SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.23 número1La Profesión Académica en America Latina: Tendencias actuales a partir de un estudio comparadoLa monetarización de la profesión académica en México: Un cuarto de siglo de transferencias monetarias condicionadas índice de autoresíndice de materiabúsqueda de artículos
Home Pagelista alfabética de revistas  

Servicios Personalizados

Revista

Articulo

Indicadores

  • No hay articulos citadosCitado por SciELO

Links relacionados

  • No hay articulos similaresSimilares en SciELO

Compartir


Espacios en blanco. Serie indagaciones

versión impresa ISSN 1515-9485

Espac. blanco, Ser. indagaciones vol.23 no.1 Tandil jun. 2013

 

DOSSIER N° 23

Universidade Pública Brasileira no Sáculo XXI Educaçâo superior orientada para o mercado e intensificaçâo do trabalho docente

Brazilian Public University in the XXI Century. Higher education market oriented and intensification of teachers' work

 

João dos Reis Silva Júnior*
Valdemar Sguissardi**

*Professor da Universidade Federal de Sâo Carlos.E-mail: joaodosreissilvajr@gmail.com
** Professor (aposentado) da Universidade Federal de Sâo Carlos. E-mail: vs@merconet.com.br

 


Resumo

O objetivo deste texto é compreender o processo de mercantilizacao da universidade pública brasileira e de sua identidade institucional como parte orgànica da mundializacao financeira do capital e do modelo de crescimento econòmico adotado pelo país no inicio da década de 1990. Busca-se compreender este evento com origem no Estado reformado. Este processo deu origem a reformas das instituyes republicanas brasi-leiras. A universidade pública transforma-se neste movimento sob a mesma matriz teórica, política e ideologia da reforma do Estado, sofrendo um deslocamento social e econòmico. Torna-se uma agencia executora de políticas de competencias do Estado. A racionalidade mercantil tornou-se o núcleo da Política com consequencias para o trabalho do professor universitário. O ciclo do capital financeiro comprime o de capital em funcoes que intensifica o ciclo produtor de valor real. O resultado consiste na intensificacao do trabalho e a precarizacao de suas relacoes.

Palavras-chave: Reforma do Estado; Universidade pública; Trabalho docente; Alienacao.

Abstract

The objective of this text is to understand the process of commodification of the Brazilian public University and its institutional identity as organic part of financial globalisation of capital and economic growth model adopted by the country in the early 1990. We seek to understand this event with the reformed State. This process gave rise to reforms of the Republican institutions. The public University becomes in this movement under the same theoretical matrix, politics and ideology of State reform, suffering a social and economic displacement. The Brazilian Public University become an executing agency of the State powers. Market rationality became the core of the policy with consequences for the professor's work of University. The cycle of financial capital capital compresses the functions that intensifies the cycle producer of real value. The result is the intensification of the work and the precarious-ness of their relationships.

Keywords: State reform; Public university; Professor's work; Alienation.


 

A economia mundial e a cultura da 'Academia', organicamente articuladas, vem passando por uma mudanga estrutural há décadas. A universidade, em especial a estatal pública, que antes se organizava como uma instituicao que, além da for-macao de profissionais, se ocupava da producao de conhecimento, da extensao e prestacao de servicos, transforma-se celeremente em organizacao que, nas últimas décadas, oferece produtos educacionais em resposta às demandas diretas ou indiretas da mundializacao financeira do capital. Ao mesmo tempo em que a mundializacao aponta, entre outros, para programas de empreendedorismo e inovacao, seus processos econòmicos tendem a desestabilizar a já bastante precária autonomia academica e institucional. Esse processo também pode ser observado no Brasil, onde a economia dos anos recentes e em curso está mudando de forma estrutural a educacao superior em geral do país, com enfase no seu setor público federal.

As instituigoes de educagao superior (IES) estariam passando a ocupar um novo lugar social e econòmico e, consequentemente, mudando sua funcao social e econòmica. No àmbito social, os dados oficiais, como adiante se verá, indicam uma tendencia de essa instituicao tornar-se mera executora de políticas compen-satórias, enquanto, no plano econòmico, apresenta-se como um novo modo de empresariar o saber produzido e nova forma de produzir ciencia e tecnologia. Como parte essencial desse fenòmeno verifica-se uma crescente intensificagao do processo de trabalho do professor universitário -em especial do vinculado à pós-graduagao e à pesquisa- associada a inegável processo de precarizagao das relacoes de trabalho e carreira docentes.

Da objetivacào da predominancia financeira

Ao longo das duas últimas décadas do século XX o sistema capitalista mundial foi marcado por uma série de mudangas nas esferas comercial, produtiva, tecnológica e financeira que culminou na globalizagao da economia1, levando à expansao do processo de internacionalizagao da produgao, desregulamentagao do sistema financeiro mundial, aumento do fluxo internacional de capitais, maior integragao dos sistemas financeiros mundiais e elevaçâo da concorrência nos mercados produtivos e financeiros. Esta mudança exigiu reformas institucionais na República Federativa do Brasil. A matriz teórica, política e ideológica desse movimento estruturou-se no processo de reforma do aparelho de Estado iniciado em 1995 quando assume o poder o Presidente Fernando H. Cardoso (FHC). A expansâo da economia no ámbito global está associada à incorporaçâo de avanços tecnológicos que demandam conhecimentos cada vez mais especializados que resultam em maior complexificaçâo do processo produtivo, o qual, por sua vez, passa a exigir nova qualificaçâo da força de trabalho e diminuiçâo de seu custo, ao mes-mo tempo em que se modificam o processo de acumulaçâo, de valorizaçâo do capital, bem como a reproduçâo social e a sociabilidade do trabalhador.

Essa nova configuraçâo económica - impulsionada pelos organismos mul-tilaterais (Fundo Monetàrio Internacional - FMI e Banco Mundial - BM) orientados pelas diretrizes enfeixadas pelo Consenso de Washington2 - marca o inicio de um novo regime económico e político, e de uma ampla rede de intercámbios comerciais, produtivos e financeiros. As políticas de liberalizaçâo da economia dos países emergentes, em especial o Brasil, resultaram na abertura de seus mercados ao investimento estrangeiro e, desta maneira, no aumento do fluxo de capital externo direto.

Salama (2007) mostra que o aumento do fluxo de investimento estrangei-ro direto (IED) nesse período foi resultado de um modelo de desenvolvimento económico, cada vez mais dependente da entrada de capitais, adotado por países como o Brasil em resposta às crises económicas dos períodos anteriores. Esse modelo de desenvolvimento baseava-se na rápida abertura económica que provocava, em alguns casos, a destruiçâo ou a reestruturaçâo do aparelho produti-vo, como foi o caso do Brasil, bem como uma reforma das instituiçôes republicanas, um novo pacto social e a mudança da sociabilidade do trabalhador. As reformas carregaram em si essa racionalidade.

"A abertura extremamente rápida das economías às trocas internacionais (comerciais e financeiras) e a rápida liberalizaçâo do conjunto dos mercados donde o Estado se rettirou provocaram um choque difícil de controlar.

Os aparelhos produtivos evoluíram profundamente, mas as relaçôes sociais degradaram-se muito (aumento do desemprego e forte precarizaçâo do emprego). A produçâo nacional recuou face às importaçôes e assiste-se mesmo a uma substituiçâo da produçâo nacional" (Salama, 2007, p.133, grifos nossos).

Destaca-se que o lugar deixado pelo Estado em razâo de sua reforma foi prontamente ocupado pelo mercado, como se deu com a reforma da previdência. FHC iniciou essa reforma no setor privado, Lula continuou-a em 2003 e Dilma encerra-a no setor público em 2012. Essa reforma foi o momento em que o "Estado se retirou", deixando espaço rapidamente ocupado pelos planos de previdência privada e, em seguida, incorporado aos fundos mutuais no ámbito mundial e na forma de capital financeiro. O Estado também se retirou da universidade pública e abriu espaço para a entrada do capital nessa instituiçâo. As Parcerias Público-Privadas (PPP), os Fundos Setoriais (FS), a Lei de Inovaçâo Tecnológica (LIT), a "Lei do Bem" etc. sâo a objetivaçâo do novo ordenamento jurídico que deu guarida à retirada do Estado de sua condiçâo de garantidor da natureza pública da universidade. Aí reside, com contradiçôes mas de forma estrutural, o que se tem chamado de mercantilizaçâo da educaçâo superior pública.

Segundo ainda Salama, o crescimento das importaçôes e a reorganizaçâo do trabalho, resultantes do processo de reestruturaçâo económica na década de 1990, estimularam o aumento da produtividade, mas nâo de modo suficientemente rápido para incrementar no curto prazo as exportaçôes e o aumento da rentabilidade do capital. Além disso, nesse mesmo período, havia uma forte apre-ciaçâo das taxas de cámbio reais, o que favoreceu a entrada de capitais. Porém, seguiu-se um processo de contraçâo de exportaçôes e de expansâo das importa-çôes, o que levou a desequilíbrios na balança comercial. Com o objetivo de atrair capitais estrangeiros, as taxas de juros foram mantidas em nível elevado, o que aumentou o custo dos empréstimos e, consequentemente, diminuiçâo dos projetos de investimento. Dessa forma, passou a ser mais interessante colocar o capital em títulos do Tesouro do que investi-lo em projetos industriais ou comerciais.

Alguns economistas denominam a atual etapa de acumulaçâo do capitalismo de "regime de acumulaçâo com dominância de valorizaçâo financeira"

(Chesnais, 1996). O que caracteriza esse novo regime de acumulagao é o fato de ele ser rentista, ou seja, apropriar-se da renda gerada no setor produtivo para obter, no curto prazo, a máxima rentabilidade e maior liquidez possível, revelan-do-se, desta maneira, avesso ao risco e reprodutor da especulagao, enquanto redireciona os investimentos para o mercado financeiro. Essa nova racionalidade de reprodugao do capital levou às mudangas de paradigmas tecnológicos, à flexi-bilizagao do trabalho, à reestruturagao produtiva e à difusao das tecnologias de informagao e comunicagao.

É possível compreender-se o dominio do capital financeiro considerando-se os desdobramentos do capital3 apresentados ao longo do desenvolvimento do capitalismo. Segundo Serfati (2000), esta capacidade do capital de se apresentar sob a forma desdobrada é uma condigao para o desenvolvimento das sociedades por agoes e o progresso da Bolsa de Valores. Dai a mudanga para um novo paradigma de acumulagao. O valor desses títulos ou agoes é determinado com base nos fluxos de rendimentos (dividendos) futuros esperados, assim como ocorre com os títulos da dívida emitidos pelo Estado, sendo, estes últimos, meros reco-nhecimentos de dívidas a serem pagas. Estes ativos financeiros (agoes, títulos) sào o capital que Marx denominou de "ficticio", pois este é constituido por anteci-pagoes de rendimentos (dividendos, juros) que constrangem, desta maneira, a acumulagao do capital industrial.

A mera propriedade desses ativos financeiros é o que confere a seus de-tentores o direito a rendimentos sem que participem da produgao real de valor na sociedade, isto é, como rentistas. Portanto, o "fazer dinheiro", segundo Serfati, passou a ser o principal motor da produgao capitalista, o que leva a uma relagao de predominància do capital financeiro sobre a criagao de valor. O processo de produgao passou a ser apenas um intermediário necessário para se atingir o fim de "se fazer dinheiro". É essa capacidade de reproducào do capital que levaria as nacoes capitalistas ao que Serfati chamou de "vertigem" de querer fazer dinheiro sem a intermediagao do processo produtivo, o que significa produzir capital portador de rendimentos financeiros, ou seja, capital financeiro.

Essa lógica de valorizaçâo do capital permitiu mudar o regime de acumu-laçâo produtiva para um regime de predomináncia financeira, após a generalizada liberalizaçâo e desregulamentaçâo dos mercados financeiros, que resultaram em um novo modelo de desenvolvimento económico dependente da entrada de capi-tais e que levaram, segundo Salama (2007), a um agravamento das desigualdades sociais, tanto sob o prisma dos rendimentos do trabalho (entre trabalhadores qualificados e nâo qualificados, ambos com nova sociabilidade), como do capital, e a uma taxa de desemprego elevada e empregos precários mais numerosos do que na década de 1980.

A predomináncia financeira, portanto, produz efeitos consideráveis sobre o conjunto da economia global, com o aumento da finança especulativa cuja renta-bilidade beneficia exclusivamente os detentores do capital financeiro. Nesse novo regime de acumulaçâo, os critérios de rentabilidade sâo impostos pela alta admi-nistraçâo das grandes corporaçôes, sob o domínio dos acionistas que, na sua maioria, sâo representados por fundos de investimento e fundos mútuos. Tratase agora de uma nova etapa na inserçâo das economias no capitalismo financeiro mundial, com o papel crescente da lógica acionista e dos fundos de investimento estrangeiros, e com a financeirizaçâo da gestâo das empresas. Como afirma Plihon (2002: 23), "esta tomada de poder pelos acionistas, representados pelos investidores institucionais, explica que o objetivo de rentabilidade da empresa se tenha sobreposto ao desenvolvimento da sua atividade ou do emprego".

A busca por valorizaçâo financeira conduziu a cada vez maior pressâo pela liberalizaçâo dos mercados financeiros, pela desregulamentaçâo dos mercados de capitais, por regras de política monetária que favorecessem os proprietários do capital financeiro, como a elevaçâo das taxas de juros, e políticas de valorizaçâo cambial, o que significava criar um ambiente institucional favorável aos negócios do capital financeiro. A criaçâo desse ambiente institucional implicava, acima de tudo, no controle dos gastos do Estado, no fim da regulaçâo estatal e na liberda-de máxima para o capital (Paulani, 2008).

Para se inserir no capitalismo financeiro mundial, o Brasil experimentou, ao longo da década de 1990, uma série de transformaçôes económicas e políticas com consequèncias importantes para suas instituigoes republicanas, em especial a universitária. Destacam-se nesse movimento duas dimensoes: a) a pesquisa passa a seguir nova diretriz orientada para o atendimento da demanda econòmica crescente de valorizagao do capital; b) os diversos segmentos de trabalhado-res sao preparados técnica e socialmente por meio de programas como o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturagao e Expansao das Universidades Federais (REUNI) e a Universidade Aberta do Brasil (UAB). No país, esse periodo, foi marcado pelo cenário de estabilidade econòmica e reformas que resultaram na abertura comercial e financeira, desregulamentagao, internacionalizagao da estru-tura produtiva, ajustes fiscais e privatizagoes. Em consequència, o pacto social que se vinha produzindo desde o início da década de 1990 experimenta significativa consolidagao.

Essas mudangas tiveram por objetivo preparar o país para sua insergao no àmbito internacional de valorizagao financeira tendo como àncora o controle inflacionário, a valorizagao cambial e taxas de juros que foram mantidas em pa-tamares elevados e que beneficiavam os interesses dos credores do Estado e os do capital financeiro. Essa equagao permitiu maior remuneragao dos títulos públicos e, em consequència, inflou as despesas do Estado com o servigo da dívida, comprometeu grande parcela do orgamento da Uniao e diminuiu de modo substantivo os gastos estatais em setores estratégicos para a sociedade. Os gastos com o pagamento da dívida pública correspondem a 41,4% do orgamento da Uniao para o presente exercício de 2012, como se pode verificar no gráfico abai-xo.

O orgamento total para o ano de 2012 foi de R$ 2,2 trilhoes. As despesas com a dívida pública (interna e externa) totalizaram R$ 910,0 bilhoes, dos quais R$ 653,9 bilhoes corresponderam à rolagem da dívida ou a seu refinanciamento, o que representa a substituigao de títulos anteriormente emitidos por títulos novos, com vencimento posterior. O pagamento da dívida somou juros no total de R$ 129,6 bilhoes e amortizagao (diminuigao do principal da dívida) de R$ 128 bilhoes. Portanto, uma parte significativa dos impostos recolhidos pelo Estado com base na renda produzida pela sociedade vem sendo correntemente utilizada no pagamento dos servicos da divida, ou seja, os detentores desses ativos financeiros receberam e recebem anualmente uma grande parcela da renda real, mesmo sem terem participado do processo de produgào.

Gráfico I - Orgamento da Uniào - Exercccio Financeiro 2012

A adogào dessa lógica que transformou o Brasil em plataforma de valorizagào financeira internacional só foi possivel com a institucionalizagào de algumas medidas que outorgaram maior autonomia ao Banco Central, a fim de garantir uma politica monetària que honrasse fiel e continuamente o pagamento dos servicos da divida e que remunerasse, com juros elevados, os detentores dos títulos públicos, dando continuidade ao processo de liberalizacào financeira cujo objetivo foi gerar novas oportunidades de investimento e de entrada massiva de fluxos de capital estrangeiro. Dessa forma, com a autonomia do Banco Central, foi possivel criar alguns mecanismos e incentivos para atrair os investidores estrangeiros sem a necessidade de, periodicamente, recorrer à autorizagào do Congresso. A autonomia do Banco Central está inserida em um contexto mais amplo de reformas realizadas com base no ideário neoliberal e que visaram a reestruturar o Estado brasileiro, modernizar a estrutura produtiva e a economia, sob o discurso da produtividade e competitividade, enquanto se subordinava o pais aos imperativos do capital financeiro. Essas reformas resultaram em mudancas significativas nas instituigoes republicanas com consequèncias para as universidades públicas federais como será apresentado a seguir.

Gráfico II - Investimentos Diretos Estrangeiros no Brasil

A Reforma do Estado, IED e educacáo superior orientada para o mercado

No livro Trabalho intensificado nas federais: pós-graduagào e produtivismo académico (Sguissardi; Silva Júnior, 2009), os autores reportam que, em seminàrio sobre a reforma constitucional sob o patrocinio da Presidència da República, Luiz Carlos Bresser Pereira -que posteriormente viria a ser o ministro titular do Ministério da Administragào Federal e da Reforma do Estado (Mare)- defendia a tese de um Estado moderno, socialdemocrata, que se constituiria a partir de 1995 com a Reforma do Estado, orientada pelo Plano Diretor para a Reforma do Estado. Isso permitiu compreender as mudancas ocorridas na educacào superior que levariam à construcào de uma nova cultura institucional da universidade pública, alterando de forma estrutural suas fungoes sociais e económicas como mencionado anteriormente.

Deve-se destacar, no contexto da reforma do Estado, a aprovacào da Lei de Diretrizes e Bases da Educagào Nacional (LDB) N. 9.394, em dezembro de 1996, segundo a qual as instituigoes federais de ensino superior (Ifes) deveriam contratar um terco de doutores ou mestres em regime de dedicacào integral para realizar pesquisa, o que segundo Sguissardi e Silva Júnior (2009) impulsionaria a pós-graduacào no pais, mais que dobrando o número de matriculas neste nivel de formagào em cerca de uma década. Para tanto, como demonstram esses autores, haveria a necessidade de formacào de pesquisadores e da criacào de um sistema de pós-graduacào mais produtivo, regulado e flexivel, para orientar e reorientar suas pesquisas, cuja responsabilidade de controlar e regular seria atribuida à Coordenacào de Aperfeicoamento do Pessoal de Nivel Superior (Capes).

Para a concretizacào dos novos objetivos da Capes, foi necessário realizar um reordenamento dessa agència com a finalidade de reorganizar todo o sistema de avaliacào do ensino superior, submetendo o professor-pesquisador a uma série de novas exigèncias, destacando-se a reducào do tempo de pesquisa, a obrigatoriedade de se produzir e publicar uma média anual de artigos cientificos em periódicos de renome classificados por essa agència, bem como, dar aulas na pós-graduacào e graduacào, ter pesquisas financiadas por agèncias de fomento de prestigio acadèmico e prestar assessorias e consultorias cientificas, consolidando desta maneira o que os autores denominaram de produtivismo acadèmico, fenómeno gestado pela burocracia estatal e que atualmente é um dos pilares centrais da nova cultura universitária, com mediacào da Capes e do Centro Nacional de Pesquisas (CNPq).

Deve-se destacar que até o ano de 1999, no CNPq, os projetos de pesquisa eram encaminhados via "demanda livre", isto é, essa agencia nao estabelecia prioridades de pesquisa mediante editais como ocorre atualmente. A partir do ano de 2001 o financiamento de pesquisa passou a seguir novos critérios com base no estabelecimento de prioridades em áreas de conhecimento orientadas pela politica económica e industrial do pais, sob a gerència monetária e financeira do Banco Central, agora gozando de autonomia para gerenciar o pais em sua nova condicào de excelente praca bursátil. Desta maneira, o CNPq passou a es-tabelecer convènios e editais indutores de pesquisa aplicada visando ao aumento da produtividade do capital e da competitividade económica do pais, enquanto o Ministério da Educagào cuidava de massificar a certificagào por meio de programas de alta capacidade de mudanga institucional, como o REUNI e a UAB.

O reordenamento e a reorganizacào da Capes e do CNPq permitiram que ambas as agèncias orientassem a pesquisa e a producào do conhecimento para a valorizacào do capital, priorizando projetos de inovacào para o desenvolvimento de novas tecnologias que agregassem valor aos produtos e processos e benefici-assem desta maneira os interesses económicos privados. Por outro, lado por meio de processo de certificacào em massa, na educacào superior, procura-se formar o novo trabalhador.

Portanto, a partir da reforma do Estado, definiram-se novo marco regula-tório e novo arcabouco jurídico que resultaram no estabelecimento de um novo paradigma de producao de conhecimento com énfase em inovacao tecnológica e ciencias aplicadas, com destaque para a criacao dos Fundos Setoriais (FS) em 1999 e da Lei 10.973 de 2 de dezembro de 2004, que estabelece incentivos á inovacao e á pesquisa tecnológica no ambiente produtivo, com o objetivo de aumentar a competitividade industrial do país e alcancar sua autonomia tecnológica. De acordó com esta lei, inovar significa "introducao de novidade ou aperfei-coamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, pro-cessos ou servicos". Destacam-se ainda a Lei 11.196/2005, conhecida como a "Lei do Bem", que consolida incentivos fiscais para pessoas jurídicas, desde que desenvolvam pesquisa e inovacao tecnológicas; a Lei 8.958/94 que dispoe sobre as relacoes entre instituicoes federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e a fundacoes de apoio; a Lei 11.487/2007 que altera a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo á inovacao tecnológica e modificar as regras relativas á amortizacao acelerada de investimentos vinculados á pesquisa e ao desenvolvimento; e Lei 11.079/2004 que institui normas gerais para licitacao e contratacao de parceria público-privada (PPP) no ámbito da ad-ministracao pública.

Pode-se verificar, portanto, que o fundo público foi investido como recurso para aumentar a produtividade e competitividade, transformar a economia do país e situá-lo como excelente plataforma de valorizacao do capital no contexto do regime de predomináncia financeira. A partir de meados da década de 1990 a economia brasileira aparece como um dos principais receptores de fluxos de IED, resultado de políticas macroeconómicas e da reforma do Estado acima referidas.

A maior parcela do IED foi direcionada ao setor de servicos, resultado do processo de privatizacoes e desregulamentacao iniciado naquele período. Nesse processo é importante também mencionar o papel das fusoes e aquisicoes trans-fronteiras que configuraram um novo perfil de fluxo de IED, caracterizado pela compra de ativos já existentes e sem uma contribuicao significativa do ponto de vista de incremento da estrutura industrial. Em 1997, por exemplo, 64% do IED absorvido pelo país o foram na modalidade de fusao e aquisicao, ou seja, dos quase US$ 19 bilhoes que ingressaram no país na forma de IED, cerca de US$ 12 bilhoes foram destinados á capacidade produtiva já existente na economia. Os setores que receberam grandes influxos de IED mediante fusoes e aquisicoes foram os setores de alimentos, financeiro, de telecomunicacoes, de tecnologia da informacao, químico e petroquímico, siderúrgico, de seguros, automotivo e ele-trónico.

Esse movimento de fusoes e aquisicoes também tem se verificado na edu-cacao. Nos anos mais recentes do século XXI, há formacao de grupos educacio-nais que detém capital acionário com cotacao na Bolsa de Valores e que atuam tanto no ensino médio como no superior, buscando através de suas atividades educacionais a valorizacao do seu capital financeiro. Em artigo, Sguissardi (2008: 1003), estudando a expansao do ensino superior no Brasil, afirma que:

"Os noticiários da imprensa corporativa ou comercial tèm cada vez mais chamado à atengào para um fenómeno que antes era pròprio do mercado financeiro, industrial e comercial: a presenga de grandes fundos de investimento [capital portador de juros] no chamado mercado educacional do pais, como já ocorre em alguns outros paises do centro e da periferia global. Na edigào 101 da revista Ensino Superior, do Semesp, 9 de fevereiro de 2007, anunciava-se em manchete "A consolidacao do mercado". Completa-va-se: "Até 2010, 60% das instituigoes de ensino superior brasileiras com menos de 500 alunos devem ser extintas, diz especialista" (Gorgulho, 2007). O número de matriculas dobraria nesse periodo, chegando-se a 8 milhoes, mas com grandes mudangas. Das 1.100 IES com menos de 500 alunos, cerca de 60% fechariam suas portas e seus alunos migrariam para outras instituigoes. As demais cerca de 40% seriam absorvidas por outras mantenedoras ou por outros proprietários ou fundos de investimento. O se-tor vai se consolidar em uma economia de escala, em que grandes grupos oferecerào ensino superior barato, com uma qualidade razoável, prevè o consultor financeiro Renato de Souza Neto, ex-sòcio da Paulo Renato Souza Consultores".

Esse fenómeno tem-se intensificado mais recentemente. Em 2011, essas opera-goes de fusoes e aquisigoes no ensino privado bateram recorde: foram 20 opera-goes realizadas por apenas quatro empresas de capital aberto, movimentando R$ 2,4 bilhoes. O valor recorde de transagoes é da Kroton Educacional, que comprou por R$ 1,3 bilhào a Universidade do Norte do Paraná (Unopar), lider no segmento de ensino a distancia. Essa foi a maior operagào já fechada no setor de educagào no país. Outro grande negócio foi a compra da Uniban, de Sao Paulo, pela A-nhanguera Educacional, por R$ 510 milhoes. Em 2011, a Anhanguera Educacional era o maior grupo de ensino superior do país, estando presente em todos os estados, com 78 instituicoes de ensino superior (IES) e cerca de 400 mil alunos. Em seguida destacam-se a Estácio Participacoes, presente em 17 estados, com 29 IES cerca de 240 mil alunos; a Kroton Educacional (em associacao com o Grupo Pitágoras), presente em 10 estados, com 40 IES e cerca de 90 mil alunos na educacao superior, além de 720 escolas de educacao básica e cerca de 280 mil alunos; o Sistema Educacional Brasileiro e Colégio Oswaldo Cruz - ou SEB Participares S. A. de que fazem parte os Grupos COC, Pueri Domus e Dom Bosco, entre outros, presente em 20 estados, com cerca de 450.000 alunos nos diferentes níveis de ensino; e Laureate International Universities, que reúne 65 instituicoes universitárias em 20 países, sendo 29 na América Latina, e conta com mais de 500 mil alunos (no Brasil possui a universidade Anhembi-Morumbi e uma dezena de outras IES e cerca de 85 mil alunos) (Fávero; Sguissardi, 2012).

Em 2010, dos cerca de 5,5 milhoes de alunos matriculados no ensino superior, 11% estudavam em IES privadas (sem fins lucrativos) e 62% em IES particulares (com fins lucrativos); apenas 27% estudavam em IES públicas federais, estaduais ou municipais.

Uma das características mais visíveis da economia brasileira foram os in-fluxos de IED que apresentaram, ao longo da década de 1990, um aumento significativo durante todo o período, como resultado nao somente de fatores exógenos relacionados á nova configuracao da economia mundial, mas também das mudancas no regime de regulamentacao referente ao capital estrangeiro no Brasil, destacando-se a Revisao da Constituicao em 1993 e da Emenda Constitucional de 1994, quando algumas das restricoes foram eliminadas, dentre as quais a extincao da diferenca entre empresa de capital nacional e capital estrangeiro. A partir de entao passou a ser permitido ao capital multinacional o acesso tanto aos setores de atividade, como ao crédito das agéncias oficiais de fomento, incentivos e subsídios governamentais. Nesse contexto, também foram modificados os controles referentes á saída de capitais estrangeiros, como a isencao do imposto de renda4.

Conforme o gráfico abaixo, o volume de IED aumentou consideravelmen-te, passando de US$ 2,4 bilhoes entre 1991 e 1995 para US$ 22,3 bilhoes entre 1996 e 1999, elevando a participacao do Brasil nos fluxos mundiais de investi-mentos, que chegou a representar 4,2% desses investimentos totais. Em 1999 ocorreu mudanca nessa curva, iniciando-se uma trajetória de queda que se acen-tuou entre 2001 e 2004 devido, principalmente, ao baixo crescimento da economia mundial. Em 1998, o Brasil ocupava o 5° lugar na lista de países receptores de IED, caindo respectivamente em 2002 e 2003 para 11a e 16a posicoes. Neste mesmo período houve uma queda na valorizacao do mercado acionário, baixa lucratividade das grandes corporacoes e diminuicao dos processos de privatiza-coes. Em 2006 a participacao do Brasil representou 1,2%, elevando novamente sua participacao nos fluxos mundiais de investimentos quando, em 2008, o IED apresenta uma nova queda devido á crise económica mundial.

O jornal O Estado de Sao Paulo, de 5/07/2012, publicou a nova posicao do Brasil no ranking dos principais destinos de IED, conforme levantamento do World Investment Report de 2012 (WIR2012) da Conferencia das Nacoes Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Segundo esse documento, em 2009 o Brasil ocupava a 14a posicao entre os 20 maiores destinos de investimentos es-trangeiros no mundo. Em 2011, o Brasil recebeu US$ 66,7 bilhoes. O valor é 37,4% maior do que os US$ 48,5 bilhoes recebidos em 2010, passando entao do oitavo para o quinto lugar nesse ranking. Esse salto levou o Brasil a responder em 2011 por 4,4% do fluxo mundial de IED ante participacao de 3,7% em 2010.

Na análise por regiao, a América Latina - onde o Brasil é o destaque - foi a que teve maior crescimento no ingresso de investimentos estrangeiros, com alta de 15,8%. No ano passado, a regiao recebeu US$ 217 bilhoes em IED.

O destaque ficou por conta dos investimentos voltados a atender o mercado consumidor. Ainda de acordo com o levantamento, as economias que pertencem ao Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) receberam, no total, US$ 280,9 bilhoes em investimentos estrangeiros em 2011, com crescimento de 21,1% em relacao a 2010. Estes países responderam, em 2011, por 18,4% de todo o fluxo de investimentos no mundo (Assis; Bulla, 2012).

Foi nesse contexto que a educacao superior tornou-se um setor cada vez mais orientado ao mercado com o objetivo de atender ás crescentes exigencias de valorizacao do capital. A mercantilizacao institucional realizada nesse processo, resultado da mundializacao do capital, induz as políticas para este nível educacional no setor público a participar na arena competitiva global da ciencia aplicada e da inovacao, bem como exige a mobilidade academica de estudantes e professores, caracterizando dessa forma o processo de internacionalizacao da educacao superior. A doutrina do livre comércio, assinalado por Altbach e Knight (2007), ganhou enfase nas últimas décadas do século XX e contribuiu para intensificar a mobilidade academica internacional, uma vez que a educacao superior passou a ser considerada uma mercadoria a ser comercializada livremente. Dessa forma, o livre comércio passou a ser considerado o ator mais importante e proeminente na inducao do desenvolvimento económico com consequéncias para o setor da educacao, como demonstra Varghese (2009).

Em 1995 o GATS (Acordo Geral de Comercio e Servigo) incluiu o setor de educagao como uma categoria de servigo a ser comercializada no mercado global, composto pelos segmentos de educacao básica, fundamental, educagao superior e de adultos. No ámbito do GATS, os servigos de educagao podem ser comercializados basicamente em quatro modalidades como prestagao de servigos transfronteira: a primeira, que é o caso da educagao a distáncia (e-learning), que nao exige o deslocamento físico tanto do aluno como do prestador deste servigo (docente). A segunda diz respeito à mobilidade académica que requer o desloca-mento do aluno ou pesquisador para uma instituigao de ensino fora de seu país de origem, como é o caso da mobilidade de estudantes para frequentarem os cursos de graduagao e programas de pós-graduagao, bem como pesquisadores que participam de intercámbios para desenvolvimento de projetos de pesquisa. A terceira é a presenga de uma instituigao de ensino que estabelece em outro país uma nova unidade física ou um novo campus ou desenvolve parcerias e associa-goes com instituigoes locais, através de fusoes e aquisigoes. E, finalmente, a quarta refere-se à prestagao de servigos educacionais como, por exemplo, con-sultorias académicas através da mobilidade de professores e pesquisadores, que se deslocam temporariamente para outro país.

A natureza competitiva da mundializagao pode ser observada mais recentemente na conferéncia anual da Associagao de Educadores Internacionais (NAF-SA) realizada em Houston, Texas. A NAFSA5, maior conferéncia internacional de educadores realizada em todo o mundo, apresenta fortes evidéncias das mudan-gas que estao ocorrendo na educagao, agora mundializada, incluindo a educagao superior no Brasil. É senso comum nas Nagoes Unidas, no Institute of International Education (de 1919) e no American Institute For Foreign Study que a educa-gao deva transformar-se em uma economia do setor terciário. Destaca-se que mais de nove mil educadores internacionais de todo o mundo reuniram-se em Houston para discutir estratégias que buscam tornar mais eficiente este novo mercado, reestruturado segundo a lógica da mundializagao da educagao superior. Deve-se, entretanto, chamar a atengao para a presenga visível das agéncias de recrutamento internacional, o que incluía o recrutamento de estudantes e professores do Brasil. Muitas destas empresas com fins lucrativos aproveitaram a dinámica criada pela ciéncia brasileira recente, com destaque para o Programa Cién-cia Sem Fronteras (Brasil, 2011)6, com o objetivo de estabelecer um nicho de mercado no Brasil. As táticas dessas agéncias sugerem, ainda, outra tendéncia que é mais ampla: a expansao capitalista da economia mundial para os sistemas de educagao superior dos países do BRIC e outros países recentemente industrializados e geridos de forma monetarista.

A mundializagao do século XX caracterizou-se por um mundo bipolar, em que os Estados Unidos foi o principal país a influenciar a organizagao do mundo ocidental na condigao de único país hegemonico. A fase atual da mundializagao7 permanece fortemente influenciada pelos Estados Unidos, mas o crescimento economico dos BRICs mudou o equilíbrio de poder. O declínio relativo de outras economias centrais tradicionais (Estados Unidos, Uniao Europeia e Japao), exacerbado pela Grande Recessao de 2008, acentuou uma nova e longa tendéncia. Esse ano marcou uma reconfiguragao planetária: um mundo multipolar que é muito diferente do de há vinte anos passados.

Duplo movimento na educagao superior

Essa redistribuigao da riqueza global e, proporcionalmente, de poder, tem incentivado um duplo movimento na educagao superior. Por um lado, a mobilidade de estudantes e professores como estratégia economica nacional, frente à necessi-dade brasileira de se tornar uma poténcia economica em riqueza efetiva e manter o modelo de crescimento economico assumido no início da década de 1990, como argumentou Salama. Por outro lado, o país organiza-se como um excelente mercado para a mercadoria "educagao superior". A mobilidade de estudantes e professores do Brasil para os Estados Unidos, a Uniao Europeia, Canadá e Austrália reflete uma configuragao mais complexa e interdependente da educagao internacional do que o inicialmente imaginado. O ex-presidente brasileiro Fernando H. Cardoso (2001) elucida essa transformagao planetária com base na qual ele induziu a reforma das instituigoes republicanas do Brasil, em 1995. Ele escreve:

"o mundo mudou, a natureza do capital mudou, a natureza do trabalho também mudou. Os instrumentos necessários para alcangar níveis crescentes de inclusao social foram igualmente transformados". (Cardoso, 2001: 258).

A mundializagao provocou a contínua mudanga do planeta e a entrada do Brasil no capitalismo, sob a predomináncia financeira do século XXI, gerou um ritmo economico nacional adaptado aos fluxos e refluxos da economia política mundial. Esta adesao brasileira requer uma síntese científica de diferentes perspectivas e tradigoes académicas, pois a competigao economica da mundializagao impulsiona, ao mesmo tempo, o desenvolvimento industrial, a urbanizagao e as mudangas demográficas em cada país. Já em 1984, Neil Smith em seu Uneven Development reconheceu a capacidade mundial do capitalismo. Neste relevante livro, as novas formas de desindustrializagao, industrializagao, declínio regional, centralizagao de capital, a urbanizagao, a geopolítica, o nacionalismo e a nova divisao internacional do trabalho, que os processos de mundializagao produzem, sao analisados como acontecimentos que nao sao separados, "mas [sao] os sintomas de uma transformagao muito mais profunda na geografia do capitalismo" (Smith, 1984: 143).

A premissa de Smith sobre a economia mundializada continua a ser ainda mais evidente trinta anos depois. No caso aqui em questao, a perspectiva atual da internacionalizagao da educagao superior proporciona uma compreensao de forma totalizante da maneira como o capitalismo organiza e usa este nível educacional e, consequentemente, a universidade como um modo de produgao no ámbito local e mundial. Essa dialética é encontrada na educagao superior, tanto nas instituigoes públicas como nas privadas, em todo o Brasil e outras partes dos hemisférios norte e sul.

Em particular, nosso ponto de partida consiste em que a educagao superior (pública e privada) encontra-se em transigao para um estatuto mais economico do que de formagao humana em suas fungoes de formagao e produgao de conhecimento, e na dimensao financeira da economia política mundializada. Insti-tuigoes brasileiras de educagao superior, seus alunos e professores passam, agora, a interagir em uma economia planetária com profundas implicagoes políticas.

As universidades da América do Norte e da Uniao Europeia tém oferecido aos brasileiros programas de graduagao, pós-graduagao "sanduíche", bem como experiéncias e oportunidades de pesquisa prolongadas (por exemplo, pós-doutorados e parcerias de pesquisas entre pesquisadores seniores) como uma operagao de exportagao de servigos. O Estado brasileiro reconhece tanto o inter-cámbio de seus alunos e professores e a reforma das universidades públicas como uma iniciativa estratégica necessária para posicionar o Brasil como uma poténcia na economia política mundializada. A consequéncia consiste em que os estudantes brasileiros e os professores tendem a considerar a educagao superior como um meio para um fim pragmático profissional através de rankings universi-tários, ensino a distáncia, pós-graduagao flexível e programas de atualizagao. Esta perspectiva impulsionada pelo mercado desafia a educagao superior brasilei-ra. Embora esta atitude pragmática e orientada para o mercado sempre tenha existido no Brasil, é a velocidade da mundializagao do capital e a amplitude geográfica atingida pelo sistema universitário brasileiro que é mais notável em razao do processo de mundializagao da educagao superior.

O Brasil como cenário específico dessas mudangas8

A tradugao desse processo de transformagao, lenta e profunda, das fungoes da educagao superior no Brasil ou de sua cultura institucional é, como acima já delineado, resultado das opgoes político-economicas deliberadamente assumidas, nas quase duas últimas décadas, pelos governos de FHC (1995-2002), Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2014). É possível, após o acima exposto, propor uma série de hipóteses quanto às raízes e origens desse processo e demarcar-lhe, de forma nítida, alguns períodos ao longo desse tempo.

Subdividindo-se esse período em trés fases, a primeira teria se constituído de uma série de reformas institucionais, com início e expressao máxima na Reforma do Estado de 1995 (Bresser-Pereira; Spink, 2006) levada a termo no governo FHC. Nesse período decidiu-se alinhar o país à transigao em curso em nível mundial que, em sua economia, transitava de um regime de acumulagao monopolista para um regime de acumulagao de predomináncia financeira, isto é, de mundializagao do capital. Produz-se em consequéncia significativa ruptura na história recente do país.

Tendo a reforma do aparelho do Estado por matriz, seguiram-se outras reformas para alcangar, de modo efetivo, embora nao imediato, as mais diversas instáncias, órgaos estatais e instituigoes republicanas em geral e, em particular, a educagao superior. A segunda fase desse período consiste, portanto, no aprofun-dar dos tragos inaugurados ou sugeridos pela reforma do Estado, que se configura numa cultura institucional marcada pela pesquisa aplicada, por cursos aligeira-dos e modalidades de ensino apoiadas em novas tecnologias de informagao e comunicagao, por processos de regulagao e controle externos, e pela gradativa perda da autonomia universitária, associada a heteronomia de gestao e nova relagao entre a educagao superior e o setor empresarial, esta sob indugao e apoio do governo, tal como há tempos já se observava nos países de economia central e cuja acentuagao ocorreu, no caso da Uniao Europeia, em especial, a partir do Processo de BBolonha.

Esta segunda fase relaciona-se mais estreitamente ao governo LULA, embora dé pleno seguimento às reformas da primeira fase parcialmente realizadas pelo governo anterior. Entretanto, é nesse mesmo governo Lula que se pode apontar para um terceiro momento desse processo de mudangas. Caracteriza esta fase a emergéncia de programas com forte poténcia de mudanga institucional e de expansao da educagao superior como o REUNI (Brasil, 2007)9, o uso ampliado da EAD, particularmente com a UAB (Brasil, 2006) e o Programa Uni-versidade para Todos - PROUNI (Brasil, 2005), que viabiliza o crescimento do setor privado, bem como a continuidade da expansao da pós-graduagao -ainda que, neste caso, de forma atenuada em relagao a momentos anteriores- e da respectiva indugao da pesquisa ali desenvolvida.

Há apenas algumas décadas era possível pensar, ainda que com certo grau de idealizagao, que a cultura universitária era o espago privilegiado da classica contradigao, institucional: contribuiria para o crescimento economico do país e consolidagao do pacto social de entao, ao tempo em que se punha como baluarte da crítica de seu tempo histórico e de seus próprios objetivos. Tratava-se -de maneira distinta do que ocorre na igreja, que se fundamenta no dogma e diferentemente do partido político que exige a obediéncia partidária- de conceber a universidade como espago saudável e necessário da dúvida, do debate e da crítica.

Desde entao, verifica-se que o primeiro desses polos está sofrendo clara hipertrofia, ao mesmo tempo em que o segundo sofre de profunda e histórica atrofia. Obviamente que muitas resisténcias ocorreram nesse tempo, com especial destaque para as greves ocorridas em 2012, em universidades estaduais e em mais de 95% das Ifes. Todavia, em muitas casos, a crítica e o debate deram lugar ao siléncio e ao apoio aos planos, programas e atividades oficiais, sugerindo que a instituigao universitária estatal pública tenha se convertido em agéncia executora bastante acrítica de políticas públicas de competéncia do Estado.

De forma mais precisa, além da produgao de valor, direto, inerente às IES privadas, também as IES públicas tornaram-se instrumento, mesmo que indireto, de produgao de lucro para certos segmentos da burguesia nacional e internacional. Em síntese, a educagao superior alterou radicalmente sua cultura institucional ao passar por tais mudangas de perfil, quando o país se alinhou ao regime de predomináncia financeira. Isto explicaria, por hipótese, o essencial das mudangas ocorridas ao longo das duas últimas décadas (Silva Jr; Sguissardi, 2012).

Destaca-se nesta fase, como sua síntese marcante, uma expansao de matrículas na graduagao, na rede privada (e particular) e pública, nesta mormente no subsetor das federais. Para evidenciá-lo destaquem-se os dados do Censo da Educagao Superior do ano de 2010.

Quanto à expansao de IES por categoria administrativa, no ano de 1999, do total de 1.097 IES, 905 eram instituigoes privadas e 192, públicas, isto é, 82,5% e 17,5% respectivamente. Em 2010, este quadro havia se alterado com expansao maior de IES privadas: para um total de 2.378 IES, 2.100 (88,3%) eram privadas e 278 (11,7), públicas (INEP, 2010). Entretanto, o que deve ser ressaltado, na ótica deste texto, é a enorme expansao das IES privadas com fins lucrativos (particulares) e a simétrica diminuigao proporcional das IES privadas sem fins lucrativos (confessionais/comunitárias) no período: se as primeiras eram 526 contra 379 das segundas em 1999, isto é, 48% e 34,5% do total respectivamente; em 2010 estes números assim se encontram alterados: 1.850 particulares contra 250 confessionais/comunitárias, isto é, 77,8% e 10,5% respectivamente.

Fenómeno semelhante verifica-se quanto á evolucao das matrículas, por categoria administrativa, nesse mesmo período e se fazem as distincóes necessá-rias entre as IES privadas sem fins lucrativos (comunitárias e confessionais) e com fins lucrativos (particulares ou privado/mercantis). Em 1999, do total de 2.369.945 matrículas, 1.537.923 eram privadas e 832.022, públicas, isto é, 64,9% e 35,1%, respectivamente. Em 2010 este quadro havia se alterado profundamente, com desproporcional aumento das matrículas privadas: para um total de 5.449.120, 3.987.424 (73,2%) eram privadas e 1.461.696 (26,8%), públicas. Entretanto, como em relacao ás instituicóes, o que deve ser sempre enfatizado sao os números desproporcionais da expansao das matrículas das IES particulares (privado/mercantis) em relacao á reducao proporcional das matrículas privadas (comunitárias/confessionais) no período: se as matrículas daquelas eram 27,5% contra 37,4% das destas do total em 1999; em 2010 esses percen-tuais assim se apresentam: 62,1% de matrículas em IES particulares e apenas 11% em IES privadas (com./conf.).

Esse movimento desdobrar-se-ia em duas largas dimensóes concomitantes: a continuidade do processo de mercantilizacao da producao do conhecimento e a certificacao em massa dos estudantes de graduacao nas redes privada e pública, e de pós-graduacao, cada um desses níveis quaifficando mao-de-obra destinada a diferentes patamares da economia.

Estas duas dimensóes constituem-se em polos opostos e complementares: a certificacao em massa no nível da graduacao e da pós-graduacao lato sensu está, em geral, direcionada ás grandes parcelas da sociedade mais excluídas para atuarem nos espacos empresariais de maior exploracao e menor exigencia técnica. Isto fica mais evidente quando se analisa a ampliacao da oferta da educacao superior pública federal. Os dados relativos ao período do REUNI, que tem por referencia o ano de 2007, mostram vigorosa expansao de vagas e cursos de graduagao presenciais. Apontam que entre os anos de 2007 e 2011 houve um incremento de 2.327 cursos e 311.544 novas matrículas ou 76,8% e 50,7%, respectivamente. A ampliagao, nesse mesmo período, das fungoes docentes foi de 42,6%.

Com base na própria proposta do Programa, a expansao se caracterizou pelo aumento de vagas no período noturno, em cursos de licenciatura e nas novas modalidades de cursos (Tecnológicos) e novas modalidades de Ensino (EAD)

"No período do Reuni destaca-se a ampliagao da oferta de vagas nos cursos noturnos, que foi de 79% e nas licenciaturas, que representou aproximadamente 34%. Somando o crescimento do programa de expansao de 2006 ao incremento advindo do Reuni até 2010, o aumento na oferta de vagas chega a 63%, o que representa 77.279 novos alunos nas universidades federais, sendo que no período noturno a oferta dobrou" (Andifes, 2011: 11).

Isto pode ser um importante indicador do que afirmamos acima: a certificagao em massa em nível de graduagao estaria, em geral, direcionada às grandes parcelas da sociedade mais excluídas com vista a sua atuagao nos espagos empresa-riais de maior exploragao e menor exigéncia técnica. No caso da certificagao em massa no nível de pós-graduagao lato sensu isto pode ser analisado pela expan-sao de vagas no Programa UAB.

Em estudo comparativo a partir dos dados do relatório da Andifes referente ao programa Reuni, observa-se a evolugao percentual dos cursos de gradua-gao pela oferta de vagas, no período 2006-2010, estabelecendo-se um ranking dos 30 cursos com maior expansao de vagas nas Instituigoes Federais de Educagao Superior (Ifes).

A tabela 1 que apresenta o movimento de expansao das vagas por cursos no ámbito das IFES revela o perfil de expansao do Programa Reuni.

Note-se que entre os 30 cursos de maior expansao situam-se o curso de Tecnólogo10 (expansao de 756.08% pela novidade) para atuagao em áreas pro-fissionais especificas e de menor exigéncia académica; os de Servigo Social (116.19%), Ciéncia da Computagao (106.66%), Engenharia (98.1%), de carreiras carentes no mercado de trabalho e de grande demanda no setor produtivo. A demanda é menor por cursos de licenciatura: Letras (58.80%), Matemática (68.84%), Pedagogia (35.87%), Historia (36.79%), Física (46.79%), Química (65.55%).

Tabela 1 - Brasil: Percentual de expansao de vagas do programa Reuni entre 2006-2010 (o ordenamento dos cursos é a expansao referente ao ano 2010)

 

Cursos de maior prestigio social, de maior exigencia técnica e, em geral, disponí-veis em turnos integrais, que nao permitem ao aluno conciliar o estudo com o trabalho, apresentaram baixa expansao de vagas, como o de Medicina que, no periodo estudado, apresentou expansao de apenas 19.07% de suas vagas.

Esta mudanca de perfil dos alunos das Ifes consta do relatório da Andifes sobre o perfil socioeconómico e cultural dos estudantes das Universidades Federais brasileiras publicado no ano de 2011. Os dados já apresentam mudanca no perfil dos subsistemas federais, sobretudo, em decorrencia da ampliacao de politicas de caráter focal que permitiram a expansao e a inclusao de estudantes das classes C, D e E.

"Comparando-se a distribuigao da populagao brasileira em classes económicas com a distribuigao dos estudantes nas federais verifica-se uma concen-tragao de estudantes das classes A e B em detrimento das demais, especialmente as classes A e B1. Mesmo assim, a constatagao de que 43,7% dos estudantes pertencem as classes C, D e E (cerca de 300 mil estudantes) revela que quase a metade dos estudantes das Universidades Federais per-tence as classes populares, cuja renda média familiar, segundo a ABEP, é de R$ 1.459,00 [...]

As políticas de inclusao, em especial as várias modalidades de agoes afirmativas e o programa de expansao das universidades, já comegam a mudar a configuragao da populagao universitária. O percentual de estudantes de ra-ga/cor/etnia preta aumentou em quase 50% em relagao a 2004. Este aumento ocorreu em todas as regioes (...). O conjunto dos estudantes de raga/cor/ etnia preta e parda aumentou quase 20%, com maior concentragao nas classes C, D e E (22%). Entretanto, pode-se destacar que o percentual verificado para os estudantes que se declararam de cor parda e preta (40,8%), embora tenha apresentado expressivo crescimento entre os últimos levantamentos (2004 e 2010), é ainda inferior aos 50,7% apurados pelo Censo 2010 do IBGE" (Andifes, 2011: 43-44).

Para o que interessa em relaçâo ao perfil desses estudantes fica claro o papel da universidade na certificaçâo em massa, engendrada pelos dois principais programas implantados no governo Lula: Reuni e UAB. Estes Planos objetivam, de modo geral, pôr em pràtica uma política educacional que coloque em movimento a necessidade de criaçâo de uma política científica e tecnológica eficiente e ao mesmo tempo um programa de certificaçâo em massa e aparente qualificaçâo profissional para o restante da populaçâo brasileira, tendo em vista a imposiçâo nacional/internacional e a necessidade de aumento do exército de reserva de força de trabalho requerido pelo atual modelo de desenvolvimento económico do país.

Isto fica patente tanto pelo aumento expressivo de vagas na graduagao nas modalidades presencial e a distancia, quanto pela natureza dos cursos expandidos e pelo perfil socioeconómico desses mesmos alunos.

"Mais da metade dos estudantes (57%) dependem do transporte coletivo para ir à universidade. (...) Mais de um terco dos estudantes trabalham. (...) Na distribuicào por turnos, enquanto estudantes das classes C, D e E predominam no noturno (52,5%), no matutino prevalecem estudantes das classes A e B (57,9%) o que também ocorre no turno integral (65,3%). (Andifes, 2011, p.44)

Metade dos estudantes ou é oriunda de escola pública (44,8%) ou fez a maior parte do ensino mèdio em escola pública (5,6%), sendo os maiores percentuais para as regioes Norte (71,5% e 6,8%) e Sul (50,6% e 5,6%) e os menores para a regiào Sudeste (37,0% e 4,4%). (p.44) Nove em cada dez estudantes (87,4%) sào oriundos do ensino mèdio padrào. Este percen-tual atinge 95,7% para a classe A. O percentual de estudantes oriundos de cursos técnicos, magistério e educacào para jovens e adultos cresce quase linearmente da classe A para a Classe E" (Andifes, 2011: 44).

Dessa forma, os programas aqui analisados de forte expansào do acesso à educacào superior e de potencial viés compensatorio e focal nào mudam em nada a logica patrimonialista e discriminatoria que sempre solapou o acesso à cultura e à riqueza socialmente produzida pelo povo brasileiro. Como aqui quisemos demonstrar, uma expansào da educacào superior pública sem o devido comprometimiento do fundo público com a expansào da qualidade e, sobretudo, com massivos investimentos em educacào básica vào acentuar ainda mais a histórica desigual-dade sociocultural no país.

Esta nova configuracào da educacào superior acentua o círculo criado de desigualdade entre as classes sociais. Este modelo de expansào demonstra o grau de descompromisso do modelo de desenvolvimento brasileiro com a educacào pública, pois os proprios levantamentos oficiais realizados sobre o perfil desses estudantes, aqui já analisados, indicam que estes alunos, que tem dificulda-des com a língua, com a leitura, escrita e compreensào de texto e que sào, em sua maioria, proveniente dos sistemas públicos de ensino, apresentaram nas diferentes avaliacoes um baixo grau de cultura sistematizada que os impedirá, em geral, de ascender social e culturalmente nas carreiras de ponta e nos programas de pos-graduacào strictu sensu:

"Trata-se de alunos que tiveram dificuldades de diferentes ordens para chegar ao ensino superior. Sào estudantes que, (... ) pelas restricoes finan-ceiras, tiveram poucos recursos para investir em acoes que lhes permitis-sem maior riqueza cultural e acesso a leitura, cinema, teatro, eventos, ex-posicoes e viagens" (Gatti et al, 2009).

O perfil da expansào via REUNI, caracterizado pela expansào de cursos com atendimento noturno, com baixíssimo acesso cultural, dificuldades no domínio da língua, da leitura e escrita, já é um condicionante impeditivo do cesso, sobretudo, aos níveis pos-graduados stricto sensu. No geral, o ocesso a este nível de ensino impoe aos candidatos o domínio de uma ou mais línguas estrangeiras, um currí-culo de natureza academica com publicacoes, participacào em eventos científicos, participacào em projetos de pesquisa e/ou extensào universitária, um bom domí-nio da língua para a realizacào de provas de selecào e preparacào de projetos de pesquisas, o que impossibilita tal acesso a alunos chegados via Reuni.

A UAB11, como já dito, também representa forte potencial de expansào e mudanca institucional. A certificacào em massa aí se caracteriza pela forte expan-sào de vagas públicas para a graduacào presencial e a distancia e, ainda, pela expansào de cursos de pos-graduacào latu sensu.

"Sao 52 Universidades Federais que ofertam a modalidade a distancia, atu-ando em 519 polos implantados com cursos de graduacào nào presencial, especializacoes e ou aperfeicoamento dos mais diversos. Em 2010 foram 43.959 vagas ofertadas nessa modalidade em 162 cursos, somente da gra-duacào nào presencial. O que representou o triplo da oferta em relacào a 2006" (Andifes, 2011: 12).

O perfil dos alunos pode ser analisado por meio da propria proposta de criacào da UAB: oferta de cursos e programas de educacào superior pela modalidade a distancia com o intuito de oferecer, prioritariamente, formacào inicial ou continuada, capacitacào a dirigentes, professores e gestores que atuam na educacào básica.

Em relacào à expansào de vagas e cursos de pos-graduacào latu sensu, a EAD mostrou-se muito profícua. No ano de 2005, as vagas de EAD foram assim distribuídas: 14.669 (graduacào), 14.389 (Licenciatura), 6.018 (Especializacào), 4.094 (outros cursos). No ano de 2010 a oferta sofreu uma expansao vertiginosa: 43.959 (graduagao), 37.829 (Licenciatura), 50.185 (Especializagao), 61.834 (outros cursos).

A outra face da certificagao pode ser observada especialmente no ámbito da pós-graduagao stricto sensu (mestrado e doutorado) e pelo forte apelo á pesquisa, mormente aplicada, que tende a colocar-se a servigo do setor empresarial nacional e internacional, com menor grau de exploragao e maior exigencia técnica no caso da formagao profissional, ao mesmo tempo em que, no caso da pesquisa, mostra-se o acúmulo de conhecimento que o país alcangou e busca ampliar de forma induzida. Esta dimensao da formagao direciona-se aos melhores alunos das universidades mais bem avaliadas (ou reguladas) por órgaos gover-namentais com esta fungao e por critérios produzidos no ámbito do Estado.

Notadamente a expansao da pós-graduagao stricto sensu encontra-se intimamente relacionada á política de expansao da educagao superior em face da mundializagao da economia. A exigencia cada vez maior de solidez para um projeto Brasil assentado na expansao do financiamento público e privado em políticas para Ciencia, Tecnologia e Inovagao (C, T&I), com vistas á transformagao do conhecimento em riquezas passíveis de comercializagao nos mercados nacionais e internacionais, joga enorme peso nas universidades públicas e vem alterando, sobremaneira, a produgao de conhecimento e a prática universitária que ali se desenvolve.

Logo após a criagao do Ministério de Ciencia e Tecnologia (MCT), em 1985, a tendencia observada era de uma pesquisa de forte predomináncia académica, que buscava expandir e consolidar a produgao de conhecimento nas universidades públicas pela qualificagao docente e pela expansao de cursos de pós-graduagao em vários domínios do saber científico. Com a consolidagao da Reforma do Estado e de um eficiente ordenamento jurídico baseado na mesma racionalidade, a economia passou a ser a grande indutora da produgao de conhecimento e da formagao academica.

Os números da pós-graduagao stricto sensu constantes da tabela 2 apre-sentam uma forte e oportuna expansao nos termos acima. Em 13 anos - de 1998 a 2011 - as matrículas de doutorado expandiram-se 167% e as de mestrado académico, 110,9%. Revelando a intensificaçao do trabalho do corpo de profes-sores/orientandores, expandiu-se ainda mais número de titulados do doutorado -212% - e do mestrado académico: 217,5%. Expansao mais vertiginosa, todavia, observa-se nas matriculas e titulaçôes do mestrados profissional: em 9 anos, de 2002 a 2011, 180,3% nas matrículas e 265,7% nas titulaçôes. Isto confirma que há outra face da certificaçao, de maior exigéncia técnica e teórica, mas que tam-bém irá dispor sua força de trabalho ao serviço do setor empresarial nacional e internacional.

Tabela 2 - Evoluçao do número de matriculas e de titulados na pôs-graduaçao stricto sensu

Para além da expansao de matrículas, há outros indicadores de investimentos que comprovam uma mudanga institucional de expansao da pós-graduagao as-sentada no trinomio C,T&I: aumento do dispendio nacional público e privado com P&D, incremento no fomento a bolsas e pesquisas para alunos de pós-graduagao e professores, pelo crescimento da produgao científica tanto em revistas científicas nacionais quanto internacionais. Tudo isto induzido e mediado por duas grandes agencias estatais: Capes e CNPq.

O estudo encomendado pelo Centro de Gestào e Estudos Estratégicos (CGEE) sobre a formacào de mestres e doutores no sistema de inovacào, publicado em 2007 (Velho, 2007), é bastante revelador das tendèncias de inducào, pela economia, dos sistemas de pós-graduacào na producào de conhecimento, do estímulo da interacào entre academia e setor produtivo e na formacào de recursos humanos a serem absorvidos pelos setores económicos da sociedade. Esta mudanca pode ser observada, sobretudo, pelo papel que o CNPq vem cumprido há quase uma década.

Este órgào criado em 1951 cumpriu importante papel por largo período na formacào de quadros de profissionais, via assistència financeira, no exterior, auxiliando assim na construcào de um amplo sistema universitário público e de pós-graduacào. A partir de 1985, ao ser transferido para a competència de um recém-criado ministério (Ministério da Ciència e Tecnologia-MCT), o CNPq vai incorporando às suas atividades habituais (fomento a bolsas e financiamento de pesquisas) novas demandas academico-institucionais -as demandas económicas-, isto é, o fomento a pesquisas aplicadas via editais de apoio, com foco na inova-cào e amparados numa nova política industrial; fomento para bolsas de iniciacào científica, tecnológica e empresarial para os mais diversos níveis de conhecimen-to; execucào de programas que visem a geracào de conhecimento e apropriacào pública e privada.

Ou seja, este órgào passa a cumprir um importante papel na producào e apropriacào do conhecimento do Brasil, diante de uma demanda nào mais aca-dèmica, mas predominantemente económica.

O que queremos aqui demonstrar por meio da análise dos editais do CNPq apresentados na tabela 3 é que este órgào, a partir dos anos 2000, mais especificamente nos anos de 2003 e 2004, altera o desenho da sua política de financia-mento. Grande parte de sua dotacào orcamentária para a subvencào de projetos, bolsas de estudos e de formacào técnica e tecnológica, cursos e programas é destinada a políticas de demandas induzidas, ou seja, o CNPq, na condicào de agència executiva, passa a induzir, via financiamento, políticas de demandas económicas e focais orientadas pelo atual desenho produtivo brasileiro, condicionando a producaci do conhecimento e a autonomia científica do pesquisador. Neste sentido, a grande maioria dos editais oriundos de programas e políticas já consolidados no ámbito do CNPq aparenta levar a cabo o ciclo de reformas insti-tucionais iniciadas no Brasil nos anos de 1990, sobretudo no ámbito do financia-mento público (Kato, 2012). Esta evidencia mostra, por outro lado, a existencia de uma política de financiamento de pesquisas que prioriza as áreas de conhecimento em que se situam as carreiras que se constituem no destino de um setor social mais abastado da sociedade brasileira em movimento oposto ao do Programa REUNI.

Tabela 3 - Editais do CNPq pubiicados por categoria, BRASIL, 2004-2011.

 

Intensificacáo do trabalho do professor

Quando da realizacào da pesquisa sobre intensificacáo e precarizacào do trabalho do professor nas IFES do Sudeste do Brasil, cobrindo o período 1995-2005, que deu origem ao livro Trabahho Intensificado nas Federais: pós-graduagao e produtivismo accadèmico (Sguissardi; Silva Júnior, 2009), tendo como pano de fundo muitos dos elementos teóricos que embasam as análises deste texto, demonstrava-se, com grande volume de dados empíricos, esse processo de acelerada intensificacáo e precarizacào do trabalho do professor, especialmente dos vinculados ao ensino, pesquisa e orientacào na pós-graduacào. Mostrava-se como o modelo de desenvolvimento em curso, na passagem do século/milènio, nos termos acima expostos, impunha às IFES e por extensào às demais IES a adocào de formas organizacionais e gerenciais similares às que presidiram a Reforma do Estado. A organizacào e a eficiència empresariais impuseram-se cada vez mais e o professor/pesquisador tornou-se seu alvo preferencial.

De muitas formas se pode demonstrar a intensificacào e precarizacào do trabalho do professor nessa amostra de sete IFES do Sudeste nesse período. Entre outros, a título de exemplo: 1) pela reducào do financiamento público às IFES (-30%); 2) pela reducào salarial dos docentes (cerca de -20%); 3) pela reducào do corpo técnico-administrativo (-41%); 4) pelo aumento do total de alunos de graduacào e pós-graduacào (45%) 5) pelo aumento da relacào profes-sor/alunos de graduacào equivalentes (36%); 6) pelo aumento líquido da distri-buicào média per capita da producào intelectual publicada dos professores de pós-graduacào (60%).

Diante desses dados de 2005 e das metas do REUNI de 2007, podiam-se, entào, levantar diversas hipóteses sobre a provável continuidade desse processo de intensificacào durante (e a partir da) a vigència desse Programa. Definida pelo REUNI a meta de aumento de cerca de 100% matrículas das IFES e de aumento da relacào professor/alunos para 1/18, de 2007 a 2012, e considerando que, já em 2005, très das sete IFES estudadas nessa pesquisa tinham alcancado ou ultrapassado esse índice de relacào professor/alunos, para demonstrar a hipótese dessa intensificacào bastaria poder-se identificar a evolucào do número de fun-coes docentes, funcionários técnico-administrativos, cursos e matrículas, além de, complementarmente, verificar a evolucào do custo/aluno per capita.

Os dados do gráfico III mostram a evolucào de parte desses dados - fun-coes docentes e técnico-administrativas e matrículas nas IFES do país - e confir-mam, sob aspectos básicos, a hipótese acima: os índices de evolucào das matrículas superam claramente os de evolucào das funcoes docentes e mesmo técnico-administrativas. Se considerados esses dados e mais a reducào do custo/aluno per capita - de -10,5% de 2007 a 2011, conforme dados compilados por Amaral (2012) - nào restam muitas dúvidas de que o processo de intensificacào do tra-balho docente tem continuidade desde o início da implantacào do REUNI e a intensificacào e concomitante precarizacào das relacoes de trabalho tendem a agravar-se.

A guisa de conclusáo

Do que se expos pode-se afirmar, ainda que por hipótese, a existència de uma dualidade na educacào superior pública. Esta dualidade reproduz as diferencas sociais, característica histórica do Brasil. Este movimento, atualmente estrutural, tem sua origem na escolha do modelo de crescimento economico adotado no país no trànsito para a adesào ao capitalismo de predominància financeira que mer-cantilizou a esfera pública em geral e, em particular, a universidade pública, tal como se procurou mostrar no início e ao longo deste texto. Esse quadro conjun-tural brasileiro mostra o quanto o Brasil tornou-se vulnerável e dependente, qua-se servil, às vicissitudes do capital financeiro na forma de IED. Neste momento mostra, também, como a internacionalizacào da educacào superior, que sempre existiu -antes, por razoes predominantemente acadèmicas- atinge, agora, seu ápice numa dimensào predominantemente economica, no Brasil e nos países para onde se movem os estudantes e professores brasileiros. Isso sugere que a internacionalizacào da educacào superior, articulada com mais afinco recentemente pelos mandatários dos países centrais e da semiperiferia, como o Brasil, é apenas mais um passo da trajetória que conduz da objetivacào da predominància financeira do atual estágio do capital mundializado, no caso aqui em estudo, á orientacáo da educagáo superior para o mercado e consequente intensificagáo do trabalho de seu trabalhador típico: o professor da educagáo superior.

 

Notas_

1 Chesnais (1996), a globalizaçâo refere-se a uma nova etapa de internacionalizaçâo capitalista que determina um novo regime de acumulaçâo e valorizaçâo do capital, caracterizado pela mundializaçâo das operaçôes do capital em sua forma industrial e financeira. Portanto, esse novo regime de acumulaçâo compreende tanto o capital produtivo aplicado na indùstria e nos serviços, quanto o capital concentrado que se valoriza na forma dinheiro no mercado financeiro, principalmente através de aplicaçôes em fundos, no mercado de açôes e negociaçôes de dividas públicas de muitos países, entre os quais o Brasil tendo como marco o Plano Real. Este plano, ao contràrio dos outros produzidos na década de 1980 e de natureza anti-inflacionária, foi um plano de ajuste estrutural dos fundamentos económicos do país e um excelente meio para a opçâo por um modelo de crescimento económico em cujo centro encontra-se a atraçâo de capitais estrangeiros. Capital financeiro e ficticio na sua forma acionária.

2 O Consenso de Washington é a denominaçâo do encontro realizado em 1989 em Washington por representantes do governo norte-americano, FMI, BM, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e representantes de vários países, com o objetivo de sistematizar (e buscar acordo sobre) as principais diretrizes de política económica com base no ideário neoliberal e que deveriam ser implementadas pelos países participantes do encontro. Essas diretrizes abrangiam as seguintes áreas: a) disciplina fiscal; b) priorizaçâo dos gastos públicos; c) reforma tributária; d) liberalizaçâo financeira; e) regime cambial; f) liberalizaçâo comercial; g) investimento direto; h) privatizaçâo; i) desregulaçâo; j) propriedade intelectual.

3 O capital apresenta-se de maneira desdobrada, como mencionado por Serfati (2000), sendo de um lado o capital-propriedade, materializado nos ativos financeiros com diretos a rendimentos e, de outro, o capital-funçâo, ou seja, aquele que é investido no processo de produçâo e que se apresenta na forma de meios de produçâo.

4 Com a Resoluçâo 1.289/87, foram criados alguns canais específicos como os Anexos I, II e III que permitiram ao investidor externo a isençâo do imposto de renda sobre os ganhos de capital. A aprovaçâo do Anexo IV via Resoluçâo 1.832 de 31 de maio de 1991 flexibilizou o mercado de capitais, permitindo a aquisiçâo de açôes por parte de investidores individuais e investidores institucionais estrangeiros, com-panhias de seguro, bancos comerciais e bancos de investimento e fundos mùtuos de investimento constituídos no exterior. O Anexo IV foi o instrumento mais utilizado para a entrada de capital estrangei-ro no mercado de açôes e derivativos no Brasil.

5 Ver <http://www.nafsa.org/annualconference/default.aspx?id=169>.

6 Em 25 de janeiro de 2011, o presidente Barack Obama anunciou em discurso do Estado a importancia da relaçâo bilateral Brasil-EUA. Ele visitou Brasília e Rio de Janeiro em 19 e 20 março de 2011, quando se encontrou com a presidente Dilma Rousseff. Durante esta visita que o Programa Ciência sem Fronteras foi tratado como uma área estratégica de desenvolvimento. (Depoimento de Willian L. Gertz, American Instituts For Foreign Study, New York, 18.07.2012)

7 Prefere-se utilizar "hegemonias" ao invés do termo imperialismo, mais precisamente hegemonias e contra-hegemonias no cenário internacional. Assim considerando, pode-se dizer, por exemplo, que o Brasil tem uma posiçâo hegemónica na América Latina. Os EUA e a China exercem hegemonia mundial, a Alemanha tem uma posiçâo hegemónica na economia europeia. Estabelece-se um equilíbrio entre forças que se enfrentam, sem que, obrigatoriamente, exista um centro que domina todo o resto. Isso implica dizer que os países podem se reposicionar para nâo serem atingidos diretamente pela crise. Brasil e Argentina sâo exemplos de economias que se reposicionaram, associando-se mais intensamente à China do que antes (Harvey, 2012).

8 Nas próximas páginas deste item tomar-se-á como base de referencia, eventualmente de modo literal, parte do que se escreveu em "Formas e razóes da expansao da educacao superior pública no Brasil". In: MANCEBO, BITTAR y CHAVES, Vera (2012).

9 O Programa de Apoio ao Plano de Reestruturagáo e Expansáo das Universidades Federais - REUNI está jurídicamente apoiado pelo Decreto n° 6.096, de 24 de abril de 2007 que, de acordo com o Art. 1, objetiva criar condigoes para ampliagáo do acesso e permanencia na educagáo superior, no nivel de graduagáo, por meio do melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais. A meta global estabelecida pelo programa passa por duas variáveis: a elevagáo gradual da taxa de conclusáo média dos cursos de graduagáo presenciais para 90% e da relagáo de alunos de graduagáo em cursos presenciais por professor para 18 ao final de 5 anos a contar o inicio de cada plano.

10 De acordo com a Portaria Normativa n. 40 de 12 de dezembro de 2007, Tecnologia é um curso superior de formagáo especializada em áreas científicas e tecnológicas, que confere ao diplomado competencias para atuar em áreas profissionais específicas, caracterizadas por eixos tecnológicos, com o grau de tecnólogo.

11 O Programa Universidade Aberta do Brasil é juridicamente amparado pelo Decreto n. 5.800 de junho de 2006 e busca a ampliagáo e interiorizagáo da oferta de cursos e programas de educagáo superior pela modalidade educagáo a distancia.

Bibliografía

  1. ALTBACH, P.G.; KNIGHT, J. (2oo7) "The Internationalization of Higher Education: Motivations and Realities". En: Journal of Studies in International Education, Los Angeles: CA, Volume ll, Number 3/4, Fall/Winter.         [ Links ]
  2. AMARAL, N. (1995-2011) Execuçao O^amentáría do Governo Federa, www.camara.gov.br
  3. ANDIFES (2011) Perfil Sócioeconômico e cultural dos estudantes de graduaçao das universidades federais brasileiras, Brasília.
  4. ASSIS, F.; BULLA, B. (2012) Brasil avança para 5° lugar em IED em 2011, diz Unctad. In: O Estado de S. Pauoo, S. Paulo, 05 de julho de 2012: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,brasil-avanca-para-5-lugar-em-ied-em-20ll-diz-unctad,ll8460,0.htm
  5. BANCO CENTRAL DO BRASIL, Resoluçâo N° 1.289 de 20 de março de 1987. Estabelece normas e práticas referentes a constituiçao, o funcionamento e a administraçao de So-ciedade de Investimento - Capital Estrangeiro, Fundo de Investimento - Capital Estrangeiro e Carteira de Títulos e Valores Mobiliários mantida no País por entidades estran-geiras. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/ Acesso em 4 out. 2012.
  6. BANCO CENTRAL DO BRASIL, Resoluçâo n° 1.832 de 31 de maio de 1991. Disciplina a constituiçao e a administraçao de carteira de valores mobiliários mantida no país por in-vestidores institucionais, tais como fundos de pensao, carteiras próprias de instituiçôes financeiras, companhias seguradoras e fundos mútuos de investimento constituídos no exterior. Disponível em: http: //www. bcb.gov. br/ Acesso em 4 out. 2012.
  7. BRASIL, Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 1 dez. 2011.
  8. BRASIL, Decreto n° 5.800, de 8 de junho de 2006. Dispöe sobre o sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB. Brasília, DF, 2006. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5800.htm
  9. BRASIL, Decreto N° 6096, de 24 de abril de 2007. Instituí o Programa de Apoio a Planos de Reestruturaçao e Expansao das Universidades Federais - REUNI). Disponível em: http://www.mec.gov.br
  10. BRASIL, Decreto n° 7.642, de 13 de dezembro de 2011. Instituí o Programa Ciencia Sem Fronteiras. Disponível em:
  11. http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/documents/2l4072/0/Decreto+n%C2%BA+76 42-Ci%C3%AAncia-sem-Fronteiras.pdf
  12. BRASIL, GEOCAPES. Disponível em http://geocapes.capes.gov.br/geocapesds/
  13. BRASIL, IPEA. Investimentos Diretos Estrangeiros, 1947-2011. Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/
  14. BRASIL, mec/inep. Sinopse Estatística da Educaçao Superior, 2011. Disponível em http://portal.inep.gov.br/superior-censosuperior-sinopse
  15. BRASIL, MEC/INEP. Censo Esco/ar. 2010. Disponível em: , http://www.apaebrasil.org.br/noticia.phtml/34290/RESULTADOS+FINAIS+CENSO+ESC OLAR+20l0.html
  16. BRASIL, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. Orçamento Federal ao alcance de todos. Projeto de Leí Orçamentária - PLOA Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/sof/ploa20l2/ll083l_orc _fed_alc_todos.pdf
  17. BRESSER-PEREIRA, L.; SPINK, P. (Org.) (2006) Reforma do Estado e administraçao púbiica gerencia! 7 ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV.
  18. CARDOSO, F. H. (2001) Charting a new course - the politics of globalization and social transformation, Rowman & Littlefields Publishers, Boston.
  19. CHESNAIS, F. (1996) A mundiaiizaçâo do capital. Xama, Sao Paulo.
  20. FÁVERO, M.; SGUISSARDI, V. (2012) Quantidade/qualidade e educaçao superior. In: Revista Educaçao em Questao, Natal, v. 42, n. 28, p. 61-88, jan./abr. 2012.
  21. GATTI, B.A. et al. (2009) A Atratividade da Carreira Docente, Fundaçao Carlos Chagas, Sao Paulo.
  22. HARVEY, D. (2012) "Até agora, o combate à crise resolveu a situaçao de uma minoría, que acumula". Desafios do desenvolvimento, Sao Paulo, n. 71, 11 maio 2012. Entrevista concedida a Artur Araújo. Disponível em: http://br.groups.yahoo.com/group/mncrpa/message/l035
  23. KATO, F. (2012) Documento de Trabahho, UFSCAR, GEPEFH, Sao Carlos.
  24. MANCEBO, D., BITTAR, M. y CHAVES, V.L.J. (2012) "Educaçao Superior-expansao e reformas educativas. Pr: Eduem. Maringá. E em sua versao castelhana na Revista de la educación superior. México, Mx, v. XLI (2), n. 162, abr./jun. de 2012, p. 67-86.
  25. PAULANI, L. (2008) Brasil Delivery: Servidao financeira e estado de emergencia econômico, Boitempo, Sao Paulo.
  26. PLIHON, D. (2002) "A economia de fundos próprios: um novo regime de acumulaçao financeira". In: Chesnais, F.; Plihon, D (Orgs.). As armadilhas da finança mundial: diagnósticos e soluçôes, Campo da Comunicaçao, Lisboa.
  27. SALAMA, P. (2007) "América Latina e Asia: urna mesma lògica de crise mas responsabilidades nacionais específicas". In: Chesnais, F.; Plihon, D. (Orgs.). As armadilhas da finança mundial: diagnósticos e soluçôes, Campo da Comunicaçâo, Lisboa.
  28. SERFATI, C. (2000) O dominio do capital financeiro: que consequências? In: Chesnais, F.; Plihon, D (Orgs.). As armadilhas da finança mundial: diagnósticos e soluçôes, Campo da Comunicaçâo, Lisboa.
  29. SILVA JÚNIOR, J.R. et al. (2011) Os significados do trabalho do professor na universidade mercantilizada. FAPESP, Relatòrio Final de Pesquisa, Sâo Paulo.
  30. SILVA JÚNIOR, J.R. e SGUISSARDI,V. (2012) Trabalho nntensffccado nas federais. Pós-graduaçâo e produtivismo académico. Xamâ, Sâo Paulo.
  31. SGUISSARDI, V. e SILVA JÚNIOR, J. R. (2009) Formas e razôes para a expansâo da educa-çâo superior brasileira. In: Mancebo, D.; Silva JR, J. R. (Orgs). Trabalho docente e expansâo da educaçâo superior brasileira, EdUERJ (no prelo), Rio de Janeiro.
  32. SGUISSARDI,V. (2008) Modelo de expansâo da educaçâo superior no Brasil: predominio privado/mercantil e desafios para a regulaçâo e a formaçâo universitária. Educaçâo & Sociedade, Campinas, vol. 29, n. 105, p. 991-1022, secr./dez.2008. Disponivel em: http://www.cedes.unicamp.br Acesso em: 16 out. 2012.
  33. SMITH, N. (1984) Uneven development, The University of Georgia Press, Atlanta.
  34. VARGHESE, N.V. (2009) "GATS and Transnational Mobility in Higher Education". In: Bhandari, R.; Laughlin, S. Higher Education on the move: new developments in global mobility, Institute of International Education, New York.
  35. VELHO, L. (2007) Projeto Estudo Comparativo dos Sistemas de Inovaçâo no Brasil, Rùssia, Ìndia, China e África do Sul - BRICS. Formaçâo de Mestres e Doutores e Sistema de I-novaçâo. CGEE, Rio de Janeiro.

Fecha de recepción: 13/12/12 Fecha de aceptación: 04/02/13

Creative Commons License Todo el contenido de esta revista, excepto dónde está identificado, está bajo una Licencia Creative Commons