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Reflexões sobre tecnologia da informação. Uma abordagem a partir da participação cidadã

Reflexiones sobre la tecnología de la información. Un enfoque a partir de la participación ciudadana

Some Considerations on Information Technology. A Citizenship-Centered Approach

Júlio Cesar Andrade de Abreu, Dayana Rosa Duarte Morais e Leonardo da Silva Olegário 

Júlio Cesar Andrade de Abreu: doutor em administração (Estado e Sociedade), pela UFBA. Professor adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF/ICHS), no Programa de Pós-graduação em Administração (PPGA/MPA), Brasil. Email: julioabreu@vm.uff.br.  Dayana Rosa Duarte Morais: bacharela em administração pública pela UFF/ICHS. Mestranda em saúde coletiva (UERJ/IMS). Email: dayanarosa@id.uff.br. Leonardo Olegário da Silva: bacharel em administração pública pela UFF/ICHS. Email: leonardo_olegario@id.uff.br.  Os autores agradecem o apoio da FAPERJ e do CNPq para realização da pesquisa.

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A sociedade contemporânea tem sido caracterizada como uma Sociedade da Informação (Castells, 2003). Isto ocorre devido a notoriedade que este adjetivo tem tomado com as novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), principalmente a partir da difusão da internet, que vem acumulando mudanças por diversos campos da contemporaneidade: economia, cultura, trabalho, educação, política entre outros. Este trabalho pretende traçar um diálogo entre teorias e reflexões tendo como referencial Ianni (1998), Nogueira (2011) e Tenório (2005; 2012). Utiliza-se um formato de texto ensaístico, tomando por objetos: a Sociedade da Informação, participação, Estado e democracia. E buscando o objetivo de reflexionar acerca do problema da capacidade da ferramenta de governo eletrônico e TIC em proporcionar participação cidadã. A reflexão conduz a uma visão de que as TIC exprimem uma grande potencialidade de aplicações na área pública, principalmente na área de participação cidadã e representatividade democrática, assuntos que estão vinculados à atualidade e serão abordados ao longo do artigo.

Palavras-chave: Sociedade da informação; Participação social; Cidadania; Estado.

La sociedad contemporánea ha sido caracterizada como una Sociedad de la Información (Castells,2003). Esto se debe a la notoriedad que este adjetivo ha cobrado con las nuevas tecnologías de la información y comunicación (TIC), principalmente a partir de la difusión de Internet, que viene acumulando cambios por diversos campos de la contemporaneidad: economía, cultura, trabajo, educación, política, entre otros. Este trabajo pretende trazar un diálogo entre teorías y reflexiones, y tiene como referencias a Ianni (1998), Nogueira (2011) y Tenório (2005 y 2012). Se utiliza un formato de texto ensayístico, cuyos objetos de análisis son la Sociedad de la Información, participación, el Estado y la democracia. El objetivo es reflexionar acerca del problema de la capacidad de la herramienta de gobierno electrónico y de las TIC para fomentar la participación ciudadana. La reflexión conduce a una visión de que las TIC tienen un gran potencial de aplicaciones en el área pública, principalmente en el área de participación ciudadana y representatividad democrática, temas vinculados a la actualidad y que serán abordados a lo largo del artículo.

Palabras clave: Sociedad de la información; Participación social; Ciudadanía; Estado.

Our contemporary society has been described as the Information Society (Castells, 2003), because of how common the adjective has become with Information and Communication Technologies (ICTs), mainly due to the widespread use of the internet, which has been part of contemporary changes in different fields, such as the economy, culture, work, education, politics, etc. This paper intends to establish a dialog between different theories and considerations, on the basis of references such as Ianni (1998), Nogueira (2011) and Tenório (2005; 2012). The format used is essays focusing on the analysis of the Information Society, participation, the State and democracy. The purpose is to reflect on the issue of the capacity of e-government tools and ICTs to encourage citizens’ participation. This analysis process leads to a vision of ICTs as having a great potential for public applications, mainly in the area of citizen participation and democratic representation, issues which are linked to current affairs and will be our focus throughout the article.

Key words: Information society; Social participation; Citizenship; State.

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1. Introdução

O início do século XXI é caracterizado pela formação da chamada “sociedade da informação” e seus novos tipos de relações sociais onde, segundo Castells (2003), as estruturas em rede são consideradas um fenômeno que vem alterando as formas organizacionais e os modos de produção do mundo contemporâneo. Logo, a amplitude e complexidade das relações entre empresas e outros agentes têm sido estudadas cada vez mais por meio da utilização dos conceitos de rede (Villela e Costa, 2012: 63).

Este cenário de início de século caracterizado pelas redes sociais constitui-se em um conjunto de indivíduos e organizações em conexão que reconfiguram a estrutura social (Pinto e Junqueira, 2009), criando um vasto campo de oportunidades para as chamadas tecnologias da informação e comunicação (TIC), principalmente nas questões ligadas à participação/decisão nos processos políticos, seja direta ou indiretamente por uma quantidade cada vez maior de atores sociais.

A ideia de participação na atualidade se torna facilitada pelas ferramentas existentes nesse novo tipo de sociedade, proporcionando uma maior aproximação entre os atores sociais. Porém, no caso específico brasileiro (como por exemplo, a situação dos Orçamentos Participativos Digitais, pesquisada por Abreu em 2014), a relação das TIC nos processos participativos sofrem alguns tipos de bloqueios, seja por falta de acesso ou até mesmo ausência de estruturas necessárias para o funcionamento pleno de meios que forneçam o aparato necessário para a participação plena de toda a sociedade.

Portanto, a ideia do presente artigo é propor uma reflexão sobre o que as tecnologias virtuais oferecem em relação às potencialidades1de aplicação nas mais diversas áreas públicas, sejam elas: 1) através das questões ligadas aos temas de governança participativa e cidadania de Tenório (2012), desenvolvidas na primeira parte do artigo; 2) das redefinições necessárias ao Estado proposta por Nogueira (2011) expostas na segunda parte; 3) mudanças nas relações políticas contextualizadas na figura do príncipe eletrônico de Ianni (1998), presentes na parte final do artigo, estruturando dessa maneira os conceitos de cidadania, participação e Estado. A parte conclusiva do texto aborda ainda suas principais limitações e propostas de pesquisas futuras.

2. Governança, participação e cidadania: apontamentos iniciais

A governança se dá por uma liderança e não mais por um governo, passando a ser uma gestão que promove o compartilhamento de seus processos decisórios (Villela e Pinto, 2009). Busca-se um consenso negociado nas deliberações tomadas no interior de uma rede, com objetivo de facilitar os projetos de desenvolvimento construídos pelos seus integrantes, ou cidadãos. Dessa forma, a socialização da tomada de decisão nos revela a possibilidade do diálogo entre representantes e representados e o esforço para se alcançar o bem comum. É por meio da tomada de decisão coletiva, sem coerção, na transparência como pressuposto e na emancipação enquanto fim último, que a Gestão Participativa (GP) surge (Cançado, Tenório e Pereira, 2011). Este conceito de governança é aquele que aparelha a participação à prática cidadã, tornando-se então um claro instrumento de democracia deliberativa. 

Neste contexto, a cidadania é um elo imprescindível para o pleno exercício da GP. O termo cidadania passou por várias interpretações ao longo do tempo. Aquele que se destacou como referência, para o presente trabalho, foi o de “cidadania deliberativa”, cuja validação de sua prática se dá “a partir de esferas públicas em que todos os interessados argumentam orientados pelo fundamento da inclusão” (Tenório, 2012: 22). Deste modo, as esferas públicas como espaços de interação social são o meio pelo qual as ações políticas serão exercidas, isto é, “um relacionamento humano voltado para objetivos comuns, repudiando qualquer tipo de mando e aceitando as diversidades encontradas no coletivo” (Tenório, 2012: 23). Ou seja, o bem comum é o objetivo da cidadania deliberativa, é o compartilhamento socialmente responsável dos anseios de determinada sociedade.

Para tanto, Habermas afirma que:

“Do ponto de vista republicano, o objetivo de uma comunidade, o bem comum, substancialmente consiste no sucesso de seu empenho político por definir, estabelecer, efetivar e sustentar o conjunto de direitos [...] melhor ajustados às condições e costumes daquela comunidade” (Habermas, 1995: 42).

Sendo assim, a sociedade brasileira na Carta Magna consta como sendo conceitualmente republicana, se enquadrando nessa situação. No referido texto constitucional encontra-se alguns aspectos interessantes que dizem respeito à participação, como a definição de que a participação cidadã não se dará somente por meio de seus representantes eleitos – democracia representativa, mas também pela ação direta – democracia participativa.

Apesar do dispositivo legal exposto acima, e também de outros, o caso brasileiro demonstra carência de mecanismos institucionais que legitimem o ideal republicano de liberdade (Tenório, 2012), pois o país ainda convive fortemente, com resquícios do período patrimonialista (Costa, 2008). Ideal esse que, de acordo com o artigo 1o da Constituição Federal (conhecida como “a constituição cidadã”) e em seu parágrafo único “todo poder emana do povo”(Brasil, 1988: 6), o cidadão somente será livre se for capaz de atuar propositivamente na solução dos problemas da sua comunidade. Entretanto, existe a implicação de que:

“Elas [instituições] se sustentam na ideia, ou melhor, na ficção de que todos os cidadãos são iguais e possuem o mesmo poder político, exercido por eles no momento do voto (...). A igualdade jurídica postulada pelas constituições democráticas e liberais esconde uma realidade feita de desigualdade econômica, social e política – uma desigualdade que a igualdade jurídica até fomenta, por exemplo, através da defesa da propriedade privada não qualificada, ou seja, de uma defesa geral que não leva em conta a origem e a justiça das concretas relações de propriedade” (Pinzani, 2007: 11, apud Tenório, 2012: 27).

A prática da cidadania deliberativa, segundo Tenório (2012), pode vir a contribuir para evitar a manutenção da divisão da sociedade entre políticos e eleitores, dominantes e dominados. Como consequência de tal prática ativa, surgem os exercícios de participação popular e controle social, sendo ambos para além do momento eleitoral: no primeiro ocorre a “partilha de poder político entre as autoridades constituídas e as pessoas estranhas ao ente estatal” (Tenório, 2012: 31) e no segundo, no controle social, “é o direito público subjetivo de o particular, individual ou coletivo, submeter o poder político à fiscalização” (ibid).

A governança participativa visa fomentar em seu potencial o desenvolvimento local de  forma sustentável e referencial, dependendo para isto da criação de espaços propositivos e dialógicos nas tomadas de decisão de forma participativa e deliberativa (Villela e Costa, 2012). Tenório (2012) destaca o papel da cidadania para a execução dos preceitos de governança:

“A terminologia contemporânea [...] reflete essas mudanças e começa a conotar conceitos como governança, que enfatiza o papel dos cidadãos – individuais ou organizados de formas associativas – no processo políticos, partindo da identificação dos problemas, a formulação, instituição e avaliação dos resultados. A aproximação da governança com a democracia traz alguns problemas de legitimidade ou de pluralismo e enfatiza a necessidade de gerenciar o setor público de modo transparente, participativo, criativo e responsável” (Tenório, 2012: 19).

No ambiente da gestão participativa os atores participantes “ouvem e são ouvidos” não há bloqueios ou barreiras para que haja uma participação plena. A utilização das diversas ferramentas da TIC e a quebra destes empecilhos realizados pelas mesmas surgem como uma oportunidade para que uma gestão nos moldes propostos acima seja de fato realizada, onde o diálogo de todos entre todos é essencial, visando o bem comum. As redes sociais são, de modo geral, um exemplo de uso potencial das TIC para a gestão participativa. Diferente da visão proposta pela gestão estratégica onde o foco é o interesse individual. Portanto,

“No contexto da gestão social [...], os atores, ao fazerem proposta, não podem impor suas pretensões de validade sem que haja um acordo alcançado comunicativamente no qual todos os participantes exponham suas argumentações” (Tenório, 2004: 26).

Tenório (2008) considera a definição de cidadania deliberativa em que a legitimidade das decisões e políticas deve ter origem em processos de discussão, orientados pelos princípios de inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e do bem comum. Tais categorias são detalhadas no Quadro 1.

Quadro 1. Critérios de Avaliação para processos decisórios participativos e deliberativos

3. Estado: dilemas e necessidades de reformulação

A gestão pública tem sido pressionada tanto pelas inovações tecnológicas quanto pela sociedade civil. O Estado passa a ser requerido em vincular eficácia com a instantaneidade do momento. Paradoxalmente, as pessoas querem participar mais efetivamente de tomadas de decisão (Nogueira, 2011) e dar voz à suas prerrogativas, o que vem a exigir um ritmo lento dos processos em geral. Contudo, a gestão pública ainda funciona, amplamente, em ritmos burocráticos que não são ágeis, por mais que tenham sido desenhadas maneiras para integrar as novas tecnologias. A gestão pública também está pressionada – no sentido de alerta e ajuda - pela sociedade que passa a demandar questões que surgem de novas estruturas sociais que são frutos do aprofundamento do processo democrático, sejam elas mudanças culturais ou reestruturações produtivas. Assim, a gestão pública encontra-se em uma situação-problema a qual essa movimentação na estrutura irá repercutir no plano de organização dos interesses, e também na sociedade civil.

Essas pressões colocaram em xeque a ideia de que as “deliberações que dizem respeito à coletividade inteira devem ser tomadas não diretamente por aqueles que dela fazem parte, mas por pessoas eleitas para esta finalidade” (Nogueira, 2011: 139, apud Bobbio, 2000: 56). É a questão da representatividade, mais uma vez, que vem a surgir afetada pela informacionalização da governabilidade democrática e do Estado. Nogueira (2011: 139) vai além ao afirmar que “a combinação de Internet, mídia, televisão e indústria do entretenimento desloca e banaliza a política, tirando-lhe eixo e substância. E a política enreda-se em suas próprias contradições, perdendo eficácia”.

Este argumento, defendido por Nogueira (2011: 139), surge a necessidade de se abrir a esfera pública de fato. Contudo, tal abertura deve-se dar radical e completamente para que não haja vácuos posteriores que poderão servir de acúmulo de movimentações complexas:

“Se o aparato público abre-se para a participação, mas não se desburocratiza, a participação não se completa. Se os atores sociais mobilizam-se, mas as coisas não saem do lugar, eles retrocedem e deixam de participar. Desburocratizar significa, acima de tudo, democratizar, abrir as organizações, oxigená-las, submetê-las a outros ritos e controles, promovendo um movimento virtuoso de crítica e de reação organizacional. É ilusório pensar que as organizações tornam-se melhores quando ficam mais “ágeis” e “modernas”. Sem uma mudança forte em seu modo de ser, não a como submeter e civilizar a burocracia” (Nogueira, 2011: 231).

Paralelo a esta ilusão de melhoria em detrimento da desburocratização das organizações, precisamente porque o mercado se dilatou a ponto de preencher quase tudo, é que as sociedades passaram a ser configuradas muito mais pelo consumo que pela produção: indivíduos se enxergam primeiramente como consumidores, o que “desencoraja a fundamentação da esperança em ações coletivas” (Bauman, 2001: 195). Desse modo, os Estados nacionais perdem força e seus governantes passam a viver entre crises de legitimação e dificuldades para regular, planejar e dirigir. O “poder dos fluxos torna-se mais importante que os fluxos de poder” (Nogueira, 2011: 201, apud Castells, 1999: 497). Resulta-se daí, então, o que Bauman (2001) observa como progressiva separação entre poder e política.

Nogueira (2011) faz ainda outras observações importantes como o fato de termos informações, mas nem sempre sabemos o que fazer com elas e não sabemos sequer se podemos escolhê-las livremente ou se são elas que nos escolhem. Talvez essa sensação seja unânime ao constatarmos que a humanidade é hoje mais bem informada, mas tem consciência de que “está soterrada pela angústia de ver sua metade vivendo nas fronteiras da miséria, da fome, da pobreza, da exclusão” (Nogueira, 2011: 153). É preciso repensar o desempenho e eficácia do Estado pautado na busca pela agilidade e modernidade e, ao mesmo tempo, entender a necessidade de criarem-se novas formas de interação com os cidadãos que se aproximam do processo decisório.

4. Tecnologia, poder e política

O que é virtual, de Lévy (1996), concebe as ferramentas da tecnologia da informação como instrumentos que potencializam o cognitivo das pessoas, gerando o que Lévy descreve como “inteligência coletiva”, aprimorando as experiências trocadas entre os seres humanos, enriquecendo, deixando as informações mais acessíveis e decifráveis, derrubando, por exemplo, a barreira do espaço através do fenômeno da virtualização.

“Mas o que é a virtualização? Não mais o virtual como maneira de ser, mas a virtualização como dinâmica. A virtualização pode ser definida como movimento inverso da atualização. Consiste em uma passagem do atual ao virtual, em uma “elevação à potência da entidade considerada. A virtualização não é uma desrealização (a transformação de uma realidade num conjunto de possíveis), mas uma mutação de identidade, um deslocamento do centro de gravidade ontológico do objeto considerado: em vez de se definir principalmente sua atualidade (uma “solução”, a entidade passa a encontrar sua consistência essencial num campo problemático. Virtualizar uma entidade qualquer consiste em descobrir uma questão geral à qual ela se relaciona, em fazer mutar a entidade em direção a essa interrogação e em redefinir a atualidade de partida como resposta a uma questão particular” (Lévy, 1996: 7).

É neste cenário que as TIC surgem como base para desenvolvimento e aproximação de pessoas, para o aprimoramento de diversas áreas e “ampliação de oportunidades para aprender, trabalhar e produzir” (Unger, 2009:11).

“Mais do que uma ruptura com os paradigmas que orientam a gestão como campo de práticas e conhecimentos, estamos vivendo a emergência de novos campos de atuação e saber neste início de decênio. Novas profissões, novas ocupações ressignificam tanto as práticas quanto os saberes, as redes de significados, as tecnologias e os instrumentos de trabalho. Logos e práxis, ética e efetividade nas dimensões do indivíduo, dos relacionamentos entre humanos e das transações mais complexas de formatos reticulares e Inter organizacionais evocando o saber ser, saber interagir e, se acrescenta o saber gerir que requerem mediações e conexões que se transformam no campo da gestão da sociedade como ela se apresenta em seus desafios.” (Fischer, 2011: 205)

A ressignificação das práticas e dos saberes (Fischer, 2003) alcança também o meio político, sua concepção, compreensão e intervenção. Dessa maneira, a democracia eletrônica ou digital está relacionada à sua capacidade em ofertar suporte para tomadas de decisão governamental, facilitar o exercício da transparência e controle social, além de fomentar a participação popular (Borges e Jambeiro, 2012). Interessa-nos aqui o seu uso para com o envolvimento em questões políticas, tal qual o acesso à representantes eleitos e orçamento participativo, por exemplo.

Borges e Jambeiro (2012) se utilizam do caso das organizações da sociedade civil (OSC) como exemplo de instrumento para emprego da participação coletiva Além da atuação em suas áreas específicas, as OSC contribuem para maximizar as formas de participação política através de: “1) busca por informações; 2) militância; 3) promoção de discussões; 4) organização de manifestações; 5) avaliação dos representantes; 6) pressão sobre os políticos, etc” (Borges e Jambeiro, 2012: 43). No cenário dos movimentos sociais esses aspectos ficam mais evidentes, mesmo que não sejam dirigidos pela internet em si tais movimentos se apropriam dela para facilitar sua organização, mobilização e expressão (Borges e Jambeiro, 2012: 43, apud Norris, 2001: 15).

O chamado ciberativismo converge com as formas de participação políticas das OSC no que diz respeito ao uso da tecnologia eletrônica para divulgar ideias, buscar informações, organizar intervenções, etc., é o emprego mais elaborado das TIC na atuação política que, de acordo com Saebo, Rose e Flak (2008: 409):

 [...] “e-ativismo descreve os esforços de organizações e grupos de interesse em utilizar as TIC para promover os seus próprios interesses ou pontos de vista. Eles procuram influenciar o processo político através de meios tecnológicos para promover os seus interesses”.

Contudo, a utilização dos meios virtuais para a politização da sociedade apresenta potencialidades e limites, conforme o Quadro 2:

Quadro 2. Principais potencialidades e limites na participação política

O Quadro 2demonstra que existe um aparente descompasso entre as potencialidades e os limites, ou virtual e real, em se empregar as TIC no meio político. Essa constatação deriva do processo de globalização em curso, a qual Ianni (1998) aponta três modificações radicais na teoria e prática política na globalização: alteração das formas de sociabilidade e os jogos das forças sociais; desenvolvimento de tecnologias eletrônicas, informáticas e cibernéticas que agilizam, intensificam e generalizam as fragmentações e mudanças; e por último, desenho de uma totalidade geográfica e historicamente de alcance global.

Proveniente do cenário das necessidades de modificações estruturais nas organizações, causada por este boom moderno, as instituições “clássicas” da política foram e estão sendo desafiadas a se remodelarem e são sujeitas à substituição: em lugar de O Príncipe de Maquiavel e O Moderno Príncipe de Gramsci, cria-se O Príncipe 11Eletrônico, que simultaneamente subordina, recria, absorve ou simplesmente ultrapassa os outros (Ianni, 1998: 01).

O Príncipe de Maquiavel é o condottiero, um indivíduo capaz de articular as suas qualidades de atuação e liderança, a virtú, com as condições sócio-políticas e a fortuna. O Moderno Príncipe de Gramsci é o agente da vontade coletiva transformadora. O modelo gramsciano não poderia mais ser encarnado em uma pessoa, como em Maquiavel, cabendo assim a um organismo social. “Esse organismo já foi dado pelo desenvolvimento histórico e é o partido político – um dos elementos mais característicos da rede de organizações que forma a moderna sociedade civil” (Coutinho, 2007: 167). O Príncipe Eletrônico, por sua vez, não é nem o condottiero, nem o partido político, mas realiza e ultrapassa ambas as figuras. Este tipo especificamente nos interessa por ser definido como:

[...] “uma entidade nebulosa e ativa, presente e invisível, predominante e ubíqua, permeando continuamente todos os níveis da sociedade, em âmbito local, nacional, regional e mundial. É o intelectual coletivo e orgânico das estruturas e blocos de poder presentes, predominantes e atuantes em escala nacional, regional e mundial, sempre em conformidade com os diferentes contextos sócio culturais e político econômicos desenhados no novo mapa do mundo” (Ianni, 1998: 5).

Diante das questões ligadas às transformações políticas e sociais, “são muitos os caminhos, assim como as redes, que conduzem à política eletrônica, à democracia eletrônica, à tirania eletrônica ou a o príncipe eletrônico.” (Ianni, 1998: 8). Ou seja, a figura mítica do príncipe eletrônico molda as organizações assim como os atores sociais do jogo político como a mídia, ator social com maior poder de mobilização e conscientização populacional onde na maioria das vezes exerce um papel que mantém o status quo trabalhando em prol das elites, conforme citado pelo próprio autor:

“Assim, o que parece neutro, útil, positivo, logo se revela eficiente, influente ou mesmo decisivo, no modo pelo qual se insere nas relações, processos e estruturas que articulam e dinamizam as diferentes esferas da sociedade, em âmbito local, nacional, regional e mundial” (Ianni, 1998: 10).

O Príncipe Eletrônico apesar de não ser homogêneo, ele expressa principalmente a visão do mundo que prevalece nos blocos de poder predominantes, habitualmente articulados. Essa definição nos ajudará no esclarecimento dos interesses envolvidos nas progressivas adaptações das demandas direcionadas à gestão pública, no bojo da luta de classes. Partindo de uma temática onde “alteram-se as formas de sociabilidade e os jogos das forças sociais, no âmbito de uma vasta, complexa e contraditória sociedade civil mundial em formação (Ianni, 1998: 1) a figura do príncipe eletrônico, atrelada às tecnologias da comunicação faz com que os atores sociais venham a possuir mecanismos que modificam as relações pré-existentes dentro do jogo político. Assim contribuindo tanto para aumentar a participação social e/ou a permeação de uma pequena parcela da 12sociedade formada por uma burguesia tecnicista responsável por deter e controlar esses mesmos mecanismos eletrônicos, conforme palavras do autor.

“Ao dispor das novas tecnologias, os líderes, os políticos, os gerentes, as organizações, as empresas, as agências governamentais, as organizações multilaterais, as igrejas ou organizações religiosas e outros, indivíduos e entidades, direta e indiretamente empenhados na política, passam a atuar além dos partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais e correntes de opinião pública. Essas instituições "clássicas" da política são instrumentalizadas, transformadas, mutiladas ou simplesmente marginalizadas. Em escala crescente, predominam as novas tecnologias da comunicação, informação e propaganda, às vezes com objetivos democráticos, mas em outras e muitas vezes com objetivos autoritários. Sim, porque as novas tecnologias estão organizadas em empresas, corporações ou conglomerados, como empreendimentos capitalistas articulados com grupos, classes ou blocos de poder predominantes em escala nacional ou mundial” (Ianni, 1998: 12).

Correspondente à modernização da administração pública por meio do uso das TIC, entre outros conceitos, está o governo eletrônico (Agune E Carlos, 2005; Osborne, 1997, apud Diniz et al, 2009: 24). As reformas do setor público e do Estado foram intensificadas como resultado do esgotamento do modelo de gestão burocrática e do modo de intervenção estatal, iniciando, assim, o ingresso dos mecanismos de participação democrática advindos das novas tecnologias – que significam a possibilidade de abertura da esfera pública e sua consequente integração com categorias diversas nos processos de definição de políticas públicas (Rothberg, 2008).

Neste contexto de transformações nas gestões vigentes até então, a sociedade contemporânea tem sido caracterizada como uma “sociedade da informação”, dada notoriedade que ese adjetivo tem tomado com as novas TIC, principalmente a partir da difusão da internet, que vem acumulando mudanças por diversos campos da contemporaneidade: economia, trabalho, educação, etc. Comumente a isso, as TIC trazem consigo “um potencial criativo, libertário e emancipatório, mas, possivelmente, mais fortemente no plano individual” (Pinho, 2011: 98). A internet, por exemplo, se mostrou poderosa no que tange a reformulação estrutural em driblar as convenções chegando a acessos à informação - que antes se viam concentrados ou obsoletos devido a sua distância entre fazedores de conteúdo e receptores de conteúdo. Além do mais, a desinstitucionalização também se faz possível, mesmo que em variados níveis, ao conceder a manifestação independente da força e dos parâmetros do capital.

De acordo com Gomes (2005), a democracia digital se apresenta como um pacote inovador, sendo a alternativa para a implantação de uma nova experiência democrática fundada, também, numa nova noção de democracia. Partindo dos pressupostos deste autor, podemos destacar os seguintes apontamentos que, na verdade, fazem referência especifica à internet, mas podem ser aplicado às TIC como um todo:

1.Possibilidade de resolução do problema da participação, tornando-a mais fácil, mais ágil e mais conveniente;

2.Possibilidade do estabelecimento de uma relação sem intermediários entre a esfera civil e a esfera política, tentando solucionar o problema da crise de representatividade;

3. Possibilidade de que a esfera civil produzisse informação política para o seu próprio consumo e para o provimento da sua decisão.

Somado a isto, apesar do fato de as TIC proverem um espaço inicialmente meramenteadicional para a discussão política (Gomes, 2005: 221), elas também são alcançadas pelas barreiras do nosso sistema político, o que diminui consideravelmente a real dimensão e impacto da opinião pública tanto real quanto virtual. A vontade política ainda é intrínseca aos governos e necessária para se fazer valer quaisquer formulação e implementação.

Tendo em vista a valorização da ideia de esfera pública, abre-se espaço para uma nova forma de relação, a qual não se pode ignorar o fato de que é preciso, antes, a multiplicação contínua e massiva dos espaços onde pode se realizar a democracia.2Qual é, então, o papel do Estado no desenvolvimento de tecnologias que permitam o aprofundamento dos espaços democráticos? É muito claro que a esfera pública debe responder e corresponder de maneira horizontal às pressões tecnológicas estimuladas pelos mais diversificados grupos. Habermas seria atualizado, reafirmando-se que “o espaço público continua estabelecendo, como órbita insubstituível de constituição democrática da opinião e da vontade coletivas, a mediação necessária entre a sociedade civil, de um lado, e o Estado e o sistema político, de outro” (Rothberg, 2008: 154, apud Avritzer E Costa, 2004).

É costumeiro se referir ao que está acontecendo na internet como uma revolução. Se, de fato, esta existe, é mais no sentido de o “capitalismo revolucionar os meios de produção e, assim, a tecnologia, a internet nela presente, estaria a favor do capital, e o movimento deste colonizar a internet seria deflagrado tão logo fosse oportuno” (Pinho, 2011: 105). Assim, a discussão da questão digital passa necessariamente pelo contexto dos interesses do capital e das classes que, como visto em outro momento, essa revolução diz respeito às alterações que surgem num contexto histórico da administração pública de respostas às demandas hegemônicas de caráter mercadológico através da gestão empreendedora. As organizações públicas são assediadas por propostas de trocar o burocrático pelo gerencial e o planejamento pelo empreendedorismo em prol da flexibilidade. Revolução ou mera mudança, Pinho (2011) reafirma que o que a internet efetivamente possibilita depende fundamentalmente do nível de cognição e formação educacional dos cidadãos, o que pede uma decisão política nesse sentido.

A crise da legitimidade política que marca o mundo contemporâneo, e a “indiferença dos cidadãos por seus representantes está em que poucos se apropriam do canal de comunicação interativo, mutidirecional, fornecido pela internet, de ambos os lados da conexão”. Então, o problema não estaria em falhas da internet, em promessas não atendidas por esta, mas na própria “crise da democracia” (Castells, 2003: 129).

Considerações finais

Exposto o cenário de articulação entre participação, tecnologia, democracia deliberativa e cidadania em tempos de mudanças velozmente constantes, vê-se que corremos o risco de não ter a sensibilidade de percebê-las e, assim, perder a oportunidade de sugerir um rumo melhor. Assim, reduzimos nossa capacidade de resistir à mudança ou de negociar os termos da mudança.

A utilização das TIC cria um ambiente propício ao desmembramento da Gestão Social para uma realidade específica de uma Gestão Participativa, o que significa a ampliação da socialização do processo decisório. Por sua vez, a gestão pública se encontra numa situação-problema no que tange a questão administrativa e suas peculiaridades para com o tratamento ao público: a administração pública está sendo encurralada tanto pelas inovações tecnológicas – cobranças de eficácia, burocracia lenta - quanto pela sociedade civil, que surge no papel de demandar questões que exigem novas estruturas sociais. Entretanto, esse mesmo problema nos permite enxergar uma solução, pois é essa situação que possibilitará o emprego das TIC como instrumento fortalecedor da prática democrática deliberativa.

A abertura da esfera pública é necessária, mas de modo radical e igualitário, para não correr o risco de que as instituições, assim como os “Príncipes”, sejam superados por aquela que melhor se adeque ao modo de produção e subjetividade do momento. Mais importante que a abertura do meio público está a desburocratização da proposta de participação.

A ideia discutida sobre o príncipe eletrônico, atrelada às tecnologias da informação e comunicação, faz com que esses atores sociais venham a possuir mecanismos que modificam as relações pré-existentes dentro do jogo político. O Príncipe Eletrônico indica que as TIC têm o potencial de rearranjar a luta de classes e inverter a lógica vertical e imposta entre representantes e representados, de modo a privilegiar a democracia deliberativa por meio do exercício da cidadania.

Este artigo apresenta como limitação a exploração de discussão mais aprofundada dos conceitos apresentados por conta da complexidade da temática abordada, o qual formam um grande potencial de estudo futuro. Sugere-se, portanto, algumas linhas de pesquisa como os conceitos de esfera pública virtual e o governo eletrônico (e-gov) - cujos temas necessitam um maior detalhamento.

Notas

1 Conceito de potencialidade é aqui empregado segundo as ideias contidas no livro O que é virtual do filósofo francês Pierre Lévy (Lévy, 1996), no qual remete a palavra como algo em potencial, a diferença entre o que há de fato e o que pode vir a existir.

2 Esfera ou espaço público é um fenômeno social elementar do mesmo modo que a ação, o ator, o grupo ou a coletividade; porém, ele não é arrolado entre os conceitos tradicionais elaborados para descrever a ordem social. A esfera pública não pode ser entendida como uma instituição, nem como uma organização, pois ella constitui uma estrutura normativa capaz de diferenciar entre competências e papéis, nem regula o modo de pertença a uma organização, etc. Tampouco ela constitui um sistema, pois mesmo que seja possível delinear seus limites internos, exteriormente ela se caracteriza através de horizontes abertos, permeáveis e deslocáveis. A esfera pública pode ser descrita como uma rede adequada para a comunicação de conteúdos tomadas de posição e opiniões; nela os fluxos comunicativos são filtrados e sintetizados, a ponto de se condensarem em opiniões públicas enfeixadas em temas específicos. Do mesmo modo que o mundo da vida tomado globalmente, a esfera pública se reproduz através do agir comunicativo, implicando apenas o domínio de uma linguagem natural; ela está em sintonia com a compreensibilidade geral da prática comunicativa cotidiana. Descobrimos que o mundo da vida é um reservatório para intenções simples; e os sistemas de ação e de saber especializados, que se formam no interior do mundo da vida, continuam vinculados a ele. Eles se ligam a funções gerais de reprodução do mundo da vida (como é o caso da religião, da escola e da família), ou a diferentes aspectos de validade do saber comunicado através da linguagem comum (como é o caso da ciência, da moral e da arte). Todavia, a esfera pública não se especializa em nenhuma destas direções; por isso, quando abrange questões politicamente relevantes, ela deixa ao cargo do sistema político a elaboração especializada. A esfera pública constitui principalmente uma estrutura comunicativa do agir orientado pelo entendimento, a qual tem a ver com o espaço social gerado no agir comunicativo, não com as funções nem com os conteúdos da comunicação cotidiana. (Habermas, 1992: 435-36).

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