Fonte: Barcellos (2014).

Mesmo em meio a essa conjuntura e à formação de espaços para a categoria juventude rural no âmbito do governo federal – juntamente com os grupos da sociedade civil que participam dos espaços de participação promovidos pelo governo –, ocorreu a constituição de diversos espaços de discussão e formulação de ações políticas direcionadas para a juventude rural, como o GTJR e, após 2011, o Grupo passou a ter o status de Comitê Permanente de Juventude Rural (CPJR) do CONDRAF ¹⁴, após um longo processo de debates ¹⁵.

No segundo semestre de 2011, as demandas de políticas públicas para a juventude rural foram apresentadas para a SNJ por uma pluralidade de movimentos do campo: sindicais, camponeses, de jovens mulheres rurais e da agricultura familiar. A SNJ constituiu um Grupo de Trabalho de Políticas Públicas para a Juventude Rural (GTPPJR) com a participação de ministérios (Desenvolvimento Agrário, Trabalho e Emprego, Mulheres, Desenvolvimento Social, Educação, Comunicações e Cultura) identificados como importantes para a construção de uma Política Nacional para a Juventude Rural, e de representantes da sociedade civil ¹⁶, tanto os mais estruturados quanto aqueles em processo de articulação nacional, como as juventudes quilombola e assalariada rural (SNJ, 2012).

Em julho de 2011 foi apresentada a Agenda Nacional de Trabalho Decente para Juventude (ANTDJ) que promoveu debates e espaços para contribuições sobre o tema do trabalho decente para os (as) jovens no Brasil ¹⁶. O documento foi elaborado pelo Subcomitê de Trabalho Decente e Juventude, que foi coordenado pelo MTE e pela SNJ, e contou com o apoio técnico da OIT. Essa atividade também mobilizou algumas das organizações e movimentos sociais com pautas em juventude rural (MTE, 2011).

Nesse mesmo ano, no mês agosto, aconteceu na Câmara dos Deputados, o Seminário Nacional da Juventude Rural, intitulado "A Permanência do Jovem no Campo e a Continuidade da Agricultura Familiar no Brasil", o qual abordou temas como sucessão nas propriedades familiares, agenda política e os desafios para a consolidação da Agricultura Familiar e o Desenvolvimento Rural Sustentável, com a participação dos representantes do governo como da SNJ e MDA e das organizações e movimentos sociais, como CONTAG, FETRAF e Juventude da Via Campesina.

Ainda nesse ano foi elaborado e aprovado o Programa Autonomia e Emancipação da Juventude no Plano Plurianual do Governo Federal (PPA 2012-2015), no qual em uma de suas linhas também constava o tema da juventude rural. O orçamento anual disponibilizado para a juventude rural foi de R$ 5 milhões. Apesar desse orçamento ser considerado insuficiente, a criação do Programa na época foi considerada pelos representantes políticos da SNJ como uma conquista histórica, pois pela primeira vez em um Plano Plurianual do governo federal constou um programa específico para os (as) jovens. Também em novembro de 2011 foi lançada a Chamada Pública para o Programa Inclusão Digital da Juventude Rural realizado pela Secretaria de Inclusão Digital (SID) do MiniCom e pela SNJ com o objetivo de apoiar projetos de extensão orientados à inclusão digital da juventude rural e ações para fortalecer a institucionalização das políticas públicas de inclusão ¹⁷.

Em meio a essas ações, em dezembro desse ano ocorreu outra atividade que foi considerada de destaque nas articulações e ações em políticas públicas para a juventude rural pelos atores tanto de governo como das organizações e movimentos sociais, que foi a II Conferência Nacional de Juventude (II CNJ). Essa Conferência, desde as fases regionais e territoriais contou com uma participação expressiva dos grupos politicamente organizados como juventude rural reivindicando reconhecimento político, direitos sociais e elegendo delegados (as).

Evidenciou-se que esse foi o espaço político escolhido para ser o palco do conjunto de reivindicações pela formulação de políticas públicas que abrangessem de maneira apropriada as características do que é ser um (a) jovem no contexto rural brasileiro. Como um dos resultados dessa mobilização, foram elaboradas e aprovadas três propostas como temas prioritários e constou em uma grande quantidade de propostas a menção ao reconhecimento da juventude rural ou, como há nas resoluções dessa Conferência, "Jovens do campo". Um dos desdobramentos da II CNJ é que foi reforçada a necessidade de que a SNJ atuasse diretamente na construção de uma política nacional para a juventude rural.

Nesse processo foi notado que o sentido dado à categoria juventude rural, ou jovens do campo, os quais o Estado passou a selecionar como público-alvo ou beneficiário para as políticas públicas, tentou unificar grupos sociais e indenitários distintos que têm como unidade a identidade cultural com a terra e o direito ao reconhecimento como cidadão, e que vivem do campo e da floresta, como extrativistas, seringueiros/as, quebradeiras de coco babaçu, pescadores/ras, marisqueiros/as, agricultores/as familiares, trabalhadores/as assalariados/as rurais, meeiros, posseiros, arrendeiros, acampados e assentados da reforma agrária, artesãos/ãs rurais.

Contudo, em diversos espaços no governo essa denominação ampla adotada foi questionada por organizações e movimentos sociais vinculados aos povos e comunidades tradicionais. Esses grupos específicos, em muitos momentos, por exemplo, na II CNJ, foram chamados a participarem dos espaços em juventude rural, inclusive sendo denominados como jovens do campo e das florestas. Entretanto, no momento da Conferência manifestaram que não aceitariam serem chamados assim, reivindicando as identidades as quais entendiam serem as suas, com destaque para os indígenas e dos povos de terreiro. Uma jovem, durante uma discussão em plenária sobre essa questão declarou que,

Olha só, aqui tem juventude de terreiro, jovens da floresta, jovens indígenas, jovens quilombolas, jovens ribeirinhos e mais um monte de gente de vários lugares. Nem todo mundo é jovem rural e pode ser simplesmente chamado assim, pois a gente negar o que somos e isso não constar em nenhum lugar, ou lei só vai nos levar ao desaparecimento (I, 2012).

Após a Conferência, o conjunto dos debates sobre juventude rural foi encaminhado pelo GTPPJR e após alguns meses de articulações políticas, reuniões e diálogo entre governo e as organizações e movimentos sociais, em maio de 2012, foi organizado o I Seminário Nacional de Políticas Públicas para Juventude Rural, promovido pela SNJ em parceria com o MDA, que contou com a participação de cerca de 50 organizações e movimentos sociais em juventude, pesquisadores e atores governamentais que atuavam na temática.

Os debates e as elaborações políticas realizadas neste I Seminário foram considerados, tanto pelos atores de governo como das organizações e movimentos sociais, uma construção conjunta ¹⁸ dos diferentes atores sociais que representaram as principais forças que articularam a temática da juventude no rural no Brasil (jovens da agricultura familiar camponesa, trabalhadores assalariados, povos das florestas e das águas, extrativista, indígenas e quilombolas, as principais lideranças dos movimentos sindical, dos movimentos sociais e pastorais) ¹⁹.

Em relação à juventude rural, em 2012 foi debatido, no âmbito do MTE, pela Secretaria de Economia Solidária (SENAES) uma iniciativa que abrangia a juventude rural. Foi realizada uma chamada para projetos sócio produtivos envolvendo a juventude rural em parceria com a SNJ, que apoiou 03 (três) projetos para fomentar e fortalecer empreendimentos econômicos solidários e redes de cooperação em cadeias de produção, comercialização e consumo por meio do acesso ao conhecimento, crédito e finanças solidárias e da organização do comércio justo e solidário.

Dessa forma, entre 2010 até o ano de 2012, observou-se que no espaço institucional do governo, as principais articulações e movimentações políticas que possivelmente influenciaram na reconfiguração política e temática das políticas públicas para a juventude rural na agenda de Estado foram:

- A mudança de status do Grupo de Trabalho em Juventude Rural para Comitê de políticas públicas para a Juventude Rural no CONDRAF-MDA e o retorno da Assessoria de Juventude no MDA em 2011;

- Entrada da atual Secretária Nacional de Juventude, que tem sua trajetória forjada na organização de juventude da FETRAF e do PT. Após isso, também ocorreu a estruturação da Coordenação-Geral de Políticas Transversais sob a coordenação de uma referência acadêmica na temática;

- Formação do Grupo de Trabalho em Juventude Rural da Secretaria Nacional de Juventude;

- Realização da II Conferência Nacional de Juventude e do I Seminário Nacional de Juventude Rural;

- Organização de audiências e reuniões promovidas pelas organizações e movimentos sociais com a Secretaria Geral da Presidência da República (Barcellos, 2014).

Ao longo desse processo de formulação de políticas para a juventude rural, até esse momento, foi percebido que um dos principais desdobramentos desse conjunto de atividades no âmbito do governo federal foi a articulação política para a disponibilização e publicação dos editais de programas e projetos, com a participação da SNJ em conjunto com alguns ministérios, nas áreas da inclusão digital, geração de trabalho e renda e economia solidária, com atenção para as demandas da juventude rural.

Em 2013, no caso específico das políticas públicas para a juventude rural, as iniciativas realizadas pelo MDA e SNJ foram consideradas pelo governo federal como as principais estratégias em política pública os grupos de juventude estão participando. No MDA, por exemplo, foram realizados ajustes em alguns trâmites burocráticos e no percentual de juros sobre o PRONAF-Jovem e o PNCF linha Jovem, bem como o lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego para o campo para os (as) jovens que vivem no meio rural.

Ainda nesse ano, a SNJ iniciou a articulação política de um programa emergencial ²⁰ com foco no fortalecimento da autonomia econômica e social da juventude rural ancorada na formação, geração de renda e ampliação do acesso às políticas públicas. Foram lançadas duas iniciativas: Estação Juventude Itinerante (cinco estações conveniadas - programa em expansão) ²¹ e o Curso de Formação Agroecológica e Cidadã para a Geração de Renda (SNJ/UNB/UNILAB – Projeto piloto em andamento nos estados do Centro Oeste e Ceará com 600 jovens) ²².

Nesse mesmo ano, após 10 anos de negociações políticas e trâmite no Congresso, o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) foi sancionado em 05 de agosto, com previsão de entrar em vigor 180 dias a partir dessa data. Essa lei também dá aporte a "PEC da Juventude 42/2008", que incluiu o termo JOVEM no Capítulo VII da Constituição Federal.

A partir dessa lei, está ocorrendo o processo de criação do Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE) que está em discussão e já está em processo de elaboração da sua minuta. Nesse Estatuto, em relação à juventude rural, há três menções específicas: uma quando se refere ao transporte escolar, outra quando se refere ao que se denomina fruição cultural e outro artigo que se refere à inserção produtiva da juventude nos mercados de trabalho e econômico.

Após isso, em 2014, o evento que mobilizou as organizações e movimentos sociais em juventude rural foi a II Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (II CNDRSS), em Brasília – DF. Decorrente desse processo de mobilização ocorreu como uma das etapas do processo nacional a Conferência Setorial de Juventude Rural no mês de junho, em Glória de Goitá/PE. O tema desse evento foi "Autonomia e Emancipação da Juventude Rural" e a conferência setorial foi anunciada tendo o objetivo de "debater questões estratégicas dos (as) jovens do campo, relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável e solidário para contribuir nas conferências territoriais, estaduais e na nacional" ²³.

No transcorrer desse conjunto de ações, mais pautas foram se tornando tema de debate em relação às políticas públicas para a juventude rural, que são: políticas de crédito e os seus problemas de acesso; políticas de fomento produtivo e financeiro; sustentabilidade e práticas associadas à agroecologia; falta de infraestrutura no campo; educação do e no campo vinculadas geralmente ao PRONERA e a recente constituição do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) com um parte denominada de PRONACAMPO. Desses debates, recentemente foi observado que a discussão sobre fomento ou crédito não-reembolsável foi iniciada como um tipo de alternativa ao debate de crédito, tanto pela avaliação das organizações e movimentos sociais em juventude rural de que o PRONAF-Jovem e o PNCF – NPT têm pouca efetividade e apresentam excessiva burocracia (Barcellos, 2014).

3. A formulação e o panorama histórico das políticas públicas para a juventude rural em discussão

Considera-se que a incorporação do termo "juventude rural" ou "jovens do campo" nas políticas públicas abre uma "janela de oportunidade" do ponto de vista da reflexão crítica no campo das políticas (KINGDON, 1995). Com isso, é possível observar, no fluxo político das políticas públicas, os objetivos e as estratégias implementadas nesse processo, o feixe de conceitos que vem sendo acionados no âmbito das políticas públicas e os estudos produzidos na área do desenvolvimento rural acerca das condições de vida da juventude no espaço rural brasileiro para a formulação e implementação de ações e políticas públicas para a juventude rural.

Ao adentrarmos na discussão sobre a categoria juventude rural ou jovem do campo, inicialmente, para a questão das gerações, a discussão sobre jovem permite ter um olhar sobre essa categoria com pelo menos dois tempos diferentes. Um deles pode ser o do curso da vida do ator social (jovem) em seus contextos, e outro que é o da sua experiência histórica enquanto ator-público, alvo de ações nas organizações e movimentos sociais e políticas públicas por parte do Estado.

Conforme Castro (2010), atualmente, ao identificar o campo das políticas públicas para a juventude no Brasil, pode ser possível observar o alargamento ou a retração das possibilidades de atuação política dos (as) jovens como atores políticos que se constituem para além dos limites propostos nos marcos institucionalizados pelo Estado, e que se movimentam não necessariamente de forma linear. Essas posições seriam referentes, por exemplo, ao que é o projeto de vida do ator social (jovem) em seus contextos de vivência com configurações e nuances singularese, ao mesmo tempo, que é o da sua experiência histórica enquanto ator, ou para o Estado uma espécie de público alvo/beneficiário de políticas públicas que tenciona esse grupo social para relativos graus de enquadramento e uniformização

Essas posições seriam referentes, por exemplo, ao que é o projeto de vida do ator social (jovem) em seus contextos de vivência com configurações e nuances singulares e, ao mesmo tempo, a sua experiência como representação de uma experiência histórica enquanto ator político disputando no âmbito do campo das políticas públicas de juventude recursos e formulações que efetivamente incluam essa população jovem. Ou, ainda, para o Estado, o jovem geralmente é visto como uma espécie de público alvo/beneficiário de políticas públicas o que gera relativos graus de uniformização.

Dessa maneira, essas posições políticas assumidas pelos atores na constituição das políticas públicas para a juventude rural não podem ser compreendidas de forma separada, mesmo que distintas. Ao analisar esse conjunto de aspectos, conforme Castro (2009) há de se considerar uma juventude rural que ainda é vista como "classe object" (Bourdieu, 1983), formada por imagens "urbanas" sobre o campo. Entretanto, ao contrário dessa imagem, esse jovem rural se apresenta longe do isolamento, dialoga com o mundo globalizado e reafirma sua identidade como trabalhador, camponês, agricultor familiar, acionando diversas estratégias de disputa por terra e por seus direitos como trabalhadores e cidadãos. Em suma, essa reordenação da categoria vai de encontro à imagem de desinteresse dos (as) jovem pelo meio rural (Castro, 2009, p.183).

Mesmo que a categoria jovem rural esteja diretamente associada a uma determinada população rural no Brasil, que abrange pequenos produtores pauperizados e sem terra, a chamada "agricultura familiar", assentados de reforma agrária, camponeses e trabalhadores rurais assalariados, outros grupos de jovens que vivem no espaço que é considerado rural se organizam politicamente e reivindicam outras identidades veiculadas a formações históricas, culturais e ambientais específicas. Desse modo, é necessário analisar suas interconexões e dimensões históricas vinculadas ao individual e social, não a definição de uma identidade associada mecanicamente à execução de funções sociais (Abrams, 1982).

Para Abrams (1982) a sociedade e a identidade são geradas reciprocamente. Uma geração (no caso os/as jovens) é o período de tempo durante o qual as identidades (juventudes da cidade, do campo, com deficiência, privados de liberdade, indígenas, de terreiros, extrativistas, ribeirinhos, negros/as e quilombolas, entre outras comunidades tradicionais) são construídas a partir de recursos e significados que estão socialmente e historicamente disponíveis em uma determinada conjuntura e contexto. Assim, é possível que com o passar dos anos novas gerações irão criar novas identidades e novas possibilidades para a ação, seja ela de cunho político, cultural, ambiental etc.

Em relação a esse aspecto, em entrevista, uma dirigente da CONTAG falou sobre a sua opinião sobre o processo de constituição das políticas públicas para a juventude rural

De maneira geral, as políticas públicas enxergam os jovens mais como um problema social e menos como sujeitos com direitos, importantes para construir um país justo, sustentável e forte. O Pronaf Jovem estabelece critérios que só os jovens precisam comprovar 100 horas de capacitação, além de outras exigências, tratando-os como beneficiários de risco. Há uma série de programas para a juventude rural, mas as políticas estruturantes nas áreas de educação e saúde, por exemplo, ainda são bem precárias. É preciso criar ainda instâncias que esses espaços devem dialogar com as organizações e movimentos juvenis (E. A., 2011).

A partir dessa fala é possível perceber que os atores que vivenciam as gerações participam e vivenciam experiências sob um determinado recorte do processo histórico no qual estão situados e partilham as mesmas formas de manifestação, o que pode possibilitar uma situação comum a determinados grupos, inclusive na sua organização e mobilização política acerca das questões relativas ao seu tempo. Relacionado a isso, além da organização política da juventude rural, é perceptível a influência do Estado na formação da categoria juventude rural e do que se espera desses atores em faixa etária considerada jovem e que vivem no espaço rural.

Sob essa perspectiva, os relatos dos grupos que se reconhecem como juventude rural presentes nesse estudo expressam que além de estarem inseridos (com inúmeras variáveis sociais) em padrões culturais - que muitas vezes demandam estritamente a lógica da atividade agrícola - há relação desses elementos com outras questões, como o acesso à terra e a persistência da tutela aos padrões familiares e comunitários.

Dentre essas possibilidades e projetos de vida atualmente, evidencia-se que os movimentos sociais rurais no Brasil se constituem como espaços de surgimento de organizações de juventude como ator político. Isto pode ser observado em movimentos como o MST, o Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais (CONTAG e FETRAF), em organizações religiosas evangélicas e católicas e espaços como o Levante Popular da Juventude (Castro, 2009).

Observou-se que os movimentos sociais no Brasil e em muitos países da América Latina têm recorrido à formação de organizações de juventude rural como atores políticos. Isto é percebido em movimentos que se identificam como camponeses e de agricultura familiar. Uma expressão da importância dessa categoria é evidenciada nos muitos eventos regionais, nacionais e internacionais identificados como espaços de representação dos (as) jovens rurais no Brasil e em outros países da América Latina, como descrito no item anterior.

A criação de instituições, políticas e programas com referência específica aos jovens situados no meio urbano e rural prospectam um marco institucional diferenciado no âmbito das relações de acordo e disputa política ao longo da história do Estado no Brasil. Conforme Macedo e Castro (2012), na arena brasileira dos programas sociais ou das chamadas políticas públicas – termo empregado ultimamente para designar uma série de ações desenvolvidas por meio das instâncias governamentais - os projetos e as ações direcionados ao jovem ganharam maior visibilidade e expressão nos anos 1990.

Essa questão de acesso e singularidade das políticas públicas para grupos ou setores específicos advém de um debate sobre um Estado de bem estar social, percebido de especial maneira a partir de 2003 no Brasil, com a criação de instituições e políticas públicas específicas para esses públicos e com os pactos sociais formulados por aquele governo. Ao mesmo tempo em que as organizações e movimentos sociais assimilaram essas pautas e tentaram atuar na equalização da desigualdade social junto a esse público, têm as suas linhas e zonas de autonomia em relação ao Estado constantemente questionadas e até desestabilizadas.

Dessa forma, o reconhecimento, neste caso, não deve ser entendido como apenas um reconhecimento normativo da categoria, pautado em leis e políticas públicas, mas como um processo complexo de construção de grupos ou categorias sociais rurais inferiorizadas historicamente e em luta por se fazer reconhecer frente a outros atores e perante o Estado (PICOLOTTO, 2011).

Assim, observou-se que nos espaços políticos (Grupos de Trabalho, Conferências, Seminários e Comitês) promovidos pelo governo onde ocorreram os debates sobre a questão da juventude rural, alguns temas foram pautas recorrentes, como: a falta de orçamento para políticas públicas para a juventude rural; a falta de prioridade no tema por parte do governo; quem são e aonde estão esse jovens rurais?; como trabalhar com esses jovens na sua diversidade?; como fugir de um esquema burocrático que promova o acesso a política?; preconceitos com o(a) jovem quando vai acessar políticas ou participar de espaços de decisão; a falta dos ministérios e secretarias firmarem compromissos políticos mais efetivos com as políticas públicas para a juventude rural, dentre outros temas. De acordo com Elias (1993) é necessário estudar essas relações, considerando inclusive as contingências dos processos políticos.

Relacionado a isso, é perceptível também a influência do Estado na formação da categoria juventude rural e do que se espera desses atores em faixa etária considerada jovem, seja na discussão sobre sucessão rural, seja na perspectiva de beneficiário de políticas compensatórias ou de crédito, ou seja, ainda como mão de obra para a produção agropecuária.

Uma declaração nesse sentido foi feita pelo militante M. R. durante um Seminário de do governo:

Não há políticas específicas para jovens que vão conseguir fazer com que a gente dê esse salto de qualidade e faça com que a juventude passe a permanecer no campo. Esse para mim é o primeiro grande desafio. O segundo, aí sim, é tornar o jovem o centro do debate para que nós tenhamos a inclusão produtiva do jovem sim, mas a inclusão no pleno direito, como bem disse o professor, nós precisamos tornar esse debate dentro de um modelo diferenciado de desenvolvimento como é que a gente inclui o jovem como centro [...].

A partir dessa fala, é possível perceber que o redirecionamento de algumas pautas passou a ocorrer devido às reivindicações dos (as) jovens por políticas públicas no campo mais efetivas e vinculadas as suas vocações regionais, culturais e étnicas, pois a ausência ou a falta de políticas apropriadas passam a ser um dos principais motivos que não tornam viáveis as condições de viabilizar projetos de vida para os (as) jovens em seus territórios. Esse redirecionamento e essa influência são vistos tanto no discurso dos atores de governo, como das organizações e movimentos sociais pelas pautas defendidas na II Conferência Nacional de Juventude, no I Seminário de Juventude Rural e Políticas Públicas e nas articulações recentes realizadas pelo MDA e SNJ com fundos sociais e empresas estatais.

Assim, as posições políticas assumidas pelos distintos atores na constituição das políticas públicas para a juventude rural neste campo social não podem ser compreendidas de forma separadas, independentes, mesmo que distintas. Deve ser levada em conta a complexidade do processo de formação de uma política pública e as posições assumidas pelos atores no âmbito dos espaços de Estado e nos demais espaços de sociabilidade que esses ocupam.

Assim, noto que um dos desafios colocados na formulação das políticas públicas para a juventude rural é reconhecer e abordar a diversidade interna dessa juventude rural, que pode se identificar ou não com a agricultura familiar e como público-alvo ou não de uma política pública. Mesmo que a categoria jovem rural esteja diretamente associada a uma determinada população que não vive no espaço urbano, que abrange pequenos produtores pauperizados e sem terra, a chamada "agricultura familiar", assentados de reforma agrária, camponeses e trabalhadores rurais assalariados, há outros grupos de jovens que vivem em outros territórios e se organizam politicamente, bem como reivindicam outras identidades veiculadas a formações históricas, culturais e ambientais específicas (indígenas, quilombolas, povos de terreiro, ribeirinhos, povos da floresta etc.).

Desse modo, nesse processo de formulação faz-se necessário analisar suas interconexões e dimensões históricas vinculadas às dimensões individuais e sociais, não a definição de uma identidade associada mecanicamente à execução de funções sociais, como por exemplo, ser "público-alvo de uma política pública". Assim, sugiro que há a afirmação sobre uma suposta realidade no espaço rural brasileiro, por meio de dados, estudos acadêmicos e técnicos ou até mídia, alguns tratados nesse artigo, que consideram que a diversidade de projetos de vida que não estejam inclusas no modelo do agronegócio ou da agricultura familiar, tendem a ser reconhecidos pobres, possíveis portadores de miserabilidade e são um público-alvo prioritário a ser atendido por políticas sociais, por não terem uma renda monetária considerada adequada para o consumo de bens materiais ou por adotar estilos de produção agrícola não rentáveis na lógica do mercado capitalista e do Estado.

Mesmo assim, ficou perceptível que o tema da juventude rural, na confluência dos seus fluxos políticos nesse momento histórico, diante do MDA, da SNJ e demais espaços de governo, não obteve o acúmulo de força política necessária para obter um protagonismo na agenda das políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil e nem para provocar a criação de políticas públicas que possam produzir as condições necessárias para o desenvolvimento de projetos de vida da maioria da população que vive no espaço rural ou mesmo políticas que atendam as pautas históricas das organizações e movimentos sociais.

4. Considerações finais: as possibilidades e desafios das políticas públicas para a juventude rural

Considera-se que as gerações participam e vivenciam experiências sob um determinado recorte do processo histórico no qual estão situados, partilham das mesmas formas de manifestação, o que tende a criar elementos em comum, inclusive sua organização e mobilização política acerca das questões relativas ao seu tempo. Sob essa perspectiva, os diversos relatos dos (as) jovens rurais expressos em Castro (2013) e Barcellos (2014) apontam para questões como estarem inseridos em padrões culturais - que muitas vezes demandam a lógica da atividade agrícola - articulada à dificuldade em continuar no espaço rural devido à dificuldade de acesso a terra em condições apropriadas para produzir e viver, bem como, em alguns casos, a persistência da tutela aos padrões familiares e comunitários.

No caso das políticas públicas direcionadas para a juventude rural, considera-se que as organizações e movimentos sociais atuam em variados graus de interdependência ora em oposição, ora em acordo em relação ao Estado, seja em meio ao conjunto de opções políticas feitas, ou pela implantação considerada tardia de programas no âmbito da agricultura familiar, ou na precariedade para a formulação e acesso das políticas.

Nessa relação de tempo e espaço social na formulação de políticas públicas para a juventude rural, que foi exposta parcialmente nesse artigo, vai também se configurando o reconhecimento e a formação da identidade e da categoria política: juventude rural, jovens do campo, ou juventude da agricultura familiar e camponesa. E a partir dessa identidade que os atores estão se organizando para reivindicar políticas públicas que atendam as suas demandas sociais e políticas.

Do mesmo modo também é perceptível que em cada período histórico e de governo no interior do Estado brasileiro são formulados e constantemente disputados discursos, preceitos e formas de intervenção diferenciadas para os grupos sociais em faixa etária jovem ou que são classificados como em situação social considerada de pobreza.

Atualmente, esse processo é percebido com a diminuição da pequena propriedade, pois o agronegócio avança, por meio da ação das transnacionais e as crescentes monoculturas da soja, do eucalipto e da cana de açúcar, bem como pelo domínio da pecuária em algumas regiões. Com isso, o Estado no Brasil ainda pode ser considerado um impulsionador e indutor de processos sociais de desenvolvimento agrícola e agrário de acumulação capitalista permeado pela marginalização do espaço rural e dos estilos de vida vinculados aos povos e comunidades tradicionais.

A chegada do tema da juventude rural na agenda política do governo federal pode ser considerada uma conquista política, mas o paradigma produtivista, agroexportador e de manutenção do latifúndio no desenvolvimento rural parece ser um dos fatores que impede o desenvolvimento de políticas públicas que atendam as demandas e reivindicações das organizações e movimentos sociais em juventude rural.

Relacionado a isso, além da organização política da juventude rural, é perceptível também a influência do Estado na formação da categoria juventude rural e do que se espera desses atores em faixa etária considerada jovem e que vivem no espaço rural, seja na discussão sobre sucessão rural, ou na perspectiva de beneficiário de políticas compensatórias ou de crédito, ou mesmo como mão de obra a ser qualificada para a produção agropecuária.

Considera-se que para compreender a questão da juventude rural no processo de formulação de políticas públicas também é necessário captar suas interconexões e dimensões históricas vinculadas às dimensões individuais e sociais, não à definição de uma identidade associada somente à execução de funções sociais, como por exemplo, ser "público-alvo de uma política pública".

Da mesma forma em que se têm algumas políticas públicas com uma capilaridade social considerada insuficiente, o Estado tem engendrado historicamente um esquema interburocrático o qual dificulta o acesso a elas. Um exemplo expressivo em relação às demais políticas públicas foi a dificuldade de obtenção pelos (as) jovens da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) atualmente, que está condicionado ao (a) jovem não ter união estável ou matrimônio, ou não ter 30 anos de idade, estar vinculado à família e a DAP do pai comumente. Dessa forma, esses aspectos implicam no que as organizações e movimentos sociais consideram como falta de autonomia dos (as) jovens em acessar o crédito e elaborarem projetos técnicos, além das outras dificuldades de acesso à DAP registradas nas pautas das organizações e movimentos sociais.

Mesmo com a reivindicação e mobilização nos últimos anos das organizações e movimentos sociais em juventude rural e ao expressarem uma demanda/ questão como pauta que chama a atenção da sociedade civil e do governo, isso não foi o suficiente para que suas pautas compusessem a agenda de formulação de políticas públicas, diante a diversidade de temas e enfoques que permeiam o tema da juventude no âmbito do Estado brasileiro. Diante desse conjunto de decisões políticas a serem tomadas, alguns atores políticos, em especial no âmbito do MDA, optaram pela construção dessa agenda política, insistindo em questões transversais ao tratar do tema ou mesmo em temas constantes na história das políticas públicas de desenvolvimento rural no país, como formação técnica/trabalho/crédito.

Ao mesmo tempo, observei em Barcellos (2014) que a ausência de políticas públicas de juventude rural a não pode ser percebida apenas como desconsideração do governo ou sob uma perspectiva de opressão, pois elas foram elaboradas de forma relacional, contingente e variável junto com as organizações e movimentos sociais nesse processo político.

Por fim, a ideia com esse artigo não foi esgotar ou trazer um apontamento considerado conclusivo sobre o tema e essa discussão proposta, pelo contrário, é a partir desse exercício de pesquisa e com sua continuidade trazer à tona provocações para que o tema prossiga em debate em outros espaços acadêmicos e políticos.

Notas

1 As aspas, nesse trabalho serão utilizadas nas citações e para destacar determinados sentidos de palavras ou expressões e para indicar expressões de autores citados no decorrer do texto.

2 Uma perspectiva mais ampla e analítica desse processo de formulação das políticas públicas podem ser encontrados nos estudos desenvolvidos para a elaboração da tese de doutorado do autor, bem como esse artigo contém algumas partes que foram publicadas recentemente em Castro e Barcellos (2015), em um período posterior ao envio deste artigo para a Revista.

3 Todos (as) os (as) entrevistados (as) nesse trabalho foram identificados (as) por meio de siglas ou a pedido dos (as) mesmos (as) foram denominados (as) como "não identificados" no intuito de preservar ou manter sigilo da identidade de quem participou.

4 No Código Penal de 1890, previa-se o encaminhamento dos jovens acusados de vadiagem ou de outros crimes para as instituições de correção. Os dispositivos, presentes no Livro III do Código Penal, estipulavam as penas para aqueles que praticassem a vadiagem: mendigos, ébrios, vadios e capoeiras. Era explícita a intenção de inibir a ociosidade e estimular o trabalho como valor e garantia da cidadania.

5 A Igreja estava tendo dificuldade de acesso aos operários. Para que ela pudesse sair do templo e ir ao encontro do povo, necessitava de uma nova metodologia, pois a dedutiva tradicional não servia mais. Este método de evangelização, voltado aos jovens dentro das fábricas, partia da realidade da vida dos jovens (ver), confrontava os desafios levantados com a fé (julgar) e daí apontava para uma ação de transformação do meio como compromisso da fé (agir) (PJR, 2013).

6 Dentre as funções dessas ONGs, ou dessa forma de poder público não-estatal, há a de assumir a execução ou apoiar o Estado na execução das políticas públicas de forma focal e descentralizada (repassando ações para os municípios e estados) junto à sociedade.

7 Conforme consta em Brasil (1995, p. 43), as mudanças por parte do Estado também teriam que ser "[...] relacionadas às formas de propriedade. Ainda que vulgarmente se considerem apenas duas formas, a propriedade estatal e a propriedade privada existe no capitalismo contemporâneo uma terceira forma, intermediária, extremamente relevante: a propriedade pública não-estatal, constituída pelas organizações sem fins lucrativos, que não são propriedade de nenhum indivíduo ou grupo e estão orientadas diretamente para o atendimento do interesse público. O tipo de propriedade mais indicado variará de acordo com o setor do aparelho do Estado.

8 O ProJovem foi instituído em fevereiro de 2005, pela Medida Provisória 238, já convertida na Lei n. 11.129, de 30 de junho de 2005. Em 2007, por meio da Medida Provisória n. 411, de 28 de dezembro desse ano, transformada na Lei n. 11.692, de 10 de maio de 2008, o Governo Federal, no sentido de tornar mais eficazes as políticas públicas federais voltadas à juventude, ampliou o Pro Jovem para quatro modalidades: Adolescente, Urbano, Trabalhador e Campo. Seu público-alvo são jovens entre 18 e 24 anos de idade que concluíram o ensino fundamental e que não possuíam vínculo empregatício.

9 A SNJ tem o objetivo de elaborar, propor e discutir as políticas públicas direcionadas para a população jovem no Brasil, bem como representá-los em espaços internacionais que sejam de interesse nacional (SNJ, 2011).

10 Três meses depois desse encontro, representantes da UNB, da UFRGS, da UNISINOS, da UNIJUI, UFS e da UNESP, reuniram-se na UNB para discutir a participação das instituições de ensino superior no processo educacional dos assentamentos.

11 Em 2004, frente à necessidade de adequar o PRONERA às diretrizes políticas do Governo Lula foi elaborado o Manual de Operações, aprovado pela Portaria/INCRA/N. 282 de 16/4/2004.

12 Estavam presentes as delegações de jovens rurais do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Bolívia e Chile.

13 Mais informações disponíveis em: http://www.mda.gov.br/reaf/pt-br/juventude-rural

14 O Comitê Permanente de Promoção de Políticas para a Juventude Rural, através da Resolução 79, de 19 de maio de 2011, tendo atribuições, como: "I - propor, acompanhar e analisar as políticas finalísticas e transversais dirigidas aos jovens, que desenvolvem atividades rurais, nas políticas agrícolas, agrárias, sociais, culturais, pesqueiras, aquícolas e extrativistas;"; "VII – promover e estimular o debate sobre a juventude rural articulado com as ações e temas a serem discutidos no âmbito do Conselho Nacional de Juventude"; e "VIII - pautar o Plenário do CONDRAF de temas relacionados à juventude rural, assim como, informar suas atividades e resultados, por meio de relatórios periódicos" (CONDRAF, 2011).

15 Esse espaço foi anunciado tendo como objetivo debater a elaboração de agendas comuns e a negociação entre a pauta dos movimentos sociais e as possibilidades a curto, médio e longo prazo da consolidação de uma política nacional deste tema.

16 O compromisso do Governo Federal com a Agenda Nacional de Trabalho Decente, estabelecido em junho de 2003 mediante assinatura de Memorando de Entendimento entre o Presidente da República e o Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho, e consubstanciado com o lançamento da Agenda em maio de 2006, foi fortalecido com a instituição, por Decreto Presidencial de 4 de junho de 2009, do Comitê Executivo Interministerial responsável pela sua implementação.

17 As atividades da chamada pública foram selecionadas para acontecer, preferencialmente, nos assentamentos da reforma agrária e junto aos povos ou comunidades tradicionais. Foram selecionados 41 projetos em diferentes universidades e municípios.

18 Aproximadamente 200 pessoas participaram do evento, no qual foram elaboradas pelas organizações e movimentos sociais junto com o governo federal 143 propostas e demandas da juventude rural para a elaboração de políticas públicas. As organizações e movimentos sociais que participaram do Seminário e o resumo do conjunto dos debates e resoluções podem ser visualizadas no Relatório do evento. Disponível em: http://www.juventude.gov.br/documentos/relatorio-juventude-rural.

19 Ainda no ano de 2012, foi relatado em reuniões do CPJR-CONDRAF que, da mobilização do Seminário Nacional ocorreu uma série de seminários estaduais e encontros regionais em juventude rural e no âmbito governamental, em conjunto com articulações técnicas e políticas em torno das pautas e demandas apresentadas pelos (as) jovens rurais. Exemplo dessas articulações e seminários foram: II Seminário da Juventude Rural do Mato Grosso do Sul, Seminário Estadual da Juventude Rural no Ceará e o Seminário Estadual de Juventude Rural e Políticas Públicas do Rio Grande do Sul.

20 Em setembro de 2013, a SNJ anunciou que promoveu um debate com as representações políticas das organizações e movimentos sociais em juventude rural, para discutir as ações que vão integrar o Programa de Fortalecimento da Autonomia Econômica e Social da Juventude Rural (PAJUR). O evento foi denominado de "Diálogos com a Juventude Rural".

21 O Programa Estação Juventude foi divulgado como uma política que tem como objetivo ampliar o acesso de jovens – sobretudo aqueles que vivem em áreas de vulnerabilidades sociais – às políticas, programas e ações integradas no território que assegurem seus direitos de cidadania e ampliem a sua inclusão e participação social. O objetivo do programa também foi oferecer tecnologias sociais para o desenvolvimento de Políticas para Juventude, permanentes e locais para e com a juventude em grupos juvenis de produção cultural, inclusão digital e esporte, entre outros.

22 Os cursos foram desenvolvidos entre a SNJ junto com a Universidade de Brasília e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. A oferta divulgada pelo Curso de Formação Agroecológica e Cidadã seria para fortalecer a Inclusão Produtiva da Juventude Rural, com carga horária total de 400 horas-aula, para 300 Jovens do meio rural, no centro Oeste do Brasil. De acordo com SNJ (2013), as atividades de formação têm previsão de ocorrer com base na pedagogia da alternância com uma carga horária de 300 horas (200h presenciais e 100h com práticas na unidade de produção e nas casas dos e das jovens).

23 O evento teve a participação de aproximadamente 180 jovens representantes dos seguintes movimentos e organizações sociais do campo: CONTAG, FETRAF, MPA, PJR, Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais, CUT, Rede de Centros de Formação por Alternância (Rede CEFFAS), Serviço de Tecnologias Alternativas (SERTA), Rede de Jovens do Nordeste, Rede de Jovens do Semiárido, Instituto Aliança, Federação dos Trabalhadores de Assistência Técnica e Extensão Rural (FASER).

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Fecha de recibido: 6 de septiembre de 2014
Fecha de aceptado: 15 de julio de 2015
Fecha de publicado: 1 de agsoto de 2015

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