações e programas que orientem esses projetos nas suas questões pontuais e específicas. Ou seja, questões de ordem econômica, produtiva e da própria organização social dos assentados.
Em seu estudo sobre a distinção de ambientes e o parcelamento de assentamentos rurais, Freitas (2004) afirma que os processos de avaliação de áreas para projetos de reforma agrária na constituição de assentamentos apresentam divergências que necessitam de metodologias adequadas para que o desenvolvimento desses projetos seja sustentável. Segundo o autor, os atributos do solo relacionados ao uso agrícola têm um peso grande na determinação dos recursos e capacidade do assentamento, porém, de modo geral, as características do grupo social não são levadas em consideração.

3. O Projeto de Desenvolvimento Sustentável Nova Bonal

A modalidade de Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) foi criada no ano 2000, após discussões de formas alternativas para contornar os impactos negativos que projetos de reforma agrária, mal estruturados, estavam trazendo ao meio ambiente. O PDS é uma modalidade que se diferencia das demais implementadas pelo INCRA por possuir desde a sua criação, orientações voltadas para a gestão ambiental. Neste tipo de modalidade é possível praticar o extrativismo vegetal por meio de "florestas plantadas", fazendo o uso sustentável de áreas de interesse ambiental. Segundo Guerra (2002, p.12) "O propósito dos PDS's é alcançar uma durabilidade e perpetuidade dos projetos de reforma agrária ao longo do tempo, conjugando qualidade de vida para os seus habitantes e impactos ambientais limitados na área e em seus arredores".

3.1. Contextualização Histórica do PDS Nova Bonal
O processo de constituição do PDS Nova Bonal tem origem remota, nos anos 70 do século XX, quando empresários vinculados ao grupo Bonal ⁴, adquiriram área atualmente pertencente ao assentamento para instalação de projeto agroindustrial voltado para a exploração intensiva.
A partir dos anos 80, numa tentativa de melhorar o desempenho econômico do empreendimento, tem início o plantio da pupunha ⁵. Com a mudança no foco da atividade produtiva, vários seringueiros são demitidos, permanecendo poucos na condução dessa atividade, uma vez que a pupunha demanda menor volume de mão-de-obra para o manejo. Vários seringueiros, no entanto, apesar de formalmente demitidos da empresa, continuaram a explorar a área em bases extrativistas e informais.
No início da década de 90 foi construída a unidade para beneficiamento do palmito de pupunha, com a compra de equipamentos, instalação de rede elétrica e contratação de novos funcionários para o trabalho na área industrial. Em 1999 um grupo dos antigos funcionários que havia sido demitido no final dos anos 70, mas que ainda continuava vivendo na área com exploração extrativista da seringa, se organizou em uma associação como forma de reivindicar antigos direitos trabalhistas e obter financiamentos do Governo Federal para a ampliação de renda e de acesso à terra para trabalho. Essas ações passam a ter desdobramentos no sentido de reivindicar a área da Fazenda Bonal para a reforma agrária. Depois de um longo período de negociação os proprietários do empreendimento fazem um acordo com o INCRA que, em 2005, adquire o imóvel, mediante compra, para a constituição de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável destinado às famílias que já viviam na área e outras famílias de trabalhadores sem-terra da região.

3.2. A Organização Social do PDS Noval Bonal
O Projeto de Desenvolvimento Sustentável Nova Bonal foi criado em 2005, numa área total de 10.447,80 hectares, e conta com 150 famílias assentadas. Levando em consideração o perfil dos beneficiários, a figura 3 mostra que a maioria deles são do sexo masculino. No entanto, no que se refere a população total, o número de mulheres que residem no PDS Nova Bonal é maior (figura 4).

Figura 3. Perfil dos beneficiários do projeto de reforma agrária Nova Bonal.
Fonte: INCRA/2008

Figura 4. Perfil da população residente no projeto de reforma agrária Nova Bonal

A população do PDS Nova Bonal está divida em 3 (três) agrovilas: Bom Destino, Morada Nova e Retiro. Esta divisão formulou-se a partir dos espaços ocupados que tiveram como ponto de partida a base tradicional sobre o uso dos recursos naturais que já era utilizada pelos assentados desde o período em que se encontravam na posição de funcionários da antiga fazenda. Ainda quanto a organização social, o PDS possui uma associação representativa, organizada pelos moradores do assentamento, outra associação dos produtores de borracha, e ainda, uma cooperativa de produção e trabalho para a produção de palmito e seringa.
A organização social do PDS Nova Bonal vem proporcionando o desenvolvimento socioeconômico das famílias beneficiadas e, ao mesmo tempo, melhores condições de sustentabilidade no uso dos recursos naturais. A cooperativa, por exemplo, realiza um amplo trabalho com os jovens residentes no assentamento de modo a formar lideranças para conduzirem o empreendimento no futuro. O trabalho na cooperativa é um fator muito importante para a fixação dos jovens no assentamento. Além disso, é um bom trabalho de organização social para o assentamento, principalmente pela aglutinação das famílias em torno do processamento do palmito que, juntamente com a seringa, são importantes elementos de geração de renda monetária para as famílias.
Além do papel de organização social e geração de renda, a cooperativa também é responsável pela manutenção da estrutura de captação, armazenamento e distribuição de água existente na agrovila Bom Destino. É a cooperativa que paga as taxas de energia da bomba de captação e tem garantia do acesso a água para as famílias nessa agrovila.

3.3. O uso e manejo dos recursos naturais
No PDS Nova Bonal, as atividades produtivas são realizadas, na sua quase totalidade, exclusivamente em áreas já antropizadas e apresentam boa rentabilidade financeira. Tal situação diminui no curto e médio prazo, a pressão pela ocupação de novas áreas do assentamento com atividades produtivas distintas do extrativismo. A meta apontada pelo PDA, portanto, é priorizar o aumento da capacidade produtiva nas áreas hoje ocupadas pelas famílias para que as mesmas não tenham necessidade de incorporar novas áreas no futuro, sem prejuízo ao meio ambiente e à capacidade de geração de renda. A experiência da maioria das famílias com o trabalho na agricultura e com o extrativismo também interfere positivamente nas possibilidades de sustentabilidade econômica do projeto.
A figura a seguir apresenta as distintas áreas de uso no PDS Nova Bonal:

Figura 5. Áreas de uso no PDS Nova Bonal. Fonte: INCRA/2008.

Segundo o PDA, a agricultura de subsistência é responsável por aproximadamente 0,1% da superfície total do PDS ocupando 0,64 hectares, concentradas na região sul e sudeste o imóvel próximo às agrovilas na região mais antropizada do Assentamento, o ordenamento territorial proposto prevê o aumento da área produtiva as APF's destinadas ao plantio de culturas anuais, perenes ou pequenas criações. Apenas uma pequena parte da agricultura desenvolvida no PDS Nova Bonal é de subsistência da comunidade local, entre os cultivos principais estão: macaxeira, arroz, feijão, banana, açaí, amendoim, contudo devido a problemas de práticas de manejo entre outros motivos, as áreas destinadas a esses plantios são diminutos. Atualmente alguns comunitários complementam sua renda com a extração de açaí nativo que ocorre de forma extrativista nas áreas de APP's do Assentamento (INCRA, 2008).
Quanto às áreas de pastagens, esta é representada por vegetação rasteira predominantemente composta por gramínea e leguminosa, no PDS Nova Bonal a maior parte das pastagens é ocupada pela gramínea Brachiaria brizantha (Brizantão) que apresenta boa capacidade de cobertura do solo, em áreas de risco ou no inicio de degradação foi introduzida uma espécie de leguminosa comum na região Pueraria phaseoloides (pueraria), ocupando uma pequena área do pasto, a vantagem de ambas é a boa cobertura do solo e palatabilidade do gado. O manejo do rebanho bovino no Assentamento e extensivo a área de pastagem está dentro da capacidade de suporte, apesar da UA (Unidade Animal) ainda ser insuficiente para suprir totalmente o consumo da comunidade local. A área de pastagem corresponde 353,74 hectares estão distribuídas na parte Oeste e Sudeste do imóvel. Recobrindo 3,03% de toda a área do PDS Nova Bonal, em relação á área antrópica, a pastagem é equivalente a 19,62% (INCRA, 2008).
Além disso, conta com uma grande área de floresta: Floresta de vegetação primária local de elevada diversidade biológica, e com alterações antrópicas mínimas ou ausentes, capazes de alterar suas características originais de estrutura e espécies (CONAMA 392/2007).
O projeto de reforma agrária Nova Bonal possui 84,53% da área total 10.447,8 hectares coberta por Floresta primaria, divida em duas tipologias dominantes: Floresta Aberta com Palmeira + Floresta Densa com 9.639,80 hectares, correspondente a maior parte da área de reserva legal do imóvel 82,58%; Floresta Densa + Floresta Aberta com Palmeira 227,04 hectares 1,95% da área florestada. Ambas tipologias florestais são típicas de ambiente ombrófilo (chuvas abundantes) com composição floristica florestal diversa desde espécies vegetais de grande porte como a castanheira (Bertholletia excelsa H.B.K.), seringueira (Hevea brasiliensis Muel. Arg.), Amarelão (Aspidosperma vargasii A.DC.), Paud'arco roxo (Tabebuia impetiginos), diversas palmeiras, cipós, sororoca e bambu, podendo recobrir diferentes associações pedológicas.

4. Considerações Finais

Conforme a análise apontada pelo Plano de Desenvolvimento do PDS Nova Bonal, em suma, este projeto de reforma agrária apresenta um predomínio da exploração das áreas da vegetação original para a implantação de sistemas consorciados de pupunha e seringueira sendo, portanto, esta atividade o principal fator de impacto sobre a vegetação original. A pecuária é menos expressiva e, em geral, conduzida em áreas próximas as agrovilas e apenas como complemento da economia familiar. As condições do solo são extremamente sensíveis pela elevada suscetibilidade à erosão, neste sentido é importante reduzir ao máximo o revolvimento do solo bem como garantir que o mesmo esteja sempre coberto. Outro problema constatado são as áreas de regeneração, as quais estão suscetíveis à invasão de espécies como Bambu e Taboca, podendo suprimir o crescimento de espécies pioneiras, que são responsáveis por proporcionar as condições necessárias para o crescimento de espécies em estágios sucessionais mais avançados.
O foco nas atividades extrativistas, motivo manifesto da criação de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável, com potencial de agregação de valor no próprio assentamento, como é o caso da produção de palmito, trás fortes impactos na geração de renda e na preservação ambiental tanto no assentamento quanto em seu entorno.
No que se refere à organização social, o trabalho cooperativo contribui para o desenvolvimento socioeconômico das famílias assentadas. A existência de uma cooperativa bem organizada, participativa e coesa em torno da necessidade de ações coletivas e comunitárias para a efetivação do projeto, possibilita a definição de formas cooperativas de produção, processamento e comercialização, o que atribui ao assentamento maior consistência social, política e econômica, processo que já vem acontecendo haja vista a atuação da cooperativa na produção e processamento do palmito e no fornecimento de água para a agrovila Bom Destino.
Finalmente, é necessário perceber que os debates acerca da reforma agrária e da criação dos assentamentos rurais estão também imersos nas análises dos processos e programas de desenvolvimento rural, já que o rural se integra à dinâmica mais ampla do desenvolvimento em sentido ampliado, e a criação destes projetos não pode se limitar a ser uma política pública apenas de direito, ou seja, de fornecer terra e créditos aos seus beneficiários. Dentro dessa perspectiva, é necessário que haja a valorização no que de fato o território tem de melhor, suas pessoas, sua gente. Portanto, debater a organização social no contexto da política de criação de assentamentos parece ser pertinente para entender os desafios de sua implementação e consolidação como um cenário promissor para o desenvolvimento local e regional.

Notas

¹ O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), autarquia federal criada em 1970, com a missão de realizar a Reforma Agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.

² Licença Prévia – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

³ Licença de Instalação (LI) – autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.  Neste momento não é autorizada a operacionalização do empreendimento. Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores, bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. (RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986). Licença de Instalação e Operação (LIO) será concedida para implantação de projetos de assentamento de reforma agrária e de carcinicultura, observadas, respectivamente, a Resolução CONAMA n° 289, de 25 de outubro de 2001 e a Resolução COEMA n° 02, de 27 de março de 2002, consoante às especificações do projeto básico, medidas e condições de controle ambiental estabelecidas pelo órgão ambiental. No entanto, cabe ressaltar que, atualmente, a resolução do CONAMA 458, de 16 de julho de 2013 que se encontra em vigor e especifica que os procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamentos da reforma agrária serão firmados por meio do documento TCA – Termo de Compromisso Ambiental o qual compromete o órgão fundiário e o assentado a promover a regularização ambiental.

⁴ De acordo com informações do INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) o Grupo Bonal era, até o início dos anos 2000, uma das principais empresas produtoras e processadoras de palmito de pupunha do Brasil, sendo a única processadora autorizada do Acre. Segundo o INPA em 2000 o Grupo Bonal recebeu o Prêmio Qualidade América do Sul concedido pela ABIQUA (Associação Brasileira de Qualidade).https://www.inpa.gov.br/pupunha/empreendedores/bonal.htm - acessado em março 2014. Segundo Homma (s/d) o Grupo Bonal tinha investimentos no Acre, Maranhão e São Paulo, além de Indonésia, Papua Nova Guiné e Zaire. Segundo este autor o Grupo Bonal começou suas atividades em 1971, quando comprou um seringal no Acre e em 1978, se instalou no Pará e Maranhão, onde passou a cultivar seringueira, tendo investido mais de 22 milhões de dólares em empreendimentos rurais.http://www.desenvolvimento.gov.br//arquivo/secex/sti/indbrasopodesafios/saber/alfredohomma.pdf

⁵ A pupunheira (Bactris gasipaesKunth var. gasipaes Henderson), família arecaceae, é uma espécie amazônica para múltiplo uso, sendo suas principais utilidades a produção de palmito e de frutos comestíveis ou para fabricação de ração de excelente valor nutritivo. Suas folhas são apreciadas por animais ruminantes e não-ruminantes, podendo ser utilizadas na cobertura de casas e abrigos; sua madeira pode ser utilizada na fabricação de artesanatos e arcos. Sua vocação mais utilizada atualmente é como planta produtora de palmito de excelente qualidade culinária, sendo vendido em vidros para exportação ou consumo interno, in natura ou como palmito fresco (EMBRAPA FLORESTAS, 2013).

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Recibido: 02 de agosto de 2013
Aceptado: 01 de mayo de 2014 
Publicado: 20 de agosto de 2014