ARTICULO

Produção e comercialização em assentamentos rurais: estudo do caso do assentamento São Domingos dos Olhos D'Água (Morrinhos, Goiás – Brasil)

Alzair Eduardo Pontes¹(*); Moacir José dos Santos²(**)

(*) Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba
alzairpontes@hotmail.com
Brasil

(**) Universidade de Taubatél
professormoacirsantos@gmail.com
Brasil

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Resumo

O artigo tem o objetivo de diagnosticar os obstáculos para a comercialização da produção agrícola de um assentamento em São Domingos dos Olhos D'Água, município de Morrinhos, estado de Goiás. A pesquisa caracteriza-se como exploratória de abordagem qualitativa com pesquisa de campo. Os resultados demonstram que as dificuldades quanto à comercialização da produção, especialmente aquelas produzidas com a atuação das agroindústrias e intermediários, podem ser superadas com a ampliação dos programas públicos de apoio a agricultura familiar. Conclui-se que a agricultura familiar pode ser uma alternativa viável para se combater a expropriação da riqueza produzida por agricultores assentados, especialmente com a constituição de mecanismos de comercialização que os conectem diretamente com o consumidor final, como é o caso do Programa de Aquisição de Alimentos.

Palavras – chave: Agricultura Familiar; Economia solidária; Comercialização da Produção Agrícola.

Production and commercialization in rural settlements: the case study of the settlement São Domingos dos Olhos D'Água (Morrinhos, Goiás – Brasil)

Abstract

The paper aims to diagnose obstacles to the commercialization of agricultural production of the settlement of São Domingos dos Olhos D'Água, municipality of Morrinhos, Goiás state. The research is characterized as exploratory, with qualitative approach and field research. The results show that the difficulties in the commercialization of production, especially those produced with the based on agribusiness and intermediaries, can be overcome with the expansion of public programs to support family farms. It follows that family farming can be a viable alternative to combat the expropriation of the wealth produced by resettled farmers, especially with the establishment of commercializationmechanisms that connect them directly with the final consumer, such as the Food Acquisition Program (Programa de Aquisição de Alimentos).

Key words: Family agriculture; Solidarity economy; commercialization of agricultural Production.

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1. Introdução

As condições de mercado para os produtos agrícolas estão geralmente associadas às limitações no sistema produtivo tais como: rendimento por unidade (produtividade), qualidade do produto, logística de distribuição (estradas e distâncias), eletrificação, abastecimento e qualidade de água, armazenamento, maior ou menor eficiência de grupos (associações ou cooperativas). Essas variáveis determinam diretamente as condições e possibilidades de abertura de mercado para os produtos agrícolas.

O desenvolvimento e consolidação dos assentamentos resultantes da reforma agrária no Brasil têm como barreira significativa sua integração às condições do sistema produtivo, especialmente quanto à comercialização da produção agrícola. Esse cenário impõe aos assentados a necessidade de articular-se coletivamente para romper os obstáculos à agricultura familiar no mercado brasileiro. A luta pela reforma agrária transmuta-se na luta por condições adequadas para o desenvolvimento da agricultura familiar. As vantagens financeiras, produtivas e políticas do agronegócio são instrumentalizadas para a disputa por recursos públicos e orientação das ações do Estado quanto à produção agrícola. Outro elemento relacionado às dificuldades para a consolidação da agricultura familiar é a associação dos produtores rurais a intermediários, que se apropriam no processo de comercialização da produção do excedente gerado pelos agricultores.

A superação das dificuldades relacionadas à comercialização da produção agrícola originária dos assentamentos da reforma agrária no Brasil correlaciona-se a duas condições. A primeira é a organização coletiva dos trabalhadores rurais assentados para aumentar seu poder de negociação no mercado e organizar a produção no assentamento com a meta de ampliar o poder de negociação dos trabalhadores rurais. A segunda condição é o aprimoramento das políticas públicas dedicadas ao atendimento das condições relacionadas a agricultura familiar, notadamente seu desenvolvimento nos assentamentos oriundos da reforma agrária. A consolidação da agricultura familiar contribui para o sucesso da reforma agrária no Brasil. Entre os objetivos da reforma agrária no país está a obtenção de segurança alimentar, condição não assegurada com o agronegócio, voltado a produção para o mercado externo. A produção da agricultura familiar encontra-se em condição muito distinta. Os agricultores familiares têm como foco a produção para o mercado local e regional. Sua viabilidade econômica produz benefícios para os assentados da reforma agrária e para a sociedade, o que justifica sua condição estratégica e a necessidade de investigações aptas a gerar conhecimento necessário ao desenvolvimento da agricultura familiar a partir de assentamentos oriundos da reforma agrária.

Nesta perspectiva o objetivo da pesquisa foi identificar a principal barreira existente nos mercados para os produtos oriundos dos assentamentos da reforma agrária no Brasil quanto à produção e a comercialização. Para se atingir o objetivo realizou-se a caracterização da produção e a forma de comercialização dos gêneros agrícolas produzidos no Assentamento São Domingos dos Olhos D'Água em Goiás. Realizou-se a verificação do processo de exploração da terra no assentamento rural, com a caracterização da produção e identificação da forma predominante de comercialização dos produtos. A pesquisa realizada é exploratória com abordagem qualitativa e pesquisa de campo, a partir de uma base documental originada na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás (EMATER-GO), Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA), documentos da Associação e Cooperativas de Agricultores do assentamento São Domingos dos Olhos D'Água e pesquisa de campo realizada em 56 dos 82 lotes distribuídos no assentamento estudado. Buscou-se descrever as teorias, os dados e as condições relacionados à produção e comercialização em assentamentos de trabalhadores rurais considerando fatores que facilitam ou dificultam seu sucesso, com a organização dos subsídios necessários ao delineamento da metodologia e analise dos dados coletados.

2. O quadro teórico sobre a comercialização da produção agrícola dos assentamentos da Reforma Agrária

Nesta sessão discutem-se as teorias contemporâneas que embasam as pesquisas sobre as estratégias de produção e comercialização dos produtos oriundos dos assentamentos rurais, considerando os fatores que a facilitam ou dificultam. No Brasil, a atuação dos pequenos produtores rurais para a economia do país é bastante representativa. Todavia essa representatividade ainda não está sistematicamente mensurada, pois as informações mais consistentes sobre a temática não tem como foco essa mensuração. Guanziroli (2007, p. 12), afirma que "pelos dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de 2006, que é uma fotografia rica da realidade rural, ainda não permitem separar a agricultura familiar da agricultura patronal". Paralelamente, as mudanças ambientais de negócios decorrentes do crescimento dos mercados globalizados, com os paradoxos estabelecidos por uma política agrícola, que na visão de Schlachta (2008) é inconsistente, delineiam uma série de barreiras que oprimem o crescimento e o desenvolvimento do pequeno produtor rural, em especial os oriundos da agricultura campesina. Essas barreiras relacionam-se à baixa escolarização, dificuldades econômicas, de acesso ao mercado, de política governamental de acesso ao crédito e à informação.

Na época em que os assentamentos da reforma agrária foram criados, na segunda metade do século XX, predominavam no Brasil os parâmetros da "Revolução Verde" em detrimento do modelo convencional de produção agrícola. Devido a essa conturbada transição e também às articulações entre a globalização e as particularidades de cada localidade, há a necessidade de articulação de novos modelos produtivos para os assentamentos, que considerem suas especificidades. Deste modo, a observação de sua organização interna, a partir de paradigmas de produção endógenos e exógenos demonstra que a consolidação de formas alternativas de produção com o intuito de subsistência e da manutenção dos aspectos socioculturais dos seus agentes depende da superação dos obstáculos que comprometem a perenidade da agricultura familiar (Schlachta, 2008).

Quanto aos fatores exógenos, necessário se faz levar em conta as políticas governamentais de assistência técnica e de crédito, o papel do mercado que exige produção na escala das avançadas técnicas agrícolas e a articulação com o manufaturamento. A agricultura oriunda da "Revolução Verde" busca meios de tornar os produtos agrícolas integrados ao circuito mercantil com o uso de alta tecnologia agregada aos insumos, máquinas, forma de comercialização e processamento da produção nos complexos agroindustriais.

Schlachta (2008) conclui que essas externalidades exigem alta competitividade de seus agentes, portanto para acompanhar a nova dinâmica o agricultor deve focar sua produção em produtos comercializáveis e na produção em escala. Essa competitividade é possível somente com o domínio de técnicas intensivas e pouca utilização de mão-de-obra. Este é o cenário pertinente à agricultura capitalista contemporânea.

Outras formas de produção são aquelas pautadas nos paradigmas endógenos, ou seja, práticas efetivadas no âmbito local, observando os recursos e meios disponíveis na localidade. Dentro de suas realidades (espaços de manobra), os agricultores desenvolvem suas atividades tendo como fator limitante os recursos disponíveis. O resultado apresentado na produção articulada no modelo endógeno vem de encontro com as políticas de garantia da subsistência e promoção da segurança alimentar, o oposto do paradigma exógeno de produção, que foca apenas o mercado, que é simplesmente um elo dessa cadeia (Schlachta, 2008).

Para Piraux (2012), a atual política de se produzir para o mercado inviabiliza o produtor familiar, sobretudo para pequenos sitiantes e assentados que não têm acesso ao crédito e aos recursos técnico-agrícolas que incrementam a produtividade do agronegócio. Na visão do autor, que se baseia no mix de produção e produtividade de agricultores familiares em Goiás em situação de assentamento, é interessante estudar os mecanismos da prática produtiva dessa classe, particularmente num viés de sustentabilidade. Piraux propõe observar se o sistema produtivo empregado nos assentamentos da reforma agrária é concernente aos paradigmas e tendências macroeconômicas de uma atividade voltada para o agronegócio, ou se está focando na manutenção de usos, costumes e saberes produtivos locais. O autor aventa a possibilidade de constituição de mecanismos de produção relacionados à associação de aspectos das duas perspectivas, produzir para o mercado sem agressão à cultura de seus agentes, nem contribuir para degradação do meio ambiente a segunda.

Nesta ótica os assentados tornam-se agricultores e também agentes transformadores da cultura local se envolvendo nas transformações das dimensões ideológica, política, social e econômica. A forma como se articula a produção agroalimentar demonstra as opções de desenvolvimento de uma região ou até mesmo de um país, e também determina as condições em que os produtos são ofertados ao consumidor final em termos de qualidade, preço e disponibilidade (Gorgen, & Stédile, 1991).

A inserção nos mercados representa um nicho para a produção e comercialização da pequena e da média propriedade de origem familiar, e contribui para que grande parte dos produtores não seja excluída do processo produtivo (Maluf, 2002). As relações mantidas pela agricultura familiar com os mercados de alimentos são caracterizadas incorporando o critério espacial que se encontra disposto na figura 01. Pode-se afirmar que essa modalidade de produção mantém dois tipos de vínculos com os mercados dos seus produtos: um visando cadeias integradas nacional e internacionalmente; e outro com circuitos regionais/locais de produção, distribuição e consumo de alimentos (Maluf, 2002).

Figura 1. Agricultura familiar e os mercados de alimentos

Fonte: Adaptado de Maluf (2004).

As cadeias integradas são representadas pelas cooperativas de grande porte, a indústria alimentar, as corporações agroindustriais, as trades mercantis e as redes de supermercados. Seus alvos são os mercados nacional e internacional. A integração é a principal forma de vínculo da agricultura familiar a essas cadeias. A inserção da agricultura familiar nas cadeias integradas representa sua subordinação ao capital das empresas que controlam o agronegócio no Brasil. Deste modo, efetiva-se uma relação de dependência do agricultor familiar em relação ao agronegócio, o que limita decisivamente as possibilidades de escolhas dos produtores integrados. É possível afirmar que a integração permite as empresas expandirem sua produção e sua força de trabalho a custos mais reduzidos, pois os agricultores são remunerados como prestadores de serviços e não como trabalhadores empregados diretamente por seus contratantes. Os produtos da matriz produtiva que transitam por essas cadeias são: a soja, o milho, o trigo, o leite destinado aos laticínios, os animais destinados à agroindústria de carnes, as frutas para consumo in natura.

Quanto à produção oriunda dos circuitos regionais/locais de produção, sua distribuição e consumo de alimentos são articulados no âmbito das regiões de inserção ou no entorno dos centros urbanos. Além dos produtores individuais, esses circuitos são compostos por associações de pequenos agricultores, cooperativas e ainda por empreendimentos industriais e comerciais de pequeno porte, ligados ao processamento, transformação, distribuição, consumo de produtos alimentícios tais como: pequenos supermercados, pequena indústria alimentar, armazéns, empórios, quitandas, padarias, açougues, feiras livres, varejões e sacolões. Nos circuitos regionais/locais se insere ainda a venda direta aos consumidores transacionada pelos próprios produtores (Sabourin, 2009).

Com relação às formas de ocupação do território, é subentendido que a predominância de uma forma de produzir em grande escala é desfavorável ao ajustamento dos circuitos regional/local e mais danoso ainda para a promoção desses circuitos com a perspectiva de desenvolvimento regional e local. A produção diversificada de pequena escala, por sua vez, possibilita o estabelecimento de vínculos produtivos e comerciais em âmbito regional/local, focados para a produção de alimentos diferenciados. Ao contrário da produção vinculada as corporações agroindustriais, pois sua fragmentação em diversas propriedades integradas não altera a meta de se produzir em larga escala para os mercados relacionados ao consumo das empresas controladoras do agronegócio.

Sendo volúveis em sua construção, os circuitos regionais/locais são passíveis de dominação e controle por parte dos comerciantes ou intermediários que se propõe a organizá-los. Essa construção não resulta em benefícios para os pequenos produtores e para os consumidores. Também por causa dessa vulnerabilidade, cabe a intervenção de ações públicas visando incentivar a produção e o consumo de alimentos de qualidade, sob a forma de programas governamentais e desvinculados da lógica das corporações agroindustriais.

Os produtos com maior incidência nos circuitos regionais/locais são as carnes de aves, farinhas de mandioca, milho, trigo, queijos, frutas, hortaliças, pescados, conservas, condimentos e doces em geral. Esses produtos são, quase sempre, reflexos de diversidades produtivas pautadas pelo cultivo tradicional e refletem maneiras de consumo próprias de um lugar ou região. Os mercados alvos desse circuito são de âmbito local e regional, apesar de terem potenciais de horizontes mais longínquos com a produção, com ênfase na agroecologia que é tida como alternativa de agricultura sustentável com ênfase na sustentabilidade plena da agricultura. Resultando em produtos com identificação de origem artesanal ou orgânicos, com potencial de atração de consumidores interessados em produtos socialmente considerados mais saudáveis e sustentáveis sob os aspectos social e ambiental.

As mudanças estruturais, de ordem econômica e social, ocorridas no mundo nas últimas décadas, provocam o questionamento do modelo tradicional de relação capitalista de produção rural, sendo a economia solidária bastante incentivada e disseminada por organismos governamentais e não-governamentais através das cooperativas de produção e consumo, das associações de produtores, redes de produção, comercialização e consumo voltadas para empreendimentos populares solidários (Singer, 2002).

2.1 A economia solidária

Para Arruda (2006) entre as características das ações relacionadas a Economia Solidária está disseminada a necessidade de visão sistêmica dos consumidores sobre os produtos, propondo que busquem desmistificar o que vem intrínseco no produto ou serviço que está consumindo. Busca-se incitar no consumidor a problematização das relações de produção e dos seus resultados. Os parâmetros da economia solidária relacionam-se a adoção por parte dos consumidores intermediários ou finais de atitudes que levem a percepção sobre as condições de produção e consumo de determinado produto para se combater o trabalho escravo, a utilização de mão-de-obra infantil e outras formas degradantes de exploração do trabalho. Mas a meta fundamental das ações correlatas à economia solidária é o controle do processo produtivo e de comercialização de modo coletivo por parte dos produtores rurais com o objetivo de alcançar autonomia econômica e sustentabilidade ambiental.

A economia solidária recupera o conceito de cooperativismo, originário no início do século XIX como uma alternativa de resistência contra as consequências do capitalismo industrial contemporâneo cuja expressão atual no âmbito rural é o agronegócio. Deste modo entende-se a economia solidária como forma de combate a redução das oportunidades de renda e trabalho, com a proposição de um modelo de organização do trabalho relacionado à emancipação social e econômica dos trabalhadores. O efeito esperado da efetivação dos projetos relacionados a economia solidária é a inclusão produtiva, com o propiciar de oportunidades sociais e econômicas. No Brasil, o conceito de economia solidária adquire difusão durante a década de 1980, como resposta dos trabalhadores aos mecanismos de exclusão e exploração do capital. O conceito economia solidária envolve a dimensão social, política, econômica, cultural e ecológica. Isso, porque além da visão econômica de geração de emprego e renda, as experiências de economia solidária se articulam no contexto das políticas públicas, tendo como perspectiva a construção de um ambiente com sustentabilidade (Singer, 2002).

Nessa perspectiva, uma das formas de se atenuar os reflexos do sistema capitalista na produção rural decorre do sistema de economias solidárias, pautado em modelos de organização das atividades econômicas caracterizadas pela autogestão e autonomia de célula produtiva e consequentemente pela redução da desigualdade das condições de competitividade nos mercados (Arruda, 2006). O predomínio do capital aplicado em ampla escala no agronegócio produz condições de produção e comercialização vinculadas ao uso intensivo de tecnologia, maximização da produção, articulação com agroindústrias e distribuição eficiente para os centros de consumo que dificultam a sobrevivência dos agricultores vinculados à agricultura familiar. A economia solidária assenta-se sob a perspectiva da organização de empreendimentos solidários cuja forma de gestão compartilhada e coletiva pressupõe formas democráticas de administração com vistas à inclusão social e econômica (Gugliano, & Locks, 2013). Busca-se criar meios adequados para o acesso aos mercados consumidores com articulação da produção sob uma perspectiva coletiva e preferencialmente articulada a políticas públicas que respaldem a consolidação da agricultura familiar. Depreende-se que a economia solidária é uma forma de organização da atividade econômica adequada as necessidades dos agricultores dos assentamentos resultantes do processo de reforma agrária. A economia solidária pode favorecer a manutenção da atuação coletiva característica da luta pela terra.

A produção em assentamentos apresenta característica distributiva, além de se configurar como condição sociocultural que possibilita seu enquadramento ao processo de economia solidária, ao mesmo tempo em que se apresenta como alternativa de sustentabilidade no que diz respeito aos recursos naturais. Os quatro pilares da Economia Solidária apresentados na figura 2 podem contribuir para organização de novos meios de produção, comercialização, consumo e distribuição de riquezas, gerando solidariedade, cooperação e igualdade de gênero, a qual deve ser libertadora e emancipadora e reconhecer seus agentes como sujeitos desse processo.

Figura 2. Pilares da economia solidária

Fonte: Adaptado de Singer (2002).

Sem entrar no mérito das outras variáveis, Arruda (2006) afirma que a autogestão, orientada por princípios relacionados à educação nos processos decisórios, seja na formulação de estratégias, na realização, na avaliação e na implantação das atividades, deve se pautar pela autonomia de seus agentes. Todas essas nuances, cooperação, solidariedade, viabilidade econômica e autogestão, imputadas à economia solidária são características que possibilitam ao desenvolvimento da produção dos assentamentos rurais uma característica familiar no modo de produção e manejo dos espaços.

2.2 A comercialização nos assentamentos.

Segundo Oliveira e Mazzini (2010), a comercialização é considerada uma barreira para o desenvolvimento e estabilidade dos pequenos produtores rurais, sobretudo os campesinos entendidos aqui como assentados pela reforma agrária e com atividade classificada como agricultura familiar. O autor enfatiza que a materialização da agricultura familiar como categoria produtiva atende a imperativos de enquadramento no conjunto de programas governamentais pertinentes ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. Entretanto, o PRONAF não consegue alcançar toda demanda e complexidades sociais e políticas locais dos beneficiários, mesmo que essa política governamental busque estimular a constituição de "um agente social em gestação, capaz de corresponder a diferenciadas expectativas, agora vinculadas a novos modelos criados para reafirmar outros processos de modernização social" (Neves, apud Oliveira, & Mazzini, 2010, p. 02).

De fato a comercialização é uma fragilidade dos pequenos agricultores, pois fatores como rendimento por unidade (produtividade), precária qualidade do produto, logística de distribuição (estradas e distâncias), eletrificação, abastecimento e qualidade de água, armazenamento, maior ou menor eficiência de grupos (associações ou cooperativas), impactam diretamente nas condições e possibilidades de abertura de mercado para os produtos. A dinâmica de comercialização é difícil porque procura unir interesses antagônicos de consumidores e dos produtores. Para homogeneizar esses interesses há alguns princípios a observar, como por exemplo, conhecimento do mercado, planejamento e diversidade da produção. Tudo isso deve ser observado, assim como administrar os demais fatores internos e externos que impactam no processo de compra e venda, tendo em vista a estratégia adotada pelo agricultor. São fatores internos: baixa agregação de valor falta de conhecimento do mercado, produção escala e frequência de produção. Já os externos destacam-se quanto a política agrícola atual que contempla commodities para exportação, contraditória com a política voltada para a agricultura familiar; falta de regras e normas justas e transparentes para o comércio, e acesso à informação. Por fim, pode-se dizer que o encontro desses fatores torna a produção familiar frágil na cadeia produtiva e cria uma condição de desvantagem ao produtor quanto à comercialização, tornando a relação de compra e venda uma variável de conflitos e insatisfações (Oliveira, & Mazzini, 2010).

Assumpção (2006) afirma que o pequeno produtor vive em um ambiente competitivo que o remete a ser um tomador de preço, fica refém dos preços estabelecidos no mercado. A relação de troca é desigual entre produtor e o mercado, o que provoca a transferência da renda do produtor para quem está adquirindo o produto, seja o intermediário ou a indústria. Tal situação configura a expropriação do produtor rural em razão das características do sistema de comercialização dos produtos agrícolas. Portanto, nas condições atuais de inserção no mercado a prática de comercialização da agricultura familiar resulta em exploração dos estabelecimentos produtores. Essa condição é comum a todos os trabalhadores relacionados a agricultura familiar, inclusive os assentados da reforma agrária. A inclusão produtiva dos assentados está associada à expansão e consolidação dos programas de aquisição de alimentos, utilizados no Brasil como um dos recursos para propiciar sustentabilidade aos assentamentos da reforma agrária. Observa-se que a inclusão produtiva é objetivo comum para camponeses e assentados da reforma agrária. A superação deste cenário implica em buscar alternativas ao modelo atual de venda para intermediários ou indústrias, com foco no varejo, para evitar que o produtor se aproprie apenas da menor parte da renda. Para que o pequeno produtor obtenha mais renda é necessário que ele assuma, diante do mercado, outras funções, agregue valor ao seu produto ao controlar o processamento e a distribuição da produção (Assumpção, 2006).

Na percepção de Assumpção (2006), Oliveira e Mazzini (2010), para se equacionar os problemas de comercialização enfrentados no âmbito da agricultura familiar, os assentados precisam melhorar os fatores de produção, que muitas vezes imperam diante de paradigmas locais de produção, que quase sempre é uma lógica voltada apenas para o sustento e o bem-estar da família. Portanto o duplo desafio dos assentados é produzir para o mercado com qualidade, regularidade e garantia de renda mediante a comercialização dos produtos, capaz de promover sua permanência na atividade com dignidade e cidadania. Neste cenário, parte significativa dos assentados negocia sua produção com atravessadores e/ou intermediários, preferencialmente com aqueles que mantêm constância na relação, mesmo que o preço pago seja bastante inferior ao praticado ao consumidor final, ainda que exista o risco de calote no pagamento. Normalmente, os atravessadores e/ou intermediários se valem da estratégia de comprar a produção e honrar o pagamento no início da relação e à medida que adquirem a confiança do assentado, se apropriam da produção e postergam o pagamento para a próxima remessa, até desaparecer deixando o prejuízo para o agricultor (Sabourin, 2009).

De acordo com Neves (2008), as principais causas que levam os assentados continuarem utilizando a venda para os atravessadores e/ou intermediários são a falta de tempo e habilidades para conduzir o processo mais direto de comercialização como a venda direta no varejo, a venda porta a porta, nas feiras livres e também a falta de estrutura adequada para a logística dos produtos da área produtora até os centros consumidores. Para esse autor, as dificuldades não são reduzidas por que os representantes de entidades e órgãos governamentais, responsáveis por colocar em prática os programas fomentados pelas políticas públicas para a agricultura campesina não conseguem internalizar no bojo dos assentamentos o conceito de associativismo.

Frente a essa realidade, alguns poucos assentados conseguem sobressair diante ao esquema de comercialização via intermediário e oferecem sua produção nas feiras, no varejo e até mesmo em central de vendas (CEASA) ou ainda fornecem para empresas, hotéis e restaurantes. Embora essa tática represente a oportunidade de agregar valor ao preço final dos produtos, é preciso observar o custo benefício da operação, pois a operação de logística para levar o produto ao consumidor final aumenta as despesas em embalagens, transporte e mão-de-obra. Essa operação geralmente não está associada aos custos da produção, sem a devida contabilização para distinguir o investimento feito e retorno financeiro obtido. Sant'ana et al (2008) afirma que o fato da comercialização diretamente ao consumidor ou ao varejo constituir-se em um incremento na renda para as famílias, nem sempre é sinônimo de estabilidade, pois a forma precária e informal em que normalmente é realizada essa comercialização deixa muitas despesas sem a devida observância. Deste modo, a ausência de práticas associativas mais eficientes quanto a englobar todos os aspectos relacionados à produção e a comercialização reduzem a renda dos assentados.

2.3 Programas de apoio à comercialização

A formulação de políticas públicas responsáveis por articular a sustentabilidade econômica dos assentamentos da reforma agrária e o apoio a agricultura familiar tem nos programas de apoio a comercialização suporte estratégico. Sua implementação resulta da percepção das dificuldades dos pequenos coletivos e das grandes associações para conseguir fazer avançar a produção, ora porque eram muito pequenas, ora por não se guiarem por critérios econômicos.

O programa de apoio à comercialização com maior abrangência e disseminação é o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, que articula formas diversas de Compra Direta e Doação Simultânea dos produtos oriundos da agricultura familiar. Em 16 de junho 2009, a Lei 11.947 - Lei da Merenda Escolar foi inserida no programa. Tanto o PAA quanto essa lei foram instituídos pelo governo federal, mas sua concretização, quando se trata da alimentação escolar, depende das prefeituras. Observa-se que o PAA é aplicado tanto para os assentamentos da reforma agrária como para os demais trabalhadores rurais cujas características das propriedades e da produção favoreçam sua classificação como pertinente a agricultura familiar. Mas é exigido que os assentados e demais trabalhadores rurais se organizem em associações ou cooperativas para atender aos critérios legais. Com isso, é necessária uma articulação mais intensa e uma organização equânime para que todos fiquem satisfeitos. Essa "matemática" é um requisito da CONAB e representa a organização dos agricultores em associações (Valnier, & Ricci, 2013). Portanto, o PAA é articulado por um conjunto de atores sociais para viabilizar sua execução, pois os agricultores, a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB e as entidades beneficentes que recebem os produtos também são chamadas a participarem do processo.

O PAA tem mudado o panorama de muitos assentamentos na medida em que ganham confiança quanto à venda de seus produtos, a diversificação da produção passou a ser focada, visto que o limite só diz respeito aos valores anuais pagos ao produtor ficando livre a quantidade e variedade dos produtos. Com o programa, o pequeno produtor planta com segurança, porque sabe que a CONAB vai pagar a cota de produção encomendada e o excedente pode ser comercializado nas feiras livres na cidade ou mesmo servir para o autoconsumo ou, ainda, para ser objeto de troca com os vizinhos. Essas facetas proporcionadas pelo programa constituem importante mecanismo poupador de recursos que seriam gastos na aquisição de alimentos para o autoconsumo. (Santos, & Ferrante, 2003).

Na percepção de Oliveira e Mazzini (2010) pelos dados apresentados, em pesquisas da última década, é correto afirmar que a implementação dos programas de apoio à comercialização apresenta desafios e obstáculos. A comercialização é um aprendizado cotidiano, pois o sucesso dos procedimentos necessários a sua viabilização depende da interação entre os assentados e destes para os demais agentes envolvidos neste processo. Para os movimentos sociais de luta pela terra o que importa é que todos os assentados participem de uma experiência de cooperação, rompendo assim com o isolamento. Pois a cooperação tem como objetivo principal o desenvolvimento da produção e a sustentabilidade dos assentados. Ela visa contribuir com o avanço da organização da produção em vista da melhoria da qualidade de vida das famílias assentadas (Concrab, 1998).

Para Valnier e Ricci (2013) o PAA é um instrumento de desenvolvimento da agricultura familiar. Sua utilização geralmente ocorre ao final do processo produtivo, no momento em que o agricultor precisa ser recompensado por seus investimentos e trabalho, comercializando seus produtos a preços que lhe permitam reinvestir e custear as despesas de sobrevivência de sua família. Com isso o agricultor não fica submetido às variações de preços do mercado, normalmente no momento da colheita e venda da produção, quando os preços dos produtos oscilam de forma desfavorável a quem produz. Uma das inovações oferecidas pelo PAA é a perceptível melhora na renda dos agricultores familiares beneficiados com o programa, conforme pode ser observado com o indicador quantitativo utilizado por cada agricultor participante. Os números relativos ao valor médio recebido por agricultor mostram resultados concretos quanto à segurança da comercialização de sua produção a preços compatíveis gera melhoria de vida (Valnier, & Ricci, 2013).

3. Método e técnica de coleta de dados

A pesquisa caracteriza-se como exploratória de abordagem qualitativa com pesquisa de campo associada à análise dos documentos das duas cooperativas existentes no assentamento, a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Goiatuba – Goiás – COOMAFAGOE e a Cooperativa Mista Solidária dos Agricultores Familiares da Reforma Agrária de Morrinhos – COOP-SAFRA. Trata-se de uma pesquisa da modalidade estudo de caso quanto à natureza das variáveis, seguida pela abordagem metodológica qualitativa, uma vez que o estudo se desenvolveu com entrevistas semi-estruturadas com dados descritivos quanto à realidade contextualizada, com recurso a analise dos documentos relativos a comercialização da produção disponibilizados pelas cooperativas presentes no assentamento. Frente a essa premissa, a modalidade de investigação estudo de caso constitui a técnica mais adequada às necessidades desta pesquisa. Ao optar pelo estudo de caso objetivou-se realizar uma análise detalhada, com o intuito de descrever a realidade concernente ao objetivo da pesquisa, diagnosticar os obstáculos para a comercialização da produção agrícola do assentamento São Domingos dos Olhos D´Água.

Esse tipo de estudo é uma modalidade de pesquisa que permite aproximar a teoria da prática, por meio de dados obtidos em situação real (Bruyne et al., 1977). O contato com os produtores permitiu compreender como se dá a dinâmica entre a produção e a comercialização no assentamento São Domingos dos Olhos D'Água. As entrevistas e a observação possibilitadas com o contato favoreceram a caracterização das condições de produção e os desafios relativos a obtenção da sustentabilidade econômica por parte dos agricultores assentados. A unidade de análise desta pesquisa envolveu parte significativa dos assentados do PA São Domingos. Trata-se, portanto, de uma pesquisa censitária visto que todos os 86 moradores foram identificados, 72 foram localizados dos quais 56 concordaram em participar da pesquisa. Para melhor investigação do tema estudado o tipo de entrevista utilizada foi a semi-estruturada, com intuito de comparar as percepções dos entrevistados em contraponto aos dados registrados sobre a forma de comercialização da produção do assentamento. A coleta de dados foi realizada nos meses de janeiro e fevereiro de 2014. Foram realizadas, em média, quatro a cinco visitas por dia o que resultou em 56 entrevistas.

A realização da pesquisa conforme os parâmetros descritos nesta seção implicou na comparação entre os conceitos pertinentes a literatura consultada para o delineamento da investigação e o debate teórico relacionado a agricultura familiar e a economia solidária. Os resultados apresentados no artigo contribuem para a caracterização dos desafios relativos à efetivação de políticas públicas pertinentes a sustentabilidade econômica dos assentamentos da reforma agrária, especialmente quanto a comercialização da produção.

4. A produção e a comercialização dos assentados do assentamento São Domingos dos Olhos D'Água

O município de Morrinhos, conforme os critérios de regionalização do IBGE, localiza-se na Mesorregião Sul-Goiano, na Microrregião Meia Ponte. A área do Município é de 2.846,156 Km² (SILVA, 2006). Morrinhos faz divisa com os municípios de Água Limpa, Aloândia, Buriti Alegre, Caldas Novas, Goiatuba, Jovânia, Piracanjuba, Pontalina e Rio Quente. Dista 128 km da capital do Estado, Goiânia, e é cortado pela BR 153. Sua população estimada em 2012 pelo IBGE era de 42.135 habitantes, dos quais 6.061 residiam na zona rural. O nome Morrinhos foi escolhido para identificar o Município por causa de três acidentes geográficos na região: Morro do Ovo, Morro da Cruz e Morro da Saudade.

Morrinhos, como os demais municípios do seu entorno, tornou-se área de cultivo da cana de açúcar a partir dos anos 1990. O cultivo passou a ocupar tanto as áreas anteriormente ocupadas por pastagens, como por lavouras de grãos. Essa substituição gerou impacto negativo na cadeia de produção de leite e grãos. O Município ocupava o segundo lugar em produção de leite no Estado de Goiás e recuou para a quarta posição (Goiás, 2011). A expansão da cana de açúcar no município implicou a redução da área dedicada a produção de cereais, como arroz e feijão. O assentamento São Domingos dos Olhos D'Água insere-se nesta realidade socioeconômica do município de Morrinhos (GO). O assentamento São Domingos dos Olhos D'água está territorializado na antiga fazenda São Domingos dos Olhos D'Água, propriedade privada classificada como individual e improdutiva dividida em 86 parcelas para as famílias ali assentadas, e simboliza a oposição ao modelo de propriedade agrária concentradora da propriedade e da renda, presente em todo território brasileiro. O assentamento São Domingos dos Olhos D' Água é pejorativamente referência na região, conhecida como o lugar dos sem-terra. A fazenda São Domingos dos Olhos D'Água fica no sudeste do município de Morrinhos (GO) e possui terras bastante valorizadas no mercado imobiliário, daí o desconforto de parcela da população local que se opõe a reforma agrária. Os lotes são de tamanhos diferentes e essa diferença se deve à qualidade do solo e ao relevo; lotes com solos mais férteis em relevo mais plano são menores, e lotes com solos menos férteis com relevos mais movimentados são maiores (MAPA 1).

Figura 3: Localização do Assentamento São Domingos no município de Morrinhos (GO)

Fonte: Adaptado de Silva (2012).

Ao pesquisar a produção e a comercialização em assentamentos rurais no Brasil, Oliveira e Mazzini (2010) demonstraram que parte dos assentados não conseguem produzir o suficiente para superar a mera subsistência. Contribuem para esse quadro fatores como recursos técnicos e financeiros, principais gargalos para a garantia de renda mínima aos assentados. Esse quadro evidencia o contraste entre as premissas que os movimentos sociais de luta pela terra procuram imprimir aos assentamentos ao associar democracia social com a efetivação da economia solidária. Essa associação relaciona-se ao objetivo de demonstrar aos assentados que a cooperação oferece riscos menores em comparação à atividade individual isolada. A organização coletiva dos assentados busca configurar uma alternativa mais apropriada a essa condição, contrastante com as propriedades circunvizinhas, latifúndios monocultores exportadores que utilizam tecnologia avançada e produção em escala na forma apresentada por Schlachta (2008). Os assentados procuram organizar a produção de modo a viabilizar a permanência das famílias assentadas em seus lotes. O assentamento, de modo geral, não utiliza de técnicas modernas; tende, assim, a desenvolver uma produção que associa o atendimento ao autoconsumo e à venda do excedente. Todavia ainda está distante de alcançar os parâmetros apontados por Singer (2008) para que as atividades econômicas sejam classificadas como economia solidária.

No assentamento São Domingos dos Olhos D'Água, há a tendência ao desenvolvimento da pecuária leiteira, produtos de horticultura, cereais e recentemente foram constituídas duas agroindústrias de pequeno porte, sendo uma fábrica de rapadura e uma panificadora. Os resultados apresentados são balizados pelos dados coletados nas atas da associação dos assentados e das duas cooperativas existentes: a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Goiatuba – Goiás – COOMAFAGO e a Cooperativa Mista Solidária dos Agricultores Familiares da Reforma Agrária de Morrinhos – COOP-SAFRA, e ainda em 56 entrevistas com os assentados. Nas atas dessas entidades foi possível mensurar o quantitativo de variedades produzidas com seus respectivos preços médios de venda. Quanto à comercialização dos produtos de origem animal (apenas o leite), os únicos canais de comercialização são as duas associações, responsáveis por comercializar 92% do quantitativo da produção, o restante é utilizado para o autoconsumo na forma in-natura ou processado (queijos e doce caseiro). Dentre os produtos de origem vegetal, 70% são vendidos via cooperativas. As agroindústrias de pequeno porte atuam principalmente na fabricação de panificados (pães, roscas, biscoitos, bolos emané-pelado) e rapadura, também comercializadas via cooperativas.

Essa realidade detectada no Assentamento São Domingos dos Olhos D'Água contraria a proposição de Sant'Ana et al (2008, p.2) quanto aos limites da agricultura familiar. Sant'ana et al (2008) afirma que a comercialização direta com o consumidor ou ao varejo pode constituir-se em um incremento na renda para as famílias, mas não é sinônimo de estabilidade, pois a forma precária e informal em que normalmente é realizada essa comercialização deixa muitas despesas sem a devida observância. Os produtores do assentamento São Domingos dos Olhos D'Água, mesmo não possuindo capital e nem escala de produção que lhes permitam reduzir os custos e/ou aumentar o poder de barganha no processo de comercialização articularam entidades coletivas para viabilizar a comercialização em grupos, sendo evidente que essa ação somente é possível devido à existência de políticas públicas como o PAA. Essa afirmação fundamenta-se na exigência legal, para participação no PAA, da formação de associações de produtores para organizar a comercialização e formalizar as relações comerciais. E os depoimentos dos assentados, inclusive aqueles inseridos no presente artigo, confirmam a pertinência do PAA. A existência de políticas públicas como o PAA possibilita aos assentados, além da opção de comercialização da sua produção, uma maior geração e constância de renda, uma vez que recebem por seus produtos preços mais justos, e conseguem pelo menos oito meses de demanda aos mesmos, garantindo assim a comercialização de uma produção planejada. Essa condição advinda através do PAA fomenta não apenas a renda do agricultor familiar, mas também toda a cadeia local e regional, criando melhores condições de comercialização e geração de renda para os assentados, inclusive com a comercialização do excedente não absorvido com a política pública de aquisição de alimentos com os consumidores da localidade e o varejo. O PAA representa uma alternativa adequada ao perfil dos assentados ao associar a produção local à aquisição de alimentos necessários a alimentação dos estudantes das escolas públicas. As dificuldades quanto a escassez de capital e reduzida escala de produção são contornadas com uma opção de comercialização que não representa barreira para a agricultura familiar, ao contrário, viabilizam oportunidades para a sustentabilidade econômica dos assentados.

É por meio das Associações e das Cooperativas, que quase todos os assentados comercializam seus produtos. No caso do leite, por exemplo, é norma do Ministério da Agricultura que esse produto seja mantido resfriado, e como um tanque para resfriamento é caro e comporta um volume relativamente grande para a produção de cada assentado, todos se associaram para comprá-lo. As associações correspondem a exigência do Estado, sua criação é obrigatória para o repasse de créditos. São também apoios importantes nas relações dos assentados com entidades externas ao assentamento.

Todas essas organizações são muito importantes para os assentados, pois contribuem para uma maior integração do grupo e, ao mesmo tempo, concedem identidade social ao território. Também significam estrutura de fortalecimento, identidade econômica, social e política dos assentados. O que para Gorgen e Stédile (1991), é indispensável no ambiente de um projeto de assentamento da reforma agrária.

Os principais compradores das cooperativas são os governos estadual e municipal, que mediante os projetos de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura e do Empreendedor Familiar Rural para Atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE adquirem quase a totalidade da produção. As vendas realizadas ao consumidor final e ao comércio varejista quase não existem, há registro de venda a intermediários, feirantes do próprio assentamento. A pesquisa não quantificou o volume total da produção de cada um dos assentados que mantêm bancas nas feiras livres dos centros urbanos da região.

Diante dos números existentes nos livros contábeis das cooperativas, percebe-se que todos os assentados filiados às mesmas, conseguem produzir o suficiente para utilização de todos os recursos disponibilizados através do Programa de Aquisição de Alimentos e Doação Simultânea, que no ano de 2013 equivaleram aR$ 19.800,00 para aquisição de alimentos e R$ 4.500,00 para doação simultânea. Em 2013, todos os assentados apresentaram notas fiscais, que somadas apresentam valores acima de R$ 20.000,00. Nas entrevistas, diante aos relatos, registrou-se que há casos em que um produtor vende seu excedente de produção em nome de outro assentado, o que indica a busca do aproveitamento de todos os recursos oficiais disponibilizados para agricultura familiar e a dificuldade de alguns assentados em alcançar a regularidade produtiva necessária à ampliação das transações comerciais. Nas atas da associação, percebe-se que as limitações para ampliar o volume de venda, por parte de um ou de outro assentado, na maioria dos casos, estão relacionadas à produção e à regularidade da oferta. Os depoimentos transcritos a seguir corroboram essas considerações:

[...] Viver da terra significa pra nós trabalhar, plantar e criar né. Isso que eu queria na minha vida e fim buscar aqui no assentamento. [...] Aqui você tem todas as possibilidades de fazer a terra produzir né. Criar, plantar e viver do que a terra dá. Eu conquistei isso aqui pra mim e para minha família, e estamos resistindo aqui até hoje [...]. o PAA para mim é 100%. Ele incentiva o produtor a plantar e diversificar a produção. Mesmo que o preço da PAA esteja inferior ao mercado, ainda compensa devido à quantidade. Vender para os supermercados é um compromisso muito grande, faça chuva ou faça sol tem que ter a mercadoria, pois se não entregar eles corta o fornecimento, é uma pena agente não conseguir vender o ano todo, pois tem as férias das escolas [...] (Entrevista 45, 2014).

[...] Meu sonho era ter minha vida de volta. Queria ter um lugar pra poder criar os filhos com dignidade e tranquilidade. Longe da vida da cidade grande e da violência. Hoje meus filhos adoram isso aqui, apesar de faltar alguma coisa por causa das dificuldades de se produzir e vender, muitas das vezes agente produz e não vende e outras não conseguimos manter o produto na quantidade que o mercado procura é uma peleja[...]. (Entrevista 12, 2014).

Há a necessidade de processamento para verticalizar e agregar valor aos produtos. As dificuldades de se certificar ou mesmo conseguir alvará para o processamento dos alimentos, também são fatores limitadores da oferta. Essas dificuldades remetem ao entendimento que mesmo com a existência de políticas públicas para incentivar a produção e garantir a comercialização é necessária a existência da capacitação e formação profissional para garantir técnicas de manejo e produção coletiva, para que sejam mitigadas as dificuldades individuais.

Nos depoimentos, a opinião de 45% dos assentados é de que caso ocorresse o processamento da produção a renda final aferida em cada lote seria elevada, pois se agregaria mais valor aos produtos. Nota-se a pertinência da observação, pois os assentados produzem 58% dos itens requisitados, ou seja, produzem 35 variedades das 60 variedades cotadas nas licitações do programa de merenda escolar. Todavia, como projeto de vida, apenas 3% destes tem como propósito a verticalização de sua produção. Evidenciou-se a tendência para quatro áreas prioritárias: a) produção agrícola; b) pecuária leiteira; c) granja de aves; e d) industrialização do leite e da mandioca.

Os dados apontam que 45% dos assentados almejam trabalhar com a produção agrícola para gerar excedentes para a comercialização, além do consumo próprio; 35% pretendem iniciar ou melhorar o rebanho leiteiro com plantel de qualidade e ordenha mecânica; 5% pretendem trabalhar com a avicultura; 3% pretendem beneficiar o leite, para fabricação de queijo, e a mandioca para produzir farinha; e 12% restantes ainda não sabem ao certo em que investir. O último grupo aguardava a complementação de créditos para sua parcela, por parte do governo, para poder planejar melhor suas atividades, já que foram assentados no transcurso do processo de assentamento e não receberam todas as etapas de crédito pelo INCRA.

Esses dados apontam que após receber o lote os assentados têm um rito de liberação de crédito e paulatinamente implementam um projeto de vida voltado para a agropecuária, como esperado por órgãos e instituições que atuam nos assentamentos. Relata-se demora na liberação dos recursos para os assentados, por conta dos problemas ligados à infraestrutura e à burocracia dos órgãos ligados à reforma agrária. Os tipos de produção e trabalho estão diretamente ligados à subsistência do núcleo familiar, e o excedente é comercializado. Os principais produtos alimentícios produzidos no assentamento são: leite, mandioca, frutas (principalmente mamão, manga, goiaba, banana, maracujá), hortaliças e legumes, como beterraba, cenoura, quiabo e abóbora, além de grãos de maneira geral, dentre outros. Na pesquisa foi observado que diversidade de gêneros alimentícios vem diminuindo por que as áreas destinadas à cultura de grãos e hortifrutigranjeiros vem sendo ocupada pela pastagem, mas mesmo assim, em quase todos os lotes, os camponeses plantam suas roças para o autoconsumo. Os assentados afirmam que o aumento das pastagens é devido ao lucro que o leite lhes proporciona. Na pesquisa de campo foi possível notar que poucos assentados possuem ordenha mecânica; o processo de ordenha é manual e em instalações precárias. A melhoria genética do rebanho poderia aumentar a produção, conforme afirmam os próprios assentados.

Os dados dos documentos pesquisados corroboram a observação de Maluf (1995). O autor afirma que o benefício da promoção dos assentados em termos da geração simultânea de alimentos e de renda constitui vetor de estratégias de desenvolvimento social com equidade e segurança alimentar. Os resultados evidenciam que os assentados do assentamento São Domingos dos Olhos D'Água tem alcançado resultados favoráveis quanto à organização da produção e comercialização, especialmente com a conjugação dos programas públicos de aquisição de alimentos e incentivo a agricultura familiar e a constituição de associações para comercializar a produção. Situação essa registrada no depoimento de um assentado transcrito a seguir:

[...] com os programa do governo, e com a Associação plantamos com segurança, porque sabemos que a CONAB vai pagar a cota de produção encomendada e a sobra pode ser levada para as feiras livres na cidade ou mesmo servir para o autoconsumo ou, ainda, serve para ser objeto de troca com os vizinhos [...].(Entrevista 23, 2014).

Entretanto, ainda há barreiras a comercialização da produção realizada no assentamento. A pesquisa não identificou o total de produção de cada lote quanto aos produtos comercializados em feiras livres. A ausência deste dado indica a carência de conhecimentos necessários à sistematização de informações sobre a produção realizada por cada assentado. O domínio de técnicas de gestão e organização da produção e das informações a ela pertinentes possibilitaria planejar melhor o processo produtivo para conciliar a produção com as condições do mercado. E a efetivação deste avanço sob a perspectiva de uma coordenação coletiva potencializaria a produção dos assentados, particularmente quanto à obtenção de mais vantagens para a comercialização da produção.

Outro aspecto que pode ser aprimorado é efetivação de medidas de capacitação e formação profissional para garantir técnicas de manejo e produção coletiva, para superar as dificuldades individuais. Essa iniciativa tende a capacitar os assentados a controlarem de modo mais efetivo as condições de produção e comercialização. Observa-se que o domínio de técnicas modernas bem como o acesso a tecnologia tende a consolidar o assentamento e melhorar os resultados da comercialização da produção com a elevação da produtividade.

O apoio das políticas públicas é fundamental para a emancipação econômica dos assentados. O PPA garante o escoamento de parte da produção dos assentados. Contudo, o aprimoramento das condições de vida dos assentados pode ser alcançado com a aplicação mais sistemática dos princípios da economia solidária no assentamento São Domingos dos Olhos D'Água. Antonello e Luizão (2012, p. 76), afirmam que "a Economia Solidária tem como intuito aliviar a pobreza, e proporcionar autonomia, como uma alternativa à exclusão social e como uma nova forma de trabalho". Depreende-se que a economia solidária tem como foco a inclusão produtiva, assentada nas premissas de inclusão e autonomia social, tornando-a um conjunto de princípios e práticas para o empoderamento dos produtores quanto aos meios de produção e sua inserção na sociedade. Esse processo é fundamental para a independência em relação aos atravessadores, ainda presentes de modo significativo nas relações comerciais dos assentados. Esta condição implica na transferência de parte da riqueza produzida para os intermediários. A consolidação da agricultura familiar pautada nos princípios da econômica solidária é um recurso fundamental para romper com a presença dos intermediários.

Os assentados do assentamento São Domingos dos Olhos D Água tem como alternativa o avanço para um modelo de organização diferente das cooperativas comerciais, dedicadas somente a produção de excedente em perspectiva empresarial. A incorporação dos princípios da economia solidária está em processo no assentamento. E o apoio das instituições públicas dedicadas à reforma agrária, a inclusão produtiva e a consolidação de políticas públicas dedicadas a viabilizar a agricultura familiar são fundamentais para a organização da produção e da comercialização sob os princípios da economia solidária. Deste modo, torna-se possível superar as barreiras impostas com o predomínio do modelo produtivo e comercial do agronegócio.

5. Considerações Finais

O desenvolvimento rural que os movimentos sociais, a Comissão Pastoral da Terra e partidos políticos defendem, na visão de Gliessman (1993), é um mecanismo de transformação estrutural que proporciona qualidade de vida, mediante a articulação sistêmica e consciente dos trabalhadores rurais, o que proporcionaria a resolução de seus conflitos e disseminaria a transformação da sociedade. As novas formas de produção e comercialização são colocadas como um novo paradoxo para a agricultura campesina, tanto para os assentados da reforma agrária quanto para os demais pequenos produtores excluídos da agricultura empresarial voltada tão somente na aferição de resultados financeiros.

Na pesquisa ficou evidente que a forma como se articula a produção agroalimentar está vinculada às opções de desenvolvimento de uma região, bem como determina as condições de consumo da população em termos de qualidade, disponibilidade e preço dos produtos. Frente a essa observação, a agricultura de base campesina é a forma mais sustentável de ocupação social do espaço agrário, pois como defendido por Maluf (1995), Arruda (2006), Assumpção (2006), Santos (2003), Singer (2002). A agricultura familiar pode promover a equidade e a inclusão social e, em contrapartida, aumenta a oferta de alimentos à população com uma lógica produtiva mais sustentável. Ressalta-se ainda que as atividades estimuladas são por si mesmas, geradoras de ocupação e de renda, agregando a esse fator, também, a contribuição para a segurança alimentar do país.

Diante a esse cenário a alternativa que os movimentos sociais de luta pela terra têm buscado para positivar suas ações é a oferta de alimentação saudável, oriunda dos assentamentos à sociedade, sendo o sistema de cooperativas e associações a melhor forma dos agricultores campesinos se organizarem. Observa-se que a defesa da organização cooperativa nos assentamentos implica na rejeição das cooperativas comerciais reprodutoras da lógica econômica do agronegócio. Essa cooperação visa o fortalecimento conjunto, buscando meios de produzir e comercializar, sem concorrer com o agronegócio que é pautado pela geração de excedente a qualquer custo. Todavia, boa parte da produção ainda é comercializada na forma de produto primário e produtos in natura, ambos sem agregação de valor obtido com o processamento ou embalagem dos produtos, agregando com isso mais valor aos mesmos. Táticas essas que já são utilizadas por atravessadores ou intermediários que geralmente embalam ou processam apropriando-se do excedente gerados pela matéria prima oriunda do agricultor familiar.

O estudo permitiu descrever o sistema produtivo e a produção do Assentamento São Domingos dos Olhos D'Água. Os sistemas produtivos do assentamento correspondem a divisão entre os lotes destinados aos beneficiários da reforma agrária. Cada assentado define como explorar o respectivo lote, o que implica na organização da comercialização como resultado das opções especificas dos produtores. Tal fragmentação potencializa as dificuldades de comercialização em relação à necessidade se superar os intermediários e ao aproveitamento das possibilidades dos programas oficiais de aquisição de alimentos. Outra dificuldade da fragmentação do sistema produtivo é o não processamento da produção e a permanência da produção do agronegócio como um modelo, o que se verifica na opção de parcela dos assentados por produzir leite, o que exige o uso da terra como pastagem. Verificou-se a produção de 35 itens, sendo o leite e os vegetais preponderantes, mas também já se verifica pequenas agroindústrias de panificados e rapadura. Já quanto à predominância na forma de comercialização dos produtos, o sistema de cooperativa, representado pelas duas existentes no assentamento, é responsável por mais de 70% da comercialização, sendo o restante vendido a feirantes ou consumido pelos próprios assentados. Essa realidade foi apresentada por Sabourin (2009), que defende que a produção, a distribuição e consumo de alimentos de circuitos locais são articuladas no âmbito das regiões de inserção, sendo esses circuitos compostos por produtores individuais, associações de pequenos agricultores, cooperativas e ainda por empreendimentos industriais e comerciais de pequeno porte, que comercializam com pequenos supermercados, pequena indústria alimentar, armazéns, empórios, quitandas, padarias, açougues, feiras livres, varejões e sacolões.

Quanto a principal barreira para produtos oriundos dos assentamentos, no caso do assentamento estudado, ficou corroborada a asserção de Oliveira e Mazzini (2010) que aponta para a produção. Esse gargalo é consequência da falta de escala, oferta regular, qualidade, formas desarticuladas de gestão, falta de assistência técnica e informações sobre o mercado. Todo esse arcabouço de dificuldades relacionadas à produção implica para os assentados uma situação de vulnerabilidade frente à comercialização de sua produção. No curto prazo, não sendo possível a otimização de todos os fatores descritos, a aplicação de políticas públicas como o PAA, vem possibilitando aos assentados, além da opção de comercialização da sua produção, uma maior geração e constância de renda, uma vez que recebem por seus produtos preços mais justos, e conseguem pelo menos oito meses ao ano de demanda aos mesmos, garantindo assim a comercialização de uma produção planejada. Essa condição advinda através do PAA fomenta não apenas a renda do agricultor familiar, mas também toda a cadeia local e regional, criando melhores condições de comercialização e geração de renda para os assentados.

A pesquisa demonstrou que o domínio de técnicas produtivas e o conhecimento das facetas do mercado poderiam levar a uma agregação de valor na comercialização em mercados já existentes ou a explorar e ainda ao rompimento das relações de dependência de intermediários, gerando por consequência um incremento de renda nos lotes produtivos, e ainda, preservando os princípios e valores defendidos pelos movimentos sociais e pelo conceito da economia solidária, pautados pela sustentabilidade do sistema produtivo com integração homem, produção e meio ambiente. O modelo de produção campesina assentado na agricultura familiar e apoiado em políticas públicas pode ser considerado uma das formas viáveis e profícuas de desenvolvimento rural, principalmente como alternativa ao modelo do agronegócio que não corresponde à realidade da agricultura familiar.

Notas

1 FAFICH – Goiatuba. Mestre em Planejamento e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté (UNITAU). Coordenador do Instituto de Planejamento Educacional e Estatístico IPEE. Membro do Núcleo Docente Estruturante NDE, dos cursos de Agronomia, Administração, da FAFICH e Coordenador do CST em Gestão Pública.

2 UNITAU. Doutor em História pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) com pós-doutorado pela Universidade do Minho, Portugal. Professor do Programa de Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional da Universidade de Taubaté (UNITAU). Líder do Núcleo de Pesquisa e Estudos em Comunicação (NUPEC), membro do grupo de Avaliação e Diagnóstico do Desenvolvimento Regional e do Núcleo de Pesquisa em História da Universidade de Taubaté, grupos cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq.

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Fecha de recebido: 23 de marzo de 2015
Fecha de aceptado: 28 de octubre de 2015
Fecha de publicado: 4 de diciembre de 2015