DOSSIER

As ideias de República e a participação dos sacerdotes durante a Revolução farroupilha (1835-45)^*

(The Republic ideas and the participation of priests at the Farroupilha Revolution (1835-45))

 

Maria Medianeira Padoin^**
Alessandro de Almeida Pereira^***

**Professora do PPG- História e do Departamento em História da Universidade Federal de Santa Maria, RS, Brasil. Coordenadora do Grupo de Pesquisa CNPq/UFSM História Platina: sociedade, poder e instituições. http://lattes.cnpq.br/7863155517478900.
***Mestrando na Linha de Pesquisa Integração, Política e Fronteira do Programa de Pós Graduação em História da Universidade Federal de Santa Maria. Bolsista CAPES-DS. http://lattes.cnpq.br/3219562506129960

Ingresó: 10 de octubre de 2013
Aceptado: 20 de diciembre de 2013

 

---

Resumen

Este estudio integra a las actividades del Grupo de Investigación del CNPq / UFSM y el Comité de Historia, Regiones y Fronteras AUGM. La Revolución Farroupilhaen el período 1835-1845 involucró diversas representaciones de la sociedad, no obstante, a pesar de ser un tema muy estudiado por la historiografía, la participación de los sacerdotes aún carece de explicaciones. A partir de la investigación en la historiografía y documentos (como la Colección Varela, Actas de los municipios, libros de Bautizos y periódicos) percibimos que el clero diocesano desempeñó  un papel decisivo, especialmente en la formación educacional y religiosa, en la participación directa en la administración y en la constitución de la República Rio-Grandense, incluyendo  la representación en los trabajos del gobierno y la propia "iglesia farroupilha". Y en este sentido, destacamos las ideas de república para a elite farroupilha.

Palabras clave: Clero; Elite; Poder; República; Revolución Farroupilha.

Abstract

This study is part of the activities carried out by the Research Group CNPq /UFSM and the Committee "History, Regions and Boundaries" of AUGM. The Farroupilha Revolution, that occurred from 1835 to 1845, involved different representations of the society. However, in spite of being a  subject frequently studied by historiography priets' participation still lacks explanations. From research in historiography and documents (such as the Varela Collection, the Proceedings of Municipalities, Baptisms books and newspapers), we noticed that the priests had a decisive participation, especially in the educational and religious formation, with direct participation in the administration and in the constitution of the Rio-Grande Republic, including the representation in government jobs and in the "Farroupilha church". In this sense, we emphasize the republic ideas for the fearroupinha elite.

Keywords: Priests; Elite; Republic; Power; Farroupilha Revolution.

---

 

Introdução

 

"(...) Las forzas de los Caramurus era compuesta de 560 hombres, y de los Republicanos no excedía de 400; pero estos con repetidas vivas dados por el Coronel Netto de REPUBLICA O MUERTE se volvieron 400 LEONES"²

Quarta-feira, 14 de setembro de 1836, leitores do periódico El Republicano (Montevidéu) recebiam em mãos as notícias sobre a Proclamação da República Rio-Grandense realizada por Antonio de S. Netto, fato ocorrido no dia 11 de setembro, após vitória no Seival sobre as tropas legalistas comandadas por Silva Tavares. Essas notícias que relatavam a situação da Revolução Farroupilha (1835-45) transitavam rapidamente pelo espaço fronteiriço platino. Assim, o ato que resultou no surgimento de um novo Estado, denominado de República Rio-Grandense (1836-1845), não foi ignorado pelos redatores dos periódicos da Banda Oriental/Uruguai, que chegaram a apresentar detalhes sobre o triunfo obtido pelas "armas dos Liberais da Província do Rio Grande".

A guerra foi o principal elemento que sustentou, por quase dez anos, a Revolução Farroupilha e por quase nove anos o Estado da República Rio-Grandense³. Separou parte a Província do Rio Grande do Sul dividindo-a em dois territórios: um Estado republicano e o Governo legalista, que representava a manutenção da Província brasileira, sustentada pelo poder Imperial.

Os territórios que a partir 1776 passaram a formar o Vice-Reino do Prata, desde sua época colonial até os anos da Revolução Farroupilha, vivenciaram uma grande variação de significados do termo república. Republica significou um pequeno território, as cidades e suas extensões rurais (principalmente durante o período colonial); uma forma de governo alternativa a forma monárquica (após 1810) e ao mesmo tempo associada com projetos monárquicos; uma composição entre ideias de forma de governo e como qualitativo para uma sociedade; uma forma de governo associada ao sistema representativo e diferenciada do sistema democrático; uma sociedade pequena ou todo um Estado que preza pelo bem público e causa pública⁴.

Pesquisar as ideias de república durante a Revolução Farroupilha (1835-45), bem como a atuação dos sacerdotes nesse contexto, fundamenta-se no fator essencial que é o espaço físico/social que se localiza o Rio Grande do Sul. Ponto relevante para compreender a história da Revolução Farroupilha com a característica de pertencimento a um espaço fronteiriço, onde a Bacia Platina é o elemento que possibilita explicação, aproximações e divergências referentes à elaboração de projetos políticos federalistas e republicanos.

O espaço fronteiriço platino⁵ possibilitou a consciência de autonomia, de liberdade e de necessidade da força e da proteção presentes na vida rio-grandense que constituíram os fatores primordiais para a adesão às ideias republicanas e federalistas no complexo processo de construção dos Estados Nacionais.

Retomar tais afirmativas é relevante, pois, o espaço fronteiriço platino possibilitou a entrada, a saída e a circulação de pessoas, mercadorias (entre essas a grande quantidade de livros) e de ideias. Portanto, mais do que separar os povos deste espaço fronteiriço, possibilitaram, no decorrer do século XIX, uma "integração peculiar entre segmentos sociais sul-rio-grandenses, orientais e 'argentinos' funcionando como sistemas de vasos comunicantes"⁶.

A presença dos ideários republicano e federalista e suas diversas interpretações políticas foram relevantes no processo de construção dos Estados Nacionais enquanto bandeiras contra o sistema colonial no final do século XVIII e século XIX no Continente Americano.

Nesse contexto observamos que as relações de poder e as reivindicações regionalistas manifestadas com a Revolução Farroupilha, mostravam que a Província, através de sua elite, exigia uma redefinição de seu espaço econômico-social e político, tanto no âmbito nacional quanto no campo de atuação regional. Por todos esses pressupostos nosso trabalho possui uma abordagem fundamentada na história regional, no qual caracterizamos o ambiente investigado como espaço fronteiriço platino.

 Para o trabalho, elegemos como fundamental, a análise de diversas fontes documentais, entre elas: Livro Tombos Paroquiais, Livros de Batismos, Atas das Câmaras Municipais, periódicos e correspondências que a partir de uma análise comparativa com a historiografia resultou no aprofundamento referente à participação dos sacerdotes no interior da Província do Rio Grande de São Pedro do Sul- apresentando nesse trabalho os resultados da análise da região de Santa Maria- e sobre as ideias de república no contexto do processo de construção do Estado da República Rio-Grandense (1836).

Mapa N° 1: Província de São Pedro do Rio Grande do Sul / Localización de la capilla de Santa Maria (4º Distrito) - 1835
Fuente: Mapa adaptado. Comissão de assuntos municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Evolução Municipal, Rio Grande do Sul. (2002).

A Participação dos Sacerdotes durante a Revolução Farroupilha

O ano de 1838 é marcado pela separação administrativa entre a Igreja farroupilha e o Bispado do Rio de Janeiro, que possuía jurisdição eclesiástica sobre o território da Província. Durante a Guerra Civil, entre farroupilhas e forças imperiais brasileiras, o sacerdote Francisco das Chagas Martins de Ávila e Sousa foi nomeado Vigário Apostólico da República Rio-Grandense, por Bento Gonçalves, ficando responsável por todas as questões que dizem respeito à organização da Igreja farroupilha⁷. Mas, essa oficialização da Igreja Católica como instituição do Estado da República Rio-Grandense não representa o momento de adesão do clero ao movimente farroupilha de 1835.

A Igreja farroupilha estará presente, também, no projeto da Constituição da República Rio-Grandense (Alegrete, 1843), no Título 1º, sobre os assuntos da República do Rio Grande, seu território, governo e religiosidade, diz o seguinte:

Art. 1º A República do Rio Grande é a associação política de todos os cidadãos Rio-grandenses. Eles formam uma Nação livre, e independente, que não admite com qualquer outro laço de união, ou federação, que se oponha à independência de seu regime interno. Art. 2º Seu território compõem-se de todo o país, que formava a antiga Província do Rio Grande do Sul, na época, em que se proclamou a independência. A parte dele, que ainda ocupam as Forças do Império do Brasil, logo que libertada seja de seu domínio, gozará dos mesmos direitos, e representação, que tem o restante do país. Art. 3º Far-se-á uma divisão mais conveniente do território da República, bem como a demarcação dos seus limites, logo, que as circunstâncias o permitam. Art. 4º O seu Governo é Republicano, Constitucional e Representativo. Art. 5º A religião do Estado é a Católica, Apostólica Romana. Todas as outras Religiões são permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas sem forma alguma exterior de Templo. Projeto da Constituição Rio-grandense⁸. 

O processo de construção e organização do Estado da República Rio-Grandense ocorre concomitante à Guerra Civil de 1835-45, na qual teve como palco a Província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul). Partimos da análise desse fragmento do Projeto de Constituição do Estado Rio-Grandense, mas objetivando compreender o processo protagonizado pelos sacerdotes no contexto de descolonização da América. Esse processo representa o resultado de lutas entre grupos políticos pela organização administrativa da Igreja e disputas pelo poder. Tanto como disputas entre o clero diocesano pela criação de uma Igreja farroupilha quanto entre os grupos de outros setores da elite farroupilha que se posicionaram de diversos modos em relação à elaboração de projetos federalistas e republicanos.

A continuidade da união entre Estado e a Igreja Católica na organização do Estado da República Rio-Grandense representa um processo contínuo do sistema de Padroado Real, sistema que representa a manutenção de práticas coloniais no processo de descolonização e formação do Estado nacional moderno.

Nessa primeira parte do projeto Constituinte fica explícita a importância da Igreja Católica para a República Rio-grandense, indicando indícios da importância da atuação dos sacerdotes nesse processo, pois em todos os momentos, desde a elaboração dos projetos políticos até a proclamação da República Rio-grandense e nas negociações de pacificação com o Império brasileiro, tivemos a atuação dos sacerdotes.

Lauro Manzini Bidinoto ao dissertar sobre o Clero secular e poder político nos movimentos de Independência do Prata analisa as características gerais da Igreja no Rio da Prata durante o final do século XVIII e início do século XIX, descrevendo o contexto histórico em que se formaram os sacerdotes que posteriormente atuaram nos movimentos de independência. O autor também reafirma que os primeiros quatro séculos de implantação da Igreja na América, de colonização hispânica e Portuguesa, foram profundamente marcados pelo regime de Padroado Real.

Em síntese, tratava-se de um acordo com direitos e deveres: as Coroas responsabilizaram-se por fornecer os recursos econômicos necessários à implantação da Igreja no novo Continente e em troca obtinham o direito de indicarem as pessoas que ocupariam os cargos eclesiásticos⁹.

Na primeira metade do século XIX, os sacerdotes desempenharam um papel significativo nos movimentos de independência. A posição central desempenhada pelo clero neste processo deve-se, sobretudo às condições em que a Igreja Católica se instalou nessa sociedade. Pois, durante todo o período colonial a Igreja Católica tinha como privilégio ser a religião oficial dos Estados pertencentes às Coroas Ibéricas através do Padroado Real. Assim, os funcionários da Igreja representaram também o papel de funcionários do Estado. Segundo os seguintes autores: Arlindo Rubert¹⁰, Jaeger¹¹ e Hastenteufel¹², as obrigações do Império brasileiro em relação à organização da Igreja não eram totalmente cumpridas, sendo um dos motivos para a adesão de grande parte dos sacerdotes ao movimento farroupilha.

No entanto, essa ideia reduz a amplitude do processo de adesão aos movimentos de independência e sintetiza demasiadamente um processo que ocorria em diferentes momentos e por diversas motivações. No processo de descolonização das Províncias do Rio da Prata, por exemplo, se analisarmos a obra de José Carlos Chiaramonte notaremos que os sacerdotes possuem um papel central nos movimentos de independência, uma vez que eles estavam inseridos no centro da reformulação educacional nas Universidades. Uma mudança de postura e inovação nas leituras das cátedras que resultou na fundamentação teórica para ideia de retroversão da soberania para os povos e o princípio de organização dos Estados do Rio da Prata¹³.

Os sacerdotes possuem uma relevância significativa em relação à participação na vida política, em grande parte do século XIX. Uma participação superior ao que é atribuída pela maioria da historiografia sobre tema, principalmente a historiografia eclesiástica do século XX, que por diversas influências, mas sobre tudo a influência de um nacionalismo apaixonado e comprometido com as "causas patrióticas", resultou na construção de uma análise anacrônica e simplificada desse processo. Está presente nessa historiografia uma ideia de história onde se busca uma verdade absoluta sobre os sacerdotes e principalmente um compromisso em explicar para a sociedade do século XX os motivos dos sacerdotes do século XIX participarem do movimento de 1835 e de uma insubordinação ao Bispado do Rio de Janeiro.

A importância da adesão dos sacerdotes seculares (clero diocesano) à causa das independências, válidas tanto para a região de domínio espanhol, quanto para a Província do Rio Grande foram expostas por Bidinotto da seguinte maneira:

Na preparação das revoluções, através de reuniões promovidas pela maçonaria e demais sociedades secretas; na repercussão que seu posicionamento tinha entre os fiéis; na pregação política de que se revestiam muitas vezes suas falas, tanto no altar quanto no confessionário; na sustentação ideológica dos movimentos, principalmente no caso das revoluções no Prata de domínio espanhol, onde havia um grande número de sacerdotes com títulos universitários, muitos deles lecionando nas próprias universidades e, por vezes, publicando o conteúdo de suas aulas; na sua participação nos diversos debates políticos que se travaram nos congressos e assembleias, nos quais se apresentaram em grande número; por fim, no auxílio que prestavam na manutenção da ordem, quando assim se fazia necessário¹⁴.

Arlindo Rubert afirma que a atuação do clero foi decisiva na preparação e na efetivação da República Farroupilha¹⁵. Padoin¹⁶ e Bidinoto trabalham com a participação política dos sacerdotes nesse processo e afirmam que entre o clero republicano sobressaem o Pe. José Antônio Caldas, o Pe. Juliano de Faria Lobato, Pe. Francisco das Chagas de Ávila e Sousa, Pe. Hildebrando de Freitas Predoso e o Padre João de Santa Bárbara. Esse último é citado por Walter Spalding como um:

Patriota exaltado, também se não tornou indiferente ao movimento que eclodira a 20 de setembro de 1835. Embora não tenha sido farroupilha de fato e, menos ainda, republicano, pois que condenou, de certo modo, o movimento [...], teve, contudo influência nos primórdios, ao condenar as arbitrariedades do governo de Fernandes Braga. E só não tomou parte eficiente porque, eleito deputado para a terceira Legislatura da Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro, para lá seguiu, assumindo o posto com seus companheiros, o magistrado Manuel Paranhos da Silva Veloso e o diplomata José de Araújo Ribeiro, em 1834, permanecendo até o final da legislatura, em 1837¹⁷

Sobre tudo é inegável o empenho de historiadores já citados nesse texto em investigar a participação dos sacerdotes durante a Revolução Farroupilha, contudo ainda carece para a historiografia um estudo relativo às igrejas do interior da Província do Rio Grande de São Pedro do Sul um estudo que atenta-se para a movimentação do clero diocesano e a organização da Igreja Farroupilha. Neste trabalho analisamos a região de Santa Maria durante os anos de 1838 a 1840, como exemplo, que comprova a necessidade de renovação do estudo sobre a mais prolongada Guerra Civil (1835-45) do Império brasileiro. Buscando, também, identificar os sacerdotes que ficaram responsáveis para atender à população local. Para essa constatação utilizamos registros de batismos, óbitos e casamentos.

Assim, passamos para a compreensão da região central da Província no contexto da Revolução Farroupilha. O Curato de Santa Maria da Boca do Monte era o quarto Distrito da Freguesia de Cachoeira. João Belém, afirma que na Capela Curada de Santa Maria entre os anos de 1838 a 1840 não foram realizados nenhum sacramento, em decorrência da Guerra:

A Capela, já então Igreja Matriz da Paróquia, certamente esteve fechada nesse ano de 1837, como nos anos seguintes de 1838 e 1839, pois nos livros de assentamentos não consta um batizado, um casamento, nem mesmo um óbito¹⁸.

O relato contado por Belém parece convincente, por aparentemente ser comprovado através da investigação dos Livros Tombos da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, por não haver indícios da vida da Capela nesse período. Contudo, a partir da análise comparativa entre os documentos do Arquivo (registros de batismos) e com a bibliografia pôde-se comprovar a atuação do clero católico na cidade de Santa Maria durante os anos de 1837 a 1840, na qual essa região aderiu ao Estado da República Rio-grandense. Nos Livros de Bastimos podemos notar que a Capela Curada de Santa Maria foi atendida subsequentemente, pelos padres João de Santa Bárbara, Manuel Carlos Aires de Carvalho e o cura João Borges de Santa Anna:

Aos quinze dias do mês de julho de mil oitocentos e trinta e oito no distrito da Capela Curada de Santa Maria da Boca do Monte, batizei e pus os santos óleos a Silverio filho de Benta escrava de Francisco Silveira Dutra, e de pai incógnito, neto de Maria nação Rebola. Foram padrinhos, Antonio Manoel d'Andrade e Francisca Joaquina d'Andrade. E para constar fiz este assento¹⁹.

Nos Livros de Batismos encontrados no acervo da Catedral de Santa Maria, do ano de 1838, são registrados cerca de vinte batizados realizados, durante os meses de junho a novembro, pelo Padre João de Santa Barbara. Já durante o ano de 1839, houve diversos batizados registrados e realizados pelos Padres João Borges de Santa Anna e Manoel Carlos Aires de Carvalho, assim como registro de óbitos e de casamentos. Apesar desses documentos não conter um conteúdo referente à visão política dos sacerdotes no que se refere ao federalismo e a república, esses registros se tornam importantes para mapear as atuações dos sacerdotes em diversas regiões da Província do Rio Grande de São Pedro do Sul durante a Revolução Farroupilha, e demonstra que no momento em que os farroupilhas dominavam o poder local da Vila de Cachoeira e de seus distritos, entre eles Santa Maria, houve atuação dos sacerdotes farroupilhas realizando sacramentos, e outros registros que não foram anulados após 1845, quando os legalistas retomaram o controle total sobre a Província (através do Tratado d Ponche Verde, março de 1845).

A tese do Pe. Hastenteufel²⁰ cita os sacerdotes que receberam jurisdição do Vigário Apostólico da República Rio-grandense para a efetivação das igrejas nas regiões de domínio farroupilha. Um dos sacerdotes citados é o Pe. João de Santa Barbara, no qual é classificado como partidário do movimento farroupilha, porém sem aderir ao Vigário Apostólico, Pe. Francisco das Chagas Martins de Ávila e Sousa.

Foram diversos os motivos para a participação dos sacerdotes nos movimentos dos processos de construção e consolidação dos Estados Nacionais no século XIX. O padre Hastenteufel explica o cisma administrativo eclesiástico de parte da Igreja católica do Rio Grande do Sul, como parte de um contexto, em que se consolidou apenas pela ignorância do clero católico que aceitou à República e ao Vigário que viam esse acontecimento como uma oportunidade de ascensão econômica e de promoções nos cargos eclesiásticos; elementos que devem ainda ser investigados, mas vale destacar que a maioria dos presbíteros que passaram por Santa Maria, nesse período, possuíam acesso ao conhecimento, eram bastante participativos politicamente e grande parte deles eram de influentes famílias de fora do Rio Grande do Sul.

Não é por acaso que a Igreja Católica esteve ao lado dos Estados que se formavam na Região do Prata no início do século XIX. A atuação dos sacerdotes nesses processos era altamente importante, pois no âmbito social, uma continuidade da Igreja como religião oficial do Estado também poderia proporcionar o aumento do número de adeptos aos movimentos de descolonização e representava o apelo pela manutenção da ordem vigente social. Como é defendido por Chiaramonte, quando afirma que práticas sociais características do "Antigo Regime" permaneceram nas sociedades dos Estados pós-independência por grande parte do século oitocentista.

Por fim, cabe destacar um sermão do Pe. Francisco das Chagas Martins de Ávila e Souza, em 1855, onde destaca o voto como a principal forma de um povo usufruir da liberdade. Com um conhecimento do Direito das Gentes o Vigário Apostólico da República Rio-Grandense afirmava o seguinte:

A Liberdade, Concidadãos, é sem duvida o estado mais natural do homem, e o mais arvente desejo do homem, tudo o que vive, e pensa aspira à liberdade (...) o homem não nasceu para a escravidão; suas qualidades naturais; suas faculdades; suas forças; a consciência destas vantagens; o uso que delas pode fazer, segundo sua vontade, tudo serve para o confirmar. Esta liberdade porém não consiste nem na licença, nem na independência absoluta de leis. Ser livre, não é obrar um princípio sem designios, e somente pelos movimentos arbitrários da própria vontade; não é desprezar, e transformar todos os limites; não é colocar-se acima dos deveres da honestidade, e do decoro; não é viver apenas para nos, sem pensar em viver para os outros. Não, leis, leis claras, exatas, e invioláveis que sujeição todas as condições, todas as classes; o Monarqua [sic], o súbdito, o Magistrado, o cidadão, leis tais são o primeiro fundamento, o solido fundamento de liberdade sem limites, não coartada por lei alguma; e que quer obrar em tudo conforme os seus desejos, deixe então a sociedade de seus semelhantes, volte para o todo chamado da Natureza; vá viver entre aqueles que mais se lhe assemelhão, entre os animais; ou encerre-se nos desertos como um eremita, renunciei as vantagens, e prazeres da vida social; porque em toda a parte onde os homens vivem em sociedade, onde eles querem viver tranquilos, e felizes é preciso que hajão, é preciso que as leis, além de justas e convenientes sejão ativas e superiores a tudo; é preciso que cada um sacrifique parte de sua liberdade natural, para segurar a posse tranquila da outra parte; e quanto maior a liberdade dos cidadãos em um Estado, tanto maior é a necessidade de leis para conter  nos seus limites. (...) que vos adverte que o vosso voto é livre, e que não deveis privar-vos dessa liberdade²¹.

A fala que apresentamos do Pe. Chagas possui diversos elementos em concordância com o discurso analisado nas correspondências de Bento Gonçalves da Silva. Em seu discurso, mesmo após a Revolução Farroupilha não houve mudanças significativas em relação à concepção de um Estado, o termo liberdade foi usado como exemplo, pois é um termo que foi defendido durante toda a Revolução Farroupilha e após a proclamação da República Rio-Grandense é corriqueiramente associado ao termo república. Mas, a principal mudança que encontramos nesse discurso de Francisco das Chagas é a referência a forma de Governo: Monarquia Constitucional Representativa.

Verificamos que sua fala política durante o Império brasileiro estava muito próximo de seu discurso durante a República Rio-Grandense o que possibilita a compreensão de que muitos elementos que estavam presentes na República Rio-Grandense não agradavam ao Vigário Apostólico, contudo o discurso em torno da república, do federalismo, da liberdade e outras bandeiras políticas possibilitaram mudanças no Império que agradavam o padre Chagas, que logo após a Revolução Farroupilha tornou-se secretário do Bispado da Província do Rio Grande do Sul.

Ideias de república no contexto da Revolução Farroupilha

O periódico citado no início desse artigo, El Republicano, circulou por Montevidéu durante os meses de maio a 30 de setembro²² de 1836, seu redator foi Cárlos Gerónimo Villademoros²³, responsável pela publicação e reprodução de notícias que diziam respeito à política mundial e, nestas encontram-se publicadas correspondências que citam a Revolução Farroupilha. Entre as publicações, a mais notória diz respeito ao início da "segunda fase"²⁴ do movimento, ou seja, a Proclamação da República Rio-Grandense em 1836:

Cerro Largo, Septiembre 14 de 1836.
Como sé que Ud. Profesa sentimientos de Libertad, no quiero dejar de darle noticias del triunfo que obtuvieron las armas de los Liberales de la Provincia del Rio Grande al mando del Coronel Netto, sobre Silva Tavares y los esclavos que le acompañan, el dia 10 del corriente en la Frontera del yaguaron (...) Las forzas de los Caramurus era compuesta de 560 hombres, y de los Republicanos no excedía de 400; pero estos con repetidas vivas dados por el Coronel Netto de REPUBLICA O MUERTE se volvieron 400 LEONES²⁵.

Não sabemos a autoria da correspondência, e tampouco é relevante para esse estudo a descrição da batalha que resultou na proclamação da República Rio-Grandense, mas há questões do fragmento desse documento que estimulam uma reflexão sobre a construção dos Estados Nacionais modernos no Continente americano. A primeira diz respeito à circulação de notícias e ideias no espaço fronteiriço platino, pois o fato é que a informação chegou até o redator do El Republicano em três dias após o ato realizado por Antônio de Souza Netto, no Seival, demonstrando que apesar da distância e as prováveis dificuldades de comunicação da época, havia certa rapidez na circulação de notícias e ideias pela região fronteiriça platina. Os conceitos que aparecem nos jornais são expostos nas correspondências, isso indica que esses periódicos eram lidos e comentados. Não eram apenas palavras impressas, pois as pessoas se faziam valer desses conhecimentos para alcançar seus objetivos pessoais.

Foi somente a partir de 1835 que parte da Província pronunciou o termo república associado com a defesa da soberania entrando em conflito direto com os legalistas, representantes e defensores da Corte do Brasil. A postura da elite farroupilha²⁶ nos anos antecedentes à Guerra Civil foi negar qualquer plano de separação ou defesa de uma república. Principalmente porque o termo república para os legalistas, presentes na Assembleia Provincial, era sinônimo de anarquia e qualquer ato que incitasse um movimento de independência poderia colocar em risco a ordem e o controle social, fatores que eram fortemente defendidos na Província tanto por legalistas (monarquistas) quanto farroupilhas (republicanos e monarquistas).

As ideias e notícias circulavam rapidamente pelo espaço fronteiriço platino. A república estava longe de ser uma novidade quando foi pronunciada por Antonio de Souza Neto, em 1836. Porém, o termo adquiriu diversos significados ao longo do tempo possuindo um sentido próprio em determinados períodos do tempo histórico. Uma vez que no contexto da criação dos Estados Nacionais a formulação do conceito de república esteve ligado a outros projetos políticos e foi articulado com a realidade em que o sujeito está inserido.

Há poucos dados sobre as ideias de república defendidas na Província do Rio Grande do Sul antes de 1830. A elite que comandou a Revolução Farroupilha (1835-45) poucas vezes registrou a defesa de uma república como modelo político proposto para a Província. Havia um temor muito forte quando a palavra república e independência eram pronunciadas e poucos anos antes da Revolução Farroupilha essa constatação foi comprovada na Assembleia Provincial no início do ano de 1835²⁷.

Para os monarquistas da Assembleia Provincial uma república era sinônimo de anarquia e estava ligada a separação entre a Província e o Império brasileiro. O fato é que ao mesmo tempo em que os Estados Unidos serviam como exemplo para a elite do restante da América, a repercussão da independência do Haiti marcou o posicionamento da elite em todo o Continente. Não é em vão a preocupação na cidade de Porto Alegre no mês de setembro de 1835 com os rumores que negros estavam organizando uma insurreição. Como é exposto na correspondência de Bento Gonçalves da Silva em setembro de 1835:

Com o maior prazer passo a participar-lhe o completo triunfo que há obtido a causa das leis sobre a facção retrógrada, triunfo tanto mais nobre quanto há sido incruente. (...) quem creria que esse malvado [Braga] antes de abandoná-la ousasse mandar armamento para a colônia dos alemães autorizando braços estrangeiros a verter o sangue brasileiro; felizmente a providência velou sobre nossa cara Pátria; e minhas deliberações fizeram abortar tão nefando plano e o armamento já se acha em meu poder; presentemente os alemães já se acham tranquilos e os poucos que já se tinham reunido voltaram a suas casas desenganados que não havia insurreição de negros como se lhe havia feito crer, na cidade reina a mais completa tranquilidade; os mesmos portugueses que se tinha alarmados pelas proclamações do ex-Presidente, e que temiam roubos e mortes, voltam já a suas casas pois conhecem que não têm que temerem até que se conservem na posição que como estrangeiros lhe convém (...) Até agora a nossa revolução é sem mancha e temos que leva-la ao fim do mesmo modo. Guerra à morte aos chefes da facção aborrecida e inimiga das nossas liberdades; porém poupamos os iludidos²⁸.

Nessa primeira fase a elite, representada por Bento Gonçalves da Silva apresentava e defendia a Revolução Farroupilha como uma luta contra os retrógrados que estavam no poder, que era representada pela Corte, lutavam em prol das suas liberdades, em nome do triunfo das leis e preocupados com a ordem e a segurança pública tudo isso justificado através de um discurso em defesa da unidade territorial brasileira, que tinha preocupações em deixar claro que não era um movimento separatista.

Já lhe escrevi comunicando-lhe que nossos inimigos fantasiaram um partido republicano que pretende a separação da Província. Essa caluniosa invenção foi o meio mais a propósito que eles encontraram para dividir-nos, e, sobre o pretexto de baterem o inventado partido, alarmarem-se para a reação esta já está em campo. (...) A recusa ou demora do Presidente nomeado vir tomar posse como resolveu a Assembleia tem tomado o caso mais melindroso, que tanto mais se agrava quanto se esforça o novo Presidente em repetir o eco em nossos inimigos com respeito a república e separação. Onde pois existe esse partido republicano? Quem são seus chefes? Quem são seus agentes? Onde os documentos que comprovem uma tal invenção? Nada responde... e continuam a reunir nossos inimigos engajar todo o homem que é avesso a nossa revolução, ameaçando-nos com toda a qualidade de castigos! E será possível que consintamos que esses covardes nos lanças os ferros que nos preparam? Não... Os patriotas de 20 de setembro como eu detestam a república e a separação da Província, querem o Presidente nomeado, mas não podem ver seus mais encarniçados inimigos à frente de mercenários dar-lhes a lei!!! (...) Nada de república, nada de separação de Província, porém nada de consentirmos os nossos inimigos levantarem o colo e dar-nos a lei²⁹.

Justamente por documentos como esse em que Bento Gonçalves e outros representantes da elite farroupilha recusavam associar suas intenções com ideias republicanas que alguns historiadores como Calvet concluíram que o principal líder da Revolução farroupilha não era republicano e era brasileiro acima de tudo. Para muitos historiadores que atribuíram uma importância e trataram as fontes documentais como conteúdos insuspeitos da história, utilizaram esses documentos como "provas", para apoiar a ideia de que Bento Gonçalves não pretendia formar uma república e separar a Província.

O primeiro ano da Revolução Farroupilha demonstrou uma preocupação em realizar um movimento legal ou que no mínimo utilizavam-se das leis vigentes como uma arma aliada para a disputa de poder na Província. Caso contrário as forças imperiais de dentro e fora da Província assim como os Estados vizinhos, como a República do Uruguai ou a Confederação Argentina, desmobilizariam rapidamente o movimento.

Em nome da república Bento Gonçalves escrevia para outros representantes da elite farroupilha durante os anos de 1836 e 1837 justificando o movimento em defesa da liberdade. Deixava registrada que a luta era contra uma corte corrupta, composta de Portugueses, Tiranos e Déspotas representantes do absolutismo.

Entre os anos de 1835 e 1837, Bento Gonçalves afirmava que a elite farroupilha lutava pela liberdade da Província, adotaram uma forma de Estado, mas em nenhum momento se refere como sendo uma forma contrária à monarquia, mas república era defendida como meio para lutar contra o governo tirânico do Brasil.

Cheio de maior satisfação possível participo a V. Exa. que as forças restauradoras das leis que se achavam sitiando essa vila entraram hoje às 11 da manhã entre aclamações e festejos de seus habitantes. (...) Eu posso segurar que nestas circunstâncias se tem desenvolvido todo o patriotismo e amor à ordem dos dignos habitantes deste município, e tenho bem fundadas razões de esperar que será mantida a ordem e segurança pública, pois os principais fautores da facção retrógrada fugaram dispersos, tendo previamente passado toda a força com que contavam para as nossas fileiras. Ansioso de participar a V. Exa. o triunfo da causa das leis (...)³⁰.

Podemos encontrar um exemplo paralelo quando do embate entre dois grupos republicanos em Montevidéu. Através dos periódicos La Nación e El Republicano, editores destes entraram em conflito através de correspondências que acabavam sendo publicadas nas edições destes periódicos. Entre tantos debates os editores do periódico El Republicano após serem provocados sobre seus conhecimentos referentes a um governo republicano, respondem à altura das provocações, comentando também sobre o despotismo: "O despotismo pode haver tanto em um governo republicano, quanto em um governo monárquico"³¹. Ou seja, nesse caso uma luta contra o despotismo não é uma luta necessariamente contra a Monarquia.

Podemos nos perguntar se essa concepção de despotismo era compartilhada entre grupos republicanos do Uruguai/Banda Oriental e da Província do Rio Grande. No entanto, não podemos descartar a hipótese de ser apenas uma estratégia de Bento Gonçalves para não afirmar uma luta contra a monarquia, por ser um sistema que era defendido por um grupo importante de farroupilhas engajados na luta republicana.

Os conceitos possuem um sentido comum (são ideias normativas legítimas) facilitador para a compreensão para aquele que se depara com esse termo³². Mas, república no contexto da Revolução Farroupilha está inserida em um projeto de Estado que era articulada com outros termos políticos como liberdade, soberania, autonomia, federalismo, entre outros conceitos que assim como aquele termo é resultado do conhecimento secular produzido sobre esses conceitos, que eram articulados com a realidade e anseios de cada sociedade.

Segundo Bobbio, república hoje é entendida como forma de Estado que contrapõem a monarquia, ou seja, república é uma forma de governo, onde o chefe do Estado (podendo ser várias pessoas) é eleito pelo povo de forma direta ou através de assembleias primárias ou representativas. Contrastando com a monarquia pelo fato do representante desta ter acesso ao supremo poder por direito hereditário e com cargo vitalício.³³ Mesmo que esta monarquia possa se estruturar quanto a divisão do poder político executivo, nos cargos do presidente e do primeiro ministro, podendo dar um caráter parlamentar a forma de governo (Ex: Grã-Bretanha). Porém, no Brasil da primeira metade do século XIX, especialmente o primeiro Império, a experiência é de uma monarquia centralista, característica muito citada e criticada pelos farroupilhas rio-grandenses. Assim sendo, o significado do termo república envolve e muda profundamente com o tempo, adquirindo conotações diversas, conforme o contexto conceptual em que se insere, bem como com as especificidades do sujeito que fala, do seu contexto histórico e espacial, de suas relações sociais e de poder.

Para tanto, neste trabalho, partiremos da apresentação de fontes documentais do período em que o termo "república" aparece, para posteriormente iniciarmos uma reflexão, com base em pesquisa bibliográfica, do entendimento deste termo político entre os farrapos. Assim, a república é entendida como um sistema de governo diferenciado da monarquia e que prevê a divisão de poderes e a participação popular? Ou a república é uma forma de governo em que a participação política do cidadão e a descentralização administrativa convivem em um regime monarquista em que a autonomia provincial é entendida/admitida como república apenas em nível local (pequenas repúblicas com laços monárquicos)?

Nesse intento, é necessário citarmos aqui o trabalho de dissertação de Eduardo Scheidt, que tem por título Concepções de República na Região Platina à época da Revolução Farroupilha (1835-1845)³⁴. Seu objetivo foi analisar de forma comparada as concepções de república para os farroupilhas rio-grandenses e para parte dos rio-platenses³⁵, que formaram uma coalizão contrária ao Governo de Rosas, governador da Província de Buenos Aires.

O autor trabalhou/apresentou a Revolução Farroupilha a partir da História comparada como fundamentação teórico explicativa, compreendendo que na Região Platina haviam ideias/projetos políticos que possuíram inspiração de teóricos e exemplos de fora do Continente americano, mas que foram adaptadas para a realidade da região. Nesse sentido, a partir de uma pesquisa predominantemente em periódicos da República Rio-grandense e de periódicos de Montevidéu e Corrientes que faziam oposição ao governo de Rosas, entende que o espaço Platino possibilitou um intercâmbio de ideias que ficou evidente a partir da imprensa Farroupilha, pois de maneira geral, predominou a concepção de República Igualitária entre 1838-40 e, posteriormente, até 1845 a República Liberal.

Scheidt define a(s) república(s) no Rio da Prata como incompatível com a monarquia (fato evidenciado a partir da Proclamação de Independência das Províncias Unidas do Rio da Prata, Congresso de Tucumán, em 1816), pois desde então os "rio-platenses" declaravam-se livres e republicanos, diferenciando-se dos espanhóis colonialistas e monárquicos. Concluiu que no Rio Grande do Sul o republicanismo passou a ter relevância significativa a partir da Revolução Farroupilha. Através da república os farrapos buscaram, entre os anos de 1836 até 1845, garantir a autonomia local tentando construir um Estado soberano e independente.

Para a elite farroupilha e para os rio-platenses opositores ao regime de Rosas, o autor explica que República representava um espaço territorial soberano, que coincidia com os Estados que se tentava construir, em meio as lutas contra as políticas centralizadoras do Império e de Rosas. Portanto, a república é entendida aqui como forma de governo oposto à monarquia e que era apresentada/defendida pelos rio-grandenses através da imprensa farroupilha até 1840, influenciada por Manzini, como um regime político onde há participação popular e igualdade entre esses cidadãos. Para Scheidt, prevaleceu no decorrer do movimento uma defesa da República Liberal, oposta à República Igualitária, onde foi defendido os interesses individuais acima dos coletivos, entre eles o direito a propriedade privada, havendo uma redução participativa do cidadão através da defesa da república representativa, evidenciada nos embates do jornal "O Americano" e no estabelecimento da Assembleia Constituinte.

Também Moacir Flores, no livro Modelo Político dos Farrapos, apresentou um estudo sobre as ideias políticas durante a Revolução Farroupilha, em que procurou definir as correntes ideológicas que fundamentaram a República Rio-Grandense. Assim, Flores considerou a Revolução Farroupilha inserida no contexto das revoluções brasileiras que procuraram impor o ideário liberal, presente na Constituinte de 1823, ou seja, maior autonomia do poder Legislativo a fim de evitar a ditadura do Executivo³⁶.

No trabalho de Eduardo Scheidt se observa certa carência de fontes documentais, como por exemplo, da utilização das atas das Câmaras municipais e correspondências da Coleção Varela, documentos que em parte, foram pesquisados por Moacir Flores.

Junto a estes autores, citamos ainda o trabalho de Morivalde Calvet Fagundes³⁷, em que apresenta a história da Revolução arroupilha através de uma narrativa nacionalista, porém registra informações muitas vezes esquecidas pela historiografia, como por exemplo, a importância do papel do Juiz de Paz de município, especialmente no período inicial da Revolução Farroupilha.

Calvet cita em seu livro a importância do Juiz de Paz para o sucesso inicial da conquista das cidades pelos farroupilhas, contudo esta informação não foi devidamente explorada em seu trabalho. Função essa que Ivo Coser analisou em seu trabalho Federalismo-Brasil e concluiu que o cargo de Juiz de Paz representou uma ideia Federalista, característica das décadas de 1830-40, sinônimo de descentralização de poder para o âmbito municipal.

Isto nos leva buscar inspiração no que foi exaustivamente trabalhado na historiografia argentina, a partir da produção de José Carlos Chiaramonte, especialmente em seu livro Cidades, Províncias e Regiões. Nesta obra apresenta uma parte substancial da história da formação do Estado Argentino, em suas palavras, analisa a

natureza das primeiras entidades soberanas surgidas desde o início do processo de independência e as correspondentes concepções políticas nela implicadas. Ou seja, a emergência em primeiro lugar, da cidade soberana, sucedida imediatamente pelo Estado provincial como protagonistas inéditos no cenário político do período, paralelamente às fracassadas tentativas de organização de um Estado nacional rio-platense³⁸.

Assim, as cidades possuíram papel fundamental, enquanto primeiros núcleos políticos no processo de independência dos Estados hispano-americanos. Acreditamos que na organização do Estado da República Rio-Grandense também ocupará papel significativo, como podemos observar na seguinte publicação da Ata da Câmara Municipal de Alegrete de 1837:

Tendo a Câmara Municipal de Piratini, oficiado à de Alegrete, comunicando-lhe a declaração da Independência Rio-Grandense (11-Set-1836), esta municipalidade, em Sessão de 16 de Junho de 1837, resolveu aderir à manifestação republicana da sua congênere. Determinou, para esse fim, uma sessão extraordinária para o dia 24 de Julho, fazendo-se público convite por Editais, em todo o município, às autoridades, funcionário e povo, a fim de retificarem os seus juramentos e assistirem a tão transcendente acontecimento político. Foi também, para o mesmo dia ordenado ao Pároco da Vila (Pároco Manoel Carlos Airez de Carvalho), a celebração de um Te Deum, com missa solene e oração análoga ao ato da Independência.

Edital de Convocação
A Câmara Municipal desta Vila, tendo em vista o bem estar dos seus concidadãos e dissipar as lutuosas divergências que motivaram a devastadora guerra civil, acordou, em Sessão Extraordinária de hoje, a exemplo da Câmara de Jaguarão e ofício, que acaba de receber de Piratini, proclamar a independência do Governo Imperial; ato este que se efetuará no dia 24 de corrente mês (24 de Julho de 1837); para este fim e comparecimento no aprazado dia, no paço desta Câmara, convida os habitantes desta Vila e seu Termo, a bem da assistência de um ato de tanta transcendência e mesmo para que não se chamem à ignorância, deixando destarte de alterar a tranquilidade e boa harmonia que deve existir em o povo deste município. E que para a todos constasse mandou publicar e afixar o presente.

Paço da Câmara Municipal de Alegrete, em Sessão extraordinária. 16 de Junho de 1837³⁹.

Nesse documento ficam evidentes alguns pontos que caracterizam a República Rio-Grandense. Em primeiro lugar destacamos, rapidamente, a importância da Igreja Católica e da atuação do clero diocesano no processo de formação e consolidação do Estado, assim como em toda a Região Platina.

Outro fator diz respeito à importância do posicionamento e legitimação da instituição municipal para a adesão à república, ou seja, este documento exemplifica objetivamente o momento em que os membros da Câmara Municipal invocam o Direito de soberania, no momento que se posicionam organizando administrativamente sua região, ligando-se a outras cidades que juntas passariam a formar o Estado Rio-Grandense. Neste momento, vemos uma república onde se denomina a partir da participação do cidadão, na qual reivindica a independência do Império brasileiro, mas subordinada a um Estado composto por cidades republicanas com certa autonomia administrativa. Em outras palavras, podemos dizer que entre os anos de 1835-1845 a participação do cidadão foi fundamental e garantiu às cidades, como pequenas repúblicas, o papel de protagonistas do processo que caracterizou o surgimento de um Estado definido como republicano, mesmo que nem todos os rio-grandenses fossem farroupilhas.

O fato dos cidadãos decidirem os rumos de suas cidades apresenta-se como um aspecto importante que, remete-nos ao conceito de república, onde o cidadão possuía a "liberdade de participar coletivamente do governo e da soberania"⁴⁰, uma vez que naquele momento eram os cidadãos que participavam diretamente nos assuntos políticos de sua região.

Nesse sentido, demonstramos a partir desses autores e do protagonismo das Cidades, através da participação de seus cidadãos, no processo de construção dos Estados Nacionais modernos, que a Revolução Farroupilha, mesmo sendo o tema mais trabalhado pela historiografia no Rio Grande do Sul, possui lacunas que podem ser exploradas a partir de novos olhares e da divulgação/publicação de documentações que muitas vezes ficam esquecidas pelos pesquisadores nos arquivos públicos, são importantes indícios para formulação de hipóteses explicativas do passado.

Desta forma acreditamos que a pesquisa em fontes documentais, como, atas das câmaras provinciais e correspondências dos integrantes da Revolução Farroupilha poderão trazer novos indícios para a discussão do significado da república entre os farroupilhas.

Assim, sendo, analisando as correspondências publicadas de José Pinheiro de Ulhoa Cintra⁴¹ e Manuel Lucas de Oliveira⁴² demonstraremos as linguagem política utilizadas nas correspondências enviadas para Domingos José de Almeida entre os 1835 à 1845. Linguagem que, também, pode ser estudada a partir dos conceitos- República Igualitária e República Liberal- elaborados no trabalho de Eduardo Scheidt. A ideia é exercitar a formulação teórico-explicativa que autor elaborou e aplicou no trabalho com periódicos, para a nossa análise de um conjunto de correspondências, fontes na qual julgamos ser um complemento indispensável para investigar a definição de república para os integrantes da elite farroupilha, objetivando responder algumas lagunas através dos nossos questionamentos.

A elite farroupilha não era homogênea em seu ideário político, pois este fato ficou explícito, na Assembleia Constituinte de 1842, na qual havia o grupo da maioria que defendia o Federalismo enquanto projeto de um Estado Republicano Federal, admitindo laços de Confederação com outros Estados; grupo representado por Bento Gonçalves da Silva e Domingos José de Almeida. E o grupo da minoria com propostas e aspirações diversas, usava a bandeira do federalismo para combater o centralismo do Estado Imperial brasileiro e com o objetivo de participar no poder local e/ou provincial. Esta elite caracterizava-se detentora do poder econômico e/ou do conhecimento intelectual, na qual muito de seus membros pertenciam à maçonaria. Era composta por estancieiros, charqueadores, comerciantes, militares e sacerdotes.

O fato de haver conflitos na disputa do poder interno durante a Revolução Farroupilha e a divisão entre dois grupos, as queixas e os aspectos negativos do Estado ficavam explícitas nas correspondências escritas por Ulhoa Cintra, a partir de 1840, quando retorna para Alegrete para assumir seu cargo como deputado na Assembleia Constituinte e Legislativa da República Rio-Grandense.

Consta-me que alguns coletores, à exceção do desta vila, que é mui honrado, cometem escandalosamente o crime de peculato, e de um sei que todos os indícios o condenam de locupletar-se à custa dos dinheiros da Nação. A arrecadação das rendas públicas é muito mal fiscalizada, porque os chefes militares, que primeiro deviam dar o exemplo de obediência à lei e auxiliar aos coletores e fiscais, são os mesmos que não só clamam publicamente contra tais repartições, esforçando-se para torná-las odiosas ao povo, mas até protegem e apoiam o contrabando e o extravio das rendas nacionais, e alguns até tem sabido aproveitar-se das circunstâncias para fazerem a sua fortuna com prejuízo do Estado. O Governo parece que quis remediar este mal, autorizando somente aos generais Bento Manuel e Neto para poderem sacar contra as coletorias; mas este por sua parte têm também autorizado a diversos chefes militares para fazerem tais saques, e em consequência, não só as rendas públicas são em grande parte distribuídas para outros fins alheios à intenção do Governo como também este deve achar-se em apuros para acudir ao seu crédito, pois à vista dos balancetes, contando com certas somas nas coletorias e distribuindo-as em consequência, terá muitas vezes de enganar-se e de comprometer a sua reputação⁴³.

Provavelmente, Ulhoa Cintra possuiu outros motivos, além de um posicionamento ideológico republicano, que o levou a denunciar a apropriação indevida das rendas públicas do Estado Rio-Grandense, entre eles as intrigas que citamos anteriormente, contudo, podemos perceber nessa correspondência uma postura republicana de Ulhoa Cintra ligada à defesa do bem comum, da coisa pública, na qual defende o bem coletivo acima dos interesses individuais. No mesmo texto notamos que há um princípio de que uma república é um sistema onde todos os cidadãos, sem distinção em questões de deveres, estão subordinados às leis constitucionais, em outras palavras ele afirma que os chefes da República estão sendo contrários aos princípios pregados e com isso acabam perdendo adeptos na luta pela liberdade. Assim, percebemos também outras linguagens políticas como a defesa da propriedade privada, segurança individual e que a república nesse contexto está contraposta ao sistema monárquico (não será definida dessa maneira em toda a Revolução Farroupilha), por considerarem a Corte corrupta e por abusar das suas atribuições.

Quem diria que depois de tão heroicos esforços e sacrifícios a prol da liberdade, para subtrairmo-nos ao arbítrio de uma corte venal e corrompida, cairíamos debaixo de um jugo mais ignominioso e aviltador?[sic] (...) nos diversos pontos da Campanha é o povo vítima das violências e caprichosas arbitrariedades de alguns chefes militares; que não se goza segurança individual; que o direito de propriedade não é respeitado; que a jurisdição das autoridades constitucionais e menoscabada, e que finalmente a espada é só quem dita a lei^44.

A defesa da propriedade privada e o respeito às leis constitucionais serão linguagens políticas que estarão presentes no discurso da elite farroupilha desde o princípio da Revolução Farroupilha. Podemos notar essa defesa nas correspondências de Ulhoa Cintra, Manuel Lucas de Oliveira, assim como nas correspondências da Câmara de Alegrete para o Governo da República Rio-Grandense.

Compatriotas, a Liberdade dos homens é bem real quando se aplicam os meios, impera a Lei e a Justiça, preside e deve ser mantido por todos os Cidadãos, seja qual for sua classe e hierarquia: não temos privilégios, não devemos consenti-los quando se trata da Guerra heroica de sustentar a República [...]. Quando o exija a sua sustentação da ordem, a liberdade e a segurança dos Cidadãos. Juramos enfim defender a República com todo o vigor e dignidade, respeitar nosso Governo, colocar as Leis em seu devido império, observa-las e fazê-las respeitar, venerar a virtude onde quer que ela exista e fazer guerra ao vício, ao crime, pelas mesmas Leis⁴⁵.

Contestação ao Presidente da República Rio Grandense

A Câmara Municipal da Vila de Alegrete, vem por meio da presente reclamação, expor a Vossa Excelência os motivos em que se fundou para não dar execução aos Decretos seguintes: 1) De 11 de novembro de 1836, respeito ao sequestro, ou confiscação de bens que não se apresentassem, dentro de certo prazo, ao Governo da República [...] Com a execução de semelhantes decretos, Excelentíssimo Senhor, o Governo de Vossa Excelência, sofria mingua em sua força moral, o que já não seria pequeno dano para a República; porém, o que ainda demais perigoso aí se observa é o descrédito e transtorno que também sofreria o sistema republicano, a cuja pureza e restrita observância ora se acha ligada à sorte do continente [...] A Constituição Brasileira, em que vemos garantidos os direitos do homem, e as liberdades que a Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil tem feito, são filhas da experiência, do patriotismo e da sabedoria, e foram abraçadas pelo povo rio-grandense, com entusiasmo decidido ao serem promulgadas. Um Ministro de Vossa Excelência não as pode por debaixo dos seus pés. A revolução por que a nossa Pátria está passado, Excelentíssimo Senhor, não se dirige contra os direitos do homem, já entre nós já conhecidos e garantidos, e sim contra um governo estranho, que nos pretende oprimir; não é ela feita certamente para nos privarmos das boas leis, que por felicidade nossa já se acham estabelecidas, mas para adquirirmos outras melhores⁴⁶.

Assim, a parcela da elite farroupilha que se denominava republicana defendia que todo o Cidadão, independente de possuir um cargo no Governo, deveria respeitar as leis constitucionais, no caso a Constituição do Império do Brasil, que se adequada para o contexto da Revolução Farroupilha e se aplicou para a organização do Estado da República Rio-Grandense. Scheidt classifica as linguagens políticas como República Liberal, definido como "aquele que garantiria os direitos individuais dos cidadãos acima dos coletivos, através da liberdade de ação, de pensamento, de religião e, especialmente o direito a propriedade" e como a República Igualitária, que era caracterizada "pela defesa do bem comum, da garantia dos interesses de toda a comunidade sobre os dos particulares, bem como aspirava a mais ampla igualdade entre os cidadãos"⁴⁷.

Pela documentação trabalhada até o momento, podemos dizer que ora aparecem a defesa dos interesses individuais e ora do coletivo, de acordo com o propósito a que o sujeito/personagem se dirige. Isso leva-nos a defender que os registros analisados têm um forte caráter liberal, ou seja, a defesa de uma república liberal.

Considerações finais

O estudo sobre a maior guerra civil da história rio-grandense e brasileira é o objeto da nossa pesquisa por ser entendida como uma variável do processo de construção e consolidação do Estado nacional, assim como manifestação e defesa de um projeto político federalista e republicano. É nesse sentido que direcionamos a construção desse trabalho, compreendendo a história do Rio Grande do Sul durante o século XIX ligada à história da América, levando em consideração o espaço fronteiriço platino e suas características econômicas, sociais e políticas bem como as relações que este espaço possibilitou.

Os significados e projetos políticos estiveram presentes no espaço fronteiriço platino. As ideias políticas não eram apenas importadas da Europa ou da América do Norte. A elite do espaço fronteiriço platino possuía formação intelectual, contava com os Gabinetes de leituras e as Sociedades Secretas como lugares de formação e intercâmbios de conhecimentos, como também de circulação de pessoas e ideias (muitas vezes ligadas por vínculos maçônicos).

Para uma reflexão inicial referente à identificação dos significados de república atribuídos pela elite farroupilha consideramos relevante pensar a importância das cidades e de seus cidadãos para a formação da República Rio-Grandense, assim como a linguagem política presente nas correspondências particulares, para que possamos traçar algumas hipóteses explicativas.

No discurso da elite farroupilha estará presente, durante todo o período da Revolução Farroupilha, uma mescla de definições república, onde será utilizada uma linguagem política de acordo com o contexto histórico e em sintonia com as motivações de quem pronuncia esse termo. Nesse sentido, para república será atribuído tanto o significado primitivo de res publica, no qual colocava em destaque a coisa pública, a coisa do povo, o bem comum e a comunidade. Como, associando a palavra Republica a uma extensão territorial pequena (as Cidades), que permitia uma relativa igualdade entre os cidadãos, com leis que expressassem a vontade popular e como sinônimo de virtude que levava os cidadãos a antepor o bem do Estado ao interesse particular. Contudo, será fortemente defendida entre os farroupilhas aspectos da República liberal, que surgiu a partir das Revoluções Norte-Americana e Francesa, entre esses aspectos estará presente a defesa do Sistema Representativo Republicano defendido com bastante ímpeto durante a elaboração do Projeto de Constituição da República Rio-Grandense, no início da década 1840.

E notório que no decorrer da Revolução Farroupilha as desavenças se agravaram entre a elite. Questões que eram impostas e que mudavam profundamente a ordem social vigente muitas vezes não resultaram de um consentimento entre os membros do Estado da República Rio-Grandense o que foi gerando descontentamentos e uma mudança de discurso ao longo dos dez anos. Durante a Revolução Farroupilha a república relacionada com a defesa do bem comum, do bem público, da defesa da propriedade e da representação da luta pela liberdade foram associações que se mantiveram ao longo dos anos de 1835 até 1845.

Mas, a república que nos primeiros anos da Revolução Farroupilha estava relacionada a soberania local/municipal ao longo do processo resultou em uma concepção de república como forma de Governo associada ao sistema de Representação (Projeto de Constituição da República Rio-Grandense) e incompatível com o Sistema Monárquico, postura que foi sendo assumida a partir de 1838 e 1839 por parte da elite farroupilha.

Por princípios patrióticos os sacerdotes que investigaram tanto as ideias de república como a participação dos sacerdotes durante a Revolução Farroupilha esforçaram-se para diminuir essa participação do clero na separação entre a Igreja farroupilha e o Bispado do Rio de Janeiro (1838-1845), um exemplo é a obra O clero católico na epopeia farroupilha escrito por Pe. Jaeger. No entanto, ao estabelecer uma comparação entre a historiografia trabalhada sobre o tema e documentos presentes nos arquivos das paróquias e dioceses do interior do Rio Grande do Sul, podemos notar que em todos os momentos, desde a elaboração dos projetos políticos até a proclamação da República Rio-grandense e nas negociações de pacificação com o Império brasileiro, tivemos a atuação dos sacerdotes.

 

Citas y Notas:

* Esse artigo foi apresentado no IV Encontro Nacional do GT História das Religiões e das Religiosidades-ANPUH-Memória e Narrativas nas Religiões e nas Religiosidades, em novembro de 2012.

2. "As forças dos Caramurus eram compostas de 560 homens, e dos Republicanos não excedia de 400; no entanto estes com repetidas vivas dadas pelo Coronel Netto de República ou Morte tornaram-se 400 Leões". El Republicano, Montevidéu, Nº 118, 24 de setembro de 1836,         [ Links ] tradução nossa.

3. Calvet Fagundes, Morivalde, História da Revolução Farroupilha, 2 ed. Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul; Porto Alegre: Martins Livreiro, 1985.         [ Links ]

4. Di Meglio, Gabriel, República Argentina. in Javier Fernández Sebastián (org.), Diccionario político y social del mundo iberoamericano, V. I, Centro de Estudios Políticos y constitucionales, Madrid, 2009, pp. 1270-1281.         [ Links ]

5. "O espaço compreende os territórios onde se localizam Buenos Aires e províncias litorâneas da Bacia do Prata, da atual Argentina, o território do Uruguai (atual) e a região da campanha do Rio Grande do Sul". Padoin, M. A, "Revolução Farroupilha na História da América Latina", en Milder, Saul E. S., Recortes da história brasileira, Martins Livreiro-Editor, Porto Alegre, 2008, pp. 13-23.         [ Links ]

6. Piccolo, Helga I. L., Vida política no século 19: da descolonização ao movimento republicano, Ed. da Universidade/UFRGS, Porto Alegre, 1992.         [ Links ]

7. Possuía a função de nomear párocos para as igrejas abandonadas pelos sacerdotes que não concordavam com as ideias separatistas, tanto sobre a questão do cisma administrativo, quanto à independência da Província. Para as questões eclesiásticas, como a aquisição dos Santos Óleos para a realização dos sacramentos obteve apoio do Vigário Apostólico da República Oriental do Uruguai, Dámaso Larrañaga.

8. Documentos interessantes para o Estudo da Grande Revolução, V. 2, Museu do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Departamento de História Nacional, Porto Alegre, 1930, p. 100.         [ Links ]

9. Bidinoto, L. M., Clero secular e poder político nos movimentos de Independência do Prata, Universidade Federal de Santa Maria, 2005, p. 24. Dissertação de Mestrado.         [ Links ]

10. Rubert, Arlindo, O antigo clero diocesano do Rio Grande do Sul (1737-1910),Gráfica Pallotti, Santa Maria, 2005.         [ Links ]

11. Jaeger, Luís Gonzaga, O Clero na Epopéia Farroupilha, Porto Alegre, 1946.         [ Links ]

12. Hastenteufel, Zeno, Dom Feliciano: na Igreja do Rio Grande do Sul, Acadêmica, Porto Alegre, 1987.         [ Links ]

13. Chiaramonte, José Carlos, Cidades, Províncias, Estados: Origens da nação Argentina (1800-1846), Aderaldo & Rothschild, São Paulo, 2009.         [ Links ]

14. Bidinoto, L. M., 2005.

15. Rubert, Arlindo, O antigo clero diocesano do Rio Grande do Sul (1737-1910), Gráfica Pallotti, Santa Maria, 2005.         [ Links ] O autor não comenta sobre o posicionamento político dos sacerdotes na Revolução Farroupilha. Para o nosso trabalho seu livro se torna interessante por apresentar bibliografias sobre os sacerdotes.

16. Padoin, Maria Medianeira, O federalismo no espaço fronteiriço platino, 1999, Tese (Doutorado em História), Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1999.         [ Links ]

17. Spalding, Walter, Revolução Farroupilha, Editado pela Petroquímica Triunfo, Triunfo, 1987.         [ Links ]

18. Belém, João, História do Município de Santa Maria 1797/1933, UFSM, Santa Maria, 2000.         [ Links ]

19. Arquivo da Cúria Diocesana de Santa Maria, Livro de Batismo, Nº 2, 1822-1845, fl. 250.

20. Hastenteufe, Zeno, Dom Feliciano: na Igreja do Rio Grande do Sul, Acadêmica, Porto Alegre, 1987.         [ Links ]

21. Pasta de Francisco das Chagas Martins de Ávila e Souza, Coleção Varela/AHRS/CV 10096. "Meus Concidadãos, Meus Irmãos, Meus Amigos", Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.

22. Circularam 132 números do periódico.

23. Zinny, Antonio, História de la prensa periódica de la República Oriental del Uruguay, Imprenta y Liberia de Mayo, Buenos Aires, 1883, p. 386.         [ Links ]

24. Consideramos como primeira fase da Revolução Farroupilha o período entre 1835 e setembro de 1836 quando o discurso da elite farroupilha afastava o movimento de qualquer ligação com ideias separatistas da Província e ideias republicanas.

25. El Republicano, Montevidéu, Nº 118, Biblioteca Nacional del Uruguay, 24 de setembro de 1836.         [ Links ]

26. Utilizamos aqui o conceito de elite formulado por Maria Medianeira Padoin, 1999, ob.cit. Assim, a elite farroupilha é definida como um grupo da sociedade que detinha um capital econômico e cultural, sendo composta por diversos setores da sociedade entre eles: estancieiros, militares, charqueadores, comerciantes e sacerdotes. "A elite era conhecedora dos ideais liberais e dos direitos e garantias proclamadas pelo Direito das Gentes e pelo liberalismo". (Padoin, 2001, p. 71). A elite farroupilha não era homogênea, fato que se explicitou no contexto de 1842, quando a Assembleia Constituinte da República Rio-grandense discutia o Projeto de Constituição. Da mesma forma que a elite farroupilha era composta por grupos que possuíam diferentes ideais, na Província nem todo rio-grandense foi farroupilha.

27. Entre os deputados do Parlamento foram eleitos os senhores Francisco de Sá, Ulhôa Cintra, Domingos José de Almeida, Francisco das Chagas Martins D'Ávila e Souza, José Mariano de Mattos e Bento Gonçalves da Silva, pessoas que no ano seguinte estavam comandando o incipiente Estado da República Rio-grandense.

28. Silva, Bento Gonçalves da, Correspondência 003, Coletânea de documentos de Bento Gonçalves da Silva 135/1845/Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul-Porto Alegre, Comissão Executiva do Sesquicentenário da Revolução Farroupilha, Subcomissão de Publicações e Concursos, 1985, pp. 16-17.

29. Silva, Bento Gonçalves da, Correspondência 033: Ilmo. Sr. Felício Soares da Silva e Urbano Soares da Silva. 17/01/1836, Coletânea de documentos de Bento Gonçalves da Silva 135/1845/Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul-Porto Alegre, Comissão Executiva do Sesquicentenário da Revolução Farroupilha, Subcomissão de Publicações e Concursos, 1985, p. 37, grifo nosso.

30. Silva, Bento Gonçalves da, Correspondência 007: Ilmo. e Exmo. Sr. Coletânea de documentos de Bento Gonçalves da Silva 135/1845/Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul-Porto Alegre, Comissão Executiva do Sesquicentenário da Revolução Farroupilha, Subcomissão de Publicações e Concursos, 1985, p. 18, grifo nosso.

31. El Republicano, Montevidéu, 1836.         [ Links ]

32. Koselleck, Reinhart, "Uma história dos conceitos: problemas teóricos e práticos", em Estudos Históricos, V. 5, N°10, Rio de Janeiro, 1992, pp.134-156.         [ Links ]

33. Bobbio, Noberto, N. Mattucci y G. Pasquino, Dicionário de Política, UNB, Brasília, 1986.         [ Links ]

34. Scheidt, Eduardo, Concepções de República na Região Platina à época da Revolução Farroupilha, Dissertação de Mestrado, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 1999.         [ Links ]

35. Correspondente às regiões da Banda Oriental, Entre Rios e Corrientes.

36. Flores, Moacyr, Modelo político dos farrapos: as idéias políticas da Revolução Farroupilha, Mercado Aberto, Porto Alegre, 1996.         [ Links ]

37. Calvet Fagundes, Morivalde, História da Revolução Farroupilha, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Martins Livreiro, Porto Alegre, 1985.         [ Links ]

38. Chiaramonte, José Carlos, Cidades, Províncias, Estados: Origens da nação Argentina (1800-1846), Aderaldo &Rothschild, São Paulo, 2009, p. 12.         [ Links ]

39. Assumpção Santos, Danilo, Adesão da Câmara de Alegrete aos Revolucionário Farroupilhas, Câmara Municipal de Alegrete: 180 anos (1831-2011), Alegrete, 2011.         [ Links ]

40. Carvalho, José Murilo de, Pontos e Bordados: escritos de história e política, Universidade de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1999.         [ Links ]

41. Poeta, Jornalista, diplomata, estadista e advogado. Nasceu em São João d'El Rei a 25 de março de 1806. Foi nomeado como Ministro da Justiça e dos Estrangeiros da República Rio-Grandense em 6 de novembro de 1836. Deixou, entretanto o Ministério para, em 1837, iniciar gestões diplomáticas. Amigo de Bento Gonçalves da Silva, foi seu Secretário Militar e, mais tarde, Chefe do seu Estado Maior. Esteve, também, no Uruguai, em missão diplomática e, a seguir, em outra, na República Argentina, como Ministro Plenipotenciário da República Rio-Grandense. Quando aí estava tratando dos mais variados assuntos referentes à República, o Governo o chamou de volta à então nova capital, Alegrete, afim de assumir o seu novo cargo: o de deputado à Constituinte Republicana. Ficou, entretanto bastante chocado com o atrito que existia entre uma facção, pequena, dirigida por Antônio Vicente da Fontoura, contra Bento Gonçalves da Silva. Foi eleito membro e presidente da comissão de Constituição (Sá Brito e Domingos José de Almeida eram os demais membros). Informações obtidas em: Spalding, Walter, Revolução Farroupilha, Petroquímica Triunfo S.A, Rio Grande do Sul, 1987, pp. 187-190.         [ Links ]

42. Nasceu na vila de Piratini em 1798. Dedicou-se à pecuária e à política. Foi capitão da Guarda Nacional, em Bagé, onde tinha sua estância nas proximidades do arroio Candiota. Durante a República Rio-Grandense Manoel Lucas de Oliveira ascendeu ao posto de Coronel e foi escolhido para Ministro da Guerra, no último Ministério e foi, como tal, representar o então presidente José Gomes de Vasconcelos Jardim nos atos de pacificação, em 1845. Foi eleito, em 1840, para a Constituinte de Alegrete. Spalding, Walter, 1984, ob.cit., pp. 207-211.

43. Anais do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Coleção Varela, Vol. 7, 1985, pp. 130-131.         [ Links ]

44. Anais do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Coleção Varela, Vol. 11, 1985, pp. 10-35.         [ Links ]

45. Manuel Lucas de Oliveira, Coleção Varela. 6 de julho (CV-6733). Trata-se de um discurso apresentado na Câmara de Piratini, 1838, pp. 69-70.

46. Câmara de Alegrete, p. 102.

47. Scheidt, Eduardo, 1999, ob.cit., p. 177.