ARTÌCULO

Juventude, politicas pùblicas e contestação no Brasil

Juventud, polìticas pùblicas y disputa en Brasil

Youth, public policies and contestation in Brazil

 

Celene Tonella
celenetonella@yahoo.com.br
Simone Dourado
simone.dourado890@gmail.com
Universidade Estadual de Maringà. Brasil

Recibido: 09|09|21 - Aceptado: 19|12|21

 

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RESUMO
Este artigo tem por objetivo discutir a relação da juventude brasileira com o tema das polìticas pùblicas e as modalidades de contestação por ela experimentadas em perìodo recente. A pesquisa que dà suporte a essa anàlise conta com levantamento da diversidade socioeconômica e demogràfica deste grupo e reflete sobre as muitas maneiras de ser jovem no Brasil contemporâneo. Elencamos as formas de mobilização juvenis no sèculo XXI, que ocorrem por meio de processos da democracia participativa. Por fim, abordamos como se estrutura o subsistema das polìticas pùblicas destinadas aos jovens no Brasil. Os resultados apresentados indicam que a juventude brasileira è heterogênea, foi tardiamente reconhecida como sujeito de direito pelo estado brasileiro e que suas formas de participação polìtica ocorrem pela contestação de rua, sem fortes vìnculos com as instituições tradicionais, partidos polìticos, movimento estudantil ou movimentos sociais. A metodologia adotada incluiu levantamento bibliogràfico sobre como se conceitua a juventude brasileira, a arquitetura das polìticas pùblicas voltadas a esse grupo e o quadro da participação dos jovens em espaços como a conferência nacional da juventude. Um dos resultados encontrados è que o reconhecimento dos jovens como sujeitos de direitos, no Brasil, è tardio, tem como marco a promulgação do Estatuto da Juventude em 2013 e relação com os movimentos contestatòrios ocorridos neste mesmo ano. Alèm da conexão com as demandas apresentadas em diferentes espaços de participação que conduziram à criação do Conselho Nacional de Juventude e à realização de três importantes Conferências Nacionais da Juventude.

Palavras-Chave: Juventude; Polìticas Pùblicas; Participação Polìtica; Contestação.

RESUMEN
El propòsito de este artìculo es discutir la relaciòn de la juventud brasileña con el tema de las polìticas pùblicas y las modalidades de contestaciòn que experimentaron en un perìodo reciente. La investigaciòn que respalda este anàlisis incluye una encuesta sobre la diversidad socioeconòmica y demogràfica de la juventud brasileña y una reflexiòn sobre las muchas formas de ser joven en el Brasil contemporàneo. Enumeramos las formas de movilizar a la juventud brasileña en el siglo XXI, que ocurren a travès de procesos de democracia participativa. Finalmente, discutimos còmo està estructurado el subsistema de polìticas pùblicas para los jòvenes en nuestro paìs. Los resultados presentados indican que la juventud brasileña es heterogènea, fue reconocida tardìamente como un sujeto de derecho por el estado brasileño y que sus formas de participaciòn polìtica se producen a travès de la demostraciòn callejera, sin fuertes lazos con instituciones tradicionales, partidos polìticos, movimientos estudiantiles o movimientos sociales. La metodologìa adoptada incluyò una encuesta bibliogràfica sobre còmo se define la juventud brasileña, la arquitectura de las polìticas pùblicas dirigidas a este grupo y el cuadro de participaciòn de la juventud en espacios como la conferencia nacional de la juventud. Uno de los resultados encontrados es que el reconocimiento de los jòvenes como sujetos de derechos, en Brasil, es tardìo, tiene como hito la promulgaciòn del Estatuto de la Juventud en 2013 y la relaciòn con los movimientos juvenilles de oposiciòn en ese mismo año, màs allà las demandas presentadas en diferentes espacios de participaciòn que condujo a la creaciòn del Consejo Nacional de la Juventud y la celebraciòn de tres importantes conferencias nacionales de la juventud.

Palabras clave: Juventud; Polìticas pùblicas; Participacion politica; Contestaciòn.

ABSTRACT
This article aims to discuss the relationship of Brazilian youth with the theme of public policies and the forms of contestation they experienced in recent times. The research that supports this analysis includes a survey of the socioeconomic and demographic diversity of Brazilian youth and a reflection on the many ways of being young in contemporary Brazil. We list the ways of mobilizing Brazilian youth in the 21st century, which occur through participatory democracy processes. Finally, we discuss how the public policy subsystem for young people in our country is structured. The results presented indicate that the Brazilian youth is heterogeneous, that they were belatedly recognized as a subject of law by the Brazilian state and that their forms of political participation occur through street protest, without strong ties to traditional institutions, political parties, student movements or movements social. The methodology adopted included a bibliographic survey on the way in which Brazilian youth is conceptualized, the architecture of public policies aimed at this group and the panorama of youth participation in spaces such as the national youth conference. One of the results found is that the recognition of young people as subjects of rights, in Brazil, were late and has as a landmark the promulgation of the Youth Statute in 2013 and is related to the youth's protest movements in that same year and to the demands presented by in different spaces of participation that led to the creation of the National Youth Council and to the holding of three important National Youth Conferences.

Key words: Youth; Public policy; Political Participation; Contestation.

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INTRODUÇÃO

No Brasil, a juventude foi reconhecida pelo Estado como sujeito de direitos apenas em 2013, quando ocorreu aprovação do Estatuto da Juventude. A partir de então os princìpios e as diretrizes das polìticas pùblicas destinadas à população que têm entre 15 e 29 anos são assegurados por lei. O Estatuto foi promulgado em meio a diversas manifestações de rua que iniciaram em resistência ao aumento da tarifa de transporte coletivo e se ampliaram para uma diversificada pauta de reivindicações com questões chaves para juventude brasileira como qualidade na educação, saùde, combate à corrupção e geração de empregos. È preciso considerar que, no Brasil, a ampla extensão do territòrio, o quadro de diversidade cultural e de desigualdades sociais exige um esforço para demostrar a existência de juventudes brasileiras, no plural.

Nesse artigo apresentamos um quadro da diversidade socioeconômica e demogràfica da juventude e uma reflexão sobre as muitas maneiras de ser jovem no Brasil contemporâneo. Elencamos, ainda, suas formas de mobilização no sèculo XXI, que ocorrem por meio de processos da democracia participativa e discutimos as polìticas pùblicas destinadas aos jovens em nosso paìs. Assim, nosso objetivo è analisar a relação da juventude brasileira com o tema das polìticas pùblicas e as modalidades de contestação por eles experimentadas em perìodo recente. A pesquisa està ancorada em revisão da bibliografia sobre a temàtica juventude e polìticas pùblicas e na investigação de documentos produzidos pelo executivo federal que possibilitam investigar a arquitetura das polìticas voltadas para juventude que resultaram no Estatuto da Juventude em 2013, na formação do Conselho Nacional da Juventude e em três conferências nacionais que mobilizaram centenas de jovens.

CONCEITUANDO JUVENTUDE NO BRASIL

Partimos da perspectiva de que è preciso romper com as representações correntes de juventude para que possamos entende-la. No Brasil, a busca pela conceituação da juventude è empreendimento analìtico cumprido por um nùmero significativo de pesquisadores das mais diferentes àreas das ciências humanas e sociais (Diògenes 2009; Sposito e Carrano 2003; Sposito 2010; Takeiti 2011; Souza e Paiva 2012). Os cenàrios empìricos e as temàticas são variadas, mas hà certo consenso analìtico de que hà muitas maneiras de ser jovem e em grande medida a diversidade està relacionada ao fato da sociedade brasileira ser marcada por profundas desigualdades sociais. Sàenz (2017) aponta que a articulação entre desenvolvimento econômico e funcionamento das democracias não garante automaticamente desenvolvimento humano e sustentàvel, que sò pode ser efetivamente alcançado com a ação polìtica organizada dos mais pobres. As desigualdades entre os jovens brasileiros têm provocado inùmeras ações polìticas, as manifestações de junho de 2013 são um exemplo, outro são as recentes manifestações de rua empreendidas mesmo no contexto da pandemia de COVID-19, exigindo tratamento digno para juventude negra que alèm de sofrer com esse grave problema sanitàrio, precisa lidar com os abusos cometidos pela polìcia.

Aproximadamente dois anos apòs o inìcio da pandemia de COVID-19, temos conhecimento de que muitas mortes poderiam ter sido evitadas e que elas reproduzem a estrutura de desigualdades da sociedade brasileira. Pesquisadores da Rede de Pesquisa Solidària, ao analisar as mortes por COVID-19 para diferentes categorias de trabalhadores, afirmam que o grupo de mulheres negras, que ocupam os postos mais precàrios do mercado de trabalho, è o que tem maior risco de morte pela doença, confirmando que as desigualdades raciais e de gênero operam como marcadores da vulnerabilidade neste contexto tambèm¹.

Por iniciativa do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) foi feita a pesquisa Juventudes e a Pandemia de Coronavìrus (2020) que, em seu relatòrio de junho, mostrou a persistência das desigualdades: os jovens negros são os mais afetados pela redução de renda pessoal e familiar durante a pandemia. Pesa sobre a juventude, tambèm, o pessimismo em relação a melhora da economia e em relação a sua pròpria condição no mundo trabalho. Não è desprezìvel a informação de que quase metade dos jovens entrevistados, 49%, pensa em desistir de realizar o Exame Nacional do Ensino Mèdio (ENEM) que, entre outras possibilidades, cria a chance de ingresso no ensino superior. Para a edição de 2021 o nùmero de inscritos foi de pouco mais de 3 milhões de candidatos, o menor desde 2005 e muito distante dos quase 9 milhões de 2014. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicìlios Continua (PNAD, 2020) mostram que aproximadamente 3,8% das crianças e adolescentes brasileiros, na faixa etària de 6 a 17 anos, abandonaram a escola em 2020.

Adotamos a orientação de que è preciso falar de juventudes no plural. Aceitamos a definição de que essa categoria social não è obrigatoriamente demarcada pela idade. Como observam Souza e Paiva (2012: 353-354):

Não existe uma concepção social ùnica que caracterize e delimite o grupo geracional no qual os jovens estão inseridos, visto que se trata de uma categoria em permanente construção social e històrica. Assim, cabe falar em diferentes juventudes, que possuem a construção da identidade como questão central, mas que se destacam no imaginàrio social a partir de mùltiplas referências da sociedade (Souza e Paiva 2012: 353-354).

Gonzales e Guaresch (2008) produzem uma sìntese dos usos dos conceitos de juventude no Brasil, lembrando aos pesquisadores do campo dos estudos geracionais que eles são sempre polìticos e ganham suporte em razão de contextos històricos e sociais especìficos. È preciso considerar, como advertem as autoras, que hà, portanto, discursos relativos à juventude que são produzidos em cada època e que se aproximam mais ou menos dos seus modos de vida. No Brasil dos anos de 1960, os jovens foram tomados como "futuro". No final da dècada de 1960 se tornaram os "revolucionàrios". Na segunda metade dos anos de 1980 viraram um "problema" em razão da crise econômica que teve desdobramentos significativos na organização do mundo do trabalho. Para essas analistas da juventude brasileira:

Assim, è possìvel ver que, para cada momento històrico, è apresentada uma ideia iconizada da juventude, que passa a valer, em âmbito geral, como o modelo de anàlise do jovem concreto em suas relações (...) O que queremos dizer com isso è que cada noção de juventude veiculada como sendo uma visão hegemônica do modo de ser jovem desconsidera a produção de sentidos e modos de ser engendrados no exercìcio do embate entre forças situadas e datadas em condições històricas e culturais de cada tempo; portanto, podem ser produzidas inùmeras e singulares formas de subjetivação ou modos de ser em cada momento especìfico (Gonzales e Guaresch 2008: 467).

Dessa forma, o estàgio atual das pesquisas sobre juventude no Brasil aponta para sua formação plural, heterogênea e para as condições històricas da sua construção como agente social que exerce papèis sociais especìficos e bem marcados na història polìtica do paìs desde os anos de 1960 atè a atualidade.

Como confirma uma pesquisadora da juventude no Brasil: "È preciso reconhecer que, històrica e socialmente, a juventude tem sido encarada como fase de vida marcada por uma certa instabilidade associada a determinados "problemas sociais" (...)" (Sposito 1997: 38). A vinculação da juventude como grupo a ser contemplado por polìticas pùblicas especìficas passa a ter maior visibilidade no final dos anos de 1980. O reconhecimento de que a juventude è a maior vìtima da violência, do desemprego e de uma escola de pèssima qualidade ganhou força e o movimento pela construção de polìticas pùblicas especìficas para esse grupo veio acompanhada de muitas anàlises que reiteravam a sua condição de grupo excluìdo, invisìvel e vitimado.

Entre o final dos anos de 1980 e inìcio dos anos de 1990, a bibliografia indica que as polìticas pùblicas voltadas para juventude guardavam a lògica da prevenção, do controle e do efeito compensatòrio (Sposito e Carrano 2003; Diògenes 2009). Nesse perìodo, Sposito e Carrano (2003) inventariaram 33 programas ou projetos federais que tinham como foco a juventude. Os autores sinalizam que os mais expressivos foram os desenvolvidos na àrea da saùde, visando à prevenção das Doenças Sexualmente Transmissìveis (DSTs) e da Sìndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), e no terreno da segurança pùblica, voltados para conter o que era nominado pelo poder pùblico como uma "guerra" para frear as mortes violentas de jovens em razão do crescimento das redes de narcotràfico no Brasil.

No inìcio dos anos 2000, mais precisamente em 2003, no inìcio do primeiro governo de Luìs Inàcio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi instituìda a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) por sugestão de um Grupo Interministerial, implementado em 2004 para fazer diagnòstico da juventude brasileira e dos programas do governo federal destinados a esse pùblico. Em 2005 foram criados o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). Esse segundo projeto foi tratado como uma ação emergencial de inclusão da juventude aos processos formais e continuados de escolarização. Inicialmente destinado a jovens de 15 a 24 anos que não concluìram o ensino fundamental. Em 2012 o Projovem foi transferido da Secretaria Nacional de Juventude para o Ministèrio da Educação. Ainda em 2005 o governo federal instituiu a Polìtica Nacional de Juventude (PNJ).

Uma das ùltimas polìticas voltadas para juventude brasileira è o Estatuto da Juventude, a Lei 12.852 de agosto de 2013, que considera jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Os efeitos polìticos e conjunturais da criação do Estatuto ainda carecem de anàlises, mas essa lei vem ao encontro de uma intensa mobilização da juventude por reconhecimento da sua condição como sujeito de direitos.

Abordagens teòricas, como as de Pierre Bourdieu (1983), indicam que juventude è categoria social construìda a partir de algumas arbitrariedades, como a que fixa uma faixa etària especìfica para esse grupo. Assim, as fronteiras entre a juventude e outras fases da vida è razão de disputa em todas as sociedades. Contudo, ao assegurar que, no Brasil, è jovem quem tem entre 15 e 29 anos è, tambèm, reconhecer que atè 2013 as pessoas que estão nessa faixa etària não tinham seus direitos reconhecidos por um marco legal especìfico (Amorim, 2011). Chama a atenção o fato de o Estatuto da Juventude ter sido promulgado apòs as manifestações e protestos de junho de 2013, quando milhares de pessoas ocuparam as ruas em vàrios pontos do paìs. Naquele momento, a juventude protagonizou acontecimentos que marcaram a vida polìtica nacional.

Um dos principais jornais de circulação nacional, a Folha de São Paulo, publicou em sua primeira pàgina, no dia 23 de junho de 2013, a seguinte manchete "Milhares vão às ruas 'contra tudo', grupos atingem palàcios". Os acontecimentos ganharam as manchetes dos meios de comunicações e receberam a chancela de "jornadas de junho". Demarcadas as devidas distâncias, a referência são os acontecimentos imortalizados nas anàlises de Marx das jornadas de 1848 na França.

Terìamos nossas "jornadas", que adquiriram as nuances da desigualdade e da injustiça social que marcam a sociedade brasileira. Como protagonistas desse movimento, encontramos os jovens urbanos que se contrapunham ao aumento das tarifas de ônibus e demandavam o "passe livre" (transporte sem custo e integralmente subsidiados por recursos pùblicos) para juventude, sobretudo, a que se encontra na condição de estudante.

O Movimento Passe Livre, foi inicialmente o responsàvel por convocar as manifestações iniciadas em 3 de junho de 2013 em São Paulo, a maior cidade brasileira. Esse movimento tem por auto definição ser apartidàrio, ainda que seus lìderes e membros não se coloquem como antipardàrios.

 A chave explicativa para refletir sobre a revolta da população em torno dos valores das tarifas de transporte coletivo està na compreensão de que, diante da escandalosa concentração de rendas que vigora no Brasil, o dinheiro para o transporte não è suficiente para garantir a livre circulação entre diferentes pontos das cidades, principalmente entre os que estão nas periferias e precisam acessar serviços e trabalho nas regiões centrais das cidades brasileiras. O trabalhador e o estudante ficam limitados em sua liberdade de ir e vir e o sìmbolo do movimento pelo passe livre se tornou a catraca, equipamento colocado nos meios de transporte coletivo para fazer o controle de passageiros e registrar o pagamento pelos deslocamentos.

As mobilizações de rua deflagradas pelo Movimento Passe Livre em São Paulo e em outras capitais e cidades brasileiras foram acompanhadas de forte repressão policial, que contribuiu para desencadear manifestações mais amplas de luta por direitos e liberdade de expressão. O discurso se fez mais genèrico e mais midiàtico, conforme avalia Scherer-Warren (2014).

O resultado foi o aumento exponencial do nùmero de participantes e a multiplicação, em vàrios territòrios urbanos, de manifestações autônomas, expressando solidariedades, mas tambèm, frequentemente, antagonismos verbais e, às vezes, fìsicos entre subgrupos, devido à expressão de alinhamentos polìticos e (ou) partidàrios em disputa. A manifestação, como "movimento", se diluìa na "multidão", num sentido mais amplo.

 A novidade foi assim descrita por Vainer, "(...) governantes, polìticos de todos os partidos, imprensa, cronistas polìticos e atè mesmo cientistas sociais foram pegos de surpresa pelas manifestações de massa que mudaram a face do cotidiano de nossas cidades em junho" (Vainer 2013: 35). Outro elemento instigante trazido pelo autor è que, nos ùltimos anos, os movimentos sociais rurais conduziram as pautas dos movimentos populares. Havia unicidade na luta, enquanto as questões do meio urbano apresentavam-se fragmentadas tanto no territòrio, quanto no que se refere aos segmentos sociais: mulheres, jovens, negros, Lèsbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (LGBTs) e outros. Em 2013, os protestos de rua no Brasil foram a expressão dessa fragmentação de segmentos.

A juventude brasileira, aquela que atè 2013 não tinha seus direitos assegurados por um marco legal, como pontuamos acima, è a protagonista de um movimento que se inicia com uma questão imediata, o aumento do valor da passagem de ônibus e os protestos por redução ou anistia das tarifas, e se desdobra em reivindicações por um conjunto amplo de problemas relacionados à questão urbana no Brasil. Os jovens foram convocados pelas redes sociais e fizeram-se presentes demandando, principalmente, questões como melhoria na saùde, na educação e medidas contra a corrupção e levaram junto com eles segmentos diversificados. Houve convergência tambèm na negação aos partidos polìticos, as lideranças se descreviam como apartidàrias, mas não apolìticas ou antipartidos. Entretanto, a postura resultou em resistência e agressões àqueles que se incorporavam aos protestos trazendo bandeiras e cores partidàrias, em especial aos militantes simpàticos ao Partido dos Trabalhadores (PT) e agremiações de esquerda.

Cabe observar que uma caracterìstica das jornadas de junho de 2013 foi a reprodução das desigualdades que marcam a sociedade brasileira. Engrossaram as manifestações a classe mèdia branca. Os trabalhadores não eram maioria entre os presentes, não foram protagonistas desse junho de 2013. A imprensa tornou-se ator polìtico central, pois na cobertura dada às manifestações, reforçava determinadas pautas focadas em valores de combate à corrupção e negava os projetos de inclusão social implantados pelos governos do Partido Trabalhadores, que foi o responsàvel, uma dècada antes pela implementação de uma polìtica especificamente voltada para juventude, cumprindo uma demanda dos movimentos sociais envolvidos com a temàtica desde o final dos anos de 1980, como indicamos acima.

A leitura midiàtica das manifestações de junho de 2013 colocou na berlinda o final do mandato de Dilma Rousseff, que jà demonstrava sinais de dificuldades no campo econômico, por fatores de ordem interna e externa. As eleições de 2014, que tinham reconduzido a presidenta ao poder, foram muito polarizadas pelas rivalidades entre o seu partido (PT) e partidos que se opunham ao projeto petista, particularmente o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que governou o Brasil por dois mandatos, anteriores a vitòria de Lula e do PT em 2002. As rivalidades que acompanham toda a història recente da democracia brasileira, apòs mais de duas dècadas de ditadura militar, se reproduziram nas ruas e, em 2015, tivemos nova edição das jornadas de junho de 2013.

Em 2015 as manifestações de rua traduziam a polarização do campo polìtico brasileiro e da sociedade que se dividia na adesão a movimentos prò e contra o governo de Dilma Rousseff. Os manifestantes foram convocados por diferentes grupos e compuseram parte da cena de crise polìtica que no Brasil emergiu a partir do processo eleitoral de 2014, culminando no impeachment da Presidenta, em agosto de 2016. Em 2018, a polarização da sociedade permaneceu e chegou ao poder o candidato da extrema direita, Jair Messias Bolsonaro.

Passados oito anos das primeiras "jornadas", o balanço necessàrio è sobre se foram acontecimentos pontuais e isolados ou um grito por atenção para os problemas da juventude brasileira, insuficientemente tratados pelas polìticas pùblicas, notadamente de educação, emprego, segurança, cultura e lazer. Segundo pesquisa de Barbosa e Kerbauy (2016) as reivindicações nas ruas eram por: fim da corrupção (40,3%); melhorias na saùde (24,6%); reforma polìtica (16,5%); melhorias na educação (7,8%); melhorias no transporte pùblico (3%) e melhorias na segurança (3,7%). Juntando as porcentagens de insatisfação com a corrupção por dentro do Estado brasileiro e por reforma polìtica, quase sessenta por cento dos que foram às ruas expressavam insatisfação com os polìticos e com a polìtica. As insatisfações com a qualidade dos serviços pùblicos ficaram sem segundo plano. Observa-se um primeiro movimento de insatisfação com os canais institucionais de participação e de canalização de demandas, pois as respostas foram insuficientes por parte de representantes e instituições. A apropriação da bandeira anticorrupção era a mais elaborada no imaginàrio coletivo. O envolvimento de polìticos em pràticas pouco republicanas e a forte campanha na grande imprensa de demonização da polìtica criou cenàrio propìcio para que a bandeira anticorrupção se sobressaìsse. Neste primeiro momento, deixaram à margem questões fundamentais, como a violência, que atinge principalmente jovens pobres da periferia. Uma explicação talvez esteja no fato de que essa juventude perifèrica não estivesse muito presente nesse conjunto heterogêneo de segmentos que ocuparam as ruas nas jornadas de 2013.

Atè 2013, as manifestações ocorreram em contexto de pleno funcionamento das instituições democràticas. Espaços participativos foram criados, como o Conselho Nacional da Juventude, juntamente com legislação especìfica. Mas a efetividade das iniciativas se mostrou insuficiente diante das graves e complexas realidades que envolvem os distintos segmentos de jovens no Brasil. Contudo, o recente cenàrio da participação em protestos no Brasil precisa ser melhor conhecido (Scherer-Warren 2014).

Em prefàcio na nova edição de seu clàssico livro sobre os caminhos da democracia no Brasil, Josè Murillo de Carvalho avalia que as manifestações de 2013 teriam apresentado aos analistas dos processos participativos no Brasil a necessidade de aprimorar os instrumentos de observação. Segundo Carvalho (2014):

Um primeiro ponto è que as manifestações foram, sim, inèditas entre nòs, pelo menos em quatro caracterìsticas: foram viabilizadas pelas redes sociais; não tinham lideranças claras, exceto no inìcio; tornaram-se multifocadas apòs a ênfase inicial no custo dos transportes coletivos; e, finalmente, fugiram aos valores polìticos vigentes (Carvalho 2014: 9).

A leitura de Carvalho (2014) informa sobre uma dificuldade que os analistas do campo da participação têm em monitorar os efeitos das polìticas pùblicas sob as expectativas dos agentes sociais com ela envolvidos. Os beneficiàrios de determinadas polìticas, destinadas a reduzir as desigualdades e promover a inclusão de parcela da população mais pobre, passaram acessar melhorias, principalmente nos nìveis de escolaridade e renda, e trilharam o caminho das lutas e reivindicações por mais melhorias. A expansão dos direitos sociais clàssicos (saùde, educação e emprego) foram acrescidos, como evidenciaram as manifestações de 2013, aqueles relacionados à qualidade de vida nas cidades, algo de se esperar em uma sociedade majoritariamente urbana como a brasileira (Carvalho 2014: 11).

Na nossa percepção as anàlises sobre participação e protestos devem rumar para um encontro de tradições de pesquisas que coloque em diàlogo os achados dessa àrea de estudos sobre participação e uma bibliografia robusta e consolidada no terreno dos estudos urbanos e regionais (Oliven 2010), que nos informam, como faz Maricato (2000: 22), que se a urbanização da sociedade brasileira conduziu à modernização, ela não eliminou o Brasil arcaico, vinculado, sobretudo, ao agronegòcio rural representado pela a monocultura exportadora, modernamente representada pela produção das commodities. Cabe avaliar os efeitos da "tragèdia urbana" que exige soluções e que nos coloca em grau de proximidade com outros paìses latino-americanos (Oliven 2010; Maricato 2013) no que se refere aos efeitos perversos de uma explosão demogràfica ràpida e recente. A transformação de mais de 80% da população em moradores dos centros urbanos è fenômeno que se dà, no Brasil, desde 1940, mas se acentuou em 1970. O processo intenso de urbanização não ultrapassou, portanto, três dècadas. Segundo Maricato (2013), mesmo com florescimento de uma polìtica urbana como a que foi implantada pelos governos petistas, as cidades cresceram sob uma orientação "desastrosa" e o grande problema, na avalição dessa urbanista, foi que as polìticas urbanas não incluìram as necessàrias reformas fundiària e imobiliària.

As recentes manifestações de rua da juventude negra brasileira e seus simpatizantes denunciam a força do racismo e da violência policial, acompanhando a pauta da luta antirracista que teve origem nos EUA com o assassinato de um homem negro por um policial branco e se projetou pelo mundo. Os movimentos de rua da juventude durante a pandemia de COVID-19 revelam, tambèm, que a juventude perifèrica è afetada de inùmeras formas pelos processos de exclusão e segregação espacial, ocupando as periferias das grandes e mèdias cidades brasileiras.

JUVENTUDE E DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL: UM DESAFIO PARA AS POLÌTICAS PÙBLICAS

O Brasil tem quase 48 milhões de jovens, indivìduos que estão na faixa etària entre 15 e 29 anos de idade. Em 2020 eles são 23% da população brasileira. Nosso paìs cumpre assim um movimento internacional, pois as estatìsticas mundiais mostram que em 70% dos paìses a juventude representa de 20% a 30% da população total (SAE 2013: 16). Segundo as projeções oficiais (SAE 2013: 20), a tendência è que o nùmero de jovens se estabilize em 50 milhões no perìodo que vai de 2003 a 2022 e que comece a declinar na sequência, atè chegar em 2050 com uma redução de 15 milhões de pessoas. Sabemos que o tamanho da juventude importa, sobretudo, para planejar as polìticas pùblicas para esse grupo etàrio que è, em grande medida, o responsàvel pelas configurações das diferentes dinâmicas socioeconômicas do paìs. No Brasil, o maior desafio è pensar mecanismos eficientes de permanência no sistema formal de ensino e redução das desigualdades de acesso à educação para jovens brancos e negros.

Aproveitar os que os demògrafos denominam por "janela de oportunidades demogràficas" è decisivo para definir os rumos do desenvolvimento futuro. As janelas são abertas no momento em que os jovens (menores de 15 anos) e os idosos (60 e mais anos) possuem um peso pequeno nas suas populações. Como destaca Brito (2008: 17): "O aumento do tamanho absoluto e do peso relativo da população em idade ativa, em relação aos dependentes, jovens e idosos, do ponto de vista estritamente demogràfico, pode ser considerado um fator positivo para economia".

A redução da taxa de fecundidade e o aumento da longevidade humana caracterizam o fenômeno universal da transição demogràfica. Esse fenômeno indica que a dinâmica do crescimento populacional è marca do sèculo XX (Brito 2008). Ainda de acordo com Brito (2008: 7) a rotina è: primeiro ocorre redução da mortalidade e, depois, queda da natalidade. Contudo, os paìses vivem o fenômeno da transição demogràfica de forma diferenciada.

No Brasil, o pressuposto de que os jovens e os idosos consomem mais do que produzem e que a população economicamente ativa produz mais do que consome, pode ser abalado pela seguinte situação da transição demogràfica brasileira: por um lado, as ocupações precàrias no mercado de trabalho, com alto grau de informalidade no emprego e pagamento de baixos salàrios à população economicamente ativa e, por outro lado, os maiores ìndices de crescimento demogràficos estão entre os que integram a parcela da população mais pobre. È importante destacar que o bônus demogràfico sò pode ser aproveitado integralmente se as desigualdades sociais forem reduzidas. Por isso, os analistas apontam para necessidade de polìticas pùblicas que pensem de forma articulada os diferentes grupos geracionais, ocupacionais e as diferentes regiões do paìs.

Nesse sentido è fundamental pensar polìticas especificamente voltadas para juventude negra, que è protagonista de um triste e alarmante cenàrio no Brasil contemporâneo: mais de 23 mil jovens negros entre 15 e 29 anos são assassinados por ano. As sèries do Mapa da Violência, feitas desde 1998 por Waiselfsz mostram a agudez desse quadro e no mapa de 2016, que trabalhou com informações de 2014, um dado chama particularmente atenção: apesar dos jovens serem 26% da população total do Brasil, em 2014, eles foram 58% das vìtimas de homicìdios cometidos com armas de fogo. Desses jovens assassinados, 77% são negros (Waiselfsz 2016: 49 e 55). Para perìodo de 2016 a 2020, o Fòrum Brasileiro de Segurança Pùblica inventariou que, entre os jovens de 09 a 19 anos, 80% das 35 mil mortes ocorridas neste perìodo foram de adolescentes negros, a maior parte por armas de fogo e em crimes de rua.

Em 2010, o censo demogràfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatìstica (IBGE 2010) mostra que entre os jovens que têm entre 15 e 29 anos, 53,5% trabalham, 36% estudam e 22,8% trabalham e estudam, simultaneamente. Contudo, apenas 16,2% dos jovens de todo o paìs chegaram ao ensino superior. A reduzida chegada ao ensino superior reflete o que ocorre nas sèries anteriores: menos da metade da juventude brasileira, exatos 46,3%, concluìram o ensino mèdio e 35,9% têm sua escolaridade limitada ao ensino fundamental. Dados mais recentes do IBGE, baseados na Pnad 2019, sistematizados na pesquisa organizada e divulgada pelo Conjuve, definem que dos jovens entre 15 e 29 anos, no Brasil, 12% trabalha e estuda; 25% estuda e não trabalha; 39% trabalha e não estuda e 24% não estuda e não trabalha. Esses ùltimos jovens são conhecidos como integrantes da "geração nem-nem" e mais de 70% deles são do gênero feminino.

Sò uma lembrança, o quadro de agravamento da evasão escolar no Brasil foi foco do Estatuto da Juventude em 2013 que na Seção II trata do tema "Do Direito à Educação" e em seu artigo 7o afirma: "O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação bàsica, obrigatòria e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada" (Estatuto da Juventude 2013). Essa definição, presente no Estatuto da Juventude, sobre o direito à educação è o reconhecimento de que no Brasil do sèculo XXI a educação persiste como importante elemento de reprodução das desigualdades. Pesquisas feitas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2016) indicam que a escolaridade dos brasileiros ainda è muito baixa: entre 1995 e 2015, portanto em duas dècadas, ela foi reduzida quase pela metade, mas a taxa de analfabetismo entre os jovens de 15 anos ou mais de idade ainda è grande: em 1995 era de 15% e em 2015 foi reduzida para 8%. Em outro giro, dados mais recentes informam que apenas 1% da população jovem brasileira possui pòs-graduação e 13% ensino superior. O quadro de alta evasão escolar em todos os nìveis, desde a educação bàsica atè o ensino superior, ainda è grande desafio para melhoria da qualidade do ensino no Brasil e uma questão que merece reflexão aprofundada. Sabe-se que abandonam a escola os mais pobres, os negros e os moradores das regiões norte e nordeste do Brasil. Esse quadro de desigualdades foi agravado na atual pandemia.

O SUBSISTEMA DA POLÌTICA PÙBLICA PARA JUVENTUDE

A literatura que aborda polìticas pùblicas, cada vez mais, se utiliza de modelos teòricos baseados em subsistemas, compostos por redes e comunidades de polìticas, ainda que o consenso a respeito desses conceitos não foi estabelecido. Segundo Capella e Brasil:

Para a anàlise de uma polìtica, a literatura recente tem privilegiado a anàlise dos subsistemas, espaços que têm recebido diferenciados tratamentos teòricos ao longo das ùltimas dècadas. Tal entendimento acerca dos subsistemas como dimensão integrante do grande sistema polìtico tem permitido o desenvolvimento de uma extensa bibliografia em torno desses arranjos, suas caracterìsticas, composição e impacto na produção de polìticas pùblicas (Capella e Brasil 2015: 59).

Em complemento, Adam e Kriesi (2010) apontam que os subsistemas se estruturam por meio da participação de uma grande quantidade de atores que tratam questões polìticas especìficas e estes atores, em interação, são oriundos do Estado, da sociedade e do setor privado.

Nosso entendimento è que as conferências se apresentam como espaços de articulação dos mùltiplos interesses no interior do subsistema de polìticas para a juventude e o Conselho de Juventude (CONJUVE) se apresenta como rede. Capella e Brasil (2015) iluminam o conceito de redes a partir dos escritos de Heclo (1978), indicando que, nas redes, a permanência dos diferentes grupos teria caracterìstica mais fluida e com maior rotatividade. O interesse material ficaria em segundo plano, com destaque para um comprometimento intelectual e emocional. O que une os componentes seriam a base comum de informação e compreensão sobre determinada polìtica e a busca por resolução de seus problemas, conforme detalharemos a seguir.

È importante destacar que a Polìtica Nacional de Juventude (PNJ), bem como o Projovem e outras polìticas foram conquistas dos movimentos sociais vinculados ao setor da juventude que desde o final dos anos de 1990 buscavam apoio e pressionavam o poder pùblico e o legislativo para elaboração e implementação de polìticas especìficas para esse grupo. Como descrevem Silva e Silva (2011: 668):

Atendendo às demandas apresentadas pela sociedade civil organizada e pela Câmara de Deputados, a Secretaria-Geral da Presidência da Repùblica formou, nesse mesmo ano, um Grupo Interministerial constituìdo pela representação de 19 Ministèrios. Esse grupo encarregou-se de realizar um estudo sobre os programas e projetos federais existentes e de identificar as necessidades sociais, econômicas e culturais dos jovens brasileiros, com o propòsito de subsidiar os debates para a construção da Polìtica e do Plano Nacional de Juventude. Em junho de 2005, a criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem, Lei nº 11.129), representou um novo momento para a juventude brasileira (Silva e Silva 2011: 668).

È possìvel afirmar que as polìticas para a juventude ganharam ossatura apòs o ano 2000 na agenda do governo nacional e tambèm das unidades subnacionais, ampliadas por demandas vindas da sociedade civil e instituições diversas. A construção da agenda pùblica foi instigada por indicadores negativos com jovens sendo as principais vìtimas, principalmente, os ìndices de desemprego e os casos de violência contra jovens pobres. Concluindo o desenho institucional da polìtica pùblica, a Lei no. 12.852 de 5 de agosto de 2013, instituiu o Estatuto da Juventude que dispõe, portanto, sobre os direitos dos jovens, os princìpios e diretrizes das polìticas pùblicas de juventude e o Sistema Nacional da Juventude SINAJUVE.

Tratar a especificidade de ser jovem è a grande conquista do Estatuto da Juventude em termos de legislação. O inciso IV dos Princìpios, que efetua o "reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares", sintetiza o espìrito do Estatuto e, ao mesmo tempo, soa como acusação a uma sociedade que não respeita a singularidade da juventude, não lhe garante os direitos universais e tampouco os especìficos.

O Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE) è anterior ao Estatuto, como jà frisado. O Conjuve e demais conselhos estaduais e municipais da juventude são entendidos no Capìtulo III, Artigo 45 do Estatuto, como "òrgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de tratar das polìticas pùblicas de juventude e da garantia do exercìcio dos direitos do jovem".

O significativo a se reter è que os conselhos de juventude são òrgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de tratar das polìticas pùblicas de juventude e da garantia do exercìcio dos direitos do jovem. Pressupõe a representação entre sociedade civil e governo, com a garantia mìnima da paridade. O Estatuto, em seu Artigo 47, demarca a intersetorialidade com outras polìticas ao definir que:

Sem prejuìzo das atribuições dos conselhos de juventude com relação aos direitos previstos neste Estatuto, cabe aos conselhos de direitos da criança e do adolescente deliberar e controlar as ações em todos os nìveis relativas aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos. (Estatuto da juventude 2013: 35).

O Conselho Nacional de Juventude contribui na estruturação da polìtica nacional de juventude, em forma de rede, com subsìdios gerados nas reuniões ordinàrias do conselho, nas conferências, nos encontros e seminàrios que reùnem a gruposcomprometidos com a juventude brasileira. De acordo com o decreto nº 5.490, de 14 de julho de 2005 as atribuições do Conjuve são:

I - propor estratègias de acompanhamento e avaliação da polìtica nacional de juventude;

II - apoiar a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria de Governo da Presidência da Repùblica na articulação com outros òrgãos e entidades da administração pùblica federal direta e indireta, de Governos municipais, estaduais e do Distrito Federal e com as organizações da sociedade civil;

III - promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a situação juvenil, com vistas a contribuir na elaboração de propostas de polìticas pùblicas;

IV - apresentar propostas de polìticas pùblicas e outras iniciativas que visem a assegurar e a ampliar os direitos da juventude;

V - articular-se com os conselhos municipais, estaduais e do Distrito Federal e outros conselhos setoriais de juventude, para ampliar a cooperação mùtua e o estabelecimento de estratègias comuns de implementação de polìticas pùblicas de juventude; e

VI - fomentar o intercâmbio entre organizações juvenis nacionais e internacionais (Decreto nº 5.490 2005).

Estas atribuições mostram que o Conselho de Juventude tem papel importante na dinâmica da formulação e avaliação da Polìtica Nacional de Juventude, bem como exerce o papel de articular com diferentes entidades federativas e organizações juvenis a pauta de juventude no paìs. O Decreto 9024/2017, manteve o Conjuve com 2/3 de seus integrantes da sociedade civil e 1/3 de representantes do poder pùblico, num total de 60 conselheiros, para o perìodo 2017 -2019.

A representação do Conjuve 2017- 2019², recebeu uma nova formatação no que corresponde à representação. Passou a ser de acordo com as grandes regiões do paìs (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e por eixos de atuação. O que se constata è uma apresentação bastante plural, com entidades de expressão nacional na representação estudantil como União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a União Nacional de Estudantes (UNE). Em comparação ao Conselho da gestão 2014 2016, o òrgão "perdeu" a representação de entidades de efetivo compromisso com lutas mais amplas como o Instituto de Mulheres Negras, Geledès, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a entidade sindical Central Ùnica dos Trabalhadores (CUT) e a representação de estudantes de pòs-graduação, a Associação Nacional de Pòs-Graduandos (ANPG).

Os agrupamentos de viès polìtico partidàrio de centro-direita ganharam maior expressão, na comparação. Verifica-se a titularidade da juventude do partido polìtico do então Presidente da Repùblica, Michel Temer, o Partido do Movimento Democràtico Brasileiro (PMDB), que tambèm tem representantes do seu nùcleo de mulheres, o PMDB Mulher. Integram, ainda, o atual Conjuve representantes da juventude de um partido do campo da direita, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), os jovens da Diversidade Tucana, referência a forma como são chamados os membros do PSDB, os tucanos, que escolheram a ave como sìmbolo de seu partido. Hà, ainda, um conjunto bastante grande de grupos de menor dimensão, mas fundamental na garantia da pluralidade da juventude em termos culturais e polìticos. È possìvel reconhecer uma linha direta de tendência conservadora que saiu das jornadas de junho de 2013 e do movimento pelo impeachment da Presidenta Dilma. Os grupos mais conservadores se fortaleceram na ação e ocuparam posições no CONJUVE. Os jovens pobres da periferia permanecem sem representação neste espaço institucional, da mesma maneira que não estiveram nos protestos de rua.

O segmento governamental è composto, alèm da Secretaria da Juventude, por representação de Ministèrios que executam programas para a juventude. Hà presença de organização conselhista nos 26 estados da federação e no distrito Federal e em 400 municìpios dos 5.658 existentes. A possibilidade de crescimento e interiorização desse desenho institucional è expressiva.

O quadro da participação institucionalizada finalmente se completa com as Conferências Nacionais da Juventude. Foram realizadas três grandes conferências nos anos de 2008, 2011 e 2015. As Conferências são chamadas pelos òrgãos governamentais, normalmente em consonância com os respectivos conselhos gestores. Cria-se uma pàgina pròpria da conferência na internet, com um texto base (justificativas, princìpios, teses etc.). As conferencias nacionais são recorrentemente precedidas por etapas municipais e/ou regionais e estaduais, com representações paritària, governamentais e da sociedade civil (em alguns casos, com representação de 60% da sociedade civil). As deliberações das etapas preparatòrias são encaminhadas para o nìvel seguinte. Em todas as etapas, as inscrições ocorrem pelo ambiente virtual. Posteriormente, as resoluções e deliberações (texto final) ficam disponìveis nesse mesmo ambiente. Observe-se o quadro abaixo (tabela 1) quando apresentamos um cenàrio das três Conferências Nacionais da Juventude:

Tabela 1. Conferências Nacionais da Juventude

Fonte: organizada pelas autoras com base em Rocha e De Lòcco (2017)³

Conforme sistematizado na tabela 1, a Conferência de 2008 teve sua etapa municipal em 841 municìpios e a estadual em todos os estados da Federação e reuniu cerca de 400 mil jovens. A seguinte, de 2011, foi a mais mobilizadora, sendo realizada em 1555 municìpios e, ainda, com etapas regionais e territoriais. A presença direta registrou o nùmero de 550 mil jovens. A Conferência de 2015 aponta traços de recuo na mobilização/participação, sendo realizada em apenas 405 municìpios. A data coincide com a crise polìtica nacional e com o fortalecimento de agrupamentos à direta no espectro polìtico-partidàrio. Outro elemento a se considerar foi a vitòria nas eleições municipais de 2014 de prefeitos vinculados a siglas conservadoras, pouco simpàticos às pràticas participativas, por considerarem-nas herança do Partido dos Trabalhadores (PT).

Essa dinâmica participativa è semelhante a de outras polìticas pùblicas no Brasil, que adquiriam protagonismo nos movimentos pela redemocratização do paìs na dècada de 1980 e na elaboração da Constituição de 1988. O debate recente na Ciência Polìtica trata das diferentes formas de participação da população em fòruns de formulação e implementação das polìticas pùblicas como elemento de "inovação democràtica", diferente da democracia representativa clàsica, mas distante, tambèm, das modalidades de participação direta como referendos e plebiscitos (Gurza Lavalle e Isunza Vera, 2010).

È importante destacar que a participação polìtica e social exercida por meio de Conferências Nacionais exite do Brasil de longa data, desde os anos de 1940. Contudo, boa parte desse modelo de participação ocorreu no perìodo de 2003 a 2016, em ampla medida durante os governos de Luiz Inàcio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. As conferências, em todos os nìveis, guardam um forte efeito pedagògico, sobretudo, as que envolvem jovens recèm iniciados ao universo da participação polìtica.

Ao assumir o governo em 2019, Bolsonaro organizou uma ofensiva contra os conselhos, editando medidadas que alteravam a sua composição de forma substancial ou os destruiam literalmente. O Conjuve se manteve ativo e està vinculado ao atual Ministèrio da Mulher, da Famìlia e do Direitos Humanos. A 4ª Conferência Nacional da Juventude, que deveria ser realizada no final do ano de 2020, foi cancelada em razão da pandemia de COVID-19.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em março de 2013 a juventude brasileira perdeu uma das suas vozes mais expressivas, o mùsico Chorão, vocalista da banca Charlie Brown Jr., formada nos anos de 1990 e que, nos anos 2000, fez muito sucesso com mùsicas que falavam das dificuldades de ser jovem em nosso paìs. Um conhecido hit da banda, Não è sèrio, lançada em 1997, tem um verso que diz assim: "Eu vejo na TV o que eles falam sobre o jovem não è sèrio.

O jovem no Brasil nunca è levado a sèrio". Chorão morreu antes de ver o Estatuto da Juventude ser promulgado no mês de agosto daquele ano de 2013, mas uma das mensagens de sua mùsica caiu como profecia. Assim como Chorão e Charlie Brown Jr previam, os jovens no Brasil quiseram falar a sèrio sobre sua condição, o doloroso cenàrio das desigualdades que lhes afeta diretamente e sobre seus direitos, nesse sentido, o Estatuto da Juventude è uma conquista recente e importante, mas considera sò "um terço do problema", como completa a canção: "È o sistema que tem que mudar. Não se pode parar de lutar. Senão não muda. A juventude tem que estar a fim. Tem que se unir..."

Em parte, as manifestações de 2013 indicam que o que foi preconizado no conjunto da legislação - considerar os jovens em toda sua complexidade e diversidade como sujeitos de direitos universais, geracionais e singulares - não se materializou nas ações governamentais e nas pràticas sociais cotidianas. Por isso, o futuro incerto demanda a organização da juventude em espaços existentes e conquistados por meio de ampla mobilização.

Nosso objetivo foi evidenciar a diversidade de formas de ser jovem no Brasil contemporâneo e registrar as modalidades de mobilização da juventude brasileira no sèculo XXI, bem como as mùltiplas demandas impactam nas articulações institucionalizadas no subsistema de polìtica para a juventude, incluindo a anàlise do papel das Conferências Nacionais e do Conselho Nacional da Juventude. Os caminhos a serem trilhados permanecem àrduos e indefinidos.

A ausência de polìticas pùblicas transversais emprego e renda, segurança pùblica, igualdade racial, polìtica para mulheres, educação, saùde, cultura, entre outras - que tratem a juventude em sua totalidade e que garanta proteção e empoderamento està distante de sua efetivação. O que temos de concreto è uma sociedade que enxerga jovens e adolescentes como um problema social, considera a punição como o caminho a ser seguido e sistematicamente se omite em relação as ações violentas praticadas contra a juventude negra e perifèrica.

Notas

1. Confira https://jornal.usp.br/ciencias/mulheres-negras-tem-maior-mortalidade-por-covid-19-do-que-restante-da-populacao/. Acesso em 18 dez. 2021.

2. Confira a composição completa do CONJUVE em: https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/Entidades_Eleitas_no_CONJUVE_2017.pdf. Acesso em 20 set. 2019.

3. Rocha, H. S. e De Lòcco, L. G. Anàlise comparativa dos mecanismos de participação na polìtica de juventude do Brasil e do Mèxico. Paper apresentado.

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