DOSSIER

 O Golpe e a Consolidação da Ditadura Civil-Militar no Rio Grande do Sul*

The Coup and Consolidation of the Civilian-Military Dictatorship in Rio Grande do Sul

 

Diorge Alceno Konrad

UFSM; UFRGS, Brasil

Rafael Fantinel Lameira

UFSM; UFRGS, Brasil

Mateus da Fonseca Capssa Lima

UFSM; UFRGS, Brasil

 

Recibido: 10/III/2013
Aceptado: 6/IV/2013

 

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Resumo: No contexto do Golpe Civil-Militar de 1964 no Brasil, as classes dominantes rio-grandenses, sobretudo agropecuárias e empresariais, lançaram manifestos nos jornais atacando o presidente João Goulart. Muitos que haviam estado ao lado da Campanha da Legalidade, em 1961, haviam mudado de lado e o Golpe agora aparecia como a defesa da Constituição. O objetivo era claro: evitar que a Cadeia da Legalidade fosse repetida, tratando-se, na prática, de censura e do controle estatal a fim de evitar a reação das forças contrárias ao Golpe no Rio Grande do Sul. Vitorioso o Golpe, as medidas de repressão foram rápidas, como em nível nacional, e a "Operação Limpeza" começou a intervenção nos movimentos sociais e políticos que defendiam a resistência. Assim, o objetivo do artigo é explicar o processo do Golpe de 1964 no Rio Grande do Sul e o início da Ditadura no estado, fundamental para a consolidação da primeira Ditadura de Segurança Nacional no Cone Sul.

Palavras-Chaves: Golpe Civil-Militar de 1964; Ditadura de Segurança Nacional; Brasil; Rio Grande do Sul.

Abstract: In the context of the Civilian-Military Coup of 1964 in Brazil, the rio-grandenses ruling class, especially farmers and entrepeneurs, released manifestations in newspaper attacking President João Goulart. Many Who had been beside the Campaign of the Legality in 1961, had changed sides and Coup appeared as the defenseof the Constitution. The goal was clear: to prevent the the chain of Lawfulness was repeated, in the case in pratice censorship and state control to avoid the reaction forces contrary to Coup D'Etat in Rio Grande do Sul. Victorious the Coup, measures repression was swift, as nattionally, and "Clean Operation" began to intervene in social and political movements that advocated resitance. The objective of this paper is to explain the processo the Coup D'Etat of 1964 in Rio Grande do Sul and the beginning of the dictatorship in the state, essential for the establishment of the fist National Security Dictatorship in the Southern Cone.

Key words: Civilian-Military Coup of 1964; National Security Dictatorship; Brazil; Rio Grande do Sul.

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No Brasil do início da década de 1960, a radicalização da luta política de classes e o avanço das demandas sociais por reformas de base fizeram com que os setores conservadores se afastassem cada vez mais do Presidente João Goulart. O comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, marcou a tomada de posição de Jango em se posicionar diante da polarização, se voltando para sua base de sustentação: as esquerdas trabalhistas, socialistas e comunistas.

Contando com a participação do comando Geral dos Trabalhadores (CGT), da União Nacional dos Estudantes (UNE), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), de setores do Partido Social-Democrata (PSD), do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e outras organizações políticas e dos movimentos sociais, o Comício foi um marco em defesa das reformas agrária, urbana, universitária, tributária, etc.

Os medos de todos os setores reacionários, organizados no complexo civil-militar e golpista do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES) estavam se realizando: a possibilidade da união de setores amplos do centro para a esquerda, com certo apoio militar. Por este motivo, naquela conjuntura, a rebelião de sargentos e de marinheiros foi tão atacada por estes setores como sinônimos de anarquia e subversão. Na abertura da sessão legislativa de 1964, Jango enviou mensagem ao Congresso solicitando e recomendando a aprovação das Reformas de Base. A partir de então, as disputas políticas se acirraram.

Rumo ao Golpe de 1964 no Rio Grande do Sul¹

 As classes dominantes gaúchas, sobretudo agropecuárias e empresariais, lançaram manifestos nos jornais protestando contra "a demagogia, a agitação, a intranqüilidade e a subversão". Muitos que haviam estado ao lado da Campanha da Legalidade, em 1961, haviam mudado de lado e a defesa de um Golpe agora aparecia como a defesa da Constituição. Aliás, a Legalidade, partida do Rio Grande do Sul e que havia sido a senha para aprofundar as mudanças, agora era intolerável como símbolo da resistência.

De Porto Alegre, o Correio do Povo, principal periódico golpista, passou a acusar líderes da esquerda e Goulart, também chamado constantemente de demagogo, corrupto e inepto, de serem seguidores do peronismo argentino e do castrismo cubano, ampliando os discursos sobre as supostas ameaças de "república sindicalista" e do aumento da caminhada para a "bolchevização" do País.

O governador rio-grandense e golpista, Ildo Meneghetti, passou a bradar que o Rio Grande do Sul reagiria a qualquer atentado contra a Constituição, como se não fossem os próprios os primeiros a intentá-los, recebendo solidariedade das federações das Indústrias e do Comércio do estado. Neste momento, a alteração no campo semântico já fora operada. Agora a defesa da "democracia" estava na necessidade de evitar o "avanço da subversão", e no limite, na deposição do Presidente.

Não tardaria para a convocação da Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade para 7 de abril de 1964, às 16 horas, no largo da prefeitura de Porto Alegre, em oposição ao comício das reformas da Central. Assim, partia das mulheres conservadoras da classe média, estimuladas pelos setores conservadores do clero católico, a frente para forçar a derrubada do governo. Por sua vez, os ruralistas já afirmavam que iriam defender suas terras e suas propriedades a qualquer custo.

Na tentativa de apoiar Goulart, o CGT, clamando pela união dos trabalhadores, lançou um manifesto afirmando que deflagraria uma greve geral caso fosse pedido o impeachment do Presidente, exigindo a aprovação das Reformas de Base pelo Congresso e a anistia aos envolvidos no levante dosa sargentos². O manifesto, porém, parece ter surtido o efeito contrário, tornando os adversários ainda mais preocupados ou mais convencidos dos argumentos sobre o poder sindical da Central. No final de Março, o manifesto dos generais já deixava claro o discurso dos golpistas e a disposição de depor Goulart.

A percepção geral era que se vivia uma situação pré-revolucionária ou de guerra civil em função do clima de radicalização política de ambos os lados. A movimentação militar era intensa e a anistia dada aos militares por Jango foi considerada o caminho para a subversão.

No dia 1º de abril deflagrava-se o movimento golpista, partindo de Minas Gerais sob o comando do General Mourão Filho, com apoio do governador Magalhães Pinto. De imediato, o comandante do II Exército, Amauri Kruel, de São Paulo, aderiu ao Golpe, justificando que ele se dava pela "preservação da liberdade e da democracia, contra a conspiração comunista".

Goulart nomeou o general legalista Ladário Pereira Telles para assumir o comando o III Exército. Ladário chegou a Porto Alegre nas primeiras horas do 1º de abril, quando foi recepcionado pelo Prefeito de Porto Alegre, Sereno Chaise (PTB) e lançou uma proclamação concitando as Forças Armadas em defesa da legalidade e ao mandato constitucional do Presidente João Goulart.

O apoio de Ildo Meneghetti ao golpistas, foi rápido, solicitando, por decreto, as emissoras de rádio e televisão sediadas na capital, com o objetivo de evitar que nova Cadeia da Legalidade fosse repetida, além de tomar medidas que visavam a repressão rápida dos focos de resistência, com o III Exército e a 5ª Zona Aérea em prontidão.

Com a ocupação inicial das emissoras de televisão por tropas do III Exército leais a Goulart, ainda no 1º de abril, por volta das 11h30min, o governador Ildo Meneghetti declarou-se aliado dos golpistas, contra Goulart. Como primeiro ato, transferiu a sede do Governo para Passo Fundo, no 3º Batalhão de Caçadores da Brigada Militar, depois de abandonar a idéia de ir para Santa Maria, no centro do estado.

O general Ladário Telles foi confirmado e assumiu efetivamente o comando do III Exército, dando oportunidade para que as forças civis de apoio a João Goulart dessem inicio ao processo de levante popular, sob a liderança do então deputado federal Leonel Brizola e de Sereno Chaise. Um grande número de populares marchou para a Praça da Matriz, a fim de entregar o governo a Leonel Brizola. A tropa de choque da Brigada Militar foi acionada e tomou posição defensiva, mas o impasse foi atenuado quando Sereno Chaise convocou a população para acompanhar com ele o desenrolar dos acontecimentos no Paço Municipal.

O governo estadual encontrou uma brecha legal para negar o pedido do General Ladário Telles de requisição da Brigada Militar, uma vez que esta poderia ser feita através de decreto do Presidente, que já não tinha condições políticas de fazê-lo. O novo comandante do III Exército proclamou à Brigada Militar, convocando os soldados leais à legalidade e a lutar ao lado das tropas leais a Goulart, mas tropas sediadas em Santa Maria, Alegrete e Uruguaiana não obedeciam ao novo comando.

De posse das rádios gaúchas, a Cadeia da Legalidade foi reeditada, divulgando notas e proclamações de entidades, conclamando o povo à resistência contra o "golpe dos gorilas", culminando com um comício no Largo da Prefeitura. Os oradores pediram a união das forças populares contra o Golpe às instituições e a defesa da Constituição.

Em 2 de abril, diante da notícia de que Goulart abandonara Brasília, se anunciava a vitória do Golpe Civil-Militar de 1964. No mesmo dia, o Presidente João Goulart desembarcou no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.. Porém, com a situação militar do III Exército ficando cada vez mais desfavorável à resistência, Goulart achou que não teria condições de resistir, recusando-se a distribuir armas à população que estava disposta ao combate. No mesmo dia, abandonou Porto Alegre. Iniciava-se a consolidação da Ditadura de Segurança Nacional no Brasil.

Mesmo com o anúncio da vitória do Golpe, entre 3 e 4 de abril, movimentos contrários ao poder golpista foram tentados no estado, mas como amostra do que viria a seguir, foram reprimidos pela Brigada Militar. Com a situação em segurança, o Governador Meneghetti voltou para Porto Alegre junto com o novo comandante nomeado para o III Exército, o General Poppe de Figueiredo. Os apoiadores e partidários de Meneghetti então começaram a aparecer e foi organizada a "festa da vitória da democracia", em um comício realizado pelo governador, por militares e apoaiadores. O Arcebispo de Porto Alegre, Dom Vicente Scherer, a maioria da imprensa e as entidades das "classes produtoras" manifestaram apoio em face da vitória e o desejo da reorganização e "limpeza" da Nação.

Imediatamente após o Golpe, a nova fase política que marcaria o Brasil começava a tomar contornos. Centenas de pessoas foram presas, inclusive o Prefeito de Porto Alegre, Sereno Chaise, mesmo sob veementes protestos de vereadores e deputados. Leonel Brizola teve de fugir e se esconder. Ministros de Goulart, lideranças de esquerda e opositores do Golpe foram presos. Goulart, depois de tentar se exilar em território nacional, rumou para o exílio no Uruguai. Em nível nacional e estadual teve inicio o período de acusações, expurgos e perseguições políticas. O Brasil emergia, assim, para mais de vinte anos de arbítrio e de Terrorismo de Estado, iniciando a Ditadura Civil-Militar.

O Discurso Legitimador

Conquistado o poder, o Estado, agora em mãos dessa coalizão, precisava se legitimar. O Golpe, dado em nome da democracia e contra a "ameaça subversiva", necessitava ser justificado. A propaganda continuou, procurando demonstrar o suposto envolvimento dos líderes políticos reformistas e de esquerda e dos movimentos sociais populares com o comunismo internacional, a subversão e a corrupção.

Segundo Bronislaw Baczko (1986: 300), todo o poder necessita enfrentar o problema da legitimação através da disputa pela imaginação social. Desta forma, precisa identificar a legitimidade do novo governo, seus grandes feitos, ao mesmo tempo em que desvaloriza seus inimigos, "procurando em especial invalidar a sua legitimidade" ou exaltando, "através de representações engrandecedoras o poder cuja causa defendiam e para o qual pretendiam obter o maior número de adesões".

Nas fontes utilizadas para essa pesquisa, bem como na bibliografia pertinente, pode-se identificar três eixos principais pelos quais giraram os discursos justificadores do Golpe: um eixo ético-moral, um político e outro econômico, classificações apenas analíticas não se encontrando claramente separadas na realidade.

O aspecto ético-moral do discurso privilegiou as acusações de corrupção contra os trabalhistas, líderes de sindicatos e movimentos sociais e políticos, em geral, que podiam opor alguma resistência a Ditadura Civil-Militar. Carlos Fico (2004: 109-110) destaca a criação da Comissão Geral de Investigações (CGI), destinada ao combate à corrupção. Esse órgão, embora cumprindo um importante papel legitimador, apresentou poucos resultados concretos, servindo mais como meio de intimidação de funcionários públicos. Outro autor que levanta o problema da corrupção é Paulo Schilling, economista e assessor pessoal de Brizola. Em Como se coloca a direita no poder, comenta que no Governo Goulart a insatisfação com a corrupção foi muito bem utilizada pelos militares, complementando:

O movimento militar que ocupou o poder em 1.º de abril utilizou as bandeiras do combate à "subversão e à corrupção. Elas serviriam plenamente para dar cobertura social -especialmente da pequena-burguesia- à ditadura. / Depois do golpe foram instalados dezenas de I.P.M. para investigar a subversão e a corrupção. Dezenas de milhares de "subversivos" foram presos; [...] processados e algumas centenas [...] condenados. / Em contrapartida, nenhum corrupto foi preso, nenhuma propriedade adquirida com dinheiros públicos foi confiscada. Isso significa que não houve corrupção nos governos de Jango e Juscelino, como se denunciava e todo o mundo sabia? Ou, ao descobrirem os ricos filões da fraude, os militares também se corromperam e abafaram o tema? / Mistério... (1979: 259).

Em 7 de abril de 1964, apenas uma semana após o Golpe, no almoço semanal promovido pelo Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (CIERGS), o coronel Macedo Linhares declarou, segundo o Correio do Povo, conhecer o general Castelo Branco. Ali, garantiu que "as classes produtoras poderiam confiar no seu patriotismo e na sua ação para acabar, no Brasil, com os abusos de toda ordem, o peleguismo e a corrupção"³.

No dia seguinte, o governo iniciava sua campanha de desmoralização dos líderes políticos depostos. Realizando buscas nas residências de diversos deles, procurando "provas" que justificassem sua ação "moralizante". Num sítio de Goulart, teriam encontrado "estarrecedora documentação", incluindo "nomeações para altos cargos públicos de pessoas que apenas compareciam aos guichês do Ministério da Fazenda para receber seus vencimentos"⁴.

No dia 11, o Correio do Povo divulgou matéria intitulada Documentos incriminam Brizola, na qual acusou o ex-governador do Rio Grande do Sul de transações ilícita com empresas estrangeiras. Seguiram-se várias outras matérias acusando de corruptos Brizola, Goulart, Juscelino Kubitschek, Janio Quadros, Luiz Carlos Prestes, além de funcionários públicos e das autarquias federais. Na capa da edição de 30 de maio de 1964 do periódico, o Marechal Taurino de Rezende, presidente da CGI, afirmou: "diante de tanta corrupção, o comunismo no Brasil chega a ser insignificante"⁵. Na edição seguinte, foi a vez do major Lopes Barbosa, membro do Conselho de Segurança Nacional, declarar que "o rombo no Brasil, produzido pela corrupção, ascende à mirabolante quantia de um quatrilhão de cruzeiros"⁶. No episódio da cassação de JK, os motivos alegados seriam a ligação com o comunismo e a corrupção⁷.

O discurso do general Adalberto Pereira dos Santos, que anos mais tarde seria vice-presidente do General Ernesto Geisel, era bastante significativo:

A incompetência, a sonegação, a corrupção e a ganância, de parceria com a subversão, eram as características marcantes da situação brasileira, no período pré-revolucionário, numa verdadeira inversão das finalidades sociais do Estado, cujos principais responsáveis participavam, ostensiva e ativamente, da subversão organizada⁸.

Essas manifestações não vinham apenas da parte dos militares, sendo apropriadas pelos diversos movimentos sócio-político conservadores. Quando o governo de Castelo Branco interveio no estado de Goiás, governado então por Mauro Borges, que em 1961 tinha sido o principal aliado de Brizola na Campanha da Legalidade, a Ação Democrática Feminina Gaúcha emitiu nota de apoio em que afirmava: "a opinião pública nacional, fiel aos ideais da Revolução, não pode deixar de estar ao lado do governo e das Forças Armadas numa hora em que a subversão e a corrupção procuram cavar trincheiras no interior do Brasil"⁹.

Logo após a promulgação do Ato Institucional nº 2, a Associação das Cooperativas Sul-Rio-Grandenses manifestou solidariedade com o governo:

A ASCOOPER, entidade que congrega quase duzentas cooperativas, gaúchas, com mais de 15 mil associados, hipoteca [...] irrestrita solidariedade no momento histórico por que passa a Nação Brasileira com a decretação do II Ato Institucional que extirpará, duma vez por todas, a corrupção e a subversão que tanto infelicitaram o povo brasileiro. [...] (a) - Bernardin Conte, presidente¹⁰.

Na nota reproduzida acima, observa-se que juntamente com a ênfase no combate a corrupção, a subversão tinha destaque no discurso legitimador.

O pensamento militar brasileiro, desenvolvido dentro da Escola Superior de Guerra (ESG), a partir de final dos anos 1940, conhecido como Doutrina de Segurança Nacional (DSN), é fundamental para entendermos o discurso anti-subversivo. A DSN avaliava que a "guerra fria' não se concentrava apenas nos territórios das nações em conflito. Ela era uma guerra total, uma guerra econômica, política, psicológica, atingindo as nações do mundo inteiro. Dentro desse quadro, uma das formas de guerra possível era a guerra revolucionária, bastante enfatizada pelos militares brasileiros. O Manual Básico da ESG a definia como "conflito, normalmente interno, estimulado ou auxiliado do exterior, inspirado geralmente em uma ideologia, e que visa à conquista do poder pelo controle progressivo da Nação" (apud ALVES, 2005: 44).

A que se pese a influência norte-americana na elaboração da DSN, a doutrina de Guerre Révoluitionnaire tem origem francesa, desenvolvida na tentativa de preservação do Império Colonial Francês, nos anos 1950. Os franceses acreditavam que a democracia ocidental estava em perigo diante dos ideais marxistas pontos a ser combatido e, para tal, era necessária uma contra-guerra psicológica que preparasse a população diante da "ameaça subversiva".

O destaque dado ao inimigo interno também era fundamental para a legitimação golpista, sendo invocado constantemente para justificar a repressão e o terror do Estado. Os militares reinventaram diversas vezes esse "inimigo". Era preciso manter o medo de um iminente ataque subversivo, procurando espalhar o temor na sociedade e fazendo sentir a necessidade do controle militar. Caso o "inimigo" fosse definitivamente vencido, não haveria justificativa para continuar com uma Ditadura. No período que se seguiu até 1968, inventou-se todo tipo de "inimigo". Líderes trabalhistas, comunistas, liberais críticos, sindicalistas, todos eram, de alguma forma, conectados a planos de subversão. Até mesmo políticos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a "oposição" consentida criada pelo Ato Institucional Nº 2, de 1965, eram tratados dessa forma quando podiam oferecer alguma resistência a projetos julgados importantes pelo governo, representante do latifúndio, do capital multinacional-associado e do imperialismo norte-americano. Assim, justificavam publicamente as prisões, cassações e expurgos, sem contar a tortura e os assassinatos políticos.

Em outra edição do Correio do Povo, o jornal noticiou que o "golpe comunista seria desfechado a 1º de maio", segundo documentos apreendidos pela polícia da Guanabara, contando, inclusive, com a infiltração de agentes "soviéticos, chineses e castristas"¹¹. Ressaltava-se assim tanto a ameaça do inimigo interno e a iminência do Golpe, quanto à ligação com o comunismo internacional. No processo de legitimação, era importante enfatizar a ação de forças externas ao País.

As manchetes de abril do Correio do Povo evidenciam a histeria golpista em sua busca pelos subversivos: "Estarrecedora documentação teria sido encontradas num sítio de Goulart", "DCT apreendeu e inutilizará grande quantidade de material subversivo", "UNE: uma nódoa", "Propaganda subversiva: missões diferentes da DOPS e CIA resultam em ação conjunta", "Loureiro conclama trabalhistas a que arredem de suas hostes os comunistas", "Brizola possuía a relação dos que seriam assassinados", "Núcleo de subversão: funcionários do MASTER não atendem convocação", "Comprovada a estreita ligação das entidades sindicais com o comunismo", "Passo Fundo: estudante denuncia infiltração comunista"¹². Essas manchetes representam apenas uma pequena parte das notícias veiculadas pelo jornal, mas ajudam a montar o quadro denuncista do período. Fica clara a estratégia de deslegitimação dos movimentos que protagonizaram as lutas sociais no governo de João Goulart, como os sindicatos, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MASTER), o movimento estudantil, líderes trabalhistas como Brizola e o próprio Jango. Pode-se notar também que as denúncias não partiam somente dos golpistas. Muitos cidadãos manifestavam-se nesse sentido, pedindo expurgos e prisões.

Outro aspecto fundamental na construção discursiva da legitimação foi a economia. A inflação, que havia sido elemento importante na política desenvolvimentista da década de 1950, tornara-se bastante impopular diante da desaceleração da economia durante o governo Jango. A combinação de inflação com o baixo crescimento da economia onerava, sobretudo, os trabalhadores, mas também a pequena burguesia, pequenos e médios comerciantes e industriais.

Com reajustes anuais de salários, a inflação beneficia a burguesia em prejuízo do custo de vida dos trabalhadores essa forma de crescimento econômico, utilizou a inflação como elemento de desestabilização do governo janguista.

A importância da inflação na construção de uma aparente base social para um golpe também foi percebido por Dreifuss. Para o autor, o IPES buscava nas classes médias a aparência de amplo apoio popular ao movimento golpista. Um documento intitulado "Conquistas das Classes Médias para a Ação Política em Grupo", elaborado por Arlindo Lopes Corrêa e apresentado ao Comitê Executivo do IPES, atribuía o sucesso dos comunistas entre os trabalhadores à sua ênfase na luta por melhorias salariais, que diante do processo inflacionário, tinha razão de ser. O mesmo raciocínio poderia ser aplicado no IPES para a conquista das classes médias, visto que viam, segundo Arlindo, o seu poder aquisitivo deteriorado. O documento "enfatizava que o 'ponto de encontro para a agregação das classes médias deve ser, consequentemente, a questão salarial. O objetivo tático -leninistas. Para combatê-los, era necessário compreender o tipo de guerra que travavam. Na opinião dos franceses:

A guerra revolucionária é diferente da guerra convencional porque coloca o recurso às armas no final e não no começo do conflito. Sua evolução pode ser explicada em cinco etapas. Na primeira etapa, os revolucionários agem sem declarar seus objetivos, preparando cautelosamente população que se pretende conquistar. Na segunda, efetiva-se a construção de uma rede de organizações subversivas e formam-se bases que subvertem a capacidade de ação governamental. É a fase das manifestações, tumultos e atos de sabotagem. A terceira etapa é a da formação de grupos armados, que iniciam suas ações de menor escala. Destinadas a corroer os poderes constituídos. É a fase do terrorismo. A penúltima etapa é a do estabelecimento de zonas liberadas ou bases d'appui, onde o Exército regular não consegue mais entrar. / O último passo antes da conquista do poder é a implantação de um governo provisório, que procura reconhecimento externo, com a formação de um exército regular revolucionário. A quinta etapa é a da conquista do poder numa ofensiva final (apud Martins Filho, In: Santos; Teles; Teles, 2009: 183-184).

Fica clara a ênfase na conquista psicológica da população, que corresponde à primeira fase da guerra revolucionária. Essa guerra psicológica desencadeada pelos inimigos internos era um dos principais. Esse crescimento era, portanto, gerador de desigualdade social. Para vencer a inflação, seriam necessárias medidas radicais, como o fim dos privilégios de classe, dos monopólios e reformas estruturais.

Ao não adotá-las [as medidas], o presidente [João Goulart] foi perdendo seu prestígio, o apoio popular. Poder-se-ia dizer que esse baixou na razão inversa do aumento do custo de vida. Nenhum governante pode manter sua popularidade e o respaldo das classes trabalhadoras sob uma inflação galopante. Quando a inflação ultrapassou os 10% mensais a base social do governo de Jango aproximava-se do índice zero. O destino do presidente estava selado, salvo uma mudança radical de último momento, que não aconteceu (Schilling, Paulo, op. cit.: 254).

Jango não fez as mudanças estruturais para romper com essa lógica de desenvolvimento. Diante disso, o mesmo bloco multinacional-associado e dependente, privilegiado por seria o combate à inflação e o objetivo final, o combate à esquerdização do País'" (Dreifuss, 1981: 291-292). A inflação foi utilizada, propositalmente, pelo bloco multinacional-associado na conquista da classe média.

Presente na propaganda anti-janguista, entre 1961 e 1964, após o Golpe seria necessário reafirmá-la. Ainda no dia 2 de abril de 1964, no comentário econômico do Correio do Povo, destacava-se alta de 16% no custo de vida e a atribuía-se a inflação à falta de austeridade de Goulart¹³. O governo civil-militar, por sua vez, passou a ser visto como realizador de um grande esforço da contenção do custo de vida. Assim também são vistas as "classes produtoras", sempre reafirmando o seu papel no combate à inflação. Em 17 de maio de 1964, os ruralistas declararam estar ao lado do governo no luta contra a inflação. Segundo Oscar Carneiro da Fontoura, presidente da FARSUL,

Desde o primeiro instante, quando solicitados pelas autoridades do III Exército, através do apelo desse eminente cidadão-soldado que é o general Adalberto Pereira dos Santos, trouxemos nossa pronta colaboração para evitar a alta dos produtos de alimentação para o povo, concordando com a fixação do preço do gado para o consumo interno¹⁴.

O líder ruralista destacou ainda a ação da classe nos primeiro dias da "revolução", "alertando o povo contra a ação comunizante do governo deposto". A FEDERASUL e a Associação Comercial de Porto Alegre, por sua vez, manifestaram apoio ao governo, "capaz de libertar o povo brasileiro da grave situação inflacionária"¹⁵. Em outubro de 1964, foi a FIERGS que, em nota, afirmou sua posição.

Remontando ao mês de março, o mês mais crucial de nossa vida, como livres empresários, lembramo-nos de diversas manifestações de desapontamento e de frustração quase que generalizada. Nunca em nossa existência nos sentimos tão ameaçados quando o processo de estatização iniciou a 'marcha batida', objetivando a eliminação da iniciativa privada. / As encampações das refinarias particulares e o famoso decreto da SUPRA são exemplos típicos daquele período, independentemente da ostensiva pregação marxista e totalitária que aquêle govêrno corrupto e corruptor, estendia a todo o País [...] / Veio a Revolução; milagre de Deus, sem dúvida alguma, e, em 24 horas, a situação mudou / Àquelas manifestações de frustração e desapontamento surgiram as afirmativas de bons propósitos. O empresário eufórico e emocionado solidarizava-se com o nôvo governo; a êle prometia, em colaboração e trabalho; e dêle condicionava êste apoio à implantação das reformas¹⁶.

Segue considerando que alguns empresários esqueceram-se das promessas iniciais diante do aumento do custo de matérias-prima, e conclui chamando a "classe" para nir-se novamente em torno do governo. O conteúdo da declaração expressa muitos dos elementos discutidos acima. Justifica sua oposição a Goulart pela ameaça à propriedade privada, posiciona-se contrário aos decretos da SUPRA, caracteriza o governo Goulart como propagandista marxista e totalitário, além de corrupto e, por fim, define o Golpe como "revolução milagrosa", destacando o apoio do empresariado ao novo regime.

A justificação pelo combate a inflação, entretanto, até 1968, foi a que mais sofreu crises de legitimidade. Apesar dos alegados esforços, o governo enfrentou dificuldade em reverter a alta no custo de vida. Tomando medidas impopulares como o arrocho salarial, causou enorme insatisfação popular. A situação só seria controlada com a retomada do crescimento, durante o chamado "Milagre Econômico" brasileiro. Dados divulgados pela Revista Veja, em 31 de março de 2004, mostravam que a taxa de inflação dos 21 anos de Ditadura Civil-Militar ficou na casa dos 24%, superior a taxa entre 1944 e 1964, de 22%. Ao mesmo tempo, o crescimento econômico da Ditadura foi menor, 242% contra 265%¹⁷.

O Estado e os movimentos sócio-políticos conservadores criaram e venderam uma imagem de si e do inimigo. João Goulart, Brizola, Miguel Arraes, Sereno Chaise, líderes sindicais e estudantis, trabalhadores sem terra, intelectuais, socialistas e comunistas, entre outros, eram corruptos, agiam seguindo os ditames do comunismo internacional, propagandeando a subversão, e responsáveis pelo caos econômico no País. O Golpe transformou-se em "revolução" no plano discursivo, responsável por defender a democracia, manter a ordem no País e combater o alto custo de vida. Entre o discurso e a prática, um abismo.

Pois, como as pesquisas de vários historiadores já demonstraram, o complexo IPES/IBAD conquistou a opinião pública para o apoio "popular" ao Golpe reacionário da direita liberal e conservadora. Os militares foram o instrumento (Exemplo de Mourão Filho), como afirma João Quartim de Moraes (Entrevista, 2003). Se havia crise social e econômica -e havia- quem desencadeou o Golpe contra a democracia foram, como afirma Caio Navarro de Toledo, as classes dominantes brasileiras, apoiado por parcela significativa da pequena burguesia, tendo a frente os golpistas militares, sendo incentivado por órgãos governamentais norte-americanos - Embaixada dos EUA, Departamento de Estado, Pentágono e agências de segurança como a CIA. Foi um Golpe, como afirma o autor, contra a incipiente democracia política brasileira, as reformas políticas e sociais, a politização das organizações dos trabalhadores, camponseses e estudantes (Ligas Camponesas, CGT, UNE, partidos de esquerda PCB, PCdoB, POLOP) e o rico debate cultural e intelectual que vivia o País (CPC da UNE, Movimentos de Educação de Bases, Revistas como a Brasiliense e muitos jornais populares), destruindo as organizações políticas e reprimindo os movimentos sociais de esquerda e progressistas (Toledo, 2004).

Do Discurso à Prática: Expurgos, Prisões e Cassações¹⁸

O primeiro Ato Institucional foi assinado pelo Conselho de Segurança Nacional, em 9 de abril de 1964. Suas principais características eram: o esvaziamento do Poder Legislativo e a respectiva valorização do Poder Executivo, mais a criação de mecanismos "legais" para a realização da "operação limpeza". O artigo 4º, por exemplo, criava o decurso de prazo, segundo o qual os projetos enviados pelo Presidente ao Congresso deveriam ser apreciados dentro de 30 dias na Câmara e mais 30 dias no Senado. Passado esse período, caso não fosse votado, seria considerado automaticamente aprovado. Caso tivesse caráter urgente, o prazo seria de 30 dias em sessão conjunta do Congresso Nacional. O artigo 5º limitava as questões orçamentárias às decisões do Presidente. O estado de sítio estava previsto no artigo 6º. O artigo 7º suspendeu, por seis meses, as garantias de vitaliciedade e estabilidade. O artigo 10º tornava possível as cassações e a suspensão de direitos políticos. Por fim, o artigo 11º estipulava o prazo do ato para até 31 de janeiro de 1966, quando um novo presidente tomaria posse (FICO, 2004: 339 a 342).

Em decorrência do artigo 10º, dois Atos Complementares foram assinados, em 10 de abril. O primeiro suspendia direitos políticos pelo prazo de dez anos. Os principais visados eram os líderes políticos do PTB, PCB e PSB. Luiz Carlos Prestes encabeçava a lista, seguido de João Goulart, Darci Ribeiro, Leonel Brizola, Celso Furtado, Francisco Julião, Plínio de Arruda Sampaio, João Amazonas, Carlos Marighella, os quais também constavam na lista. A segunda lista cassava os mandatos de membros do Congresso Nacional. Dos 40 deputados cassados, 19 eram do PTB. Faulo Mincaroni e Armando Temperani Pereira foram os parlamentares eleitos pelo Rio Grande Sul que tiveram seus mandatos cassados. Ambos pertenciam ao PTB.

Um mês depois mais cassações atingiriam o estado. Em 7 de maio de 1964, um ato cassava os mandatos legislativos de 22 políticos gaúchos, entre titulares e suplentes: José Lamaison Pôrto, João Caruso Scuderi, Wilson Vargas da Silveira, Justino Quintana, Antônio Wisintainer, Benno Burmann, Rubens Porciúncula, Clay Hartman de Araújo, Hélio Carlomango, Edison Medeiros, Jair de Moura Calixto, Floriano Maia d'Ávilla, Nelson Amorelí Viana, Guilherme do Vale Toninges, Bruno Segala, Fúlvio Petracco, Vicente Real, Carlos de Lima Aveline, Alberto Schroeter, Jorge Alberto Campezatto, Ottomar Ataliba Dillemburger, Hamilton Chaves. Em um segundo ato, assinado no mesmo dia, esses e mais 12 cidadãos perdiam os direitos políticos: Sereno Chaise, Ajadil de Lemos, Farido Salomão, Paulo Denavier Lauda, Adelmo Simas Genro, Luis Maria Ferraz, Frederico Petrucci, Wilson Scherer Dias, Antônio de Pádua Ferreira da Silva, Cibilis da Rocha Viana, Álvaro Ayala, Walter Tschiedel¹⁹.

Esses atos buscavam eliminar da cena política os políticos identificados com o governo João Goulart ou que pudessem opor qualquer resistência aos golpistas. Aos poucos, os partidos eram "purificados", buscando abolir as fontes de discórdia. Esse primeiro período de cassações não foi suficiente para garantir a submissão absoluta dos partidos políticos. Novas lideranças surgiam, visto que os cassados eram substituídos pelos seus suplentes. Além disso, políticos que inicialmente apoiaram o Golpe, diante da não entrega do poder político aos civis, voltaram-se à oposição, como Carlos Lacerda, líder da UDN. Ao aproximarem-se as eleições de 3 de outubro de 1965, que elegeriam governadores em 11 estados, frente à perspectiva de derrota em alguns deles, o que acabou se concretizando, teve início uma nova onda de cassações.

Em 27 de outubro, foi assinado o Ato Institucional nº 2. Em seu artigo 9º, o Ato definia que a eleição presidencial se daria pelo Congresso Nacional, através de maioria simples. O artigo 13º garantia ao presidente a possibilidade de decretar estado de sítio. O artigo 14º suspendia a estabilidade, a vitaliciedade e a inamovibilidade. A intervenção nos estados para "reprimir a subversão da ordem" era prevista no artigo 17º. O artigo 18º extinguia os partidos políticos existentes. O artigo 33º fixava o prazo de validade do Ato até 15 de março de 1967. O primeiro Ato tinha validade até 31 de janeiro de 1966 e, portanto, quando o AI-2 foi assinado, esse prazo já se aproximava do final. O segundo Ato foi, portanto, uma forma de garantir que a "operação limpeza" pudesse prosseguir com seu objetivo de eliminação total dos "subversivos" (FICO, 2004: 355 a 362).

Como decorrência do Ato Institucional nº 2, e também do Ato Complementar nº 4, apenas dois partidos puderam se formar para completar a exigência de um mínimo de 140 congressistas. A Aliança Renovadora Nacional (ARENA) representava os interesses do governo, enquanto o MDB ocupava o espaço de oposição consentida. Na prática, todas as vezes que membros do MDB tentavam alguma oposição mais veemente, tinha seus membros cassados. A oposição política poderia levar, até mesmo, ao fechamento do Congresso Nacional, como no processo de elaboração da Constituição de 1967.

Tal vez o episódio mais marcante referente às cassações de mandatos no Rio Grande do Sul tenha ocorrido durante o processo de escolha do governador do estado, no segundo semestre de 1966. No Rio Grande, o MDB representava, quase na sua totalidade, os antigos trabalhistas. Na formação do Diretório Regional do partido, as 101 vagas ficaram assim distribuídas: 70 para o PTB, 20 para o Movimento Trabalhista Renovador (MTR), 10 para o PSD e 3 para o Partido Democrata Cristão (PDC). Somando-se PTB e MTR, totalizavam 90 vagas, pouco mais de 90%. Na Assembléia Legislativa do estado, dos 55 deputados, 28 eram do MDB e 27 da ARENA. Visto que estavam definidas eleições indiretas para os governos estaduais, em 1966, a oposição sul-rio-grandense levava vantagem. Além disso, o candidato escolhido pelo MDB em sua convenção, Rui Cirne Lima, tinha apoiadores dentro da ARENA, cujo candidato era o coronel Peracchi Barcellos.

Diante dessa situação, em que a vitória do MDB era inevitável, Castelo Branco declarou, ainda em 23 de junho de 1966, que se necessário faria uso das cassações para impedir a vitória emedebista no estado²⁰. Em 4 de julho, uma nova lista de cassações atingia vários deputados estaduais por todo o País, visando garantir a vitória nas eleições. Entre eles, três gaúchos, todos do MDB: Hélio Ricardo Carneiro da Fontoura, Álvaro Petracco da Cunha e Clóvis Morais Rodrigues²¹. Quinze dias depois, mais quatro deputados estaduais do Rio Grande do Sul perdem seus mandatos: Cândido Norberto, Osmar Lautenschleiger, Seno Frederico Ludwug, Francisco Dall'Igna²². Os suplentes foram impedidos de assumir e a Assembléia Legislativa passou de 55 para 48 deputados. Com a cassação dos sete parlamentares do MDB, a ARENA garantia a maioria. Além disso, um decreto de 4 de julho determinava que os deputados membros de uma legenda estavam impedidos de votar nos candidatos da outra legenda. Essa manobra foi claramente elaborada para atingir a sucessão no Rio Grande do Sul, visto que Cirne Lima contava com a simpatia de alguns arenistas.

Na ocasião das cassações, Marcírio Loureiro, presidente em exercício do MDB, manifestou sua indignação, percebendo a manobra do governo:

Ao receber a notícia da cassação de mandatos de mais quatro deputados da Assembléia Legislativa, manobra visível de baixa política, com a intenção de transformar uma maioria declarada em minoria, impõe-se a constatação da maior ignomínia cometida contra os foros de altivez e independência do povo riograndense, pela fôrça e pelo arbítrio²³.

O episódio gerou descontentamentos entre os próprios arenistas, resultando na saída de parlamentares do antigo PL, integrados em sublegenda no MDB, entre eles Paulo Brossard e Honório Severo²⁴. Em 3 de setembro, Peracchi Barcellos foi eleito com 23 votos a favor e três abstenções. Os deputados do MDB não participaram da votação²⁵.

Também com base nos dispositivos dos Atos Institucionais, diversos expurgos foram realizados nos órgãos públicos do estado. A primeira lista elaborada pelo governo estadual saiu em 18 de abril de 1964. Entre os 54 servidores constavam um juiz de direito, um procurador, três promotores, cinco professores, entre diversos outros profissionais²⁶. Em setembro, mais 29 servidores estaduais sofreram expurgos²⁷. Várias outras listas se seguiram a essas, tanto no estado como nos municípios.

Desde os primeiros momentos do governo ditatorial, diversas intervenções foram realizadas com o objetivo de desmobilizar os movimentos sócio-políticos mais atuantes. No setor de transportes houve intervenção na Viação Férrea do Rio Grande do Sul²⁸ e na Cooperativa da Viação Férrea de Santa Maria²⁹. além da Carris de Porto Alegre³⁰. Os metalúrgicos também foram visados, com a intervenção no Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul³¹. O movimento estudantil e dos professores também era alvo do governo. Interventores atuaram na União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES)³², na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)³³, na Federação dos Estudantes Universitários Particulares (FEUP), na Federação dos Estudantes da Universidade do Rio Grande do Sul (FEURGS)³⁴, na Universidade de Passo Fundo³⁵, na União Estadual de Estudantes (UEE)^36, no DCE da UFRGS³⁷.

Durante as intervenções, comissões de inquérito e também de expurgos eram formadas. A ação de desmobilização de estudantes, operários, intelectuais, foi intensa nos primeiros meses após o Golpe. Muitos outros movimentos, organizações e sindicatos devem ter sofrido intervenções, mas não foram noticiadas no jornal Correio do Povo.

As prisões não esperaram os Atos. Ocorreram desde o início do processo golpista e muitas vezes à margem da legalidade. Também assim foram os casos de mortes e desaparecimentos políticos. Alfeu de Alcântara Monteiro, nascido em Itaqui, era coronel-aviador, engajado no movimento nacionalista dentro das Forças Armadas. Na ocasião do Golpe, assumiu como comandante da 5ª Zona Aérea, visto que o brigadeiro Rosanyl havia se retirado para o Rio de Janeiro. Alfeu não aderiu ao Golpe, mas com a vitória do movimento, Lavanere Wanderley foi enviado para assumir o posto de comandante. Ao fazê-lo, deu ordem de prisão a Alfeu. Seguiu-se acalorada discussão e Alfeu sacou a arma dando dois tiros em Wanderley, que ficou com o ombro e o rosto feridos. Ao escutar os disparos, o coronel-aviador Roberto Hipólito da Costa entrou no gabinete e fuzilou Alfeu Monteiro. Essa foi a primeira morte registrada no Rio Grande do Sul.

Também militar era a segunda vítima da Ditadura no estado, o Sargento Bernardino Saraiva. Em uma situação semelhante, ocorrida na 19º RI de São Leopoldo, resistiu à prisão ferindo quatro militares. A versão oficial foi de suicídio.

Em Santa Maria, ocorreu a terceira morte. Onofre Ilha Dornelles era ferroviário e sindicalista, militante do PTB. Onofre foi presidente da União dos Ferroviários Gaúchos e teve seus direitos políticos cassados em decorrência do Ato Institucional. Ficou preso em vários quartéis da cidade de Santa Maria, entre os meses de abril e outubro, quando foi libertado. Contudo, faleceu dois meses depois, em decorrência das torturas sofridas.

Elvaristo Alves da Silva era agricultor, nascido em Ibirama e residente em Três Passos, filiado ao PTB. Sua casa foi várias vezes revistada e na última delas, segundo declaração de seu filho, um tenente se dirigiu a Evaristo nos seguintes termos: "eu quero lhe fazer um pedido: que eu tô vendo que tudo isso contra o senhor é mentira; isso aí é uma calúnia; eu só quero que o senhor negue que é 'Brizolista' que o senhor vai ficar detido só até acalmar isso; o senhor vai ser ouvido e vai ser liberado, vai voltar para casa". Elvaristo teria então respondido: "o senhor me desculpa, que o senhor é autoridade e eu não sou; sou preso. Mas se o senhor não é homem eu sou. Nasci neste partido e morro neste partido, se tocar de brigar junto com Brizola, derramamos sangue juntos". A lealdade ao partido em que militava e ao seu líder custou a vida do agricultor. O atestado de óbito dá como data da morte o dia 10 de abril de 1965, caracterizada como suicídio.

A quinta morte registrada no estado foi de Leopoldo Chiapetti. Nascido em Garibaldi, no ano de 1906, foi acusado de integrar o Grupo dos 11 de Mariano Moro, sendo preso pela Brigada Militar, em 30 de abril de 1964. Detido em Erechim, foi barbaramente torturado. Solto em 21 de maio de 1964, sua saúde se encontrava bastante debilitada, falecendo no ano seguinte.

Em 8 de abril de 1966, Darcy José dos Santos Mariante atirou contra o próprio peito. O suicídio era uma decorrência da depressão que se encontrava, após ter sido punido e afastado de suas funções na Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Filiado ao PTB e integrado ao Grupo dos 11, o capitão da Brigada foi preso e torturado no início de 1965. Darcy nasceu em Caxias do Sul, em 29 de novembro de 1928.

Manoel Raimundo Soares nasceu em Belém, estado do Pará. Militar, teve sua prisão decretada em abril de 1964, entrando para a clandestinidade. Militante do Movimento Revolucionário 26 de Março (MR-26), foi preso em Porto Alegre em 11 de março de 1966. Torturado primeiro pela polícia do Exército e depois pelo DOPS, a partir de 13 de agosto não se soube mais notícias suas até que, em 24 de agosto, seu corpo foi encontrado boiando no Rio Jacuí. Na ocasião, foi aberta uma CPI na Assembléia Legislativa para investigar o caso. Concluiu-se que Manoel foi morto enquanto era submetido à tortura por afogamento, sendo responsabilizados o major Luiz Carlos Mena Barreto e o delegado José Morche, juntamente com membros de suas equipes. O caso gerou um Inquérito Policial Militar (IPM), que foi arquivado, e os culpados nunca foram punidos, apesar da repercussão do crime³⁸.

Sete mortos, entre 1964 e 1966, no Rio Grande do Sul. Quatro militares, um agricultor, um sindicalista ferroviário. Essas mortes representam alguns dos principais alvos da repressão política: militares nacionalistas e líderes trabalhistas ou sindicais. Os casos narrados aqui incluem apenas os mortos no Rio Grande do Sul. Deixou-se de fora os que nasceram no estado, mas foram atingidos pela repressão em outras partes do território nacional, como o santa-mariense Milton Soares de Castro, operário metalúrgico preso na Serra do Caparaó.

Cassações, expurgos, prisões, tortura, morte. Casos ocorridos durante o governo Castelo Branco, militar considerado moderado, legalista. O historiador americano, já falecido, John Walter Foster Dulles (1994), professor da Universidade do Texas, não poupava elogios a Castello. Considerava o general como um líder que personificava "a vontade do povo", "buscava assistência em especialistas competentes e desinteressados", extraía "o que de melhor existe nas pessoas", "rejeitava opiniões quando nelas detectava inspiração da busca de interesses pessoais". Assim, o primeiro ditador, que iniciou os processos de expurgo, perseguição aos movimentos sociais, prisões e tortura, é na versão de Dulles alguém que "não rejeitava opiniões porque diferissem das suas". O título da biografia que escreveu sobre o general é revelador: "Castelo Branco: o presidente reformador".

A tese difundida, sobretudo pela imprensa, de que o Brasil teria vivido um "ditabranda" ou que a Ditadura mesmo só teria iniciado em dezembro de 1968, com a decretação do AI-5, portanto, não se sustenta. Conforme afirmou Gilvan Dockhorn,

[...] o governo Castelo Branco, que no discurso apresentou uma política "liberal", iniciou o processo de desarticulação dos instrumentos de pressão das camadas subalternas perante o Estado e desencadeou um fechamento político (com a centralização das decisões no poder Executivo e esvaziamento das estruturas de representação como o Congresso Nacional) (2002: 22-23).

Como bem observou Martins Filho (In: Reis Filho; Ridenti; Motta, 2004: 128), a aprovação da Carta de 1967, da Lei de Imprensa e da Lei de Segurança Nacional, conhecida como "ofensiva legisferante", foi puramente castelista. Tanto é que ao findar o seu governo, Castello era visto pela imprensa como ditador enquanto Costa e Silva representava a esperança democrática, no sentido inverso que as representações posteriores atribuíram aos generais.

Cerca de um mês após a ida de Goulart ao Uruguai, foi a vez de Brizola se exilar por lá. Muitos militantes trabalhistas e militares nacionalistas seguiram o mesmo caminho. Se Jango havia se posicionado pela inviabilidade de uma resistência armada, essa não era a opinião de Brizola. A partir do país vizinho, Brizola e seus companheiros elaboraram diversos planos para derrubar o governo imposto em 1º de abril de 1964. Segundo Moniz Bandeira (1983: 188-189), o movimento não teria características de guerrilha, mas de uma insurreição militar-popular, visto que buscavam apoio no interior na Forças Armadas, onde muitos oficiais já estavam descontentes após a decretação do Ato Institucional.

Somou-se a isso a intervenção nos sindicatos, juntamente com a prisão ou exílio de seus principais líderes, desmobilizando o movimento sindical. Com a Lei n. 4332/64, de 1º de junho de 1964, também conhecida como Lei de Anti-Greves, se impôs várias limitações para a realização de greves, proibindo qualquer sentido político ou social³⁹.

O AI-5, assinado por Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968, consagraria o processo de institucionalização e consolidação da Ditadura Civil-Militar. Alguns dos artigos reafirmavam os princípios discricionários dos atos anteriores, enquanto outros expandiam a amplitude do autoritarismo, como a suspensão do habeas corpus, além de não estipular um prazo de vigência. Nos anos seguintes, as ações de resistência deram-se na clandestinidade e a luta armada tornou-se a opção mais radical. Mas este processo é tema para outro artigo.

Considerações Finais

A luta por reformas sociais eram para implantar o comunismo no Brasil sob o imperialismo de Moscou ou influência da Revolução Cubana. Quando a democracia podia começar a se consolidar, incorporando a participação das classes trabalhadoras ela foi acusada de demagógica.

Dentro do processo histórico do século XX, o Golpe Civil-Militar de 1964, no Brasil, pode ser compreendido dentro da dinâmica da chamada Guerra Fria, do anticomunismo radical e da reação internacional contra o avanço do socialismo. Do mesmo modo, é representativo do elitismo e autoritarismo político das classes dominantes brasileiras, que sempre mostraram antipatia pela participação popular na política, vistos como manipuláveis e incapazes.

Não se sustentam as avaliações que se referem à falta de apreço pela democracia do governo João Goulart. Na verdade, o Brasil tinha em 1964 dois projetos distintos de democracia. Um queria sua ampliação, mesmo que dentro de certos limites, pois as esquerdas acusadas de golpistas não reivindicavam o Golpe, pelo contrário, temiam-no. Os discursos radicais, que fazem parte de qualquer regime político, não podem ser tomados como golpismo. Afirmar que tais atores não prezavam a democracia é no mínimo anacronismo ao tentar imputar a compreensão de democracia do presente aquele momento histórico.

O Golpe pode ser entendido como a culminância de uma ampla articulação civil-militar contra um projeto de sociedade que pretendia promover mudanças dentro de preceitos nacionalistas e reformistas. Movimento que foi engendrado dentro de um processo de luta de classes nas quais as classes dominantes impuseram seu projeto pela força.

Conquistado o poder, era necessário legitimá-lo. Esse papel não ficou apenas não mãos do Estado e da propaganda oficial. Os movimentos sócio-políticos conservadores, liderados pela FIERGS, pela FARSUL e parcelas da Igreja Católica, entre outros, juntamente com a mídia golpista, esforçaram-se em demonstrar o fracasso econômico do governo Goulart, as ligações dos líderes trabalhistas e comunistas, dos sindicatos, do movimento estudantil de esquerda, com o "comunismo internacional" e a corrupção. Dessa forma, construíram a imagem dos militares golpistas como defensores da democracia, gestores eficientes da economia e responsáveis pela erradicação da corrupção. Este processo foi importante para a consolidação da Ditadura no Rio Grande do Sul, estado onde os golpistas mais temiam um nova Campanha da Legalidade, a exemplo de 1961, geopoliticamente fundamental para a consolidação da primeira Ditadura de Segurança Nacional no Cone Sul.

A tentativa de criar essa imagem "redentora" do Golpe Civil-Militar esbarrou, entretanto, em dois fatores. Em primeiro lugar, o movimento repressivo do Estado, cujos expurgos, cassações de mandatos, prisões, tortura e morte atingiram amplos setores da sociedade, gerando tensões até mesmo entre os militares e civis que apoiaram o início da Ditadura. Em segundo lugar, os movimentos de resistência que se articularam, desde o primeiro momento, e incluíram a tentativa de defesa da legalidade, a resistência armada e as manifestações de operários e estudantes⁴⁰.

A Ditadura Civil-Militar tentou solucionar a contradição gerada entre o discurso "democrático" e a prática repressiva, intensificando o Terrorismo de Estado. O AI-5 limitou ainda mais as possibilidades de contestação da Ditadura, cuja legitimação passou a incidir, sobretudo, na eficiência econômica, cuja imagem foi construída em torno das altas taxas de crescimento da economia durante o chamado "Milagre Econômico". A luta armada passou a ser, cada vez mais, uma das poucas alternativas de resistência, no Brasil e no Rio Grande do Sul.

Notas

* Este artigo contém partes modificadas e atualizadas do projeto de pesquisa "Em Nome da Democracia: o Golpe de 1964 e a Consolidação da Ditadura Civil-Militar no Rio Grande do Sul (1963-1968)", com recursos provenientes da FAPERGS, cujo relatório final foi apresentado em 2010.         [ Links ]

1. Nesta parte, são incorporadas idéias apresentadas na parte inicial do artigo "Campanha da Legalidade e Golpe de Estado no Rio Grande do Sul (1961-1964)", escrito por Diorge Alceno Konrad e Rafael Fantinel Lameira. In. Anos 90, v. 18, n. 33. Dossiê: Campanha da Legalidade, Porto Alegre, PPGH da UFRGS, 2011Links ] Helvetica, sans-serif">.

2. Correio do Povo, 21 de março de 1964.         [ Links ]

3. Correio do Povo, 8 de abril de 1964.         [ Links ]

4. Correio do Povo, 9 de abril de 1964.         [ Links ]

5. Correio do Povo, 30 de maio de 1964.         [ Links ]

6. Correio do Povo, 31 de maio de 1964.         [ Links ]

7. Correio do Povo, 10 de junho de 1964.         [ Links ]

8. Correio do Povo, 26 de agosto de 1964.         [ Links ]

9. Correio do Povo, 25 de novembro de 1964.         [ Links ]

10. Correio do Povo, 29 de dezembro de 1964.         [ Links ]

11. Correio do Povo, 8 de abril de 1964.         [ Links ]

12. Correio do Povo, edições entre 8 e 30 de abril de 1964.

13. Correio do Povo, 2 de abril de 1964.         [ Links ]

14. Correio do Povo, 17 de maio de 1964.         [ Links ]

15. Correio do Povo, 26 de agosto de 1964.         [ Links ]

16. Correio do Povo, 29 de outubro de 1964.         [ Links ]

17. Revista Veja, 31 de março de 1964.         [ Links ]

18. Uma versão inicial dessa parte do artigo foi apresentada na I Jornada de Ditaduras e Direitos Humanos e publicada no Anais. Lima, Mateus da Fonseca Capssa. A Ditadura Civil-Militar e o Controle dos Movimentos Sociais no Rio Grande do Sul. In. JORNADA DE ESTUDOS SOBRE DITADURAS E DIREITOS HUMANOS, 1, 2011. Anais eletrônicos... Porto Alegre: APERS,  2011. Disponível em: <http://www.google.com.ar/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CC4QFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.apers.rs.gov.br%2Farquivos%2F1314800293.I_Jornada_Ditaduras_e_Direitos_Humanos_Ebook.pdf&ei=lxBpUrPhD5el4APuloDwBw&usg=AFQjCNEW1HVy5fvJ1rbboRLmcY2Fgbee1w&bvm=bv.55123115,d.dmg>. Acesso em: 11 de out. 2011.

19. Correio do Povo, 8 de maio de 1964. Exemplares Pesquisados no Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria.         [ Links ]

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38. Os relatos dos mortos e desaparecidos foram baseados em Comissão de familiares de mortos e desaparecidos políticos, Instituto de estudos sobre a violência do estado. Dossiê Ditadura: Mortos e desaparecidos políticos (1964-1985). São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2009.         [ Links ]

39. Correio do Povo, 28 de maio de 1964.         [ Links ]

40. Parte desse processo de resistência (que deverá ser desenvolvido pelos autores em outro artigo), apresentados em diversos artigos e opiniões, podem ser vistas em: Padrós, Enrique Serra; Barbosa, Vânia M.; Lopez, Vanessa Albuquerque; Fernandes, Ananda Simões (orgs.). A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória. Vol. 1. Da Campanha da Legalidade ao Golpe de 1964. Porto Alegre: CORAG, 2009;         [ Links ] A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória. Vol. 2. Repressão e resistência nos "Anos de Chumbo". Porto Alegre: CORAG, 2009;         [ Links ] A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória. Vol. 3. Conexão repressiva e Operação Condor. Porto Alegre: CORAG, 2009 e;         [ Links ] A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória. Vol. 4. O fim da Ditadura e o processo de redemocratização. Porto Alegre: CORAG, 2009.         [ Links ]